Após solicitação feita pelo deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), a Secretaria Estadual das Cidades – SECID informou, nesta sexta-feira (24), que incluiu a Av. do Trabalhador, no bairro Roseana Sarney, em Paço do Lumiar, no cronograma de pavimentação de ruas e avenidas.
Situação em Paço do Lumiar
Atualmente, as condições da via não oferecem estrutura básica para o trânsito de veículos e pedestres. O acesso a serviços essenciais como saúde, especialmente em casos de urgência e emergência, acaba sendo afetado.
Segundo o deputado, a situação da avenida preocupa a comunidade que vive na região e disse que, em breve, os serviços de pavimentação serão iniciados.
“A pavimentação da Avenida do Trabalhador, em Paço do Lumiar é uma das principais demandas da comunidade que vive no bairro Roseana Sarney. Lá, as pessoas têm encontrado muitas dificuldades pra se locomover, de disfrutar do mínimo de dignidade. Fizemos a solicitação junto à Secid que, graças a Deus, nos deu essa importante notícia, incluiu a avenida no cronograma e iniciará os serviços de pavimentação em breve”, disse o parlamentar.
O assunto que tem dominado a política maranhense nos últimos meses é a sucessão do governo Flávio Dino, que pulverizou a oposição no estado nos últimos 7 anos. A resultante óbvia desse inédito arranjo de forças no Maranhão é a concorrência de todos os pré-candidatos por dentro do grupo governista. Até agora, os nomes postos são os de Carlos Brandão, Weverton Rocha, Edivaldo Holanda Júnior, Simplício Araújo, Josimar Maranhãozinho e, recentemente, Felipe Camarão. Com candidatos com perfis e pesos tão diferentes dentro do mesmo grupo, fica o questionamento: é possível que o Dino consiga construir a unidade na base? Da forma que se processou até o momento, acredito que não.
Todo governo que se aproxima do fim perde sua força. Este é um fenômeno comum a todos os governos. É preciso, durante o processo de transição, para sinalizar a continuidade, apontar um caminho. Até o momento, Flávio tem sido muito reservado nesse sentido, apesar de os sinais, cada vez mais evidentes, apontarem para o apoio a Carlos Brandão, vice-governador que tem sido extremamente leal e cuidadoso com sua função nos últimos anos.
Na outra ponta, há a pré-candidatura de Weverton Rocha, senador da República que teve expressiva votação na última eleição. O grupo de Weverton criou um argumento muito frágil em relação àquela votação, tendo em vista que Lobão, em 2010, obteve 1,7 milhão de votos e Roseana, apenas 1,45 milhão. É óbvio e esperado que um senador, numa eleição em que o votante tenha direito a duas escolhas, tenha mais votos do que o governador do Estado… nada de novo até aqui. Contudo, é inegável o poder de articulação e de mobilização de Rocha neste período de pré-campanha. Inclusive, neste sábado (14), será o lançamento oficial de seu projeto, em Imperatriz.
Rompeu a barreira do esperado, recentemente, o lançamento do projeto do ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior aos Leões por um partido de oposição a Flávio Dino. Mesmo diante deste inusitado ocorrido, Holanda garante que terá Dino como seu senador. Completamente desconhecido no interior do Estado, mas ainda navegando em uma popularidade satisfatória em São Luís, fruto de investimentos em obras públicas de asfaltamento e construção de praças, da ordem de 300 milhões de reais conseguidos pelo maior empréstimo da história da prefeitura, Holanda Júnior larga bem na corrida sucessória. É muito improvável, dado o seu conhecidíssimo histórico de isolamento na prefeitura durante seus 8 anos de mandato, que consiga agregar forças políticas de peso, até porque a psicologia enquanto ciência mostra que após a idade adulta seja desafio árduo uma mudança de temperamento. Mesmo assim, Júnior confia na ampliação das bases no interior a partir do segmento evangélico, que computa 25-30% do eleitorado no estado.
Se Weverton disse na sexta-feira, em Imperatriz, que o foguete dele não dá ré, ninguém tem o direito de dizer a Carlos Brandão, que é há 7 anos copiloto de uma espaçonave com 35 secretarias e agências, milhares de cargos e mais de um bilhão de reais em investimentos, que ele, na condição atual de copiloto, não poderá pilotar esta espaçonave por mais quatro anos. Sem dúvidas, não será Brandão, sertanejo e paciente, que já foi chefe da Casa Civil, deputado federal duas vezes e 7 anos vice-governador, a abrir mão da disputa.
Se esperam unidade tratorando quem se legitimou no curso do processo, terão dificuldade em se manter juntos. Todos os aliados são muito bem-vindos, mas caso Edivaldo e Weverton percam o timing, não tenho dúvidas de que se abre uma grande janela para o posicionamento de Felipe Camarão como vice de Brandão, formando uma chapa de peso entre PT e PSDB, que agrada bastante aquele que, com seus quase 70% de aprovação, é o principal cabo eleitoral da eleição: Flávio Dino de Castro e Costa.
Acompanhemos os próximos capítulos dessa odisseia “espacial”!
Após a nomeação do último Conselheiro em 2013, Washington Oliveira, surge a necessidade de um novo após a aposentadoria de Nonato Lago. Mas afinal, de quem, de fato, é a nova vaga para o Conselho do TCE: a Assembleia Legislativa ou o Ministério Público de Contas?
Este impasse não é novo. Já havia a discussão se a vaga da época para o TCE seria do Legislativo ou do Ministério Público de Contas. Ao final, os próprios membros do Ministério Público de Contas reconheceram que se tratava de vaga da Assembleia Legislativa. Novamente, com mais uma aposentadoria, desta vez, do conselheiro Nonato Lago, o imbróglio volta às manchetes dos veículos de imprensa maranhenses. No entanto, a partir de uma análise minuciosa da legislação, podemos concluir que a vaga (e a próxima) também será do legislativo. Entenda.
Antes do atual modelo dos tribunais de contas estaduais, os conselheiros desses órgãos eram escolhidos pelo Poder Executivo, ratificados pelo Legislativo. Atualmente, após a edição da Súmula nº 653 do Supremo Tribunal Federal, feita justamente para harmonizar as dissonâncias entre as constituições estaduais, o número de indicações foi padronizado, restando estabelecidas quatro vagas para o Legislativo e três para o Executivo.
Dos conselheiros empossados pelo TCE-MA, é possível verificar que quatro vagas foram indicadas pelo Executivo, sendo três antes da promulgação da constituição estadual de 1989 (Raimundo Oliveira, Álvaro César e Nonato Lago), restando apenas o Conselheiro Caldas Furtado como indicado pelo Executivo após a referida Carta Magna Estadual. Os outros três conselheiros foram indicados pelo Legislativo: Washington Oliveira, Jorge Pavão e Edmar Cutrim.
Com essa configuração, atualmente, o Conselho do Tribunal de Contas do Estado encontra-se em desequilíbrio quanto à proporcionalidade de cadeiras já prevista em legislação vigente: o Executivo tem quatro vagas e o Legislativo possui apenas três.
Em face disso, não restam dúvidas de que a Assembleia Legislativa seja detentora da próxima cadeira a ficar vaga no Conselho do TCE e isso é sustentado por dois motivos. No primeiro, o STF entende que, na fase de transição para o novo modelo, deve ser priorizado o equilíbrio na proporção das vagas entre o Governo e Assembleia Legislativa que, hoje, não há. Assim, caso a vaga seja preenchida por uma indicação do Executivo, o Estado não estaria respeitando a jurisprudência federal, desrespeitando, também, o princípio da simetria entre as constituições federal e estadual. Isso pode ser observado pela reprodução da composição do Tribunal de Contas da União (TCU), onde seis cadeiras são do Legislativo e apenas três do Executivo. A maior quantidade de cadeiras do Legislativo não é por acaso; visa reforçar o princípio de harmonia e separação de poderes.
Após o equilíbrio, o segundo ponto sustentado pelo STF é que seja respeitada a vinculação da vaga à origem do conselheiro: se do Executivo ou Legislativo. Em julgados, o STF também entende que a posse de novos conselheiros após a Constituição Federal de 88 deve respeitar a origem de cada vaga. Se, por exemplo, a cadeira que ficar vaga for de um indicado anteriormente pelo Legislativo, a competência de indicação para essa vaga é somente da Assembleia Legislativa. Em função desse entendimento, além desta que será aberta, o Legislativo também indicará um nome para a próxima vaga, isso porque o conselheiro Edmar Cutrim, que se aposentará, é de origem do Legislativo, cuja posse foi feita em outubro de 2000.
Diante do exposto, as duas vagas são da Assembleia Legislativa e ao Ministério Público de Contas resta aguardar o processo de transição proposto pelo STF e a vacância do próximo assento de um indicado pelo Executivo.
Na manhã de hoje (26), durante Sessão Plenária na Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram por unanimidade o projeto de Lei nº 008/2021, cuja autoria é do deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), que cria o Dia Estadual de Combate ao Câncer de Pênis. A matéria segue à sanção governamental.
De acordo com o texto, a data será comemorada anualmente no dia 4 de novembro, mês em que ocorrem campanhas alusivas aos cuidados da saúde masculina, o Novembro Azul.
A proposta do deputado é importante porque o atual cenário do câncer de pênis, mesmo sendo uma doença relativamente rara e que atinge homens a partir dos 50 anos, preocupa. No Brasil, a doença representa 2% dos pacientes masculinos com câncer. Em 2019, conforme dados do Atlas de Mortalidade por Câncer – SIM, houve 434 óbitos em função do câncer de pênis.
Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), o Estado do Maranhão é recordista no registro de casos de óbito por câncer de pênis no mundo, concentrando, hoje, a maior quantidade proporcional de casos: existem 6,1 casos para cada cem mil habitantes, em todo o estado. Ainda segundo o órgão, a doença mata mais homens do que o câncer de próstata.
As regiões mais afetadas pela doença são as mais pobres: o Norte e o Nordeste. O SIM explica que fatores socioeconômicos estão diretamente ligados aos números alarmantes da doença, isso porque não há o acesso adequado à informação, baixa escolaridade masculina, o acesso à saúde básica e, principalmente, especializada. “Quando isso ocorre, a busca por tratamento, 90% dos casos evoluem para óbito”, médico Elimilson Brandão.
Após o incêndio em um bar na Av. Litorânea, ocorrido na manhã do último domingo (23), levantou-se questionamentos em torno do nível de segurança que esses estabelecimentos têm em casos semelhantes. Em função disso, o deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) sugeriu a realização de uma audiência pública para discutir sobre as normas que regulamentam a instalação de bares na avenida litorânea.
A audiência pública, cuja organização ainda está em andamento, contará com a participação de órgãos como os representantes dos bares e restaurantes da Av. Litorânea, Corpo de Bombeiros, Promotoria do Consumidor e da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação de São Luís.
Além de discutir sobre pontos que regulamentam a padronização desses estabelecimentos na orla de São Luís, a ideia da audiência é de saber até que ponto essa padronização implica nos riscos de acidentes semelhantes ao que ocorreu no último domingo, a exemplo da necessidade de a cobertura ser necessariamente de palha e não de telha.
A padronização com cobertura de palha acaba sendo um perigo, isso porque as cozinhas dos estabelecimentos são do tipo industrial e corre um sério risco de incêndios. A palha tem uma facilidade maior de queimar e as chamas se propagam a uma velocidade altíssima.
Antes, todos os estabelecimentos possuíam cobertura de palha, mas hoje, já existem aqueles com cobertura com telhas de cerâmica. Com esse tipo de cobertura, os riscos são cada vez menores, podendo ser facilmente controlados com o uso de extintores.
Em relação ao acidente citado, não existem informações precisas sobre as causas, mas testemunhas falam em curto-circuito. Os órgãos competentes seguem investigando. Mais informações devem ser divulgadas nos próximos dias.
Recentemente apresentado à Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 286/2021, cuja autoria é do deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), propõe uma alteração no parágrafo terceiro do artigo 27 da Lei Estadual nº 10.538/2016. Caso aprovado, policiais e bombeiros militares terão o direito a dois assentos em ônibus executivos, para viagens intermunicipais em todo o Estado.
Essa gratuidade já era prevista na lei nº 5.852/1993, mas com a alteração na redação feita pela lei nº10.538, em 2016, ocorreu uma restrição, impedindo que os profissionais militares fizessem uso desse direito quando se tratar de ônibus dos tipos executivo, leito e de fretamento.
Com a alteração proposta pelo projeto de lei do deputado Yglésio, o termo ‘executivo’ será retirado da redação lei 10.538/2016. Assim, as empresas que possuem ônibus executivos, os quais são maioria no transporte intermunicipal, deixarão de utilizar o argumento de que não podem transportá-los.
