Autor: Assessoria de Comunicação

Yglésio propõe que equipamentos apreendidos sejam destinados às escolas públicas

Notebooks, tablet e smartphones poderão ser utilizados pelas escolas para a inclusão dos estudantes à tecnologia

Após as atividades policiais, drogas, armas e dinheiro são apreendidos, mas também são apreendidos equipamentos eletrônicos, como celulares, smartphones, tabletsenotebooks, por exemplo. Esses equipamentos, após as investigações, ficam inúteis porque os donos não vão à polícia solicitar a devolução, ocasionando em outros fins, a exemplo da deterioração por falta de uso.

Uma finalidade bastante interessante foi posta em pauta, na última quarta-feira (16), pelo deputado estadual Dr. Yglésio (PROS), por meio de um Projeto de Lei que prevê a doação desses equipamentos às escolas públicas estaduais.

“Sabendo que, após todos os trâmites das investigações, esses equipamentos ficam à disposição da justiça, sem uso algum, é interessante à educação que esses equipamentos sejam destinados às escolas públicas para que os gestores e professores tenham ferramentas a mais no processo de ensino-aprendizado, além da inclusão dos alunos à tecnologia”, explicou o deputado.

A proposta do deputado também chama a atenção para a realidade das escolas públicas maranhenses, dando destaque ao interior do Estado, que além de não possuírem biblioteca, em muitos casos, não têm a estrutura de laboratórios de informática, espaço essencial para a imersão dos estudantes à informação atualizada.

A matéria ainda está em tramitação na Casa do Povo e aguarda parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, além das outras comissões temáticas relacionadas.

Yglésio sugere distribuição de absorventes a mulheres em situação de rua

Medida pode ajudar garantir o mínimo de dignidade àquelas que vivem sob pontes e em calçadas da capital maranhense

Recentemente, foi protocolada na Assembleia Legislativa uma indicação do deputado estadual Dr. Yglésio (PROS), a qual sugere à prefeitura de São Luís, além da Secretaria da Criança e Assistência Social, a distribuição de absorventes às mulheres que, hoje, se encontram em situação de rua.

A medida é um reflexo do que precisa ser feito na capital em relação à população que vive em situação de extrema vulnerabilidade social e econômica pelas ruas e calçadas da capital do Estado.

“A gente sabe que todas as mulheres, em algum momento do mês, passam por um processo de menstruação e é preciso conter aquele sangramento. Aquelas que têm suas casas, seus produtos de higiene e absorventes, estão totalmente protegidas e livres que qualquer problema relacionado à saúde vaginal, mas e as mulheres que vivem na rua?”, questionou o deputado.

O parlamentar ainda disse que esse é apenas um dos muitos problemas sociais pelos quais a cidade de São Luís passa e que já deveria ser superado com uma boa organização da máquina pública, direcionando esforços com mais força ao âmbito das questões sociais.

“Essa indicação é uma forma simples de mostrar à prefeitura de São Luís que há um problema social evidente, não só o que trata a nossa indicação, e ele precisa ser solucionado gradativamente”, finalizou.

O posicionamento do deputado chama a atenção para a questão da violência que os moradores de rua estão sujeitos. O MA é o quinto Estado nordestino que mais violentam essas pessoas, segundo dados do Ministério da Saúde, o que requer da prefeitura ações efetivas direcionadas aos problemas visíveis em São Luís, como mesmo destacou o parlamentar.

Alema promulga lei de Yglésio que amplia benefícios da “Lei das Mensalidades”

Yglésio, que também é pré-candidato à prefeitura de São Luís, inclui a educação infantil e obriga a concessão de descontos integrais a alunos com limitações específicas

Após ter sido aprovada em dois turnos na Assembleia Legislativa, foi promulgada hoje (15) a Lei nº 11.299 do deputado estadual Dr. Yglésio (PROS), que altera a chamada ‘Lei das Mensalidades’, esta que trata dos descontos a serem concedidos pelas instituições privadas sobre os valores pagos mensalmente pelos alunos.

Vale ressaltar que, também por meio de emenda do deputado e pré-candidato à prefeitura de São Luís, os descontos de que trata a lei são proporcionais à quantidade de alunos: até 200 alunos, 10% de desconto; de 200 a 400 alunos, 20% de desconto; mais de 400 alunos, o desconto será de 30%.

A lei incluiu o ensino infantil no rol das obrigações atendendo às necessidades dos pais de alunos que também se encontram em isolamento social, tendo somente aulas à distância, no entanto, as instituições não estavam concedendo descontos com a justificativa de que não eram obrigadas por lei, argumento que, a partir de hoje, não se sustenta mais.

Além da educação infantil, o deputado também incluiu no texto da medida a concessão de descontos de 100% aos alunos com o transtorno do espectro do autismo (TEA), TDAH e com outras condições que impossibilitem o estudante de acompanhar as aulas à distância, como a Síndrome de Down, por exemplo.

Também consta na nova versão da lei das mensalidades a questão da retroatividade nos descontos. Isso significa que, mesmo que a lei tenha sido publicada depois do decreto Nº 35.662 DE 16 de março, que reconhece o estado de emergência na saúde pública do Maranhão por conta da pandemia, também reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), as instituições são obrigadas a devolver o dinheiro ou transformar a diferença em descontos nas mensalidades seguintes até o fim deste ano.

O deputado justifica a inclusão dessas alterações à lei das mensalidades. “A situação não está sendo fácil para ninguém e é preciso, com essa lei, abraçar o máximo de pessoas possível para que os efeitos negativos da pandemia sejam amenizados. Por isso, as alterações que nós propomos são uma resposta à negligência de muitas instituições que não estavam concedendo descontos aos alunos”, disse.

A lei terá vigência enquanto durar os efeitos do decreto citato anteriormente, assim como o reconhecimento da OMS em relação ao estado de emergência na saúde mundial por conta do risco de contaminação humana por covid-19.

Viva/Procon atende indicação de Yglésio e agendamento de consultas odontológicas pode ser feito por app

Yglésio comemorou o fato de o poder público ter acatado sua indicação

Já é possível agendar consultas no Centro de Especialidades Odontológicas do Maranhão (Sorrir) de forma online. O serviço passou a funcionar nesta quinta-feira (9),  após o Procon atender a uma indicação do deputado estadual Dr. Yglésio (PROS), apresentada em março deste ano, sugerindo a opção do agendamento por meio de aplicativo.

O deputado comemorou o fato de o poder público ter acatado sua indicação. “A notícia da inclusão desse serviço nos canais online do Procon é de grande relevância, pois quem ganha com tudo isso são as pessoas que dependem do sistema público para cuidar da saúde”, disse o deputado.

A presidente do Procon, Adaltina Queiroga, destacou que o novo serviço é uma forma de dar ao cidadão a opção da economia de tempo, visto que não precisa mais sair de casa para fazer os agendamentos. “E o melhor, de forma totalmente segura”, disse Adaltina Queiroga.

Além do aplicativo, o site do Procon também conta com a opção da marcação de consultas, proporcionando a mesma facilidade do aplicativo.

Programa Sorrir

O Centro de Especialidades Odontológicas do Maranhão (Sorrir) é um órgão especializado em atendimentos relacionados à saúde bucal e continua atendendo normalmente por meio dos números (98) 3232-5355 e 3221-4621. Agora, com o serviço incluso no app e site do Procon, também passa a atender de forma online.

Yglésio solicitará urgência na tramitação da PEC que cria fundo estadual de combate à obesidade

Yglésio destaca que a proposição poderá ser uma ferramenta essencial para o Estado auxiliar o tratamento das pessoas com obesidade e precisa entrar em pauta

Publicada há mais de um ano, a Proposta de Emenda à Constituição que cria o Fundo de Estadual de Combate à Obesidade (PEC nº 11 de 2019) está há três meses aguardando tramitação do texto no legislativo desde a última atualização.

A proposição foi publicada no sistema da Assembleia no dia 02 de julho de 2019 e só teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em março deste ano, durante a pandemia. Desde então, a PEC não teve qualquer sinalização da Casa do Povo em relação a sua inclusão na Ordem do Dia para ser votada na plenária.

A obesidade é uma questão que preocupa especialistas e líderes mundiais e no Maranhão isso não é diferente.

O deputado Yglésio tem a luta contra a obesidade como uma das principais prioridades de seu mandato e por conta disso, sabendo da importância que a criação de um fundo que poderá custear o tratamento de centenas de pessoas no Estado, enviará à Assembleia uma solicitação de urgência na tramitação desta e de outras proposições que também se encontram na mesma situação.

“Somos cientes de que a nossa produção legislativa em prol do povo é muito grande e as nossas proposições acabam ficando paradas, aguardando tramitação. No entanto, tudo o que é feito pelo povo precisa ter prioridade. Por isso, vamos enviar um requerimento solicitando a inclusão desse e outros textos nas pautas das sessões no legislativo”, disse o deputado.

Mais PEC’s paradas

Outras PEC’s também aguardam tramitação na Assembleia Legislativa. Por exemplo, temos a que assegura aos maranhenses o direto ao acesso à água potável, além da proposta que cria fundo auxiliar às políticas de saúde dentro do Estado.

Yglésio apresenta projeto de lei que diminui a cobrança na taxa de esgoto em 20%

A proposta aponta que a cobrança atual de 100% é incompatível com a realidade maranhense

O deputado estadual Dr. Yglésio (PROS) apresentou à Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (01), um projeto de lei que prevê a fixação da taxa a ser cobrada da população em relação aos serviços de coleta de esgoto até o limite de 80%.

Hoje, no Maranhão, a taxa de cobrança do esgoto é em relação ao consumo de água, pois pela lógica do sistema de saneamento local, de toda a água destinada às casas, 100% sai pelo esgoto – mas não é bem assim.

De acordo com a proposição, é inviável a cobrança realizada hoje pela CAEMA, pois como diz a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), diversos fatores influenciam para as perdas da água antes de chegar às residências (evaporação, vazamentos etc), o que fazem a cobrança ser até injusta.

No Maranhão, semente um percentual entre 10% e 20% das residências possuem coleta efetiva de esgoto. Esse cenário torna a atual cobrança da CAEMA incompatível, pois, além dos problemas com vazamentos e da falta de água nos bairros, ainda há a baixa cobertura e manutenção do saneamento básico.

A discussão sobre a taxa da coleta de esgoto, segundo o Dr. Yglésio (PROS), não é recente e não é exclusiva ao Maranhão.

“Essa questão é discutida há anos e, inclusive, já tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3596 de 2015, que limita em até 60% o valor da tarifa de esgoto que pode ser cobrado pelas prestadoras desse serviço”, lembrou o deputado.

No Paraná, por exemplo, já tramita no legislativo projeto de lei que, assim como a proposição de 2015 citada acima, fixa a taxa do esgoto em 60%, mas não segue qualquer critério técnico que justifique isso.

Como não há um consenso na fixação na taxa da coleta do esgoto, o deputado seguiu o que diz a ABNT que, como citado anteriormente, nem toda água que chega às casas sai pelo esgoto. Assim, segundo a associação, é recomendado que as companhias de saneamento básico fixem uma cobrança de 80% em relação à utilização da água para taxar o valor da coleta do esgoto.

“Como a ABNT utiliza uma série de ferramentas pra fazer esse tipo de cálculo e não há legislação específica que padronize isso no Maranhão e nem no Brasil como um todo, é melhor e mais viável seguir normas técnicas, baseadas em estudos científicos para taxar o real ou mais aproximada utilização pelos consumidores dos serviços prestados pela Companhia de Abastecimento e Saneamento Básico do Maranhão, a CAEMA”, explicou o deputado. “Além disso, a cobrança se adequaria à realidade do nosso Estado em relação ao saneamento básico”, completou.

A proposta, que pretende diminuir a cobrança na conta de água, ainda aguarda votação na Assembleia e, caso aprovada, segue para a sanção do executivo estadual.