Com o intuito de prestar mais transparência nas informações sobre a Covid-19 no estado do Maranhão, o deputado estadual Dr. Yglésio (PROS) encaminhou uma indicação para o Governador do Estado, Flávio Dino (PCdoB) e o Secretário estadual, Carlos Lula (Saúde), para que sejam incluída o marcador étnico-racial nos dados oficiais, inclusive nos boletins diários, sobre a covid-19.
A informação, justifica a indicação, pode servir para identificar os grupos mais vulneráveis à pandemia, além de auxiliar em estudos posteriores sobre os impactos da pandemia nas populações do Maranhão.
O Governo do Maranhão divulga diariamente boletim com dados detalhados, como sexo, faixa etária, domicílios dos infectados além dos casos confirmados, recuperados e óbitos, como também a quantidade de testes realizados. Outras informações, como o status do paciente também são fornecidas pela Secretaria Estadual de Saúde.
A inclusão do marcador étnico-racial reforça a transparência na divulgação de dados públicos sobre a covid-19 no Maranhão.
O deputado estadual Dr. Yglésio (PROS) utilizou suas redes sociais para destacar a operação fiscal que a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) estão fazendo em Farmácias de Manipulação de São Luís, a fim de apurar a existência ou não de formação de preços abusivos em produtos para o tratamento da Covid-19.
Desde março, o deputado já havia alertado para os preços fora da realidade praticados pelas farmácias. “Ainda em março, recebemos diversas denúncias de clientes que estavam comprando cloroquina por R$ 800 reais”, disse em nova publicação na Internet.
Operação fiscal O levantamento dos dados foi decorrente de fiscalizações realizadas pelo Procon/MA e repassado à Sefaz para verificação da regularidade dos documentos fiscais em aquisições e vendas de medicamentos.
Inicialmente estão sendo fiscalizados 07 contribuintes do segmento de Farmácia de Manipulação com operações registradas de janeiro a maio de 2020, onde, preliminarmente, 55 notas fiscais estão sendo examinadas.
Dessas notas, alguns indícios de irregularidades já foram detectados como Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) falso; Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) inexistente no ambiente nacional; e Dados dos campos da NF-e com irregularidades junto a consulta no ambiente Nacional.
Confirmadas e comprovadas as irregularidades, serão aplicadas multas previstas no Código Tributário Estadual (CTE) e Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma vez que acarreta risco à vida, saúde e segurança do consumidor, além de práticas abusivas. Além disso, acarretará o encaminhamento dos casos ao Ministério Público para apuração da responsabilidade penal em função de possíveis crimes cometidos previstos na legislação vigente.
O Tribunal de Justiça do Maranhão abre inscrição de magistrados interessados para integrar a Vara da Saúde Pública da comarca da Ilha de São Luís. O critério de seleção é o de antiguidade para magistrados com mais de 02 anos na entrância final.
A Vara da Saúde Pública foi criada pela Lei Complementar nº 213, de 02 de abril de 2019. Recentemente, o deputado estadual Dr. Yglésio (PROS) trouxe a discussão pela necessidade de efetivar uma vara especializada em saúde pública. Por indicação, o parlamentar destacou que a criação de uma vara pode contribuir para a aceleração dos trâmites dos casos relacionados à saúde, que se arrastam no judiciário.
“A especialização de uma vara garante que a prestação jurisdicional oferecida tenha maior qualidade, uma vez que o magistrado se especializa na matéria que julgará e não precisa se preocupar com uma infinidade de temas. Outra vantagem é que os processos tramitam mais rapidamente, privilegiando a economicidade e a eficiência que se espera do Poder Judiciário”, disse Yglésio.
A inscrição deverá ser feita por meio do sistema Digidoc, cadastrada como “requisição”, com assunto: “remoção de magistrado”. Baixe o documento.
O UDI Hospital não se manifestou sobre o caso que também foi denunciado pelo deputado Yglésio
O deputado estadual Dr. Yglésio (PROS) publicou ontem (2), em sua conta no Instagram, um vídeo sobre uma denúncia partida de profissionais do São Domingos e do UDI. Basicamente, o caso tratava do aumento da jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem por semana, mas sem aumento proporcional nos salários dos servidores – estes receberiam apenas um aditivo caso a nova escala fosse efetivada.
Além do aumento da jornada de trabalho, haveriam demissões em grande escala de profissionais, o que segundo o deputado Yglésio seria um absurdo, visto que o Maranhão se encontra em uma situação delicada e de emergência por conta da covid-19.
No caso do aumento da carga horária, o deputado destaca que isso afetaria os enfermeiros em termos financeiros e na qualidade de vida.
“A gente sabe que muitos profissionais da saúde trabalham em mais de um hospital pra completar a renda e manter suas famílias. Se essa mudança ocorresse no São Domingos, esses profissionais não teriam tempo de trabalhar em outras unidades e, mesmo se conseguissem, a qualidade de vida deles seria afetada completamente, o que também implicaria em baixa eficácia no trabalho realizado por eles”, disse o deputado.
Sobre as respostas
Após a repercussão do caso, até momento da redação deste texto, o UDI Hospital não entrou em contato com a ASCOM do deputado Dr. Yglésio. Por outro lado, a ASJUR do hospital São Domingos enviou a nossa Assessoria de Imprensa uma nota sobre o caso. Veja na íntegra!
Vale destacar que a Assessoria de Imprensa do então deputado se põe à disposição para dar e receber quaisquer esclarecimentos de ambos hospitais sobre o caso em questão.
O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei 174/2020, de autoria do deputado Dr. Yglésio (Pros). O PL altera a Lei Ordinária Estadual 11.259, de 14 de maio de 2020, que dispõe sobre os descontos nas mensalidades das instituições de ensino durante a suspensão das aulas presenciais, em virtude da pandemia da Covid-19.
Durante a votação, Yglésio fez uma explanação da matéria, explicando que o projeto de lei de sua autoria objetiva corrigir uma inadequação na Lei Ordinária Estadual 11.259, de 14 de maio de 2020, sancionada pelo governador Flávio Dino (PCdoB).
Segundo o parlamentar, a correção visa dirimir celeumas interpretativas quanto à aplicação das obrigações criadas pela lei, uma vez que as instituições de ensino estão se recusando a aplicar preteritamente os descontos devidos desde a suspensão das atividades presenciais.
“Por isso, deixa-se claro que, para efeito de interpretação do Art. 1º, I, II e III, a aplicação da Lei Ordinária Estadual 11.259 de 2020 deve-se dar a partir da data de publicação do Decreto 35.662, de 16 de março de 2020. Conclusão que pode ser extraída por interpretação teleológica da norma, mas a má-fé tem obstruído”, assinalou o deputado.
Ele acrescentou que há decisão judicial proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, na Ação Civil Pública 0813752-52.2020.8.10.0001, determinando o cumprimento da legislação, ante tantas recusas dos administradores das instituições de ensino.
O projeto de Yglésio acrescenta que os descontos não concedidos antes da publicação da lei deverão ser efetuados nas mensalidades vincendas correspondentes ao desconto devido em cada mês não usufruído anteriormente, para que os consumidores não sejam prejudicados pela morosidade natural da tramitação legislativa, já que o fato gerador do desconto deu-se em 16 de março de 2020, com a publicação do Decreto 35.662, e a lei só foi sancionada pelo Poder Executivo em 14 de maio de 2020, ou seja, 59 dias depois, acumulando, assim, dois meses de descontos que não foram repassados aos consumidores.
Aperfeiçoamento da lei
Ao manifestarem seus votos favoráveis ao projeto, os deputados Antônio Pereira (DEM), Duarte Jr (Republicanos) e Wellington do Curso (PSDB) louvaram a iniciativa do deputado Dr. Yglésio, frisando que a matéria tem o mérito de proporcionar o aperfeiçoamento da lei estadual recentemente sancionada pelo governador Flávio Dino.
Em seu pronunciamento, Wellington do Curso foi enfático ao afirmar que o Procon e o Ministério Público devem fazer o devido acompanhamento e fiscalização, para que a lei aprovada seja efetivamente cumprida.
“Esta lei, agora aperfeiçoada com este projeto do deputado Yglésio, precisa ser respeitada, em favor das famílias que lutam com tanto sacrifício para manter seus filhos na escola”, ressaltou Wellington do Curso.
Na justificativa de seu projeto, Yglésio invocou também a jurisprudência dos Tribunais Superiores, que é pacífica no que se refere à caracterização das relações de consumo entre as instituições de ensino e os alunos. O deputado Dr. Yglésio invocou também a Constituição Federal e a Constituição do Estado do Maranhão, que afirmam ser competência concorrente entre os entes legislar sobre relações de consumo.
Chamou uma manifestação que aconteceu neste domingo (31), de pelo menos 500 pessoas, que aconteceu na cidade de Santa Helena, cidade localizada na Baixada Maranhense.
Liderados por um pastor evangélico, eles saíram às ruas para queimar máscaras em um ato contra o novo coronavírus (Covid-19). Vídeos e fotos circulam nas redes sociais.
O deputado estadual Dr. Yglésio (PROS) mostrou sua preocupação em sua rede social ao comentar a manifestação. Declarando seu respeito à fé cristã, Yglésio relatou que a cidade já conta com mais de 500 infectados pelo novo coronavírus.
“Pessoal, isso não é brincadeira, uma manifestação dessas é altamente perigosa para quem participa e também para quem não participa, que está em casa respeitando o isolamento social. Não sejam irresponsáveis, preservem a vida das outras pessoas”, disse o parlamentar em postagem no Instagram.
O deputado ainda lembrou que se infectados, essas pessoas vão procurar o sistema de saúde pública que pode colapsar por ser um sistema já frágil. “A maioria dessas pessoas, se infectadas, vão buscar a saúde pública, com grandes chances de colapsar o sistema já tão frágil.”, complementou ainda.
