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Alema promulga lei de Yglésio que amplia benefícios da “Lei das Mensalidades”

Yglésio, que também é pré-candidato à prefeitura de São Luís, inclui a educação infantil e obriga a concessão de descontos integrais a alunos com limitações específicas

Após ter sido aprovada em dois turnos na Assembleia Legislativa, foi promulgada hoje (15) a Lei nº 11.299 do deputado estadual Dr. Yglésio (PROS), que altera a chamada ‘Lei das Mensalidades’, esta que trata dos descontos a serem concedidos pelas instituições privadas sobre os valores pagos mensalmente pelos alunos.

Vale ressaltar que, também por meio de emenda do deputado e pré-candidato à prefeitura de São Luís, os descontos de que trata a lei são proporcionais à quantidade de alunos: até 200 alunos, 10% de desconto; de 200 a 400 alunos, 20% de desconto; mais de 400 alunos, o desconto será de 30%.

A lei incluiu o ensino infantil no rol das obrigações atendendo às necessidades dos pais de alunos que também se encontram em isolamento social, tendo somente aulas à distância, no entanto, as instituições não estavam concedendo descontos com a justificativa de que não eram obrigadas por lei, argumento que, a partir de hoje, não se sustenta mais.

Além da educação infantil, o deputado também incluiu no texto da medida a concessão de descontos de 100% aos alunos com o transtorno do espectro do autismo (TEA), TDAH e com outras condições que impossibilitem o estudante de acompanhar as aulas à distância, como a Síndrome de Down, por exemplo.

Também consta na nova versão da lei das mensalidades a questão da retroatividade nos descontos. Isso significa que, mesmo que a lei tenha sido publicada depois do decreto Nº 35.662 DE 16 de março, que reconhece o estado de emergência na saúde pública do Maranhão por conta da pandemia, também reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), as instituições são obrigadas a devolver o dinheiro ou transformar a diferença em descontos nas mensalidades seguintes até o fim deste ano.

O deputado justifica a inclusão dessas alterações à lei das mensalidades. “A situação não está sendo fácil para ninguém e é preciso, com essa lei, abraçar o máximo de pessoas possível para que os efeitos negativos da pandemia sejam amenizados. Por isso, as alterações que nós propomos são uma resposta à negligência de muitas instituições que não estavam concedendo descontos aos alunos”, disse.

A lei terá vigência enquanto durar os efeitos do decreto citato anteriormente, assim como o reconhecimento da OMS em relação ao estado de emergência na saúde mundial por conta do risco de contaminação humana por covid-19.

Viva/Procon atende indicação de Yglésio e agendamento de consultas odontológicas pode ser feito por app

Yglésio comemorou o fato de o poder público ter acatado sua indicação

Já é possível agendar consultas no Centro de Especialidades Odontológicas do Maranhão (Sorrir) de forma online. O serviço passou a funcionar nesta quinta-feira (9),  após o Procon atender a uma indicação do deputado estadual Dr. Yglésio (PROS), apresentada em março deste ano, sugerindo a opção do agendamento por meio de aplicativo.

O deputado comemorou o fato de o poder público ter acatado sua indicação. “A notícia da inclusão desse serviço nos canais online do Procon é de grande relevância, pois quem ganha com tudo isso são as pessoas que dependem do sistema público para cuidar da saúde”, disse o deputado.

A presidente do Procon, Adaltina Queiroga, destacou que o novo serviço é uma forma de dar ao cidadão a opção da economia de tempo, visto que não precisa mais sair de casa para fazer os agendamentos. “E o melhor, de forma totalmente segura”, disse Adaltina Queiroga.

Além do aplicativo, o site do Procon também conta com a opção da marcação de consultas, proporcionando a mesma facilidade do aplicativo.

Programa Sorrir

O Centro de Especialidades Odontológicas do Maranhão (Sorrir) é um órgão especializado em atendimentos relacionados à saúde bucal e continua atendendo normalmente por meio dos números (98) 3232-5355 e 3221-4621. Agora, com o serviço incluso no app e site do Procon, também passa a atender de forma online.

Yglésio solicitará urgência na tramitação da PEC que cria fundo estadual de combate à obesidade

Yglésio destaca que a proposição poderá ser uma ferramenta essencial para o Estado auxiliar o tratamento das pessoas com obesidade e precisa entrar em pauta

Publicada há mais de um ano, a Proposta de Emenda à Constituição que cria o Fundo de Estadual de Combate à Obesidade (PEC nº 11 de 2019) está há três meses aguardando tramitação do texto no legislativo desde a última atualização.

A proposição foi publicada no sistema da Assembleia no dia 02 de julho de 2019 e só teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em março deste ano, durante a pandemia. Desde então, a PEC não teve qualquer sinalização da Casa do Povo em relação a sua inclusão na Ordem do Dia para ser votada na plenária.

A obesidade é uma questão que preocupa especialistas e líderes mundiais e no Maranhão isso não é diferente.

O deputado Yglésio tem a luta contra a obesidade como uma das principais prioridades de seu mandato e por conta disso, sabendo da importância que a criação de um fundo que poderá custear o tratamento de centenas de pessoas no Estado, enviará à Assembleia uma solicitação de urgência na tramitação desta e de outras proposições que também se encontram na mesma situação.

“Somos cientes de que a nossa produção legislativa em prol do povo é muito grande e as nossas proposições acabam ficando paradas, aguardando tramitação. No entanto, tudo o que é feito pelo povo precisa ter prioridade. Por isso, vamos enviar um requerimento solicitando a inclusão desse e outros textos nas pautas das sessões no legislativo”, disse o deputado.

Mais PEC’s paradas

Outras PEC’s também aguardam tramitação na Assembleia Legislativa. Por exemplo, temos a que assegura aos maranhenses o direto ao acesso à água potável, além da proposta que cria fundo auxiliar às políticas de saúde dentro do Estado.

Yglésio apresenta projeto de lei que diminui a cobrança na taxa de esgoto em 20%

A proposta aponta que a cobrança atual de 100% é incompatível com a realidade maranhense

O deputado estadual Dr. Yglésio (PROS) apresentou à Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (01), um projeto de lei que prevê a fixação da taxa a ser cobrada da população em relação aos serviços de coleta de esgoto até o limite de 80%.

Hoje, no Maranhão, a taxa de cobrança do esgoto é em relação ao consumo de água, pois pela lógica do sistema de saneamento local, de toda a água destinada às casas, 100% sai pelo esgoto – mas não é bem assim.

De acordo com a proposição, é inviável a cobrança realizada hoje pela CAEMA, pois como diz a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), diversos fatores influenciam para as perdas da água antes de chegar às residências (evaporação, vazamentos etc), o que fazem a cobrança ser até injusta.

No Maranhão, semente um percentual entre 10% e 20% das residências possuem coleta efetiva de esgoto. Esse cenário torna a atual cobrança da CAEMA incompatível, pois, além dos problemas com vazamentos e da falta de água nos bairros, ainda há a baixa cobertura e manutenção do saneamento básico.

A discussão sobre a taxa da coleta de esgoto, segundo o Dr. Yglésio (PROS), não é recente e não é exclusiva ao Maranhão.

“Essa questão é discutida há anos e, inclusive, já tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3596 de 2015, que limita em até 60% o valor da tarifa de esgoto que pode ser cobrado pelas prestadoras desse serviço”, lembrou o deputado.

No Paraná, por exemplo, já tramita no legislativo projeto de lei que, assim como a proposição de 2015 citada acima, fixa a taxa do esgoto em 60%, mas não segue qualquer critério técnico que justifique isso.

Como não há um consenso na fixação na taxa da coleta do esgoto, o deputado seguiu o que diz a ABNT que, como citado anteriormente, nem toda água que chega às casas sai pelo esgoto. Assim, segundo a associação, é recomendado que as companhias de saneamento básico fixem uma cobrança de 80% em relação à utilização da água para taxar o valor da coleta do esgoto.

“Como a ABNT utiliza uma série de ferramentas pra fazer esse tipo de cálculo e não há legislação específica que padronize isso no Maranhão e nem no Brasil como um todo, é melhor e mais viável seguir normas técnicas, baseadas em estudos científicos para taxar o real ou mais aproximada utilização pelos consumidores dos serviços prestados pela Companhia de Abastecimento e Saneamento Básico do Maranhão, a CAEMA”, explicou o deputado. “Além disso, a cobrança se adequaria à realidade do nosso Estado em relação ao saneamento básico”, completou.

A proposta, que pretende diminuir a cobrança na conta de água, ainda aguarda votação na Assembleia e, caso aprovada, segue para a sanção do executivo estadual.

Yglésio sugere a criação de ouvidorias em escolas públicas e privadas no Maranhão

A proposição pode ajudar na exposição e investigação de crimes sofridos e presenciados pelos estudantes de escolas públicas e privadas

Foi protocolada nesta terça-feira (02), na Assembleia Legislativa, uma proposição do deputado estadual Dr. Yglésio (PROS), que sugere ao governo do Maranhão, à prefeitura de São Luís, além de outros órgãos relacionados à educação, a criação de ouvidorias dentro das escolas públicas ou privadas.

Em face às grandes manifestações contra a violência, racismo e até mesmo contra a LGBTIfobia, a criação desse tipo de órgão no contexto escolar pode ajudar os estudantes a denunciarem crimes ocorridos dentro e fora do âmbito escolar.

“Com uma ouvidoria, os alunos terão um canal para expor crimes dentro e fora da escola. Incentivar os alunos a falar sobre os abusos que sofrem pode ajudar a diminuir a incidência dentro da sociedade, pois cria-se a cultura da denúncia e isso deve ser observado com seriedade pelo poder público”, explicou o deputado.

Os estudantes, assim como todos os outros atores que compõem a malha social, estão suscetíveis a crimes. Por isso, dar voz e apoio a eles nesses casos tem grande importância. Estamos falando de jovens cidadãos em formação e o papel do poder público é o de fazer a manutenção de uma sociedade onde eles cresçam o mais longe possível dos problemas sociais e principalmente dos crimes que acontecem todos os dias.

Esses crimes que ocorrem e são presenciados pelos estudantes podem ter elucidação com as informações vindas das ouvidorias nas escolas.

“A criação de órgãos desse tipo pode ajudar até mesmo nas investigações da polícia, conselho tutelar e demais órgãos de proteção aos direitos das crianças e adolescentes, visto que promove um espaço de acolhimento, onde os jovens poderão se sentir mais à vontade pra fazer o mais importante: falar”, comentou.

A ideia para a medida veio com um exemplo ocorrido na cidade de Teresina, no Piauí, em que alunos criaram um perfil “ExposedThe” para utilizá-lo como um canal por onde eram feitas e divulgadas denúncia de casos suportados por eles dentro da escola. Alguns casos denunciados ocorreram há anos, mas os alunos não tinham a quem recorrer.

Yglésio sugere que o estado realize testes de covid-19 em professores da rede pública de ensino

Proteger os professores neste momento também é uma forma de lutar contra o avança da doença no Maranhão

Tendo em vista a volta das aulas presenciais para o dia 03 de agosto e intensa necessidade de proteção da população por conta do coronavírus, o deputado estadual Dr. Yglésio (PROS) apresentou, nesta segunda-feira (30), uma indicação ao executivo estadual que sugere a testagem de todos os professores da rede estadual de ensino.

A indicação, que também foi enviada à prefeitura de São Luís – que segue as diretrizes apresentadas em PL do deputado estadual Dr. Yglésio (PROS)[1], caso acatada, destaca que os testes precisam ser feitos antes do retorno às aulas presenciais.

“Como estamos ainda dentro de uma pandemia, sabendo da necessidade de continuarmos com as medidas de segurança, testar os professores também é uma das maneiras de cuidar das nossas crianças e jovens, visto que, se o professor não estiver contaminado com a covid-19, os alunos terão pouquíssimas possibilidades de se contaminarem”, justificou o deputado.

O deputado ainda explicou que a indicação pode ser utilizada como uma estratégia de proteção tanto para os professores como para os alunos, pois se for constatado que os professores estão saudáveis, logo os alunos terão mais segurança no retorno às aulas.

Luta contra a covid-19

De acordo com a Alema, desde o início do mandato, o deputado Yglésio já desenvolveu cerca de 360 proposições[2] — sendo mais de 900 desde o início do mandato –, e esta faz parte de um grupo de mais de 70 direcionadas exclusivamente ao combate à covid-19, as quais foram desenvolvidas a partir do mês de março deste ano.

“Nesta pandemia, vendo como as coisas pesaram para todos, desenvolvemos proposições que ajudassem o povo do nosso Estado a amenizar os prejuízos. Adicional de 40% de insalubridade aos profissionais da saúde, emenda à lei das mensalidades para a inclusão do ensino superior e tantas outras que demonstram a preocupação que o nosso mandato teve e tem com a população maranhense”, disse o deputado. “Até agora, foram mais de 900 proposições desenvolvidas e apresentadas pelo nosso mandato e isso só deixa evidente o quanto estamos engajados para trabalhar pelo povo dentro da Alema principalmente neste período de pandemia”, concluiu.