De acordo com o deputado, a proposta pode ajudar na qualidade do trabalho dos servidores estaduais
Foi protocolado na tarde desta segunda-feira (8) um projeto de lei que estabelece a redução na jornada de trabalho dos servidores estaduais que tiverem pessoas com deficiência sob a sua guarda.
O texto da medida explica que a redução da jornada de trabalho será de 50%, mas sem prejuízo à remuneração do servidor que for beneficiado. Além disso, mesmo com a diminuição na jornada, não haverá obrigatoriedade da reposição das horas não trabalhadas pelo servidor e isso deve durar enquanto tiver um PCD sob a sua dependência.
“Como médico, eu sei que cuidar de pessoas com deficiência demanda mais esforço físico e atenção dos profissionais responsáveis do que no caso das pessoas que não têm qualquer limitação. Por isso, é importante reconhecer que os servidores que aceitam cuidar de PCD’s, que dedicam tempo e esforço para isso, precisam sim de redução na jornada de trabalho para recuperar suas energias para continuar seu trabalho normalmente e assistir seus pacientes da melhor maneira possível”, comentou o autor do projeto, o deputado estadual Dr. Yglésio (PROS).
Como solicitar a redução da jornada?
Em caso de aprovação do projeto de lei, para que o servidor possa requerer a redução da jornada de trabalho, ele deverá preencher requerimento junto ao órgão ao qual estiver vinculado, além de apresentar laudo médico do paciente que está sob sua tutela comprovando a deficiência.
A medida também explica que, mesmo com a redução, para fins legais, serão contadas a jornada efetiva de trabalho para que isso não venha a prejudicar na contagem do tempo para a aposentadoria dos servidores, por exemplo.
O servidor que tiver o benefício concedido não poderá utilizar o tempo de trabalho livre para exercer outras atividades remuneradas, visto que o que se pretende com esta PL é que esses servidores tenham descanso por conta do cuidado redobrado que precisam ter com as pessoas com deficiência em comparação com pessoas que não portam qualquer limitação física ou psicológica.
A proposta do deputado estadual Dr. Yglésio (PROS), como já citamos, foi protocolada na Assembleia Legislativa e aguarda votação para ser enviada para a sanção do governo estadual.