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Yglésio solicitará urgência na tramitação da PEC que cria fundo estadual de combate à obesidade

Yglésio destaca que a proposição poderá ser uma ferramenta essencial para o Estado auxiliar o tratamento das pessoas com obesidade e precisa entrar em pauta

Publicada há mais de um ano, a Proposta de Emenda à Constituição que cria o Fundo de Estadual de Combate à Obesidade (PEC nº 11 de 2019) está há três meses aguardando tramitação do texto no legislativo desde a última atualização.

A proposição foi publicada no sistema da Assembleia no dia 02 de julho de 2019 e só teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em março deste ano, durante a pandemia. Desde então, a PEC não teve qualquer sinalização da Casa do Povo em relação a sua inclusão na Ordem do Dia para ser votada na plenária.

A obesidade é uma questão que preocupa especialistas e líderes mundiais e no Maranhão isso não é diferente.

O deputado Yglésio tem a luta contra a obesidade como uma das principais prioridades de seu mandato e por conta disso, sabendo da importância que a criação de um fundo que poderá custear o tratamento de centenas de pessoas no Estado, enviará à Assembleia uma solicitação de urgência na tramitação desta e de outras proposições que também se encontram na mesma situação.

“Somos cientes de que a nossa produção legislativa em prol do povo é muito grande e as nossas proposições acabam ficando paradas, aguardando tramitação. No entanto, tudo o que é feito pelo povo precisa ter prioridade. Por isso, vamos enviar um requerimento solicitando a inclusão desse e outros textos nas pautas das sessões no legislativo”, disse o deputado.

Mais PEC’s paradas

Outras PEC’s também aguardam tramitação na Assembleia Legislativa. Por exemplo, temos a que assegura aos maranhenses o direto ao acesso à água potável, além da proposta que cria fundo auxiliar às políticas de saúde dentro do Estado.

Yglésio apresenta projeto de lei que diminui a cobrança na taxa de esgoto em 20%

A proposta aponta que a cobrança atual de 100% é incompatível com a realidade maranhense

O deputado estadual Dr. Yglésio (PROS) apresentou à Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (01), um projeto de lei que prevê a fixação da taxa a ser cobrada da população em relação aos serviços de coleta de esgoto até o limite de 80%.

Hoje, no Maranhão, a taxa de cobrança do esgoto é em relação ao consumo de água, pois pela lógica do sistema de saneamento local, de toda a água destinada às casas, 100% sai pelo esgoto – mas não é bem assim.

De acordo com a proposição, é inviável a cobrança realizada hoje pela CAEMA, pois como diz a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), diversos fatores influenciam para as perdas da água antes de chegar às residências (evaporação, vazamentos etc), o que fazem a cobrança ser até injusta.

No Maranhão, semente um percentual entre 10% e 20% das residências possuem coleta efetiva de esgoto. Esse cenário torna a atual cobrança da CAEMA incompatível, pois, além dos problemas com vazamentos e da falta de água nos bairros, ainda há a baixa cobertura e manutenção do saneamento básico.

A discussão sobre a taxa da coleta de esgoto, segundo o Dr. Yglésio (PROS), não é recente e não é exclusiva ao Maranhão.

“Essa questão é discutida há anos e, inclusive, já tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3596 de 2015, que limita em até 60% o valor da tarifa de esgoto que pode ser cobrado pelas prestadoras desse serviço”, lembrou o deputado.

No Paraná, por exemplo, já tramita no legislativo projeto de lei que, assim como a proposição de 2015 citada acima, fixa a taxa do esgoto em 60%, mas não segue qualquer critério técnico que justifique isso.

Como não há um consenso na fixação na taxa da coleta do esgoto, o deputado seguiu o que diz a ABNT que, como citado anteriormente, nem toda água que chega às casas sai pelo esgoto. Assim, segundo a associação, é recomendado que as companhias de saneamento básico fixem uma cobrança de 80% em relação à utilização da água para taxar o valor da coleta do esgoto.

“Como a ABNT utiliza uma série de ferramentas pra fazer esse tipo de cálculo e não há legislação específica que padronize isso no Maranhão e nem no Brasil como um todo, é melhor e mais viável seguir normas técnicas, baseadas em estudos científicos para taxar o real ou mais aproximada utilização pelos consumidores dos serviços prestados pela Companhia de Abastecimento e Saneamento Básico do Maranhão, a CAEMA”, explicou o deputado. “Além disso, a cobrança se adequaria à realidade do nosso Estado em relação ao saneamento básico”, completou.

A proposta, que pretende diminuir a cobrança na conta de água, ainda aguarda votação na Assembleia e, caso aprovada, segue para a sanção do executivo estadual.

Yglésio sugere a criação de ouvidorias em escolas públicas e privadas no Maranhão

A proposição pode ajudar na exposição e investigação de crimes sofridos e presenciados pelos estudantes de escolas públicas e privadas

Foi protocolada nesta terça-feira (02), na Assembleia Legislativa, uma proposição do deputado estadual Dr. Yglésio (PROS), que sugere ao governo do Maranhão, à prefeitura de São Luís, além de outros órgãos relacionados à educação, a criação de ouvidorias dentro das escolas públicas ou privadas.

Em face às grandes manifestações contra a violência, racismo e até mesmo contra a LGBTIfobia, a criação desse tipo de órgão no contexto escolar pode ajudar os estudantes a denunciarem crimes ocorridos dentro e fora do âmbito escolar.

“Com uma ouvidoria, os alunos terão um canal para expor crimes dentro e fora da escola. Incentivar os alunos a falar sobre os abusos que sofrem pode ajudar a diminuir a incidência dentro da sociedade, pois cria-se a cultura da denúncia e isso deve ser observado com seriedade pelo poder público”, explicou o deputado.

Os estudantes, assim como todos os outros atores que compõem a malha social, estão suscetíveis a crimes. Por isso, dar voz e apoio a eles nesses casos tem grande importância. Estamos falando de jovens cidadãos em formação e o papel do poder público é o de fazer a manutenção de uma sociedade onde eles cresçam o mais longe possível dos problemas sociais e principalmente dos crimes que acontecem todos os dias.

Esses crimes que ocorrem e são presenciados pelos estudantes podem ter elucidação com as informações vindas das ouvidorias nas escolas.

“A criação de órgãos desse tipo pode ajudar até mesmo nas investigações da polícia, conselho tutelar e demais órgãos de proteção aos direitos das crianças e adolescentes, visto que promove um espaço de acolhimento, onde os jovens poderão se sentir mais à vontade pra fazer o mais importante: falar”, comentou.

A ideia para a medida veio com um exemplo ocorrido na cidade de Teresina, no Piauí, em que alunos criaram um perfil “ExposedThe” para utilizá-lo como um canal por onde eram feitas e divulgadas denúncia de casos suportados por eles dentro da escola. Alguns casos denunciados ocorreram há anos, mas os alunos não tinham a quem recorrer.

Yglésio sugere que o estado realize testes de covid-19 em professores da rede pública de ensino

Proteger os professores neste momento também é uma forma de lutar contra o avança da doença no Maranhão

Tendo em vista a volta das aulas presenciais para o dia 03 de agosto e intensa necessidade de proteção da população por conta do coronavírus, o deputado estadual Dr. Yglésio (PROS) apresentou, nesta segunda-feira (30), uma indicação ao executivo estadual que sugere a testagem de todos os professores da rede estadual de ensino.

A indicação, que também foi enviada à prefeitura de São Luís – que segue as diretrizes apresentadas em PL do deputado estadual Dr. Yglésio (PROS)[1], caso acatada, destaca que os testes precisam ser feitos antes do retorno às aulas presenciais.

“Como estamos ainda dentro de uma pandemia, sabendo da necessidade de continuarmos com as medidas de segurança, testar os professores também é uma das maneiras de cuidar das nossas crianças e jovens, visto que, se o professor não estiver contaminado com a covid-19, os alunos terão pouquíssimas possibilidades de se contaminarem”, justificou o deputado.

O deputado ainda explicou que a indicação pode ser utilizada como uma estratégia de proteção tanto para os professores como para os alunos, pois se for constatado que os professores estão saudáveis, logo os alunos terão mais segurança no retorno às aulas.

Luta contra a covid-19

De acordo com a Alema, desde o início do mandato, o deputado Yglésio já desenvolveu cerca de 360 proposições[2] — sendo mais de 900 desde o início do mandato –, e esta faz parte de um grupo de mais de 70 direcionadas exclusivamente ao combate à covid-19, as quais foram desenvolvidas a partir do mês de março deste ano.

“Nesta pandemia, vendo como as coisas pesaram para todos, desenvolvemos proposições que ajudassem o povo do nosso Estado a amenizar os prejuízos. Adicional de 40% de insalubridade aos profissionais da saúde, emenda à lei das mensalidades para a inclusão do ensino superior e tantas outras que demonstram a preocupação que o nosso mandato teve e tem com a população maranhense”, disse o deputado. “Até agora, foram mais de 900 proposições desenvolvidas e apresentadas pelo nosso mandato e isso só deixa evidente o quanto estamos engajados para trabalhar pelo povo dentro da Alema principalmente neste período de pandemia”, concluiu.

Medida que proíbe restrições na doação de sangue por LGBTIS pode virar lei no Maranhão

O deputado estadual Dr. Yglésio (PROS) criou projeto de lei que estabelece diretrizes em prol da igualdade das pessoas na doação de sangue. A medida veio após o STF julgar inconstitucional a proibição da Anvisa e Ministério da Saúde

Até o dia 8 de maio deste ano, a doação de sangue de homossexuais e bissexuais era vedada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e também pelo Ministério da Saúde. No entanto, neste mesmo dia, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a proibição como inconstitucional e discriminatória, permitindo assim que essas pessoas doem sangue sem qualquer tipo de restrição.

Como o STF não possui poder para legislar, a medida pode vir a ser suspensa por meio de ações judiciais futuras. Assim, para que a proibição da doação de sangue pelas pessoas em questão não volte a vigorar no Maranhão caso a decisão do STF seja suspensa, foi proposto pelo deputado estadual Dr. Yglésio (PROS), nesta sexta-feira (26), um projeto de lei que estabelece exatamente diretrizes capazes de manter os efeitos da medida do Supremo em nosso Estado.

A medida proposta prevê a universalidade das medidas sanitárias e higiênicas no ato da doação de sangue a todas as pessoas, independentemente de gênero, cor, raça e orientação sexual, promovendo perante a lei a igualdade, questão defendida tanto pela Constituição Federal de 1988, como pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Dentre outras diretrizes, o texto destaca que é proibido submeter as pessoas a qualquer tipo de regra que dificulte o ato de doar sangue baseando-se pela orientação sexual, expressão e identidade de gênero das pessoas. Além disso, não podem ser estabelecidos critérios diferenciados àquelas que mantiveram relações sexuais com pessoas do mesmo gênero, o que reconhece a igualdade entre as pessoas que possuem relação homoafetivas assim como as que têm relações heteroafetivas.

A proibição julgada inconstitucional pelo STF foi classificada com um agente agressor à dignidade humana e impedia que os indivíduos pudessem ser quem de fato são, com suas particularidades. Isso fica evidente em casos de pessoas LGBT’s que doavam sangue, mas negavam o seu “ser’, a sua sexualidade, para fazer um bem àquelas que necessitavam fazer a manutenção da vida por meio do sangue.

O PL, que ainda aguarda votação na Assembleia, para divulgar a informação da não proibição em questão, além de deixar claro a igualdade entre as orientações sexuais, destaca a utilização da seguinte frase: “É proibido estabelecer critérios discriminatórios relacionados à orientação sexual, expressão e identidade de gênero para vedar a doação de sangue de pessoas LGBTIs”. Caso aprovado e sancionado, o PL prevê que essa informação seja afixada em locais visíveis dos órgãos de coleta de sangue públicos ou privados.

Após queda de casos em São Luís, Yglésio sugere ao estado inclusão do número de testes dispníveis na capital nos boletins diários da covid-19

A média de casos da covid-19 em São Luís caiu de 147 para 80 nos últimos doze dias

Recentemente, foi protocolada na Assembleia Legislativa uma medida que sugere ao executivo estadual, bem como à Secretaria Estadual de Saúde (SES), a inclusão da quantidade de testes disponíveis nos boletins diários da covid-19 da SES, como forma de dar aos cidadãos acesso a esse tipo de informação.

De acordo com o deputado estadual Dr. Yglésio (PROS), o Estado precisa dar esse tipo de informação à população pra que tenha total conhecimento da real situação pela qual passamos e evitar a contaminação por meio das medidas de proteção.

“O governo do Maranhão deve dar todas as informações sobre a pandemia à população. Saber da quantidade disponível de testes para a doença é tão importante quanto o número de infectados, pois as pessoas passarão a ter uma noção mais ampla da situação, passando a ter mais responsabilidade com a saúde coletiva”, explicou o deputado, autor da indicação. “Se eu sei que há um vírus que tirou a vida de centenas de pessoas, que a quantidade de testes é X, sendo limitada, pela lógica, eu vou procurar me proteger seguindo as medidas do governo”, completou.

A medida se baseia no princípio da publicidade previsto pela Constituição de 1988 e destaca exatamente o que trataremos nessa reportagem: um cenário com queda nos números confirmados de covid-19, mas com uma possível grande elevação da subnotificação. Acompanhe.

Queda no número de casos diários

O número diário de casos de covid-19 vem caindo gradativamente em São Luís. A média diária do mês de junho está sendo de 142 casos por dia; relativamente menor que a média do mês de maio, que foi 212 casos diários. No entanto, nos últimos doze dias, essa média caiu de 142 para 80 casos diários, o que representa uma queda considerável de 56,33% em relação à média do mês em curso.

Nos últimos sete dias, esse número diário é ainda menor, isso porque houve uma queda de 29 pontos no número de casos diários em São Luís, representando um recuo de 36,25%. Esse cenário de “controle” coincide exatamente com a flexibilização das normas de proteção na cidade e a abertura gradual do comércio.

Os dados do poder público apontam para uma estabilização da situação, mas a população reclama e denuncia nas redes sociais que não há testes quando procuram a rede de saúde com sintomas da doença. O que se pode concluir é que não está havendo a testagem necessária, os números divulgados podem não estar refletindo a realidade e as pessoas não têm acesso à quantidade de exames disponíveis na saúde pública da capital.

 Um dos principais vilões para a baixa testagem é a falta de informação. Hoje, só é possível verificar a quantidade total e testes diários realizados no Maranhão, mas não se tem acesso à quantidade de testes disponíveis nos sites oficiais do governo. Na capital, epicentro da pandemia no Estado, a situação é a mesma, mas os números pontam para a diminuição da contaminação, levando a população à falsa sensação de que está tudo sob controle.