Nesta terça-feira (07), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição que trata a possibilidade de a sociedade propor alterações na Constituição do Maranhão. É a PEC da Iniciativa Popular, de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio (PDT). Com a aprovação da PEC, agora a sociedade de forma organizada poderá propor alterações na Carta Magna do Estado do Maranhão.
A PEC alterou o artigo 41 da Constituição Estadual e legitimou a iniciativa popular na proposição de emendas à constituição. Para o deputado estadual Dr. Yglésio (PDT), o povo de forma organizada também deve ter a garantia para alterar a Constituição Estadual. “O povo do Maranhão unido tem a legitimidade para propor alterações na constituição estadual. Mudamos a constituição do estado para que o cidadão possa muda-la e tenha cada vez mais força para decidir os rumos do nosso estado.”, destacou o deputado Yglésio.
Como vai funcionar
Para uma PEC de Iniciativa Popular ser apresenta à Assembleia Legislativa terá que ser subscrita por, no mínimo, dois por cento do eleitorado estadual, distribuído em pelo menos 18% dos municípios, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada município. As subscrições poderão ser por meio eletrônico, conforme estabelecida por uma lei ordinária a ser criada depois da aprovação da Iniciativa Popular.
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