O deputado estadual Dr. Yglésio solicita de órgãos estaduais que verifiquem a viabilidade de reajuste salarial dos profissionais da assistência hospitalar
Com esse período de pandemia,
é evidente o elevado grau dos esforços feitos pelos profissionais da saúde da
rede pública, os quais trabalham todos os dias para tratar de centenas de
pacientes da covid-19, auxiliando-os nessa luta pela vida.
Em contrapartida, as
remunerações desses profissionais não são equivalentes ao aos serviços por eles
prestados à sociedade por meio da saúde pública, dos quais muito é exigido,
tento retorno inferior ao que fizeram pela saúde pública.
Observando este cenário em que
se encontram os profissionais da saúde, o deputado estadual Dr. Yglésio (PROS)
solicitou à Assembleia Legislativa o envio de ofícios ao tribunal de Contas e
ao Ministério Público do Maranhão requerendo Nota Técnica ou Parecer desses
órgãos sobre a viabilidade do reajuste salarial desses profissionais.
“Caso, seja viável o reajuste
salarial desses trabalhadores – que é uma das maneiras de agradecer esses
profissionais –, vamos lutar para que eles sejam recompensados por todos os
esforços que estão fazendo para combater a pandemia de covid-19 em nosso
Estado”, explica o deputado.
O reajuste, como pontuou o
deputado, é apenas uma das maneiras de recompensar os profissionais de saúde,
aqueles que estão na linha de frente na luta pela vida, contra o coronavírus
dentro nas unidades de saúde.
A pandemia do novo coronavírus
chegou com força em nosso estado, atingindo toda a população maranhense,
afetando os mais vulneráveis, como idosos, gestantes, pessoas com doenças
crônicas e com deficiência.
Por conta disso, tem sido
muito discutida a inclusão dos deficientes no grupo de risco das ações
preventivas e curativas da covid-19, o que chamou a atenção do deputado
estadual Dr. Yglésio (PROS).
Tendo isso em vista, uma
indicação enviada ao Executivo Municipal e Estadual, além da Secretaria de
Estado da Saúde, prevê que as pessoas com deficiência tenham prioridade no
atendimento em caso de suspeita e/ou casos confirmados da covid-19.
Segundo o Dr. Yglésio, autor
da indicação em questão, a indicação em forma de solicitar às autoridades
competentes o cumprimento das políticas públicas direcionadas às pessoas com
deficiência no que se refere à questão do atendimento prioritário em diversas
frentes — nos hospitais e demais unidades de saúde ou mesmo em bancos e
supermercados.
A indicação só reforça o posicionamento
do presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência –
CONADE, Marco Antônio Castilho que, no dia 14 de abril, levantou discussão
sobre a inclusão imediata de pessoas com deficiência (PCDs) no grupo de risco.
Além disso, também deixa
evidente que as pessoas com deficiência precisam sempre ter prioridade nos
atendimentos em saúde, ainda mais no atual cenário em que vivemos.
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na quarta Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta segunda-feira (27), presidida pelo chefe do Parlamento Estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB), o Projeto de Lei 088/20, de autoria do deputado Rildo Amaral (Solidariedade), que trata da redução proporcional, de até 30%, das mensalidades das instituições privadas de ensino, durante o período de suspensão das aulas presenciais, atendendo ao plano de contingência do novo coronavírus implementado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). A matéria, que abrange escolas, faculdades e cursinhos prepartórios, recebeu emenda dos deputados Dr. Yglésio (PROS), Neto Evangelista (DEM) e Rafael Leitoa (PDT). O projeto de lei seguirá, agora, para sanção governamental.
Para Othelino Neto, a Assembleia cumpre seu papel constitucional de defender os interesses da sociedade. “Nosso desejo é que seja repassada aos pais de alunos a redução dos custos por conta das aulas suspensas, mas com os devidos cuidados, para não causarmos um mal-estar financeiro maior a essas empresas. Queremos que os empregos sejam mantidos, porém, era necessária a intervenção da Assembleia Legislativa para garantir os direitos da população”, disse.
De acordo com o PL, o desconto será cancelado automaticamente com o fim do Plano de Contingência do novo coronavírus da SES e a liberação para o retorno das aulas presenciais. No caso de descumprimento, ensejará aplicação de multas nos termos do Código de Defesa do Consumidor, pelos órgãos responsáveis pela fiscalização, em especial a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Maranhão (Procon-MA).
“Considerando que as instituições de ensino estão com as despesas reduzidas com itens como manutenção do espaço, água, energia e alimentação de seus funcionários e alunos (que estudavam em período integral), por estarem suspensas as atividades presenciais, é justo que os estudantes ou seus responsáveis financeiros, que também tiveram seus rendimentos afetados, tenham a sua mensalidade reduzida”, justificou Rildo Amaral.
Emendas
Com a emenda do deputado Dr. Yglésio, além das instituições de ensino fundamental e médio, as de nível técnico e superior da rede privada, bem como as de pós-graduação, também serão obrigadas a reduzir suas mensalidades proporcionalmente, durante a pandemia.
Para instituições de ensino com até 200 alunos matriculados, o desconto será de 10%, no mínimo; entre 200 e 400 estudantes, de 20%; e acima de 400 alunos, de 30%, assim como as pós-graduações, independente do quantitativo de pessoas matriculadas.
“A porcentagem de 30% foi a inicial do projeto e nós entramos com a emenda por entender que as escolas menores têm mais dificuldades de conceder esse desconto. Por isso, usamos um parâmetro da quantidade de alunos. Inclusive, excluímos as escolas comunitárias por entendermos a inviabilidade financeira de concederem qualquer um desses descontos”, explicou Yglésio, lamentando, ainda, a dificuldade de negociação com os representantes das escolas.
Também foi acatada a emenda do deputado Neto Evangelista, estendendo os descontos para os cursinhos preparatórios para vestibulares. “Acho que foram dadas muitas oportunidades aos sindicatos das escolas, para que eles pudessem entender o momento que estamos vivenciando. Porém, eles não tiveram essa sensatez de ceder aos pais”, pontuou o parlamentar.
Outra emenda ao PL aprovada, desta vez de autoria do líder do governo, deputado Rafael Leitoa, garante que, no caso do consumidor ter adquirido pacote anual, o prestador de serviço poderá restituir do valor recebido proporcional ao desconto estabelecido; disponibilizar de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços e formalizar outro acordo com o consumidor. Em caso de restituição, o prestador de serviço terá até 12 meses para sua efetivação, contados da data de encerramento do estado de calamidade pública no Estado.
“Essa foi a nossa contribuição, acatada pelos demais pares, melhorando o projeto apresentado pelo deputado Rildo Amaral. Parabenizo a iniciativa de todos os deputados que deram a sua contribuição para construir esse projeto razoável, assim como a tentativa de acordo com o sindicato das escolas”, acentuou Leitoa.
Na manhã desta sexta-feira (24), aconteceu uma reunião entre a Assembleia Legislativa do Maranhão, Ministério Público, Procon, Sindicato das Escolas Particulares do Maranhão e Associação de Pais de Alunos.
O deputado estadual Dr. Yglésio (Pros), que participou da reunião ao lado do presidente Othelino Neto (PCdoB) e Rildo Amaral (Solidariedade), disse em suas redes sociais que o presidente do Sindicato das Escolas, Paulino Pereira, confessou que o ensino à distância não tem qualidade, porém insistem em cobrar integralmente as mensalidades.
“O presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Maranhão acaba de confessar que falar em qualidade de ensino à distância é utopia, na reunião que estamos fazendo agora na Assembleia. Vou requisitar a gravação e vamos encaminhar ao MP para providências! Absurdo!”, disse o deputado Dr. Yglésio.
Na próxima segunda-feira, a Assembleia Legislativa pode aprovar projeto que obriga instituições de ensino concederem descontos durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia da COVID-19. O Projeto de Lei 088/20 de autoria do deputado Rildo Amaral (Solidariedade) visa garantir a redução de 30% das mensalidades de escolas particulares.
Na emenda proposta por Yglésio, a proposta é que haja equilíbrio no desconto das mensalidades. O deputado do Pros incluiu diretrizes que determinam o percentual de desconto com base no tamanho e na quantidade de alunos que as instituições possuem.
“Nós usamos um parâmetro de até 200 alunos, as escolas precisam dar um desconto de 10%; de 200 a 400 alunos, 20% de desconto; e com mais de 400 alunos, as escolas precisam dar 30% nas mensalidades. No entanto, as instituições de ensino superior, independentemente da quantidade de alunos, precisam dar 30% de desconto nas mensalidades dos alunos”, explicou.
“As escolas comunitárias ficam isentas da concessão de descontos por conta da inviabilidade financeira dessas instituições”, completou o deputado Dr. Yglésio.
Virou lei. O município de São
João dos Patos é a capital maranhense do bordado. A lei Lei Nº 11.218, de
autoria do deputado Dr. Yglésio (PROS), foi sancionada pelo governador Flávio
Dino (PCdoB).
A legislação pode contribuir para
desenvolvimento de políticas públicas para o desenvolvimento turístico da
cidade em torno do comércio de peças produzidas e confeccionadas de maneira
artesanal. A atividade é desenvolvimento, em sua maioria, por mulheres.
A legislação é um reconhecimento
da aptidão econômica e turística da cidade. Ao pesquisar “capital maranhense do
bordado” é comum os resultados relacionados a São João dos Patos, que fica a 540
km de distância da capital São Luís.
São João dos Patos é a
cidade-sede da região do Sertão Maranhense, composta por 9 municípios.
Foi sancionada no Maranhão a lei
que dispensa carimbos em prescrições para aquisição de medicamentos. Se trata
da lei Nº 11.248, de 31 de março de 2020, de autoria do deputado estadual Dr.
Yglésio (PROS).
O projeto foi proposto na
Assembleia Legislativa, pelo deputado Dr. Yglésio, antes mesmo do inicio da
pandemia. A ideia, segundo o parlamentar, é desburocratizar o acesso a saúde,
sendo que assinatura do profissional de saúde e o número do seu conselho de
classe é suficiente para identificar o profissional.
A receita poderá ser por meio
físico ou digital, contendo a assinatura autêntica do profissional ou
assinatura digital certificada pela Infra-Estrutura de Chaves Públicas
Brasileira, na forma da Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. Com
isso, a prática da telemedicina pode ter efeito mais prática, visto que
receitas poderão ser também digitais.
A lei, porém, não dispensa o
carimbo médico para receitas que contenham substâncias classificadas em
normativas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA como
entorpecentes ou psicotrópicas.
Como deve ser a receita
Primeiro: Estar escrita em vernáculo, por extenso, e de modo
legível, a tinta ou em meio digital, observados a nomenclatura e o sistemade
pesos e medidas oficiais;
Segundo: Exibir o nome do paciente e o modo de usar da
medicação;
Terceiro: Conter o nome completo do profissional, endereço do consultório
ou residência deste e o número de inscrição no respectivo Conselho
Profissional.
Os estabelecimentos deverão afixar em local visível cartaz ou
equivalente com o teor da lei.
