A proposta aponta que a cobrança atual de 100% é incompatível com a realidade maranhense

O deputado estadual Dr. Yglésio (PROS) apresentou à Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (01), um projeto de lei que prevê a fixação da taxa a ser cobrada da população em relação aos serviços de coleta de esgoto até o limite de 80%.

Hoje, no Maranhão, a taxa de cobrança do esgoto é em relação ao consumo de água, pois pela lógica do sistema de saneamento local, de toda a água destinada às casas, 100% sai pelo esgoto – mas não é bem assim.

De acordo com a proposição, é inviável a cobrança realizada hoje pela CAEMA, pois como diz a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), diversos fatores influenciam para as perdas da água antes de chegar às residências (evaporação, vazamentos etc), o que fazem a cobrança ser até injusta.

No Maranhão, semente um percentual entre 10% e 20% das residências possuem coleta efetiva de esgoto. Esse cenário torna a atual cobrança da CAEMA incompatível, pois, além dos problemas com vazamentos e da falta de água nos bairros, ainda há a baixa cobertura e manutenção do saneamento básico.

A discussão sobre a taxa da coleta de esgoto, segundo o Dr. Yglésio (PROS), não é recente e não é exclusiva ao Maranhão.

“Essa questão é discutida há anos e, inclusive, já tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3596 de 2015, que limita em até 60% o valor da tarifa de esgoto que pode ser cobrado pelas prestadoras desse serviço”, lembrou o deputado.

No Paraná, por exemplo, já tramita no legislativo projeto de lei que, assim como a proposição de 2015 citada acima, fixa a taxa do esgoto em 60%, mas não segue qualquer critério técnico que justifique isso.

Como não há um consenso na fixação na taxa da coleta do esgoto, o deputado seguiu o que diz a ABNT que, como citado anteriormente, nem toda água que chega às casas sai pelo esgoto. Assim, segundo a associação, é recomendado que as companhias de saneamento básico fixem uma cobrança de 80% em relação à utilização da água para taxar o valor da coleta do esgoto.

“Como a ABNT utiliza uma série de ferramentas pra fazer esse tipo de cálculo e não há legislação específica que padronize isso no Maranhão e nem no Brasil como um todo, é melhor e mais viável seguir normas técnicas, baseadas em estudos científicos para taxar o real ou mais aproximada utilização pelos consumidores dos serviços prestados pela Companhia de Abastecimento e Saneamento Básico do Maranhão, a CAEMA”, explicou o deputado. “Além disso, a cobrança se adequaria à realidade do nosso Estado em relação ao saneamento básico”, completou.

A proposta, que pretende diminuir a cobrança na conta de água, ainda aguarda votação na Assembleia e, caso aprovada, segue para a sanção do executivo estadual.