O deputado estadual Dr. Yglésio (PROS) utilizou suas redes sociais para destacar a operação fiscal que a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) estão fazendo em Farmácias de Manipulação de São Luís, a fim de apurar a existência ou não de formação de preços abusivos em produtos para o tratamento da Covid-19.
Desde março, o deputado já havia alertado para os preços fora da realidade praticados pelas farmácias. “Ainda em março, recebemos diversas denúncias de clientes que estavam comprando cloroquina por R$ 800 reais”, disse em nova publicação na Internet.
Operação fiscal
O levantamento dos dados foi decorrente de fiscalizações realizadas pelo Procon/MA e repassado à Sefaz para verificação da regularidade dos documentos fiscais em aquisições e vendas de medicamentos.
Inicialmente estão sendo fiscalizados 07 contribuintes do segmento de Farmácia de Manipulação com operações registradas de janeiro a maio de 2020, onde, preliminarmente, 55 notas fiscais estão sendo examinadas.
Dessas notas, alguns indícios de irregularidades já foram detectados como Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) falso; Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) inexistente no ambiente nacional; e Dados dos campos da NF-e com irregularidades junto a consulta no ambiente Nacional.
Confirmadas e comprovadas as irregularidades, serão aplicadas multas previstas no Código Tributário Estadual (CTE) e Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma vez que acarreta risco à vida, saúde e segurança do consumidor, além de práticas abusivas. Além disso, acarretará o encaminhamento dos casos ao Ministério Público para apuração da responsabilidade penal em função de possíveis crimes cometidos previstos na legislação vigente.
Com informações do Procon/MA