Autor: Assessoria de Comunicação

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta segunda-feira (18), o Projeto de Lei 134/20 que prevê a aplicação de multa a quem divulgar fake news sobre pandemia, endemias e epidemias no Maranhão.

De autoria do presidente da Casa, o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), o Projeto de Lei também recebeu uma emenda do deputado estadual Dr. Yglésio (PROS).

A emenda tornou mais dura a Lei das Fake News sobre pandemias, endemias e epidemias no Maranhão. De acordo com a emenda do deputado Dr. Yglésio (PROS), o propagador de desinformação ou boatos via jornal impresso, televisão, rádio ou mídias sociais estará sujeito à multa, que pode variar entre R$ 1.200 e R$ 10 mil, dependendo do grau de prejuízo causado à sociedade.

Em caso de reincidência, a punição poderá dobrar e, de arrependimento voluntário e eficaz reparação da informação inverídica, publicizada pelo próprio autor, a multa poderá ser reduzida à metade.

“Chegamos ao entendimento para aumentar essa multa e, também, até para garantir que a pessoa seja estimulada a desfazer o mal-entendido, colocamos um dispositivo que reduz a multa caso a pessoa faça a devida reparação da fake news propagada”, explicou Yglésio.

O chefe do Legislativo frisou que o PL não deve ser confundido com censura à opinião. “Inclusive, no texto da lei está expresso que se estiver sendo emitida opinião não se caracterizará como fake news, mas é preciso combater essa prática desumana, que faz com que pessoas possam perder suas vidas e recursos públicos sejam desperdiçados. A partir desta lei, quem produzir e divulgar fakes, comprovadamente, será multado, independente das legislações específicas na área criminal”, esclareceu Othelino.

Escolas passam a ser obrigadas a dar descontos nas mensalidades em virtude da pandemia de coronavírus

O governador do Maranhão, Flávio Dino, sancionou nesta quarta-feira (14) a lei, de autoria do deputado estadual Rildo Amaral, que obriga as instituições de ensino a dar aos alunos descontos nas mensalidades, visto que estão sendo ministradas aulas à distância em virtude da pandemia do novo coronavírus.

A princípio, o projeto de lei abrangia apenas as escolas do ensino básico, mas com uma emenda do deputado estadual Dr. Yglésio (PROS), as instituições de ensino superior passaram a entrar no rol de empresas de educação que, posteriormente, seriam obrigadas a ceder desconto nas mensalidades.

Para que os descontos nas mensalidades sejam justos para o aluno e escola, o deputado Yglésio, com sua emenda, estabeleceu diretrizes a serem seguidas de forma proporcional ao número de alunos nas instituições.

“Nós usamos um parâmetro de até 200 alunos, as escolas precisam dar um desconto de 10%; de 200 a 400 alunos, 20% de desconto; e com mais de 400 alunos, as escolas precisam dar 30% nas mensalidades.”, explicou. “As escolas comunitárias ficam isentas da concessão de descontos por conta da inviabilidade financeira dessas instituições”, completou o deputado Dr. Yglésio.

É importante destacar que as instituições de ensino superior, independentemente da quantidade de alunos, deverão ceder o desconto de 30% nas mensalidades dos alunos. Isso vale tanto para os cursos de graduação como os de pós-graduação.

Com a sanção da lei, a medida já está em vigor e as instituições precisam segui-la imediatamente.

O selo de segurança pode ajudar as pessoas a consumirem produtos de estabelecimentos devidamente higienizados

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Observando a atual situação do comércio maranhense, foi enviada ao PROCON e ao governo estadual, nesta segunda-feira (12), uma medida sugerindo a criação de um certificado que garante aos consumidores que os estabelecimentos possuem condições adequadas para preservar a saúde das pessoas que os frequentam, tendo em vista a pandemia de covid-19.

De acordo com o texto da indicação, esse tipo de medida pode contribuir para o momento de abertura gradativa das atividades econômicas do estado, observando as necessidades sanitárias para que isso seja feito de forma a preservar os esforços feitos até o momento. Além disso, pode somar para evitar novas incidências de casos de covid-19 no estado, tendo em vista o epicentro da pandemia na capital São Luís, principal centro econômico do Maranhão.

“O processo é bem simples: aqueles estabelecimentos que tiverem dispensadores de álcool em gel, regularização da higiene comprovada e demais normas de desinfecção, bem como o distanciamento social, terão direito ao certificado sugerido pela nossa indicação”, explicou o deputado Dr. Yglésio, autor da indicação.

O certificado, que também poderá ser chamado de selo de segurança, vai criar uma espécie de zona de proteção no comércio, pois, como já destacamos, ele “selecionará” quais estabelecimentos estão adequadamente descontaminados, proporcionando aos consumidores um ambiente seguro para a aquisição de alimentos e produtos essenciais.

Assim, o consumidor, que já possui certo receio em sair de casa com medo da covid-19, terá mais uma ferramenta para proteger a si e a sua família, bem como as pessoas mais próximas.

Por meio de indicação, o deputado estadual Dr. Yglésio (PROS), solicitou por meio de indicação que seja encaminhado ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr (PDT) e o secretário municipal de saúde, Lula Fylho uma indicação, em caráter de urgência, para que profissionais de saúde da rede municipal sejam contemplados com o aumento do adicional de insalubridade para 40%.

Este é o segundo ofício que o deputado Dr. Yglésio envia para o prefeito Edivaldo. Anteriormente, enviou para o Governo do Maranhão e, também, à Federação dos Municípios do Estado do Maranhão. Na última semana, o governador do Maranhão, Flávio Dino e o secretário Carlos Lula confirmaram o pagamento do adicional de insalubridade para os profissionais que estão na linha de frente do combate ao COVID-19.

O deputado sugere que seja pago o adicional de 40% enquanto perdurar a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional – ESPII pela Organização Mundial da Saúde – OMS, em decorrência da Infecção Humana pela COVID-19 ou os decretos estaduais que dispõem sobre as medidas preventivas contra a COVID-19, inclusive o reconhecimento de estado de calamidade pública no Estado do Maranhão.

Começou tramitar na Assembleia Legislativa do Maranhão o Projeto de Lei, de autoria do deputado Dr. Yglésio (PROS), que pode tornar a Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do Estado do Maranhão – ASPA/MA uma entidade de utilidade pública.

A instituição é uma associação civil sem fins lucrativos que tem travado lutas em defesa da educação do ensino fundamental, médio e superior.

É relevante o trabalho que a Aspa/MA tem desempenhado. No início do ano letivo de 2020, os pais brigaram contra preços abusivos praticados pelas escolas na questão do estudo bilingue. O deputado Dr. Yglésio foi uma das vozes a defender a causa de uma educação de qualidade. Já, mais recente, durante a pandemia, a Aspa voltou a ter um papel importante na garantia de uma educação de qualidade.

Os associados, mais uma vez, foram contra a prática de Educação à Distância com alunos não habituados com o ensino, além de enfatizarem claro que o serviço contratado presencial. A voz do deputado Dr. Yglésio também se fez presente neste momento. Foi uma emenda do deputado Yglésio que alterou o Projeto de Lei 88/2020 e fez um desconto escalonado, de 10% a 30%, dependendo do porte da escola. A emenda contemplou tanto pais quanto escolas com menor poder econômico.