O Tribunal de Justiça do Maranhão abre inscrição de magistrados interessados para integrar a Vara da Saúde Pública da comarca da Ilha de São Luís. O critério de seleção é o de antiguidade para magistrados com mais de 02 anos na entrância final.
A Vara da Saúde Pública foi criada pela Lei Complementar nº 213, de 02 de abril de 2019. Recentemente, o deputado estadual Dr. Yglésio (PROS) trouxe a discussão pela necessidade de efetivar uma vara especializada em saúde pública. Por indicação, o parlamentar destacou que a criação de uma vara pode contribuir para a aceleração dos trâmites dos casos relacionados à saúde, que se arrastam no judiciário.
“A especialização de uma vara garante que a prestação jurisdicional oferecida tenha maior qualidade, uma vez que o magistrado se especializa na matéria que julgará e não precisa se preocupar com uma infinidade de temas. Outra vantagem é que os processos tramitam mais rapidamente, privilegiando a economicidade e a eficiência que se espera do Poder Judiciário”, disse Yglésio.
A inscrição deverá ser feita por meio do sistema Digidoc, cadastrada como “requisição”, com assunto: “remoção de magistrado”. Baixe o documento.