Sancionada lei que prevê apoio socioemocional no retorno às aulas presenciais

Alunos, professores e funcionários podem solicitar apoio psicológico às instituições

O projeto de lei que obriga as instituições particulares de ensino a concederem apoio socioemocional foi sancionada, nesta quarta-feira (22), pelo governador do Estado, Flávio Dino (PC do B). A lei é de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio (PROS), que, inclusive, é pré-candidato à prefeitura de São Luís.

De acordo com a lei, as instituições particulares estão obrigadas a dar apoio socioemocional aos alunos, professores e demais funcionários das escolas no retorno às aulas presenciais caso apresentem problemas psicológicos oriundos do tempo que ficaram em isolamento social por conta da pandemia.

“A lei aprovada ontem é mais uma ferramenta entre as nossas mais de 70 proposições destinadas exclusivamente ao combate à pandemia em nosso Estado. Todos nós tivemos grandes perdas com os efeitos negativos da Covid-19 em nossas vidas, o que requer ajuda psicológica para aquelas pessoas que mais sofreram com essa situação e que precisam de ajuda nesse momento”, explicou o deputado estadual Yglésio.

A medida, que teve aprovação há um mês na Assembleia Legislativa, destaca que os profissionais destinados para fazer esse trabalho são os próprios psicólogos das instituições. Além disso, os pais podem ajudar os psicólogos preenchendo uma ficha destacando a existência de sintomas apresentados pelos alunos para fazer um diagnóstico preciso e direcionar ações específicas para cada caso.

Em casos confirmados de alunos e demais profissionais com sintomas de problemas psicológicos, eles deverão fornecer à instituição laudo médico comprovando o problema de saúde e a instituição, por sua vez, concederá apoio psicológico dentro ou fora da escola.

Esses atendimentos podem ser feitos dentro e fora da escola e precisam seguir todas as orientações sanitárias para evitar contato direto entre as pessoas e, consequentemente, a contaminação por covid-19.

Yglésio propõe que equipamentos apreendidos sejam destinados às escolas públicas

Notebooks, tablet e smartphones poderão ser utilizados pelas escolas para a inclusão dos estudantes à tecnologia

Após as atividades policiais, drogas, armas e dinheiro são apreendidos, mas também são apreendidos equipamentos eletrônicos, como celulares, smartphones, tabletsenotebooks, por exemplo. Esses equipamentos, após as investigações, ficam inúteis porque os donos não vão à polícia solicitar a devolução, ocasionando em outros fins, a exemplo da deterioração por falta de uso.

Uma finalidade bastante interessante foi posta em pauta, na última quarta-feira (16), pelo deputado estadual Dr. Yglésio (PROS), por meio de um Projeto de Lei que prevê a doação desses equipamentos às escolas públicas estaduais.

“Sabendo que, após todos os trâmites das investigações, esses equipamentos ficam à disposição da justiça, sem uso algum, é interessante à educação que esses equipamentos sejam destinados às escolas públicas para que os gestores e professores tenham ferramentas a mais no processo de ensino-aprendizado, além da inclusão dos alunos à tecnologia”, explicou o deputado.

A proposta do deputado também chama a atenção para a realidade das escolas públicas maranhenses, dando destaque ao interior do Estado, que além de não possuírem biblioteca, em muitos casos, não têm a estrutura de laboratórios de informática, espaço essencial para a imersão dos estudantes à informação atualizada.

A matéria ainda está em tramitação na Casa do Povo e aguarda parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, além das outras comissões temáticas relacionadas.

A República dos Valentões

Crédito: Rafaela Felicciano/Metrópoles

Em 1999, Justin Kruger e David Dunning, pesquisadores americanos, publicaram um artigo no Journal of Personality and Social Psychology intitulado “Unskilled and Unaware of It: How Difficulties in Recognizing One’s Own Incompetence Lead to Inflated Self-Assessments“, que se pode traduzir como “Incompetente e desavisado da própria limitação: Como as dificuldades de alguém em reconhecer a própria incompetência conduzem-no a um julgamento exagerado das próprias capacidades”. Esta pesquisa veio-me à memória pelo desenrolar das recentes notícias dos cortes no orçamento do Ministério da Educação, da ordem de R$ 7.4 bilhões.

Com a posse do presidente Bolsonaro, houve um movimento de instrumentalização do Ministério da Educação com fins ideológicos como nunca visto antes. Primeiro, o então Ministro Vélez Rodriguez, nomeado sem qualquer experiência de gestão exitosa em seu curriculum, aparelhou  os quadros da pasta com ex-alunos de Olavo de Carvalho e servidores militares, iniciando uma verdadeira disputa interna que discutiu: marxismo no ENEM,  Escola sem Partido, hino nacional na escola, porém esqueceu-se de discutir temas verdadeiramente relevantes, tais como: investimentos em educação, indicadores acadêmicos, Plano Nacional de Educação e o destino do FUNDEB.

 Vélez afirmou que “a ideia de universidade para todos não existe”. Com essa concepção pseudomeritocrática tão típica do bolsonarismo, aqueles que não dispõem de meios para tornarem-se “elite intelectual” em tempo hábil, estariam fadados a serem trabalhadores de linha de produção.  Vélez, como o leitor já sabe, foi substituído por Abraham Weintraub, economista e gestor financeiro, com mestrado na FGV. Este, logo após a posse, agindo como mensageiro de Paulo Guedes no MEC, anunciou um corte de 30% em recursos destinados às Universidades Federais, afirmando que os campi seriam produtores de “balbúrdia”. Elegeu três inimigas:  a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA). Com a reação imediata dos reitores e da comunidade acadêmica, ao invés do recuo no corte, Abraham ficou mais confortável para  estender a “tesourada” em diferentes proporções a todas as instituições de ensino superior federais do país.

Antes disso, o ministro já havia feito a profecia apocalíptica de esvaziar os cursos de Filosofia e Sociologia, que segundo sua visão, em nada contribuem para a sociedade sobre o prisma econômico e que custariam caro aos contribuintes. A tônica do discurso de Weintraub tem sido, desde a posse, a repetição de mentiras levadas ao extremo para produzir fakenews em escala continental, à semelhança nazista.

Na contramão da suposta redução de verbas das ciências humanas para os cursos técnicos, o Instituto Federal de Tecnologia do Maranhão (IFMA), foi “premiado” com uma redução de 38% do orçamento (28 milhões de reais)e passa a ter ameaça de fechamento de suas atividades no segundo semestre. Na Universidade Federal do Maranhão, a situação é igualmente desalentadora. O MEC tem insistido na tese de que estes recursos das universidades federais serão realocados para o ensino fundamental, que proporcionalmente é menos financiado que o ensino superior. “Um estudante universitário custa 3 vezes um estudante do ensino fundamental”, disse Weintraub recentemente em entrevista.

Ainda insatisfeito com a repercussão de suas declarações anteriores, o ministro da Educação chamou o FIES, que ampliou as vagas de ensino universitário no país, de “desastre”. A comunidade cientifica internacional reagiu, criando um manifesto contrário ao desmanche do ensino superior brasileiro, assinado por intelectuais de Harvard, Princeton, Yale, Cambridge, Berkeley e de várias instituições brasileiras. O documento reforça que “as ciências sociais e as humanidades não são um luxo” e defende que “nas nossas sociedades democráticas, os políticos não devem decidir o que é a boa ou a má ciência”. Diante disso, o governo recuou. Uma nota do MEC disse que não haverá corte, mas sim um contingenciamento de gastos. Condicionou a liberação da verba para as instituições de educação superior à aprovação da reforma da Previdência. A barganha do governo Bolsonaro chegou ao nível de colocar em risco a produção científica brasileira.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (ANDIFES) mostrou que os bloqueios não pouparam nenhum dos níveis da educação. O MEC bloqueou R$ 146 milhões dos R$ 265 milhões previstos inicialmente, para construção ou obra em unidades do ensino básico. Em relação ao ensino técnico, vitrine do “bolsonarismo-olavete”, todo os recursos previstos para Pronatec, cerca de R$ 100 milhões, foram bloqueados. A desestruturação do sistema de ensino é evidente, não apenas por contingenciamento de verbas, mas por metodologia de trabalho da gestão de Jair Bolsonaro. Há um perigoso entendimento por parte do Governo Federal de que ensino fundamental e superior são antagônicos, porém é evidente a complementariedade entre ambos. É indispensável garantir aos professores do ensino fundamental pleno acesso à universidade de qualidade, para que possa formar adequadamente as crianças e reverter os indicadores ruins que o Brasil tem, especialmente do atraso escolar de jovens. É fundamental garantir a retomada dos investimentos para a educação, pois com a desaceleração do nosso crescimento demográfico, a tendência é de redução da base da pirâmide e alargamento do ápice, com menos pessoas aptas a sustentar uma crescente massa de aposentados. A continuar como estamos, seguindo a correnteza deste rio de ideologias radicais, num barco guiado por valentões arrogantes que acreditam que muito sabem, porém pouco de fato conhecem, caminharemos para o desmanche completo das conquistas de longa data, dos marcos históricos, da chance de um futuro para este colosso chamado Brasil,  cada vez mais distantes dos ideais democráticos. Este é o naufrágio que nenhum de nós aceitará!