Tag: PEC

Yglésio discute PEC da polícia penal em reunião na Alema

O deputado estadual Dr. Yglésio (PROS) participou, nesta quarta-feira (29), de uma reunião para discutir a PEC, de autoria do parlamentar, que institui a Polícia Penal no âmbito do Maranhão. A reunião contou com a presença de lideranças para discutir essa e outras pautas de interesse da classe.

A ideia da constitucionalização da polícia penal no Maranhão ganhou força com a PEC nº 104 de 2020, promulgada pelo Congresso Nacional, a qual cria a polícia penal em substituição aos agentes penais, abrangendo as esferas federal, estadual e distrital. Assim, foram apresentados tanto um projeto de lei do Executivo Estadual como a PEC do deputado.

Além do deputado Yglésio, representantes como o Secretário de Estado da Segurança Pública, Murilo Andrade, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Márcio Rodrigues; além dos deputados Marco Aurélio (PC do B), Rafael Leitoa (PDT) e Vinícius Louro (PL) estiveram presentes na reunião para discutir as duas pautas.

Durante o encontro, o deputado e autor da proposta destacou a necessidade de estabelecer uma policia desse tipo no Maranhão e a importância que isso tem para a valorização da classe.

“Essa PEC é extremamente importante porque ela coloca na Constituição Estadual a figura do policial penal que vai levar um aperfeiçoamento dos servidores que hoje compõem o sistema prisional do Maranhão. É um fortalecimento do sistema e é um fortalecimento das carreiras, além de ser um justo reconhecimento a esses profissionais que cada vez mais são qualificados pra garantir a segurança da sociedade, tendo em vista que há um braço importante da segurança pública do Maranhão dentro das unidades prisionais”, disse o autor da PEC, o deputado Yglésio.

A matéria ainda aguarda votação na Assembleia Legislativa, mas com a aprovação da proposta de emenda à constituição e a posterior instituição da Policia Penal no Estado, esta será responsável por zelar pelos presos e pelas unidades prisionais.

Com aprovação de PEC, o povo poderá propor alteração na Constituição do Maranhão

Nesta terça-feira (07), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição que trata a possibilidade de a sociedade propor alterações na Constituição do Maranhão. É a PEC da Iniciativa Popular, de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio (PDT). Com a aprovação da PEC, agora a sociedade de forma organizada poderá propor alterações na Carta Magna do Estado do Maranhão.

A PEC alterou o artigo 41 da Constituição Estadual e legitimou a iniciativa popular na proposição de emendas à constituição. Para o deputado estadual Dr. Yglésio (PDT), o povo de forma organizada também deve ter a garantia para alterar a Constituição Estadual. “O povo do Maranhão unido tem a legitimidade para propor alterações na constituição estadual. Mudamos a constituição do estado para que o cidadão possa muda-la e tenha cada vez mais força para decidir os rumos do nosso estado.”, destacou o deputado Yglésio.

Como vai funcionar

Para uma PEC de Iniciativa Popular ser apresenta à Assembleia Legislativa terá que ser subscrita por, no mínimo, dois por cento do eleitorado estadual, distribuído em pelo menos 18% dos municípios, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada município. As subscrições poderão ser por meio eletrônico, conforme estabelecida por uma lei ordinária a ser criada depois da aprovação da Iniciativa Popular. 

…

Dr. Yglésio protocola PEC que cria Fundo Estadual de Combate à Obesidade

A obesidade é uma realidade para 18,9% dos brasileiros. Já o sobrepeso atinge mais da metade da população (54%). Em São Luís, a prevalência de excesso de peso na população adulta foi de 45,3% em 2012, os dados são da Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção de Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel, 2018).

Para combater esse que é um fator de risco para a ocorrência de várias doenças, é que o deputado estadual Dr. Yglésio (PDT-MA) protocolou pedido na Assembleia Legislativa do Maranhão para a criação do Fundo Estadual de Combate à Obesidade (FECO). Para tratar do tema, o deputado recebeu em seu gabinete o Conselho Regional de Nutrição da 6ª região (CRN6), estiveram reunidos além do deputado, o presidente do CRN6, Hillário Damázio, a vice-presidente Eviane Lins e a vice-delegada do CRN6 no Maranhão, Marina Rocha.

O CRN6 ressaltou que a iniciativa é pioneira no Brasil. “Pelo bem da saúde, apoiamos a emenda constitucional maranhense, que é ação pioneira em todo o País. Tomando como base a emenda, vamos propor a criação do Fundo também nos estados de nossa jurisdição. O que é benéfico para a saúde precisa ser compartilhado”, destacou o presidente do CRN6, Hillário Damázio.

Ainda de acordo com o presidente do CRN6, o Fundo será um importante instrumento de enfrentamento à obesidade. “A obesidade é uma questão de saúde pública, que traz inúmeros agravos e prejuízos à saúde. Como profissionais responsáveis por promover a saúde através da alimentação, enxergamos o Fundo Estadual de Combate à Obesidade também como ferramenta de prevenção”, disse Damázio.

Sobre o Fundo
A PEC de Combate à Obesidade criará o Fundo Estadual de Combate à Obesidade com objetivo de proporcionar recursos financeiros para ações preventivas e curativas da obesidade e comorbidades no Estado do Maranhão. Os recursos poderão ser aplicados em ações e políticas públicas de vigilância alimentar e nutricional, campanhas de promoção da alimentação saudável, cuidado integral, regulação e controle de alimentos; bem como custeio de serviços de nutrição, nutrologia, endocrinologia, e cirurgia bariátrica.

A principal fonte de receita do fundo será de parcela correspondente a 5% da receita bruta do ICMS relacionados a alimentos hipercalóricos, a exemplo de hambúrgueres, hot-dogs, salgados fritos, pudins, embutidos, biscoitos e bolachas, bolos, tortas, pizzas, massas congeladas, sorvetes, sucos industrializados, bebidas lácteas adoçadas, chocolates, confeitos, macarrão instantâneo, entre outros produtos. Ainda poderá ter como fonte receitas decorrentes de aplicação dos recursos do próprio fundo, de doações espontâneas da iniciativa privada.

PEC da Iniciativa Popular é aprovada na Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (21), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Dr. Yglésio (PDT), que dispõe sobre a legitimação da iniciativa popular para a proposição de emendas à Constituição do Estado do Maranhão. A propositura recebeu parecer favorável do deputado César Pires (PV).

“Com a aprovação dessa PEC, a Constituição do Maranhão pode ser considerada agora uma constituição cidadã, porque dá prerrogativa para o povo fazer modificação em sua Carta Magna”, assegurou o Dr. Yglésio, lembrando que, atualmente, a sociedade já pode ser apresentar projetos de leis comuns. Para o deputado, a aprovação da PEC da Iniciativa Popular garante participação plena do povo na democracia.

Confira o vídeo

Dr. Yglésio propõe PEC para acabar com foro privilegiado de delegados de polícia, defensores públicos, procuradores do Estado e da Assembleia

O deputado estadual Dr. Yglésio (PDT) prepara uma PEC para acabar com o foro privilegiado de delegados de polícia, defensores públicos, procuradores do Estado e da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular o trecho da constituição do Maranhão que concedeu foro privilegiado a destas categorias. Com isso, os casos envolvendo os cargos deverão ser julgados pela primeira instância e não pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

A PEC vai fazer a substituição do inciso 4, do artigo 81 da Constituição Estadual que previa o foro privilegiado para os delegados de polícia, procuradores do Estado e da Assembleia Legislativa e defensores públicos.

“Demos um passo importante para restringir cada vez mais o foro privilegiado ao ponto que ele se limite, principalmente, às autoridades que estão como representantes dos três poderes da República, que é o entendimento majoritário da corte do Supremo Tribunal Federal.”

Perguntado sobre apoio na PEC dos demais parlamentares, o deputado Dr. Yglésio respondeu. “Eu tenho a absoluta certeza porque já há um entendimento jurisprudencial de corte superior com repercussão geral, o que quer dizer que todos os Tribunais do Brasil devem seguir essa linha de pensamento. Em qualquer estado do Brasil que houver essa extensão a foro privilegiado a quem não direito tem, ela será justamente o modelo para que a gente consiga combater esse excesso de foro privilegiado para tantas profissões.”, argumentou.