Assessoria de Comunicação – Página: 35

Projeto de lei prevê que contratos sejam modificados durante o período de pandemia no MA

A medida de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio (PROS) pretende ajudar as pessoas no pagamento de contas

“Não consigo pagar a moto que eu comprei. Essa pandemia me fez perder o emprego e a renda também”, relata o João Mário, morador da Cohab. “Eu me preocupo é com os juros das parcelas porque eles são tão altos…”, completa.

Com os efeitos da pandemia, a situação do João, que é semelhante à de muitos maranhenses, pode ser amenizada com a sanção do Projeto da Lei da chamada “Lei da Adimplência”. Este prevê que os contratos entre pessoas físicas e jurídicas em vigor durante a pandemia devem flexibilizar modificações nas cláusulas contratais, principalmente aquelas que incidem juros, multas e demais encargos sobre as parcelas em atraso.

O autor do projeto em questão, o deputado estadual Dr. Yglésio (PROS), explica que a lei pode ajudar a amenizar os impactos futuros da pandemia no setor econômico estadual.

“Como o nome já sugere, a Lei da Adimplência tem o objetivo de amenizar os efeitos da pandemia em nosso estado, tendo em vista que, com muitas empresas fechadas, não há empregos e sequer geração de renda. Logo, não há como pagar as contas no fim do mês”, explica o deputado.

O Dr. Yglésio ainda explica que, com a lei em vigor, a taxa de inadimplência no Maranhão pode ser menor do que sem ela.

Quer ver como isso se aplica na prática?

De forma bem didática, a Lei da Adimplência vai permitir a seguinte situação:

O João do início da matéria comprou uma motocicleta e dividiu as parcelas em X vezes. Ele conseguia pagar todas elas em dia antes da pandemia da covid-19 chegar no Maranhão. Com ela, o governo decretou que só podem funcionar serviços essenciais, o que culminou na demissão do João, pois a empresa onde trabalhava não faz parte desse grupo.

Com a falta de renda, naturalmente ele não conseguirá pagar as parcelas do veículo. Além disso, haverão juros e multas por atraso que, com o tempo, deixarão a vida financeira do João complicada. E é nesse cenário que a Lei da Adimplência entra.

Com a lei, a concessionária é obrigada a rever as cláusulas do contrato que possui com o João, de modo que os juros, multas e demais encargos sejam diminuídos ou suspensos enquanto durar o período de isolamento social determinado pelo governo estadual. Além disso, a empresa contratada também poderá rever o valor das parcelas.

Essa medida verifica o atual cenário da economia, onde a taxa de desemprego subiu para 12,1% no primeiro trimestre, segundo o IBGE. Como um dos efeitos da pandemia, esse percentual tende a subir, mas nos resta aguardar a divulgação dos números em alguns meses.

Indicação sugere que pcd’s sejam incluídos no grupo de risco da covid-19

Na medida, o deputado estadual Dr. Yglésio (PROS) destaca que pessoas com deficiência também são vulneráveis ao novo coronavírus

A pandemia do novo coronavírus chegou com força em nosso estado, atingindo a população maranhense de modo que fossem priorizados grupos de risco, como os idosos e as gestantes, estes que são mais sensíveis à covid-19. No entanto, as pessoas com deficiência também são vulneráveis e geralmente possuem alguma doenca, mas mesmo assim não fazem parte do grupo de risco.

Por conta disso, tem sido muito discutida a inclusão dos deficientes no grupo de risco das ações preventivas e curativas da covid-19, o que chamou a atenção do deputado estadual Dr. Yglésio (PROS).

Tendo isso em vista, uma indicação enviada ao Executivo Municipal e Estadual, além da Secretaria de Estado da Saúde, prevê que as pessoas com deficiência tenham prioridade no atendimento em caso de suspeita e/ou confirmação da covid-19.

Segundo o Dr. Yglésio, autor da medida em questão, a indicação é uma forma de solicitar às autoridades competentes o cumprimento das políticas públicas direcionadas às pessoas com deficiência no que se refere à questão do atendimento prioritário em diversas frentes — nos hospitais e demais unidades de saúde.

A indicação reforça ainda o posicionamento do presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE, Marco Antônio Castilho que, no dia 14 de abril, levantou discussão sobre a inclusão imediata de pessoas com deficiência (PCDs) no grupo de risco.

Essas pessoas ainda não estão inclusas no grupo de risco, mas em alguns casos há condições das PCD’s que as põe em situação de grupo de risco, como a presença de doenças paralisia cerebral, Atrofia Muscular Espinhal (AME), Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), entre outras doenças raras.

O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos disponibilizou uma cartilha que instrui as pessoas com deficiência sobre como se proteger do vírus, mas não fala em inclusão delas no grupo.

Dia da pessoa com deficiência monocular

Nesta terça-feira (5) é comemorado o dia do deficiente monocular, data comemorativa criada em novembro de 2018 pelo deputado estadual Neto Evangelista, a qual chama a atenção para a necessidade de acentuar os esforços em termos de saúde pelo poder público.

A data, que coincide com o início do ‘lockdown’ na Ilha de São Luís, cai em um momento da saúde pública estadual em que é mais do que preciso discutir sobre a necessidade em darmos prioridade aos deficientes em todos os âmbitos da sociedade maranhense, e não só em filas de banco ou casas lotérica, por exemplo.

Nesse período de pandemia, os deficientes são os que mais encontram dificuldades para se proteger da a covid-19, pois têm certas imitações. Mas se a infecção por covid-19 acontecer, as unidades precisam atender esses pacientes com prioridade. Pra que isso ocorra, eles precisam ser incluídos ao grupo das ações preventivas e curativas do novo coronavírus, assim como os idosos e gestantes.

Violência doméstica na pandemia: acesso à informação é tema de indicação na ALEMA

Indicação do deputado estadual Dr. Yglésio solicita aos órgãos competentes que disponibilizem dados da violência doméstica em decorrência do isolamento social

A imprensa internacional vem alertando, há algum tempo, países como Estados Unidos e China sobre um possível incremento ao número de casos de violência doméstica nestes e todos os demais países do mundo em isolamento social. Este pode estar agravando os casos de violência sofrida por mulheres no mundo todo e o Brasil, dando enfoque ao Maranhão, pode estar na mesma situação.

Com mais tempo em casa, os agressores têm maior contato com as vítimas, multiplicando o número de agressões diárias. No entanto, não há dados sobre a violência doméstica ter aumentado por conta do isolamento social no Maranhão, podendo ser por conta da dificuldade de acesso aos órgãos competentes ou pelo desconhecimento de ferramentas online para isso.

Essa ausência de dados é um fato que chama a atenção da esfera legislativa para esta questão, dando destaque a uma matéria do deputado estadual Dr. Yglésio (PROS).

Foi protocolada na Assembleia Legislativa uma Indicação ao governador, secretário de segurança pública, secretária da mulher e ao comandante da Polícia Militar que disponibilizassem em sites oficiais boletins com dados referentes às denúncias de violência doméstica sofrida por mulheres durante o isolamento social.

A indicação se baseia no alerta da imprensa internacional e acredita que o estado do Maranhão não esteja isento desse tipo de cenário.

Caso acatada, a indicação do deputado Dr. Yglésio (PROS) vai contribuir para que órgãos de apoio e proteção à mulher — públicos ou não –, tenham noção do quadro da violência doméstica no Estado, para que passem a desenvolver estratégias eficientes para o combate da violência.

A indicação também pode promover a execução da Lei de Acesso à Informação, o que também contribui para que os meios de comunicação tenham acesso a esses dados e, por meio deles, alertar o Poder Público em relação ao aumento dos casos de violência doméstica, além de solicitar às autoridades intervenções em determinadas regiões, cidades e bairros do Maranhão.

Dr. Yglésio solicita viabilidade de reajuste nos salários dos profissionais de saúde

O deputado estadual Dr. Yglésio solicita de órgãos estaduais que verifiquem a viabilidade de reajuste salarial dos profissionais da assistência hospitalar

Com esse período de pandemia, é evidente o elevado grau dos esforços feitos pelos profissionais da saúde da rede pública, os quais trabalham todos os dias para tratar de centenas de pacientes da covid-19, auxiliando-os nessa luta pela vida.

Em contrapartida, as remunerações desses profissionais não são equivalentes ao aos serviços por eles prestados à sociedade por meio da saúde pública, dos quais muito é exigido, tento retorno inferior ao que fizeram pela saúde pública.

Observando este cenário em que se encontram os profissionais da saúde, o deputado estadual Dr. Yglésio (PROS) solicitou à Assembleia Legislativa o envio de ofícios ao tribunal de Contas e ao Ministério Público do Maranhão requerendo Nota Técnica ou Parecer desses órgãos sobre a viabilidade do reajuste salarial desses profissionais.

“Caso, seja viável o reajuste salarial desses trabalhadores – que é uma das maneiras de agradecer esses profissionais –, vamos lutar para que eles sejam recompensados por todos os esforços que estão fazendo para combater a pandemia de covid-19 em nosso Estado”, explica o deputado.

O reajuste, como pontuou o deputado, é apenas uma das maneiras de recompensar os profissionais de saúde, aqueles que estão na linha de frente na luta pela vida, contra o coronavírus dentro nas unidades de saúde.

Indicação sugere que pcd’s sejam incluídos no grupo de risco da covid-19

A pandemia do novo coronavírus chegou com força em nosso estado, atingindo toda a população maranhense, afetando os mais vulneráveis, como idosos, gestantes, pessoas com doenças crônicas e com deficiência.

Segundo o Dr. Yglésio, autor da indicação em questão, a indicação em forma de solicitar às autoridades competentes o cumprimento das políticas públicas direcionadas às pessoas com deficiência no que se refere à questão do atendimento prioritário em diversas frentes — nos hospitais e demais unidades de saúde ou mesmo em bancos e supermercados.

A indicação só reforça o posicionamento do presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE, Marco Antônio Castilho que, no dia 14 de abril, levantou discussão sobre a inclusão imediata de pessoas com deficiência (PCDs) no grupo de risco.

Além disso, também deixa evidente que as pessoas com deficiência precisam sempre ter prioridade nos atendimentos em saúde, ainda mais no atual cenário em que vivemos.

Assembleia aprova projeto que reduz valores de mensalidades de escolas e faculdades em até 30%

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na quarta Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta segunda-feira (27), presidida pelo chefe do Parlamento Estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB), o Projeto de Lei 088/20, de autoria do deputado Rildo Amaral (Solidariedade), que trata da redução proporcional, de até 30%, das mensalidades das instituições privadas de ensino, durante o período de suspensão das aulas presenciais, atendendo ao plano de contingência do novo coronavírus implementado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). A matéria, que abrange escolas, faculdades e cursinhos prepartórios, recebeu emenda dos deputados Dr. Yglésio (PROS), Neto Evangelista (DEM) e Rafael Leitoa (PDT). O projeto de lei seguirá, agora, para sanção governamental.

Para Othelino Neto, a Assembleia cumpre seu papel constitucional de defender os interesses da sociedade. “Nosso desejo é que seja repassada aos pais de alunos a redução dos custos por conta das aulas suspensas, mas com os devidos cuidados, para não causarmos um mal-estar financeiro maior a essas empresas. Queremos que os empregos sejam mantidos, porém, era necessária a intervenção da Assembleia Legislativa para garantir os direitos da população”, disse.

De acordo com o PL, o desconto será cancelado automaticamente com o fim do Plano de Contingência do novo coronavírus da SES e a liberação para o retorno das aulas presenciais. No caso de descumprimento, ensejará aplicação de multas nos termos do Código de Defesa do Consumidor, pelos órgãos responsáveis pela fiscalização, em especial a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Maranhão (Procon-MA).

“Considerando que as instituições de ensino estão com as despesas reduzidas com itens como manutenção do espaço, água, energia e alimentação de seus funcionários e alunos (que estudavam em período integral), por estarem suspensas as atividades presenciais, é justo que os estudantes ou seus responsáveis financeiros, que também tiveram seus rendimentos afetados, tenham a sua mensalidade reduzida”, justificou Rildo Amaral.

Emendas

Com a emenda do deputado Dr. Yglésio, além das instituições de ensino fundamental e médio, as de nível técnico e superior da rede privada, bem como as de pós-graduação, também serão obrigadas a reduzir suas mensalidades proporcionalmente, durante a pandemia.

Para instituições de ensino com até 200 alunos matriculados, o desconto será de 10%, no mínimo; entre 200 e 400 estudantes, de 20%; e acima de 400 alunos, de 30%, assim como as pós-graduações, independente do quantitativo de pessoas matriculadas.

“A porcentagem de 30% foi a inicial do projeto e nós entramos com a emenda por entender que as escolas menores têm mais dificuldades de conceder esse desconto. Por isso, usamos um parâmetro da quantidade de alunos. Inclusive, excluímos as escolas comunitárias por entendermos a inviabilidade financeira de concederem qualquer um desses descontos”, explicou Yglésio, lamentando, ainda, a dificuldade de negociação com os representantes das escolas.

Também foi acatada a emenda do deputado Neto Evangelista, estendendo os descontos para os cursinhos preparatórios para vestibulares. “Acho que foram dadas muitas oportunidades aos sindicatos das escolas, para que eles pudessem entender o momento que estamos vivenciando. Porém, eles não tiveram essa sensatez de ceder aos pais”, pontuou o parlamentar.

Outra emenda ao PL aprovada, desta vez de autoria do líder do governo, deputado Rafael Leitoa, garante que, no caso do consumidor ter adquirido pacote anual, o prestador de serviço poderá restituir do valor recebido proporcional ao desconto estabelecido; disponibilizar de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços e formalizar outro acordo com o consumidor. Em caso de restituição, o prestador de serviço terá até 12 meses para sua efetivação, contados da data de encerramento do estado de calamidade pública no Estado.

“Essa foi a nossa contribuição, acatada pelos demais pares, melhorando o projeto apresentado pelo deputado Rildo Amaral. Parabenizo a iniciativa de todos os deputados que deram a sua contribuição para construir esse projeto razoável, assim como a tentativa de acordo com o sindicato das escolas”, acentuou Leitoa.