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PL de Yglésio propõe a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica

Com a lei, mulheres que sofreram violência doméstica terão mais acesso ao mercado de trabalho.

A questão da violência tem sido bastante discutida no âmbito social e isso não deixa de acontecer na Assembleia Legislativa. Isso porque foi apresentada recentemente um projeto de lei, que tem como autor o deputado estadual Dr. Yglésio (PROS), com uma solução para a vulnerabilidade das mulheres vítimas de violência doméstica em termos econômicos e financeiros.

De acordo com o texto da medida, de todas as vagas disponíveis para a prestação de serviços, 10% delas deverá ser destinada exclusivamente àquelas mulheres que, em seu convívio familiar, sofreram qualquer tipo de violência doméstica, a qual, inclusive, tem sua caracterização sustentada pelo 7º da Lei Federal nº 11.340 de 2006, a Lei Maria da Penha.

“A gente sabe que há muitos casos de violência doméstica em nosso Estado e essa realidade não está distante; muitos casos do tipo acontecem nas casas vizinhas as nossas e, por vezes, essas mulheres, mães de famílias, não têm qualquer tipo de renda, dependendo do homem pra absolutamente tudo”, disse o deputado.

A fala do deputado abre outro ponto do projeto de lei que diz que o Estado deverá capacitar, qualificar e treinar as mulheres vítimas de violência doméstica, de modo que entrem no mercado de trabalho seguras das atividades que irão exercer e, assim, ter uma renda pra se manter e ser independente do parceiro.

As atividades profissionais não se limitam à esfera pública. “O Estado poderá fazer parcerias com empresas privadas para ampliar o número de vagas para o fim que trata a lei. Dessa forma, a amplitude da medida alcançará cada vez mais mães de família que se encontram em situação de vulnerabilidade dentro de suas próprias casas”, explicou o deputado.

Além de dar apoio às mulheres que se encontram nessa situação, a aprovação da medida fará com que mais mulheres entrem no mercado de trabalho, dando mais evidência à luta do Estado contra a desigualdade de gênero.

Como se trata de um projeto de lei recente, ainda aguarda tramitação dentro da Casa do Povo e após todos os processos legais, seguirá para a sanção do governador Flávio Dino.

Yglésio sugere distribuição de absorventes a mulheres em situação de rua

Medida pode ajudar garantir o mínimo de dignidade àquelas que vivem sob pontes e em calçadas da capital maranhense

Recentemente, foi protocolada na Assembleia Legislativa uma indicação do deputado estadual Dr. Yglésio (PROS), a qual sugere à prefeitura de São Luís, além da Secretaria da Criança e Assistência Social, a distribuição de absorventes às mulheres que, hoje, se encontram em situação de rua.

A medida é um reflexo do que precisa ser feito na capital em relação à população que vive em situação de extrema vulnerabilidade social e econômica pelas ruas e calçadas da capital do Estado.

“A gente sabe que todas as mulheres, em algum momento do mês, passam por um processo de menstruação e é preciso conter aquele sangramento. Aquelas que têm suas casas, seus produtos de higiene e absorventes, estão totalmente protegidas e livres que qualquer problema relacionado à saúde vaginal, mas e as mulheres que vivem na rua?”, questionou o deputado.

O parlamentar ainda disse que esse é apenas um dos muitos problemas sociais pelos quais a cidade de São Luís passa e que já deveria ser superado com uma boa organização da máquina pública, direcionando esforços com mais força ao âmbito das questões sociais.

“Essa indicação é uma forma simples de mostrar à prefeitura de São Luís que há um problema social evidente, não só o que trata a nossa indicação, e ele precisa ser solucionado gradativamente”, finalizou.

O posicionamento do deputado chama a atenção para a questão da violência que os moradores de rua estão sujeitos. O MA é o quinto Estado nordestino que mais violentam essas pessoas, segundo dados do Ministério da Saúde, o que requer da prefeitura ações efetivas direcionadas aos problemas visíveis em São Luís, como mesmo destacou o parlamentar.