Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa do Maranhão, pelo deputado estadual Dr. Yglésio (PROS), deve obrigar as escolas públicas e privadas para disponibilizarem cadeiras nas primeiras filas da sala de aula para alunos portadores de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH e com Transtorno do Espectro Autista – TEA.

Para o parlamentar, o panorama ideal seria se as instituições de ensino não precisassem de uma legislação para seguir a literatura pedagógica sobre o tema. “A realidade é distinta: muitas instituições negligenciam a necessidade de disponibilizar assentos na primeira fileira da sala de aula para pessoas com TDAH e TEA, em benefício dos demais alunos.”, disse o deputado Dr. Yglésio, que é presidente da Comissão em Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão.

O projeto de lei, que também foi encaminhado em forma de anteprojeto de lei para o estado do Maranhão e o município de São Luís, está amparado no artigo 23 da Constituição Federal em que dispõe ser competência da União, Estados e Distrito Federal legislar sobre educação.