Segundo o deputado estadual, a Vara Especializada em Saúde Pública poderá ajudar na jurisprudência dos casos relacionados à saúde no MA

Foi enviada, recentemente, uma indicação, de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio (PROS), ao Tribunal de Justiça do Maranhão que sugere a criação de uma vara especializada em saúde pública.

O documento destaca que, apesar de o Superior Tribunal de Justiça entender que a criação de uma vara assim ofenda algum princípio constitucional, ela pode contribuir para a aceleração dos trâmites dos casos relacionados à saúde, que se arrastam no judiciário.

O texto da medida ainda explica que isso acontece porque a demanda é muito grande para a justiça comum, o que se torna mais uma justificativa para a criação de uma vara especializada em saúde pública.

“A especialização de uma vara garante que a prestação jurisdicional oferecida tenha maior qualidade, uma vez que o magistrado se especializa na matéria que julgará e não precisa se preocupar com uma infinidade de temas. Outra vantagem é que os processos tramitam mais rapidamente, privilegiando a economicidade e a eficiência que se espera do Poder Judiciário”, explicou o autor do texto.

A criação de um órgão especializado do tipo é de competência do poder judiciário e ocorre quando a sociedade possui problemas relacionados aos grupos. Existem varas que tratam apenas do idosos, da proteção à mulher, ao combate ao uso de entorpecentes, bem como sobre o crime especializado.

A indicação, que ainda não apresentou efeitos no judiciário, se baseia no atual cenário da saúde pública maranhense, principalmente nos trâmites legais relacionados às condições de trabalho dos profissionais de saúde e aos cuidados dos pacientes contaminados por covid-19.