Categoria: Notícias

De acordo com o deputado, a proposta pode ajudar na qualidade do trabalho dos servidores estaduais

Foi protocolado na tarde desta segunda-feira (8) um projeto de lei que estabelece a redução na jornada de trabalho dos servidores estaduais que tiverem pessoas com deficiência sob a sua guarda.

O texto da medida explica que a redução da jornada de trabalho será de 50%, mas sem prejuízo à remuneração do servidor que for beneficiado. Além disso, mesmo com a diminuição na jornada, não haverá obrigatoriedade da reposição das horas não trabalhadas pelo servidor e isso deve durar enquanto tiver um PCD sob a sua dependência.

“Como médico, eu sei que cuidar de pessoas com deficiência demanda mais esforço físico e atenção dos profissionais responsáveis do que no caso das pessoas que não têm qualquer limitação. Por isso, é importante reconhecer que os servidores que aceitam cuidar de PCD’s, que dedicam tempo e esforço para isso, precisam sim de redução na jornada de trabalho para recuperar suas energias para continuar seu trabalho normalmente e assistir seus pacientes da melhor maneira possível”, comentou o autor do projeto, o deputado estadual Dr. Yglésio (PROS).

Como solicitar a redução da jornada?

Em caso de aprovação do projeto de lei, para que o servidor possa requerer a redução da jornada de trabalho, ele deverá preencher requerimento junto ao órgão ao qual estiver vinculado, além de apresentar laudo médico do paciente que está sob sua tutela comprovando a deficiência.

A medida também explica que, mesmo com a redução, para fins legais, serão contadas a jornada efetiva de trabalho para que isso não venha a prejudicar na contagem do tempo para a aposentadoria dos servidores, por exemplo.

O servidor que tiver o benefício concedido não poderá utilizar o tempo de trabalho livre para exercer outras atividades remuneradas, visto que o que se pretende com esta PL é que esses servidores tenham descanso por conta do cuidado redobrado que precisam ter com as pessoas com deficiência em comparação com pessoas que não portam qualquer limitação física ou psicológica.

A proposta do deputado estadual Dr. Yglésio (PROS), como já citamos, foi protocolada na Assembleia Legislativa e aguarda votação para ser enviada para a sanção do governo estadual.

“Dar acesso á informação é tão importante quanto à saúde”, destaca o deputado Dr. Yglésio (PROS), autor da proposição

Em face da pandemia do novo coronavírus, aliado às necessidades crescentes e já existentes das pessoas pela busca de informação no âmbito da saúde, foi protocolado nesta terça-feira (16) um projeto de lei, de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio (PROS), que prevê a acessibilidade dos pacientes às listas de espera do SUS.

O texto da medida intitulada “Lei da Transparência” explica que os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão disponibilizar e atualizar na internet a listas com a relação dos pacientes que aguardam atendimento especializado. Essas litas, segundo a medida, devem ser exclusivas para cada especialidade, como cirurgias, exames e demais procedimentos médicos.

Com a aprovação da medida, os pacientes que aguardam por um procedimento cirúrgico, ou até mesmo um exame, poderão saber qual posição ocupam na fila de espera da especialidade médica para a qual foram encaminhados. Além disso, o tempo estimado para o atendimento dos pacientes também estará disponível nessas listas do SUS.

“Apesar de poder parecer algo simples, o acesso a esse tipo de informação ajuda na diminuição da angústia de aguardar tanto tempo da fila do atendimento do SUS, sem ter muitas informações sobre estimativas de quanto tempo essa espera vai levar”, disse o deputado Dr. Yglésio.

Ainda segundo o deputado, o acesso à informação é tão importante quanto o próprio procedimento médico, pois o paciente sabendo de sua posição na lista de espera, tende a ficar mais atento e não perde a vez de ser devidamente atendido nas unidades de saúde.

Além da internet, o projeto de lei do deputado Yglésio também sugere a criação de um canal telefônico por onde as pessoas também poderão fazer a consulta das informações em questão.

Privacidade aos pacientes

A identidade de quem aguarda por atendimento médico precisa ser resguardada. Por isso, vale ressaltar que os pacientes não terão suas identidades reveladas nessas listas. No entanto, a consulta poderá ser feita utilizando os números do Cadastro Nacional de Saúde (CNS) ou mesmo pelo CPF.

Sobre como os pacientes poderão acessar as listas, as unidades de saúde deverão fixar em local visível informações sobre como fazer isso.

“Homenagear Zé Gentil a esse nível, como ele merece, é o mínimo que podemos fazer nesse momento”, disse o deputado

Em decorrência de complicações de saúde por conta da covid-19, o deputado estadual Zé Gentil faleceu, nesta segunda-feira (15), aos 80 anos. A notícia comoveu familiares, amigos, colegas parlamentares e toda a população que tinha e continua tendo sentimentos positivos em relação ao parlamentar caxiense.

Por isso, em reconhecimento aos serviços prestados ao povo maranhense e por ter sido um grande ser humano, o também deputado estadual Dr. Yglésio (PROS) protocolou no mesmo dia um projeto de resolução legislativa para que a Assembleia Legislativa conceda a medalha Manuel Beckman, em homenagem post mortem, ao Zé Gentil.

“Homenagear o Gentil com essa condolência é algo mínimo que está ao nosso alcance neste momento. Ele sempre foi uma ótima pessoa e fez muitas coisas boas pelo nosso povo. Hoje, Gentil pai está com Gentil filho. Que Deus os conserve em paz”, disse o deputado Yglésio.

Zé Gentil

José Gentil Rosa, o Zé Gentil, foi um maranhense de Caxias que nasceu no dia 18 de maio de 1940. Ocupou cargos importantes para a população maranhense, foi vereador e deputado por três mandatos. Gentil ajudou a escrever a Constituição do Estado do Maranhão, no ano de 1989.

Zé Gentil teve uma carreira bastante consolidada e mesmo depois de ter dado uma pausa na política, voltou sendo eleito deputado estadual com 62.364 votos.

Com muito pesar, a Assembleia recebeu a notícia do falecimento do parlamentar muito querido por todos. Por conta disso, o deputado Yglésio propôs que a Casa do Povo concedesse a singela homenagem àquele que muito fez pelo nosso Estado.

Maranhão suspende prazos de concursos públicos devido a pandemia. A Lei Nº 11.270, de autoria do deputado estadual, Dr. Yglésio (PROS), foi sancionada pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

A suspensão fica estabelecida durante a vigência do decreto estadual nº 35.677/2020, que adotou as medidas de prevenção e combate à doença no estado.

“O objetivo da lei é que os prazos dos concursos públicos só passem a valer depois do término do estado de calamidade pública. Com isso, vamos evitar prejuízo aos aprovados e garantir que as pessoas possam ingressar na carreira pública”, disse o deputado estadual Dr. Yglésio.

Pelo menos três concursos são afetados com a sanção da lei. O concurso da Secretaria Estadual da Fazenda, homologado em 2016, e o da Polícia Militar, homologado em 2018, para cadastro de reserva. O concurso do Tribunal de Justiça do Maranhão, realizado ano passado, já havia tido o prazo suspenso após uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça.

Uma nota da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência do Servidor (Segep), no início da pandemia, havia anunciado que novas nomeações relativas a concursos públicos estavam suspensas. Essa decisão poderia acarretar na perda de validade dos concursos públicos. Com a nova lei vigente, os prazos estão paralisados até que passe a pandemia provocada pela covid-19.

Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa do Maranhão, pelo deputado estadual Dr. Yglésio (PROS), deve obrigar as escolas públicas e privadas para disponibilizarem cadeiras nas primeiras filas da sala de aula para alunos portadores de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH e com Transtorno do Espectro Autista – TEA.

Para o parlamentar, o panorama ideal seria se as instituições de ensino não precisassem de uma legislação para seguir a literatura pedagógica sobre o tema. “A realidade é distinta: muitas instituições negligenciam a necessidade de disponibilizar assentos na primeira fileira da sala de aula para pessoas com TDAH e TEA, em benefício dos demais alunos.”, disse o deputado Dr. Yglésio, que é presidente da Comissão em Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão.

O projeto de lei, que também foi encaminhado em forma de anteprojeto de lei para o estado do Maranhão e o município de São Luís, está amparado no artigo 23 da Constituição Federal em que dispõe ser competência da União, Estados e Distrito Federal legislar sobre educação.