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Sancionada lei que prevê apoio socioemocional no retorno às aulas presenciais

Alunos, professores e funcionários podem solicitar apoio psicológico às instituições

O projeto de lei que obriga as instituições particulares de ensino a concederem apoio socioemocional foi sancionada, nesta quarta-feira (22), pelo governador do Estado, Flávio Dino (PC do B). A lei é de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio (PROS), que, inclusive, é pré-candidato à prefeitura de São Luís.

De acordo com a lei, as instituições particulares estão obrigadas a dar apoio socioemocional aos alunos, professores e demais funcionários das escolas no retorno às aulas presenciais caso apresentem problemas psicológicos oriundos do tempo que ficaram em isolamento social por conta da pandemia.

“A lei aprovada ontem é mais uma ferramenta entre as nossas mais de 70 proposições destinadas exclusivamente ao combate à pandemia em nosso Estado. Todos nós tivemos grandes perdas com os efeitos negativos da Covid-19 em nossas vidas, o que requer ajuda psicológica para aquelas pessoas que mais sofreram com essa situação e que precisam de ajuda nesse momento”, explicou o deputado estadual Yglésio.

A medida, que teve aprovação há um mês na Assembleia Legislativa, destaca que os profissionais destinados para fazer esse trabalho são os próprios psicólogos das instituições. Além disso, os pais podem ajudar os psicólogos preenchendo uma ficha destacando a existência de sintomas apresentados pelos alunos para fazer um diagnóstico preciso e direcionar ações específicas para cada caso.

Em casos confirmados de alunos e demais profissionais com sintomas de problemas psicológicos, eles deverão fornecer à instituição laudo médico comprovando o problema de saúde e a instituição, por sua vez, concederá apoio psicológico dentro ou fora da escola.

Esses atendimentos podem ser feitos dentro e fora da escola e precisam seguir todas as orientações sanitárias para evitar contato direto entre as pessoas e, consequentemente, a contaminação por covid-19.

Yglésio sugere criação de canal de denúncias contra maus tratos a animais

“proteger os animais significa dar a devida atenção que o meio ambiente precisa”, destacou o deputado.

Foi enviada nesta segunda-feira (20) à prefeitura de São Luís, bem como à Secretaria de Meio Ambiente, uma indicação, de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio (PROS), que sugere ao executivo municipal a criação de um canal de comunicação digital para que a população fizesse denúncias de maus tratos a animais.

É possível fazer denúncias do tipo por meio da Delegacia Virtual, mas a Secretaria do Meio Ambiente não tem acesso aos inquéritos por serem sigilosos, o que impede qualquer ação do órgão, levando as pessoas pedirem ajuda pelas redes sociais por serem canais de comunicação vistos como mais diretos e que darão maior visibilidade aos crimes relatados – por isso a necessidade de um canal específico.

“O canal que sugerimos a criação poderá funcionar como a ferramenta de denúncia que já existe nas plataformas digitais do Procon, a qual dá ao consumidor a opção de informar à entidade abuso de preços e demais situações em que o consumidor se sinta prejudicado”, explicou o deputado. “Com uma ferramenta assim, a sociedade pode ajudar a ampliar os esforços do poder público e proteger nossos animais das mais diversas barbaridades que vemos quase todos os dias”, completou.

Crimes graves contra animais têm acontecido em frequência na região metropolitana de São Luís, como destacou o deputado, e, felizmente, as pessoas passaram a denunciar cada vez mais esse tipo de atitude criminosa, que tem os animais que vivem na rua, sem abrigo, sem alimento, como os principais alvos.

Um movimento contra os maus tratos

Sabendo que as pessoas têm denunciado esses crimes de maneira mais recorrente, é importante que o poder dê atenção a essa movimentação da sociedade porque isso representa um cenário em que esse tipo de atitude não é mais tolerada pelas pessoas.

“Precisamos aproveitar esse cenário para implementar canais eficientes dessa natureza. Tentar coibir mais crimes do tipo, pois a sociedade já não aguenta mais ligar a TV e assistir reportagens sobre crimes contra animais indefesos, que vivem sem assistência dos órgãos competentes, além daqueles que mesmo tendo um lar, ainda sofrem com a irresponsabilidade de seus donos”, disse o deputado.

Recentemente, o deputado tem direcionado esforços no segmento de proteção aos animais. Foram enviadas indicações à prefeitura de São Luís, como a que sugere a inclusão de uma taxa voluntária de R$ 10 na cobrança do IPTU para ajudar na causa animal, a criação de um conselho municipal de proteção aos animais e o censo de animais domésticos. Segundo o deputado, só direcionando esforços para a causa animal será possível resolver essas questões ambientais.

Yglésio sugere à prefeitura medida de proteção aos animais em vulnerabilidade

A população teria a possibilidade de escolher ajudar ou a causa no valor simbólico de R$ 10 na cobrança do IPTU

Não é de hoje que as demandas sociais têm tido cada vez mais influência sobre a atuação do legislativo e uma delas é exatamente a proteção e cuidados com os animais, ainda mais com aqueles que não possuem sequer abrigo e alimentação — fatores essenciais à sobrevivência e precisam de investimento. Mas de onde virá esse dinheiro?

Uma das soluções para esse problema pode estar em uma indicação que o deputado estadual Dr. Yglésio (PROS) protocolou nesta segunda-feira (20), na Assembleia Legislativa. A medida sugere ao Executivo municipal de São Luís que seja incluída na cobrança do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, o IPTU, a taxa simbólica no valor de R$ 10.

Sobre essa contribuição, o deputado Yglésio disse que a sugestão poderá ajudar em uma série de medidas em prol dos animais.

“O objetivo disso é de captar recursos, investimento, expansão e implantação de ações que promovam o bem-estar dos animais, além de ser implementado o controle da população animal na capital, dando destaques a cães e gatos, bem como o desenvolvimento de medidas que previnam zoonoses e outras doenças que ataquem o organismo dos animais e que, também, afetam os seres humanos, como a raiva, por exemplo”, explicou o deputado.

É importante destacar que a cobrança adicional de R$ 10 será voluntária, cabendo ao contribuinte decidir querer ajudar ou não com a causa.

Caso a prefeitura de São Luís acate a sugestão do deputado, não apenas dezenas de animais serão beneficiados, mas a população da ilha também será. Viver em um lugar livre de qualquer tipo de doença é sinônimo de qualidade de vida e uma das formas de manter a cidade livre de zoonoses que, por algum motivo, venham a contaminar as pessoas.

PL de Yglésio propõe a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica

Com a lei, mulheres que sofreram violência doméstica terão mais acesso ao mercado de trabalho.

A questão da violência tem sido bastante discutida no âmbito social e isso não deixa de acontecer na Assembleia Legislativa. Isso porque foi apresentada recentemente um projeto de lei, que tem como autor o deputado estadual Dr. Yglésio (PROS), com uma solução para a vulnerabilidade das mulheres vítimas de violência doméstica em termos econômicos e financeiros.

De acordo com o texto da medida, de todas as vagas disponíveis para a prestação de serviços, 10% delas deverá ser destinada exclusivamente àquelas mulheres que, em seu convívio familiar, sofreram qualquer tipo de violência doméstica, a qual, inclusive, tem sua caracterização sustentada pelo 7º da Lei Federal nº 11.340 de 2006, a Lei Maria da Penha.

“A gente sabe que há muitos casos de violência doméstica em nosso Estado e essa realidade não está distante; muitos casos do tipo acontecem nas casas vizinhas as nossas e, por vezes, essas mulheres, mães de famílias, não têm qualquer tipo de renda, dependendo do homem pra absolutamente tudo”, disse o deputado.

A fala do deputado abre outro ponto do projeto de lei que diz que o Estado deverá capacitar, qualificar e treinar as mulheres vítimas de violência doméstica, de modo que entrem no mercado de trabalho seguras das atividades que irão exercer e, assim, ter uma renda pra se manter e ser independente do parceiro.

As atividades profissionais não se limitam à esfera pública. “O Estado poderá fazer parcerias com empresas privadas para ampliar o número de vagas para o fim que trata a lei. Dessa forma, a amplitude da medida alcançará cada vez mais mães de família que se encontram em situação de vulnerabilidade dentro de suas próprias casas”, explicou o deputado.

Além de dar apoio às mulheres que se encontram nessa situação, a aprovação da medida fará com que mais mulheres entrem no mercado de trabalho, dando mais evidência à luta do Estado contra a desigualdade de gênero.

Como se trata de um projeto de lei recente, ainda aguarda tramitação dentro da Casa do Povo e após todos os processos legais, seguirá para a sanção do governador Flávio Dino.

Yglésio propõe que equipamentos apreendidos sejam destinados às escolas públicas

Notebooks, tablet e smartphones poderão ser utilizados pelas escolas para a inclusão dos estudantes à tecnologia

Após as atividades policiais, drogas, armas e dinheiro são apreendidos, mas também são apreendidos equipamentos eletrônicos, como celulares, smartphones, tabletsenotebooks, por exemplo. Esses equipamentos, após as investigações, ficam inúteis porque os donos não vão à polícia solicitar a devolução, ocasionando em outros fins, a exemplo da deterioração por falta de uso.

Uma finalidade bastante interessante foi posta em pauta, na última quarta-feira (16), pelo deputado estadual Dr. Yglésio (PROS), por meio de um Projeto de Lei que prevê a doação desses equipamentos às escolas públicas estaduais.

“Sabendo que, após todos os trâmites das investigações, esses equipamentos ficam à disposição da justiça, sem uso algum, é interessante à educação que esses equipamentos sejam destinados às escolas públicas para que os gestores e professores tenham ferramentas a mais no processo de ensino-aprendizado, além da inclusão dos alunos à tecnologia”, explicou o deputado.

A proposta do deputado também chama a atenção para a realidade das escolas públicas maranhenses, dando destaque ao interior do Estado, que além de não possuírem biblioteca, em muitos casos, não têm a estrutura de laboratórios de informática, espaço essencial para a imersão dos estudantes à informação atualizada.

A matéria ainda está em tramitação na Casa do Povo e aguarda parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, além das outras comissões temáticas relacionadas.

Yglésio sugere distribuição de absorventes a mulheres em situação de rua

Medida pode ajudar garantir o mínimo de dignidade àquelas que vivem sob pontes e em calçadas da capital maranhense

Recentemente, foi protocolada na Assembleia Legislativa uma indicação do deputado estadual Dr. Yglésio (PROS), a qual sugere à prefeitura de São Luís, além da Secretaria da Criança e Assistência Social, a distribuição de absorventes às mulheres que, hoje, se encontram em situação de rua.

A medida é um reflexo do que precisa ser feito na capital em relação à população que vive em situação de extrema vulnerabilidade social e econômica pelas ruas e calçadas da capital do Estado.

“A gente sabe que todas as mulheres, em algum momento do mês, passam por um processo de menstruação e é preciso conter aquele sangramento. Aquelas que têm suas casas, seus produtos de higiene e absorventes, estão totalmente protegidas e livres que qualquer problema relacionado à saúde vaginal, mas e as mulheres que vivem na rua?”, questionou o deputado.

O parlamentar ainda disse que esse é apenas um dos muitos problemas sociais pelos quais a cidade de São Luís passa e que já deveria ser superado com uma boa organização da máquina pública, direcionando esforços com mais força ao âmbito das questões sociais.

“Essa indicação é uma forma simples de mostrar à prefeitura de São Luís que há um problema social evidente, não só o que trata a nossa indicação, e ele precisa ser solucionado gradativamente”, finalizou.

O posicionamento do deputado chama a atenção para a questão da violência que os moradores de rua estão sujeitos. O MA é o quinto Estado nordestino que mais violentam essas pessoas, segundo dados do Ministério da Saúde, o que requer da prefeitura ações efetivas direcionadas aos problemas visíveis em São Luís, como mesmo destacou o parlamentar.