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PL de Yglésio propõe a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica

Com a lei, mulheres que sofreram violência doméstica terão mais acesso ao mercado de trabalho.

A questão da violência tem sido bastante discutida no âmbito social e isso não deixa de acontecer na Assembleia Legislativa. Isso porque foi apresentada recentemente um projeto de lei, que tem como autor o deputado estadual Dr. Yglésio (PROS), com uma solução para a vulnerabilidade das mulheres vítimas de violência doméstica em termos econômicos e financeiros.

De acordo com o texto da medida, de todas as vagas disponíveis para a prestação de serviços, 10% delas deverá ser destinada exclusivamente àquelas mulheres que, em seu convívio familiar, sofreram qualquer tipo de violência doméstica, a qual, inclusive, tem sua caracterização sustentada pelo 7º da Lei Federal nº 11.340 de 2006, a Lei Maria da Penha.

“A gente sabe que há muitos casos de violência doméstica em nosso Estado e essa realidade não está distante; muitos casos do tipo acontecem nas casas vizinhas as nossas e, por vezes, essas mulheres, mães de famílias, não têm qualquer tipo de renda, dependendo do homem pra absolutamente tudo”, disse o deputado.

A fala do deputado abre outro ponto do projeto de lei que diz que o Estado deverá capacitar, qualificar e treinar as mulheres vítimas de violência doméstica, de modo que entrem no mercado de trabalho seguras das atividades que irão exercer e, assim, ter uma renda pra se manter e ser independente do parceiro.

As atividades profissionais não se limitam à esfera pública. “O Estado poderá fazer parcerias com empresas privadas para ampliar o número de vagas para o fim que trata a lei. Dessa forma, a amplitude da medida alcançará cada vez mais mães de família que se encontram em situação de vulnerabilidade dentro de suas próprias casas”, explicou o deputado.

Além de dar apoio às mulheres que se encontram nessa situação, a aprovação da medida fará com que mais mulheres entrem no mercado de trabalho, dando mais evidência à luta do Estado contra a desigualdade de gênero.

Como se trata de um projeto de lei recente, ainda aguarda tramitação dentro da Casa do Povo e após todos os processos legais, seguirá para a sanção do governador Flávio Dino.

Yglésio sugere distribuição de absorventes a mulheres em situação de rua

Medida pode ajudar garantir o mínimo de dignidade àquelas que vivem sob pontes e em calçadas da capital maranhense

Recentemente, foi protocolada na Assembleia Legislativa uma indicação do deputado estadual Dr. Yglésio (PROS), a qual sugere à prefeitura de São Luís, além da Secretaria da Criança e Assistência Social, a distribuição de absorventes às mulheres que, hoje, se encontram em situação de rua.

A medida é um reflexo do que precisa ser feito na capital em relação à população que vive em situação de extrema vulnerabilidade social e econômica pelas ruas e calçadas da capital do Estado.

“A gente sabe que todas as mulheres, em algum momento do mês, passam por um processo de menstruação e é preciso conter aquele sangramento. Aquelas que têm suas casas, seus produtos de higiene e absorventes, estão totalmente protegidas e livres que qualquer problema relacionado à saúde vaginal, mas e as mulheres que vivem na rua?”, questionou o deputado.

O parlamentar ainda disse que esse é apenas um dos muitos problemas sociais pelos quais a cidade de São Luís passa e que já deveria ser superado com uma boa organização da máquina pública, direcionando esforços com mais força ao âmbito das questões sociais.

“Essa indicação é uma forma simples de mostrar à prefeitura de São Luís que há um problema social evidente, não só o que trata a nossa indicação, e ele precisa ser solucionado gradativamente”, finalizou.

O posicionamento do deputado chama a atenção para a questão da violência que os moradores de rua estão sujeitos. O MA é o quinto Estado nordestino que mais violentam essas pessoas, segundo dados do Ministério da Saúde, o que requer da prefeitura ações efetivas direcionadas aos problemas visíveis em São Luís, como mesmo destacou o parlamentar.

Alema promulga lei de Yglésio que amplia benefícios da “Lei das Mensalidades”

Yglésio, que também é pré-candidato à prefeitura de São Luís, inclui a educação infantil e obriga a concessão de descontos integrais a alunos com limitações específicas

Após ter sido aprovada em dois turnos na Assembleia Legislativa, foi promulgada hoje (15) a Lei nº 11.299 do deputado estadual Dr. Yglésio (PROS), que altera a chamada ‘Lei das Mensalidades’, esta que trata dos descontos a serem concedidos pelas instituições privadas sobre os valores pagos mensalmente pelos alunos.

Vale ressaltar que, também por meio de emenda do deputado e pré-candidato à prefeitura de São Luís, os descontos de que trata a lei são proporcionais à quantidade de alunos: até 200 alunos, 10% de desconto; de 200 a 400 alunos, 20% de desconto; mais de 400 alunos, o desconto será de 30%.

A lei incluiu o ensino infantil no rol das obrigações atendendo às necessidades dos pais de alunos que também se encontram em isolamento social, tendo somente aulas à distância, no entanto, as instituições não estavam concedendo descontos com a justificativa de que não eram obrigadas por lei, argumento que, a partir de hoje, não se sustenta mais.

Além da educação infantil, o deputado também incluiu no texto da medida a concessão de descontos de 100% aos alunos com o transtorno do espectro do autismo (TEA), TDAH e com outras condições que impossibilitem o estudante de acompanhar as aulas à distância, como a Síndrome de Down, por exemplo.

Também consta na nova versão da lei das mensalidades a questão da retroatividade nos descontos. Isso significa que, mesmo que a lei tenha sido publicada depois do decreto Nº 35.662 DE 16 de março, que reconhece o estado de emergência na saúde pública do Maranhão por conta da pandemia, também reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), as instituições são obrigadas a devolver o dinheiro ou transformar a diferença em descontos nas mensalidades seguintes até o fim deste ano.

O deputado justifica a inclusão dessas alterações à lei das mensalidades. “A situação não está sendo fácil para ninguém e é preciso, com essa lei, abraçar o máximo de pessoas possível para que os efeitos negativos da pandemia sejam amenizados. Por isso, as alterações que nós propomos são uma resposta à negligência de muitas instituições que não estavam concedendo descontos aos alunos”, disse.

A lei terá vigência enquanto durar os efeitos do decreto citato anteriormente, assim como o reconhecimento da OMS em relação ao estado de emergência na saúde mundial por conta do risco de contaminação humana por covid-19.

Viva/Procon atende indicação de Yglésio e agendamento de consultas odontológicas pode ser feito por app

Yglésio comemorou o fato de o poder público ter acatado sua indicação

Já é possível agendar consultas no Centro de Especialidades Odontológicas do Maranhão (Sorrir) de forma online. O serviço passou a funcionar nesta quinta-feira (9),  após o Procon atender a uma indicação do deputado estadual Dr. Yglésio (PROS), apresentada em março deste ano, sugerindo a opção do agendamento por meio de aplicativo.

O deputado comemorou o fato de o poder público ter acatado sua indicação. “A notícia da inclusão desse serviço nos canais online do Procon é de grande relevância, pois quem ganha com tudo isso são as pessoas que dependem do sistema público para cuidar da saúde”, disse o deputado.

A presidente do Procon, Adaltina Queiroga, destacou que o novo serviço é uma forma de dar ao cidadão a opção da economia de tempo, visto que não precisa mais sair de casa para fazer os agendamentos. “E o melhor, de forma totalmente segura”, disse Adaltina Queiroga.

Além do aplicativo, o site do Procon também conta com a opção da marcação de consultas, proporcionando a mesma facilidade do aplicativo.

Programa Sorrir

O Centro de Especialidades Odontológicas do Maranhão (Sorrir) é um órgão especializado em atendimentos relacionados à saúde bucal e continua atendendo normalmente por meio dos números (98) 3232-5355 e 3221-4621. Agora, com o serviço incluso no app e site do Procon, também passa a atender de forma online.

Yglésio solicitará urgência na tramitação da PEC que cria fundo estadual de combate à obesidade

Yglésio destaca que a proposição poderá ser uma ferramenta essencial para o Estado auxiliar o tratamento das pessoas com obesidade e precisa entrar em pauta

Publicada há mais de um ano, a Proposta de Emenda à Constituição que cria o Fundo de Estadual de Combate à Obesidade (PEC nº 11 de 2019) está há três meses aguardando tramitação do texto no legislativo desde a última atualização.

A proposição foi publicada no sistema da Assembleia no dia 02 de julho de 2019 e só teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em março deste ano, durante a pandemia. Desde então, a PEC não teve qualquer sinalização da Casa do Povo em relação a sua inclusão na Ordem do Dia para ser votada na plenária.

A obesidade é uma questão que preocupa especialistas e líderes mundiais e no Maranhão isso não é diferente.

O deputado Yglésio tem a luta contra a obesidade como uma das principais prioridades de seu mandato e por conta disso, sabendo da importância que a criação de um fundo que poderá custear o tratamento de centenas de pessoas no Estado, enviará à Assembleia uma solicitação de urgência na tramitação desta e de outras proposições que também se encontram na mesma situação.

“Somos cientes de que a nossa produção legislativa em prol do povo é muito grande e as nossas proposições acabam ficando paradas, aguardando tramitação. No entanto, tudo o que é feito pelo povo precisa ter prioridade. Por isso, vamos enviar um requerimento solicitando a inclusão desse e outros textos nas pautas das sessões no legislativo”, disse o deputado.

Mais PEC’s paradas

Outras PEC’s também aguardam tramitação na Assembleia Legislativa. Por exemplo, temos a que assegura aos maranhenses o direto ao acesso à água potável, além da proposta que cria fundo auxiliar às políticas de saúde dentro do Estado.

Yglésio sugere a criação de ouvidorias em escolas públicas e privadas no Maranhão

A proposição pode ajudar na exposição e investigação de crimes sofridos e presenciados pelos estudantes de escolas públicas e privadas

Foi protocolada nesta terça-feira (02), na Assembleia Legislativa, uma proposição do deputado estadual Dr. Yglésio (PROS), que sugere ao governo do Maranhão, à prefeitura de São Luís, além de outros órgãos relacionados à educação, a criação de ouvidorias dentro das escolas públicas ou privadas.

Em face às grandes manifestações contra a violência, racismo e até mesmo contra a LGBTIfobia, a criação desse tipo de órgão no contexto escolar pode ajudar os estudantes a denunciarem crimes ocorridos dentro e fora do âmbito escolar.

“Com uma ouvidoria, os alunos terão um canal para expor crimes dentro e fora da escola. Incentivar os alunos a falar sobre os abusos que sofrem pode ajudar a diminuir a incidência dentro da sociedade, pois cria-se a cultura da denúncia e isso deve ser observado com seriedade pelo poder público”, explicou o deputado.

Os estudantes, assim como todos os outros atores que compõem a malha social, estão suscetíveis a crimes. Por isso, dar voz e apoio a eles nesses casos tem grande importância. Estamos falando de jovens cidadãos em formação e o papel do poder público é o de fazer a manutenção de uma sociedade onde eles cresçam o mais longe possível dos problemas sociais e principalmente dos crimes que acontecem todos os dias.

Esses crimes que ocorrem e são presenciados pelos estudantes podem ter elucidação com as informações vindas das ouvidorias nas escolas.

“A criação de órgãos desse tipo pode ajudar até mesmo nas investigações da polícia, conselho tutelar e demais órgãos de proteção aos direitos das crianças e adolescentes, visto que promove um espaço de acolhimento, onde os jovens poderão se sentir mais à vontade pra fazer o mais importante: falar”, comentou.

A ideia para a medida veio com um exemplo ocorrido na cidade de Teresina, no Piauí, em que alunos criaram um perfil “ExposedThe” para utilizá-lo como um canal por onde eram feitas e divulgadas denúncia de casos suportados por eles dentro da escola. Alguns casos denunciados ocorreram há anos, mas os alunos não tinham a quem recorrer.