Com a lei, mulheres que sofreram violência doméstica terão mais acesso ao mercado de trabalho.

A questão da violência tem sido bastante discutida no âmbito social e isso não deixa de acontecer na Assembleia Legislativa. Isso porque foi apresentada recentemente um projeto de lei, que tem como autor o deputado estadual Dr. Yglésio (PROS), com uma solução para a vulnerabilidade das mulheres vítimas de violência doméstica em termos econômicos e financeiros.

De acordo com o texto da medida, de todas as vagas disponíveis para a prestação de serviços, 10% delas deverá ser destinada exclusivamente àquelas mulheres que, em seu convívio familiar, sofreram qualquer tipo de violência doméstica, a qual, inclusive, tem sua caracterização sustentada pelo 7º da Lei Federal nº 11.340 de 2006, a Lei Maria da Penha.

“A gente sabe que há muitos casos de violência doméstica em nosso Estado e essa realidade não está distante; muitos casos do tipo acontecem nas casas vizinhas as nossas e, por vezes, essas mulheres, mães de famílias, não têm qualquer tipo de renda, dependendo do homem pra absolutamente tudo”, disse o deputado.

A fala do deputado abre outro ponto do projeto de lei que diz que o Estado deverá capacitar, qualificar e treinar as mulheres vítimas de violência doméstica, de modo que entrem no mercado de trabalho seguras das atividades que irão exercer e, assim, ter uma renda pra se manter e ser independente do parceiro.

As atividades profissionais não se limitam à esfera pública. “O Estado poderá fazer parcerias com empresas privadas para ampliar o número de vagas para o fim que trata a lei. Dessa forma, a amplitude da medida alcançará cada vez mais mães de família que se encontram em situação de vulnerabilidade dentro de suas próprias casas”, explicou o deputado.

Além de dar apoio às mulheres que se encontram nessa situação, a aprovação da medida fará com que mais mulheres entrem no mercado de trabalho, dando mais evidência à luta do Estado contra a desigualdade de gênero.

Como se trata de um projeto de lei recente, ainda aguarda tramitação dentro da Casa do Povo e após todos os processos legais, seguirá para a sanção do governador Flávio Dino.