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Yglésio sugere à prefeitura medida de proteção aos animais em vulnerabilidade

A população teria a possibilidade de escolher ajudar ou a causa no valor simbólico de R$ 10 na cobrança do IPTU

Não é de hoje que as demandas sociais têm tido cada vez mais influência sobre a atuação do legislativo e uma delas é exatamente a proteção e cuidados com os animais, ainda mais com aqueles que não possuem sequer abrigo e alimentação — fatores essenciais à sobrevivência e precisam de investimento. Mas de onde virá esse dinheiro?

Uma das soluções para esse problema pode estar em uma indicação que o deputado estadual Dr. Yglésio (PROS) protocolou nesta segunda-feira (20), na Assembleia Legislativa. A medida sugere ao Executivo municipal de São Luís que seja incluída na cobrança do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, o IPTU, a taxa simbólica no valor de R$ 10.

Sobre essa contribuição, o deputado Yglésio disse que a sugestão poderá ajudar em uma série de medidas em prol dos animais.

“O objetivo disso é de captar recursos, investimento, expansão e implantação de ações que promovam o bem-estar dos animais, além de ser implementado o controle da população animal na capital, dando destaques a cães e gatos, bem como o desenvolvimento de medidas que previnam zoonoses e outras doenças que ataquem o organismo dos animais e que, também, afetam os seres humanos, como a raiva, por exemplo”, explicou o deputado.

É importante destacar que a cobrança adicional de R$ 10 será voluntária, cabendo ao contribuinte decidir querer ajudar ou não com a causa.

Caso a prefeitura de São Luís acate a sugestão do deputado, não apenas dezenas de animais serão beneficiados, mas a população da ilha também será. Viver em um lugar livre de qualquer tipo de doença é sinônimo de qualidade de vida e uma das formas de manter a cidade livre de zoonoses que, por algum motivo, venham a contaminar as pessoas.

PL de Yglésio propõe a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica

Com a lei, mulheres que sofreram violência doméstica terão mais acesso ao mercado de trabalho.

A questão da violência tem sido bastante discutida no âmbito social e isso não deixa de acontecer na Assembleia Legislativa. Isso porque foi apresentada recentemente um projeto de lei, que tem como autor o deputado estadual Dr. Yglésio (PROS), com uma solução para a vulnerabilidade das mulheres vítimas de violência doméstica em termos econômicos e financeiros.

De acordo com o texto da medida, de todas as vagas disponíveis para a prestação de serviços, 10% delas deverá ser destinada exclusivamente àquelas mulheres que, em seu convívio familiar, sofreram qualquer tipo de violência doméstica, a qual, inclusive, tem sua caracterização sustentada pelo 7º da Lei Federal nº 11.340 de 2006, a Lei Maria da Penha.

“A gente sabe que há muitos casos de violência doméstica em nosso Estado e essa realidade não está distante; muitos casos do tipo acontecem nas casas vizinhas as nossas e, por vezes, essas mulheres, mães de famílias, não têm qualquer tipo de renda, dependendo do homem pra absolutamente tudo”, disse o deputado.

A fala do deputado abre outro ponto do projeto de lei que diz que o Estado deverá capacitar, qualificar e treinar as mulheres vítimas de violência doméstica, de modo que entrem no mercado de trabalho seguras das atividades que irão exercer e, assim, ter uma renda pra se manter e ser independente do parceiro.

As atividades profissionais não se limitam à esfera pública. “O Estado poderá fazer parcerias com empresas privadas para ampliar o número de vagas para o fim que trata a lei. Dessa forma, a amplitude da medida alcançará cada vez mais mães de família que se encontram em situação de vulnerabilidade dentro de suas próprias casas”, explicou o deputado.

Além de dar apoio às mulheres que se encontram nessa situação, a aprovação da medida fará com que mais mulheres entrem no mercado de trabalho, dando mais evidência à luta do Estado contra a desigualdade de gênero.

Como se trata de um projeto de lei recente, ainda aguarda tramitação dentro da Casa do Povo e após todos os processos legais, seguirá para a sanção do governador Flávio Dino.

Yglésio propõe que equipamentos apreendidos sejam destinados às escolas públicas

Notebooks, tablet e smartphones poderão ser utilizados pelas escolas para a inclusão dos estudantes à tecnologia

Após as atividades policiais, drogas, armas e dinheiro são apreendidos, mas também são apreendidos equipamentos eletrônicos, como celulares, smartphones, tabletsenotebooks, por exemplo. Esses equipamentos, após as investigações, ficam inúteis porque os donos não vão à polícia solicitar a devolução, ocasionando em outros fins, a exemplo da deterioração por falta de uso.

Uma finalidade bastante interessante foi posta em pauta, na última quarta-feira (16), pelo deputado estadual Dr. Yglésio (PROS), por meio de um Projeto de Lei que prevê a doação desses equipamentos às escolas públicas estaduais.

“Sabendo que, após todos os trâmites das investigações, esses equipamentos ficam à disposição da justiça, sem uso algum, é interessante à educação que esses equipamentos sejam destinados às escolas públicas para que os gestores e professores tenham ferramentas a mais no processo de ensino-aprendizado, além da inclusão dos alunos à tecnologia”, explicou o deputado.

A proposta do deputado também chama a atenção para a realidade das escolas públicas maranhenses, dando destaque ao interior do Estado, que além de não possuírem biblioteca, em muitos casos, não têm a estrutura de laboratórios de informática, espaço essencial para a imersão dos estudantes à informação atualizada.

A matéria ainda está em tramitação na Casa do Povo e aguarda parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, além das outras comissões temáticas relacionadas.

Yglésio sugere distribuição de absorventes a mulheres em situação de rua

Medida pode ajudar garantir o mínimo de dignidade àquelas que vivem sob pontes e em calçadas da capital maranhense

Recentemente, foi protocolada na Assembleia Legislativa uma indicação do deputado estadual Dr. Yglésio (PROS), a qual sugere à prefeitura de São Luís, além da Secretaria da Criança e Assistência Social, a distribuição de absorventes às mulheres que, hoje, se encontram em situação de rua.

A medida é um reflexo do que precisa ser feito na capital em relação à população que vive em situação de extrema vulnerabilidade social e econômica pelas ruas e calçadas da capital do Estado.

“A gente sabe que todas as mulheres, em algum momento do mês, passam por um processo de menstruação e é preciso conter aquele sangramento. Aquelas que têm suas casas, seus produtos de higiene e absorventes, estão totalmente protegidas e livres que qualquer problema relacionado à saúde vaginal, mas e as mulheres que vivem na rua?”, questionou o deputado.

O parlamentar ainda disse que esse é apenas um dos muitos problemas sociais pelos quais a cidade de São Luís passa e que já deveria ser superado com uma boa organização da máquina pública, direcionando esforços com mais força ao âmbito das questões sociais.

“Essa indicação é uma forma simples de mostrar à prefeitura de São Luís que há um problema social evidente, não só o que trata a nossa indicação, e ele precisa ser solucionado gradativamente”, finalizou.

O posicionamento do deputado chama a atenção para a questão da violência que os moradores de rua estão sujeitos. O MA é o quinto Estado nordestino que mais violentam essas pessoas, segundo dados do Ministério da Saúde, o que requer da prefeitura ações efetivas direcionadas aos problemas visíveis em São Luís, como mesmo destacou o parlamentar.

Alema promulga lei de Yglésio que amplia benefícios da “Lei das Mensalidades”

Yglésio, que também é pré-candidato à prefeitura de São Luís, inclui a educação infantil e obriga a concessão de descontos integrais a alunos com limitações específicas

Após ter sido aprovada em dois turnos na Assembleia Legislativa, foi promulgada hoje (15) a Lei nº 11.299 do deputado estadual Dr. Yglésio (PROS), que altera a chamada ‘Lei das Mensalidades’, esta que trata dos descontos a serem concedidos pelas instituições privadas sobre os valores pagos mensalmente pelos alunos.

Vale ressaltar que, também por meio de emenda do deputado e pré-candidato à prefeitura de São Luís, os descontos de que trata a lei são proporcionais à quantidade de alunos: até 200 alunos, 10% de desconto; de 200 a 400 alunos, 20% de desconto; mais de 400 alunos, o desconto será de 30%.

A lei incluiu o ensino infantil no rol das obrigações atendendo às necessidades dos pais de alunos que também se encontram em isolamento social, tendo somente aulas à distância, no entanto, as instituições não estavam concedendo descontos com a justificativa de que não eram obrigadas por lei, argumento que, a partir de hoje, não se sustenta mais.

Além da educação infantil, o deputado também incluiu no texto da medida a concessão de descontos de 100% aos alunos com o transtorno do espectro do autismo (TEA), TDAH e com outras condições que impossibilitem o estudante de acompanhar as aulas à distância, como a Síndrome de Down, por exemplo.

Também consta na nova versão da lei das mensalidades a questão da retroatividade nos descontos. Isso significa que, mesmo que a lei tenha sido publicada depois do decreto Nº 35.662 DE 16 de março, que reconhece o estado de emergência na saúde pública do Maranhão por conta da pandemia, também reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), as instituições são obrigadas a devolver o dinheiro ou transformar a diferença em descontos nas mensalidades seguintes até o fim deste ano.

O deputado justifica a inclusão dessas alterações à lei das mensalidades. “A situação não está sendo fácil para ninguém e é preciso, com essa lei, abraçar o máximo de pessoas possível para que os efeitos negativos da pandemia sejam amenizados. Por isso, as alterações que nós propomos são uma resposta à negligência de muitas instituições que não estavam concedendo descontos aos alunos”, disse.

A lei terá vigência enquanto durar os efeitos do decreto citato anteriormente, assim como o reconhecimento da OMS em relação ao estado de emergência na saúde mundial por conta do risco de contaminação humana por covid-19.

Viva/Procon atende indicação de Yglésio e agendamento de consultas odontológicas pode ser feito por app

Yglésio comemorou o fato de o poder público ter acatado sua indicação

Já é possível agendar consultas no Centro de Especialidades Odontológicas do Maranhão (Sorrir) de forma online. O serviço passou a funcionar nesta quinta-feira (9),  após o Procon atender a uma indicação do deputado estadual Dr. Yglésio (PROS), apresentada em março deste ano, sugerindo a opção do agendamento por meio de aplicativo.

O deputado comemorou o fato de o poder público ter acatado sua indicação. “A notícia da inclusão desse serviço nos canais online do Procon é de grande relevância, pois quem ganha com tudo isso são as pessoas que dependem do sistema público para cuidar da saúde”, disse o deputado.

A presidente do Procon, Adaltina Queiroga, destacou que o novo serviço é uma forma de dar ao cidadão a opção da economia de tempo, visto que não precisa mais sair de casa para fazer os agendamentos. “E o melhor, de forma totalmente segura”, disse Adaltina Queiroga.

Além do aplicativo, o site do Procon também conta com a opção da marcação de consultas, proporcionando a mesma facilidade do aplicativo.

Programa Sorrir

O Centro de Especialidades Odontológicas do Maranhão (Sorrir) é um órgão especializado em atendimentos relacionados à saúde bucal e continua atendendo normalmente por meio dos números (98) 3232-5355 e 3221-4621. Agora, com o serviço incluso no app e site do Procon, também passa a atender de forma online.