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Yglésio discute PEC da polícia penal em reunião na Alema

O deputado estadual Dr. Yglésio (PROS) participou, nesta quarta-feira (29), de uma reunião para discutir a PEC, de autoria do parlamentar, que institui a Polícia Penal no âmbito do Maranhão. A reunião contou com a presença de lideranças para discutir essa e outras pautas de interesse da classe.

A ideia da constitucionalização da polícia penal no Maranhão ganhou força com a PEC nº 104 de 2020, promulgada pelo Congresso Nacional, a qual cria a polícia penal em substituição aos agentes penais, abrangendo as esferas federal, estadual e distrital. Assim, foram apresentados tanto um projeto de lei do Executivo Estadual como a PEC do deputado.

Além do deputado Yglésio, representantes como o Secretário de Estado da Segurança Pública, Murilo Andrade, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Márcio Rodrigues; além dos deputados Marco Aurélio (PC do B), Rafael Leitoa (PDT) e Vinícius Louro (PL) estiveram presentes na reunião para discutir as duas pautas.

Durante o encontro, o deputado e autor da proposta destacou a necessidade de estabelecer uma policia desse tipo no Maranhão e a importância que isso tem para a valorização da classe.

“Essa PEC é extremamente importante porque ela coloca na Constituição Estadual a figura do policial penal que vai levar um aperfeiçoamento dos servidores que hoje compõem o sistema prisional do Maranhão. É um fortalecimento do sistema e é um fortalecimento das carreiras, além de ser um justo reconhecimento a esses profissionais que cada vez mais são qualificados pra garantir a segurança da sociedade, tendo em vista que há um braço importante da segurança pública do Maranhão dentro das unidades prisionais”, disse o autor da PEC, o deputado Yglésio.

A matéria ainda aguarda votação na Assembleia Legislativa, mas com a aprovação da proposta de emenda à constituição e a posterior instituição da Policia Penal no Estado, esta será responsável por zelar pelos presos e pelas unidades prisionais.

Alema promulga lei de Yglésio que amplia benefícios da “Lei das Mensalidades”

Yglésio, que também é pré-candidato à prefeitura de São Luís, inclui a educação infantil e obriga a concessão de descontos integrais a alunos com limitações específicas

Após ter sido aprovada em dois turnos na Assembleia Legislativa, foi promulgada hoje (15) a Lei nº 11.299 do deputado estadual Dr. Yglésio (PROS), que altera a chamada ‘Lei das Mensalidades’, esta que trata dos descontos a serem concedidos pelas instituições privadas sobre os valores pagos mensalmente pelos alunos.

Vale ressaltar que, também por meio de emenda do deputado e pré-candidato à prefeitura de São Luís, os descontos de que trata a lei são proporcionais à quantidade de alunos: até 200 alunos, 10% de desconto; de 200 a 400 alunos, 20% de desconto; mais de 400 alunos, o desconto será de 30%.

A lei incluiu o ensino infantil no rol das obrigações atendendo às necessidades dos pais de alunos que também se encontram em isolamento social, tendo somente aulas à distância, no entanto, as instituições não estavam concedendo descontos com a justificativa de que não eram obrigadas por lei, argumento que, a partir de hoje, não se sustenta mais.

Além da educação infantil, o deputado também incluiu no texto da medida a concessão de descontos de 100% aos alunos com o transtorno do espectro do autismo (TEA), TDAH e com outras condições que impossibilitem o estudante de acompanhar as aulas à distância, como a Síndrome de Down, por exemplo.

Também consta na nova versão da lei das mensalidades a questão da retroatividade nos descontos. Isso significa que, mesmo que a lei tenha sido publicada depois do decreto Nº 35.662 DE 16 de março, que reconhece o estado de emergência na saúde pública do Maranhão por conta da pandemia, também reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), as instituições são obrigadas a devolver o dinheiro ou transformar a diferença em descontos nas mensalidades seguintes até o fim deste ano.

O deputado justifica a inclusão dessas alterações à lei das mensalidades. “A situação não está sendo fácil para ninguém e é preciso, com essa lei, abraçar o máximo de pessoas possível para que os efeitos negativos da pandemia sejam amenizados. Por isso, as alterações que nós propomos são uma resposta à negligência de muitas instituições que não estavam concedendo descontos aos alunos”, disse.

A lei terá vigência enquanto durar os efeitos do decreto citato anteriormente, assim como o reconhecimento da OMS em relação ao estado de emergência na saúde mundial por conta do risco de contaminação humana por covid-19.

Violência doméstica na pandemia: acesso à informação é tema de indicação na ALEMA

Indicação do deputado estadual Dr. Yglésio solicita aos órgãos competentes que disponibilizem dados da violência doméstica em decorrência do isolamento social

A imprensa internacional vem alertando, há algum tempo, países como Estados Unidos e China sobre um possível incremento ao número de casos de violência doméstica nestes e todos os demais países do mundo em isolamento social. Este pode estar agravando os casos de violência sofrida por mulheres no mundo todo e o Brasil, dando enfoque ao Maranhão, pode estar na mesma situação.

Com mais tempo em casa, os agressores têm maior contato com as vítimas, multiplicando o número de agressões diárias. No entanto, não há dados sobre a violência doméstica ter aumentado por conta do isolamento social no Maranhão, podendo ser por conta da dificuldade de acesso aos órgãos competentes ou pelo desconhecimento de ferramentas online para isso.

Essa ausência de dados é um fato que chama a atenção da esfera legislativa para esta questão, dando destaque a uma matéria do deputado estadual Dr. Yglésio (PROS).

Foi protocolada na Assembleia Legislativa uma Indicação ao governador, secretário de segurança pública, secretária da mulher e ao comandante da Polícia Militar que disponibilizassem em sites oficiais boletins com dados referentes às denúncias de violência doméstica sofrida por mulheres durante o isolamento social.

A indicação se baseia no alerta da imprensa internacional e acredita que o estado do Maranhão não esteja isento desse tipo de cenário.

Caso acatada, a indicação do deputado Dr. Yglésio (PROS) vai contribuir para que órgãos de apoio e proteção à mulher — públicos ou não –, tenham noção do quadro da violência doméstica no Estado, para que passem a desenvolver estratégias eficientes para o combate da violência.

A indicação também pode promover a execução da Lei de Acesso à Informação, o que também contribui para que os meios de comunicação tenham acesso a esses dados e, por meio deles, alertar o Poder Público em relação ao aumento dos casos de violência doméstica, além de solicitar às autoridades intervenções em determinadas regiões, cidades e bairros do Maranhão.