Assembleia aprova projeto que reduz valores de mensalidades de escolas e faculdades em até 30%

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na quarta Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta segunda-feira (27), presidida pelo chefe do Parlamento Estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB), o Projeto de Lei 088/20, de autoria do deputado Rildo Amaral (Solidariedade), que trata da redução proporcional, de até 30%, das mensalidades das instituições privadas de ensino, durante o período de suspensão das aulas presenciais, atendendo ao plano de contingência do novo coronavírus implementado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). A matéria, que abrange escolas, faculdades e cursinhos prepartórios, recebeu emenda dos deputados Dr. Yglésio (PROS), Neto Evangelista (DEM) e Rafael Leitoa (PDT). O projeto de lei seguirá, agora, para sanção governamental.

Para Othelino Neto, a Assembleia cumpre seu papel constitucional de defender os interesses da sociedade. “Nosso desejo é que seja repassada aos pais de alunos a redução dos custos por conta das aulas suspensas, mas com os devidos cuidados, para não causarmos um mal-estar financeiro maior a essas empresas. Queremos que os empregos sejam mantidos, porém, era necessária a intervenção da Assembleia Legislativa para garantir os direitos da população”, disse.

De acordo com o PL, o desconto será cancelado automaticamente com o fim do Plano de Contingência do novo coronavírus da SES e a liberação para o retorno das aulas presenciais. No caso de descumprimento, ensejará aplicação de multas nos termos do Código de Defesa do Consumidor, pelos órgãos responsáveis pela fiscalização, em especial a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Maranhão (Procon-MA).

“Considerando que as instituições de ensino estão com as despesas reduzidas com itens como manutenção do espaço, água, energia e alimentação de seus funcionários e alunos (que estudavam em período integral), por estarem suspensas as atividades presenciais, é justo que os estudantes ou seus responsáveis financeiros, que também tiveram seus rendimentos afetados, tenham a sua mensalidade reduzida”, justificou Rildo Amaral.

Emendas

Com a emenda do deputado Dr. Yglésio, além das instituições de ensino fundamental e médio, as de nível técnico e superior da rede privada, bem como as de pós-graduação, também serão obrigadas a reduzir suas mensalidades proporcionalmente, durante a pandemia.

Para instituições de ensino com até 200 alunos matriculados, o desconto será de 10%, no mínimo; entre 200 e 400 estudantes, de 20%; e acima de 400 alunos, de 30%, assim como as pós-graduações, independente do quantitativo de pessoas matriculadas.

“A porcentagem de 30% foi a inicial do projeto e nós entramos com a emenda por entender que as escolas menores têm mais dificuldades de conceder esse desconto. Por isso, usamos um parâmetro da quantidade de alunos. Inclusive, excluímos as escolas comunitárias por entendermos a inviabilidade financeira de concederem qualquer um desses descontos”, explicou Yglésio, lamentando, ainda, a dificuldade de negociação com os representantes das escolas.

Também foi acatada a emenda do deputado Neto Evangelista, estendendo os descontos para os cursinhos preparatórios para vestibulares. “Acho que foram dadas muitas oportunidades aos sindicatos das escolas, para que eles pudessem entender o momento que estamos vivenciando. Porém, eles não tiveram essa sensatez de ceder aos pais”, pontuou o parlamentar.

Outra emenda ao PL aprovada, desta vez de autoria do líder do governo, deputado Rafael Leitoa, garante que, no caso do consumidor ter adquirido pacote anual, o prestador de serviço poderá restituir do valor recebido proporcional ao desconto estabelecido; disponibilizar de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços e formalizar outro acordo com o consumidor. Em caso de restituição, o prestador de serviço terá até 12 meses para sua efetivação, contados da data de encerramento do estado de calamidade pública no Estado.

“Essa foi a nossa contribuição, acatada pelos demais pares, melhorando o projeto apresentado pelo deputado Rildo Amaral. Parabenizo a iniciativa de todos os deputados que deram a sua contribuição para construir esse projeto razoável, assim como a tentativa de acordo com o sindicato das escolas”, acentuou Leitoa.

Sindicato das Escolas confessa que EAD não tem qualidade, revela deputado

Na manhã desta sexta-feira (24), aconteceu uma reunião entre a Assembleia Legislativa do Maranhão, Ministério Público, Procon, Sindicato das Escolas Particulares do Maranhão e Associação de Pais de Alunos.

O deputado estadual Dr. Yglésio (Pros), que participou da reunião ao lado do presidente Othelino Neto (PCdoB) e Rildo Amaral (Solidariedade), disse em suas redes sociais que o presidente do Sindicato das Escolas, Paulino Pereira, confessou que o ensino à distância não tem qualidade, porém insistem em cobrar integralmente as mensalidades.

“O presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Maranhão acaba de confessar que falar em qualidade de ensino à distância é utopia, na reunião que estamos fazendo agora na Assembleia. Vou requisitar a gravação e vamos encaminhar ao MP para providências! Absurdo!”, disse o deputado Dr. Yglésio.

Na próxima segunda-feira, a Assembleia Legislativa pode aprovar projeto que obriga instituições de ensino concederem descontos durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia da COVID-19. O Projeto de Lei 088/20 de autoria do deputado Rildo Amaral (Solidariedade) visa garantir a redução de 30% das mensalidades de escolas particulares.

Na emenda proposta por Yglésio, a proposta é que haja equilíbrio no desconto das mensalidades. O deputado do Pros incluiu diretrizes que determinam o percentual de desconto com base no tamanho e na quantidade de alunos que as instituições possuem.

“Nós usamos um parâmetro de até 200 alunos, as escolas precisam dar um desconto de 10%; de 200 a 400 alunos, 20% de desconto; e com mais de 400 alunos, as escolas precisam dar 30% nas mensalidades. No entanto, as instituições de ensino superior, independentemente da quantidade de alunos, precisam dar 30% de desconto nas mensalidades dos alunos”, explicou.

“As escolas comunitárias ficam isentas da concessão de descontos por conta da inviabilidade financeira dessas instituições”, completou o deputado Dr. Yglésio.

Quatro contos do bom jornalismo

Conto 1: O primeiro encontro ou “O homem justo”.

O ano era 2013. Eu havia iniciado a direção do Socorrão 1 de maneira bem pouco convencional, imaginem vocês: eu, um jovem médico fazendo campanha de arrecadação de alimentos numa prefeitura que passava por dificuldades financeiras pro principal hospital de urgência do estado. Muita gente me criticou, mas um certo jornalista me deu a oportunidade de ir ao seu programa na rádio para esclarecer os meus motivos. Foi minha primeira grande entrevista na rádio, afinal ele era considerado na época o âncora do programa de maior audiência da AM. Foi direto, gentilmente provocativo, mas compassivo. Ao final, agradeci e nos despedimos. A despeito da linha editorial do sistema ser antagônica à prefeitura, ele me deu espaço que precisei e foi ético e justo.

Conto 2: A injustiça reparada ou “O homem humilde”.

O ano era 2019. Eu, já deputado de primeiro mandato, em uma discussão com um deputado de oposição, que era muito amigo de um certo jornalista, me ofendeu e mesmo assim tentou me culpar pela discussão. A assessoria do deputado mandou para esse jornalista, com requintes de política distorcida, apenas a versão do deputado de oposição. Esse jornalista, que sempre foi um homem leal aos seus amigos, não hesitou em me criticar no outro dia no principal jornal do estado. Me senti incomodado e pelo respeito que tive por ele desde 2013, entrei em contato e mandei a filmagem completa. Ele não hesitou em reparar no dia seguinte, com o mesmo tempo dedicado à notícia negativa que deu por engano, a matéria: “erramos e lamentamos, pedimos desculpa ao deputado”, disse ele. Me senti aliviado, honrado e esperançoso por saber que o melhor homem estava à frente do principal programa de política da TV.

Conto 3: A esperança no homem ou ” O homem ético “

Dois mil e vinte: o ano da pandemia. Ninguém imaginava ali em fevereiro que a crise da saúde seria tão intensa como está sendo agora. Eu mesmo achava que seria menos grave, mas ainda acredito que venceremos. Eu ainda pensava em aumentar naquele momento a minha presença em veículos de comunicação de maior expressão, visando massificar a imagem, afinal eu tinha em mãos uma pesquisa que me dizia que menos da metade da população ou não me conhecia ou apenas tinha ouvido falar. Chamei esse jornalista para uma conversa. Ofereci-lhe uma proposta financeira digna, republicana. Ele ficou duas horas conversando comigo me explicando o caminho das pedras. Ao final da conversa, perguntei a ele: – por quanto você me faz essa consultoria? preciso de você.
Ele, sempre gentil e verdadeiro como desde 2013 eu já sabia, foi curto e gentil: – Dr., sempre que suas pautas forem boas, eu te ajudarei a ter espaço pra divulgá-las. Não precisa me pagar nada. Confesso que ali tive esperança nas pessoas, mais do que já tenho. Minha fé foi recompensada e fiquei emocionado, pois quem é do meio sabe como as coisas dificilmente funcionam assim. De-lhe um abraço, agradeci umas 5 vezes, como um menino que recebe um presente do pai e ele se foi. Conversamos mais umas duas vezes depois pelo WhatsApp.

Conto 4: “O homem que lutou”

Vinha acompanhando as notícias dos colegas médicos e sabia que seria difícil a tua recuperação, Roberto; me falaram há dezessete dias que tinhas 83% de chances de não vencer a doença. Torci por todos esses 17 dias para que os 17% de chance vencessem. Fantasiei voltar no teu programa e dizer: – venceste todas as expectativas contrárias, meu velho… Fantasiei um abraço nosso…Pois é, não deu, amigo. Hoje, veio a notícia trágica. Você, que sempre informou todos nós tão bem, teve a divulgação da sua passagem completamente mal conduzida pelo hospital que te atendeu. Imagino a dor de seu Eurico, de Romualdo e de toda a família.

Se pra eles será difícil viver sem tua presença aqui, será mais duro ainda para o jornalismo sem você. São muitos os barcos em meio ao mar, mas são poucos os faróis para iluminar a imprensa. Que a tua luz seja lembrada e jamais se apague.

Com respeito e resignação,

Yglésio

São João dos Patos é reconhecida por lei como capital maranhense do bordado

Virou lei. O município de São João dos Patos é a capital maranhense do bordado. A lei Lei Nº 11.218, de autoria do deputado Dr. Yglésio (PROS), foi sancionada pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

A legislação pode contribuir para desenvolvimento de políticas públicas para o desenvolvimento turístico da cidade em torno do comércio de peças produzidas e confeccionadas de maneira artesanal. A atividade é desenvolvimento, em sua maioria, por mulheres. 

A legislação é um reconhecimento da aptidão econômica e turística da cidade. Ao pesquisar “capital maranhense do bordado” é comum os resultados relacionados a São João dos Patos, que fica a 540 km de distância da capital São Luís.

São João dos Patos é a cidade-sede da região do Sertão Maranhense, composta por 9 municípios.

MA: Sancionada lei que dispensa carimbos em prescrições médicas

Foi sancionada no Maranhão a lei que dispensa carimbos em prescrições para aquisição de medicamentos. Se trata da lei Nº 11.248, de 31 de março de 2020, de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio (PROS).

O projeto foi proposto na Assembleia Legislativa, pelo deputado Dr. Yglésio, antes mesmo do inicio da pandemia. A ideia, segundo o parlamentar, é desburocratizar o acesso a saúde, sendo que assinatura do profissional de saúde e o número do seu conselho de classe é suficiente para identificar o profissional.

A receita poderá ser por meio físico ou digital, contendo a assinatura autêntica do profissional ou assinatura digital certificada pela Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira, na forma da Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. Com isso, a prática da telemedicina pode ter efeito mais prática, visto que receitas poderão ser também digitais.

A lei, porém, não dispensa o carimbo médico para receitas que contenham substâncias classificadas em normativas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA como entorpecentes ou psicotrópicas.

Como deve ser a receita

Primeiro: Estar escrita em vernáculo, por extenso, e de modo legível, a tinta ou em meio digital, observados a nomenclatura e o sistemade pesos e medidas oficiais;

Segundo: Exibir o nome do paciente e o modo de usar da medicação;

Terceiro: Conter o nome completo do profissional, endereço do consultório ou residência deste e o número de inscrição no respectivo Conselho Profissional.

Os estabelecimentos deverão afixar em local visível cartaz ou equivalente com o teor da lei.

É preciso discutir segurança e insalubridade de profissionais da saúde

Morte de enfermeira servidora do Socorrão 1 por COVID-19 reacende discussão sobre insalubridade e segurança dos profissionais de saúde. O deputado estadual Dr. Yglésio (PROS), em pelo menos dois momentos levantou sobre a valorização dos profissionais do SUS.

Aumento para 40% o adicional de insalubridade e a devida proteção dos profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate ao novo coronavírus.

Logo no início do isolamento social, o deputado Dr. Yglésio solicitou que o valor de insalubridade seja de 40% para profissionais do SUS. O governador Flávio Dino recebeu com animo a proposta, mas até agora não houve qualquer menção sobre a possibilidade de valorização profissional.

Em matéria do jornal O Imparcial, do dia 19 de março, o parlamentar já alertava para a necessidade da implementação. “Tal medida se faz necessária porque a própria exposição repetida ao coronavírus aumenta o custo de vida desses profissionais em suas casas e com suas famílias.”, disse ao jornal à época.

A insalubridade que esses profissionais estão submetidos aumentou. A proposta enviada ao governo e secretaria de saúde é aumentar para 40% o adicional de insalubridade de todos os profissionais do SUS, durante 60 dias e prorrogável por mais 30 dias.

Yglésio também cobrou e alertou sobre a flexibilização do uso de EPIs. Ao comentar a medida da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o deputado chamou de “criminosa” o rebaixamento do nível de segurança.

Só no Hospital Djalma Marques (Socorrão 1) já foram dois profissionais vítimas fatais do novo coronavírus. O funcionário do setor administrativo Sidney de Jesus e mais recente, neste domingo de páscoa (12), a técnica de enfermagem Maria Madalena Sousa.

Não pode deixar para depois medidas que valorizem e proteja os profissionais que estão em risco eminente ao colocar a sua vida em serviço de centenas de vidas. Ao comentar o rebaixamento do nível de segurança proposto pela Anvisa, Yglésio lembrou que 12% dos casos da COVID-19 são funcionários de unidades hospitalares.  “Não conseguem garantir o suprimento de EPI’s e põem em risco a vida das pessoas.”, disse.

O parlamentar orienta que profissionais de saúde não se submetam a situações de risco. Em vídeo, o médico explicou que não é omissão de socorro deixar de atender em situações que a segurança do profissional não está assegurada.