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O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei 174/2020, de autoria do deputado Dr. Yglésio (Pros). O PL altera a Lei Ordinária Estadual 11.259, de 14 de maio de 2020, que dispõe sobre os descontos nas mensalidades das instituições de ensino durante a suspensão das aulas presenciais, em virtude da pandemia da Covid-19.

Durante a votação, Yglésio fez uma explanação da matéria, explicando que o projeto de lei de sua autoria objetiva corrigir uma inadequação na Lei Ordinária Estadual 11.259, de 14 de maio de 2020, sancionada pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

Segundo o parlamentar, a correção visa dirimir celeumas interpretativas quanto à aplicação das obrigações criadas pela lei, uma vez que as instituições de ensino estão se recusando a aplicar preteritamente os descontos devidos desde a suspensão das atividades presenciais.

“Por isso, deixa-se claro que, para efeito de interpretação do Art. 1º, I, II e III, a aplicação da Lei Ordinária Estadual 11.259 de 2020 deve-se dar a partir da data de publicação do Decreto 35.662, de 16 de março de 2020. Conclusão que pode ser extraída por interpretação teleológica da norma, mas a má-fé tem obstruído”, assinalou o deputado.

Ele acrescentou que há decisão judicial proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, na Ação Civil Pública 0813752-52.2020.8.10.0001, determinando o cumprimento da legislação, ante tantas recusas dos administradores das instituições de ensino.

O projeto de Yglésio acrescenta que os descontos não concedidos antes da publicação da lei deverão ser efetuados nas mensalidades vincendas correspondentes ao desconto devido em cada mês não usufruído anteriormente, para que os consumidores não sejam prejudicados pela morosidade natural da tramitação legislativa, já que o fato gerador do desconto deu-se em 16 de março de 2020, com a publicação do Decreto 35.662, e a lei só foi sancionada pelo Poder Executivo em 14 de maio de 2020, ou seja, 59 dias depois, acumulando, assim, dois meses de descontos que não foram repassados aos consumidores.

Aperfeiçoamento da lei

Ao manifestarem seus votos favoráveis ao projeto, os deputados Antônio Pereira (DEM), Duarte Jr (Republicanos) e Wellington do Curso (PSDB) louvaram a iniciativa do deputado Dr. Yglésio, frisando que a matéria tem o mérito de proporcionar o aperfeiçoamento da lei estadual recentemente sancionada pelo governador Flávio Dino.

Em seu pronunciamento, Wellington do Curso foi enfático ao afirmar que o Procon e o Ministério Público devem fazer o devido acompanhamento e fiscalização, para que a lei aprovada seja efetivamente cumprida.

“Esta lei, agora aperfeiçoada com este projeto do deputado Yglésio, precisa ser respeitada, em favor das famílias que lutam com tanto sacrifício para manter seus filhos na escola”, ressaltou Wellington do Curso.

Na justificativa de seu projeto, Yglésio invocou também a jurisprudência dos Tribunais Superiores, que é pacífica no que se refere à caracterização das relações de consumo entre as instituições de ensino e os alunos. O deputado Dr. Yglésio invocou também a Constituição Federal e a Constituição do Estado do Maranhão, que afirmam ser competência concorrente entre os entes legislar sobre relações de consumo.

Chamou uma manifestação que aconteceu neste domingo (31), de pelo menos 500 pessoas, que aconteceu na cidade de Santa Helena, cidade localizada na Baixada Maranhense.

Liderados por um pastor evangélico, eles saíram às ruas para queimar máscaras em um ato contra o novo coronavírus (Covid-19). Vídeos e fotos circulam nas redes sociais.

O deputado estadual Dr. Yglésio (PROS) mostrou sua preocupação em sua rede social ao comentar a manifestação. Declarando seu respeito à fé cristã, Yglésio relatou que a cidade já conta com mais de 500 infectados pelo novo coronavírus.

“Pessoal, isso não é brincadeira, uma manifestação dessas é altamente perigosa para quem participa e também para quem não participa, que está em casa respeitando o isolamento social. Não sejam irresponsáveis, preservem a vida das outras pessoas”, disse o parlamentar em postagem no Instagram.

O deputado ainda lembrou que se infectados, essas pessoas vão procurar o sistema de saúde pública que pode colapsar por ser um sistema já frágil. “A maioria dessas pessoas, se infectadas, vão buscar a saúde pública, com grandes chances de colapsar o sistema já tão frágil.”, complementou ainda.

Na portaria nº 38, da Casa Civil, que aprova medidas sanitárias gerais e protocolos específicos segmentados para o exercício de atividade econômica, as pessoas com obesidade foram incorporadas no grupo de risco.

Pelos dados do Ministério da Saúde, a mortalidade dos jovens obesos é mais alta do que os idosos obesos com Covid-19: entre aqueles com menos de 60 anos, é de 57%; os com mais de 60 anos, de 43%.
O deputado estadual Dr. Yglésio (PROS) havia apresentado indicação na Assembleia Legislativa do Maranhão para que as pessoas com obesidade fossem inclusas no grupo de risco.

A portaria estabelece os estabelecimentos que podem abrir a partir do dia 1º de junho. Confira:
– Atividades agrossilvipastoris e agroindustriais;
– Hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, padarias, quitandas, centros de abastecimento de alimentos e mercados públicos, lojas de conveniência, de água mineral e de alimentos para animais;
– Bancos, casas lotéricas e atividades de seguros;
– Construção civil e lojas para o fornecimento exclusivo de materiais de construção;
– Indústrias
– Serviços de manutenção de energia elétrica, tratamento de água e esgotamento sanitário;
– Serviços da atenção básica de saúde, urgências e emergências;
– Clínicas médicas, odontológicas e de exames da rede privada;
– Serviços de telecomunicação;
– Comunicação e imprensa;
– Serviços de transporte;
– Serviço de correios;
– Serviços de contabilidade e advocacia;
– Farmácias e drogarias;
–Fabricação, montagem e distribuição de materiais clínicos e hospitalares;
– Produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;
– Distribuidoras de gás;
– Oficinas mecânicas, borracharias e lojas de vendas de peças;
– Restaurantes em pontos ou postos de paradas nas rodovias;
– Serviços relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados, tais como gestão, desenvolvimento, suporte e manutenção de hardware, software, hospedagem e conectividade;
– Serviços funerários e relacionados;
– Serviços educacionais por meio remoto;
– Bares e restaurantes para serviços de venda remota, podendo o produto ser retirado no estabelecimento, mas vedado o consumo no local;
– Serviços de desinsetização;
– Serviços laboratoriais das áreas da saúde;
– Serviços de engenharia;
– Comércio de móveis e variedades para o lar (exceto situados em shoppings e galerias fechadas), livros, papelaria, discos, revistas e floricultura;
– Serviços de fisioterapia, com atendimentos individualizados e com hora marcada;
– Serviços de informática e venda de celulares e eletrônicos;
– Serviços de Administração de imóveis e locações;
– Comércio de óculos em geral;
– Serviços administrativos e de escritório;
– Serviços de formação de condutores;
– Demais serviços prestados por profissionais liberais;
– Hotéis e similares;
– Salões de beleza, cabeleireiro e barbearia.

“Seguir medidas de segurança será muito importante nesse momento”, destaca o deputado

Com os efeitos da pandemia na estrutura socioeconômica brasileira — em especial a maranhense –, a questão da “nova normalidade” tem sido bastante discutida por conta da necessidade de ‘casar’ o retorno gradual das atividades ao fato de fazer isso com segurança. Isso, portanto, contribui para evitar uma segunda onda da contaminação de covid-19 no Maranhão.

Por conta disso, foi protocolada recentemente uma indicação de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio (PROS), que sugere ao prefeito e secretário de educação de São Luís, além dos secretários da saúde municipal e estadual, um protocolo que pode ser seguido pelas escolas de educação infantil para manter as crianças e demais profissionais longe da contaminação.

De acordo com o texto da medida, o protocolo prevê 4 principais etapas, a saber: 1 – Planejamento de distanciamento dos alunos; 2 – organização do tempo para a devida higienização das salas de aula e outros ambientes de vivência; 3 – organizar o transporte escolar, observando a necessidade do distanciamento e higiene das crianças; e 4 – planejar o formato da escola para melhor receber os alunos neste momento de retorno às atividades.

Além dessas etapas, a medida sugerida também prevê a proteção e higienização dos recursos humanos das instituições, uma vez que eles são os principais responsáveis pela proteção das crianças. Além disso, antes de tudo, deve haver treinamento dos funcionários para desenvolver todas as etapas de proteção visando o melhor funcionamento das medidas de distanciamento e higienização.

“A nova normalidade vai requerer da estrutura da educação uma atenção maior por conta do grande número de alunos que o Maranhão possui, principalmente no ensino infantil. Assim, é importante que as escolas sigam protocolos de segurança para que não tenhamos uma segunda onda de casos da pandemia em nosso Estado”, comentou o autor da indicação, o deputado Yglésio.

O deputado defende que deve haver sim o retorno das atividades, mas isso deve ocorrer de forma segura. Sobre isso, vale ressaltar que, recentemente, sugeriu que templos religiosos fossem reabertos para as atividades, mas, como já citamos, isso deve ocorrer de maneira segura e gradual.

Indicação aos governos estadual e municipal, secretarias de saúde, bem como aos sindicatos dos bares propõe medida de controle da contaminação da covid-19

A nova normalidade a qual os maranhenses são submetidos irá requerer uma série de medidas a serem adotadas principalmente por aqueles que tenham empresas, independentemente do segmento, como é o caso dos bares e restaurantes — ambientes onde as pessoas se aglomeram para comer.

É importante adotar medidas que diminuam as possibilidades de contaminação nesses ambientes de grande circulação de pessoas. E uma medida tecnologicamente inteligente e um tanto interessante foi sugerida recentemente, por meio de indicação, pelo deputado estadual Dr. Yglésio (PROS), que consiste na utilização de QR-Code pelos bares e restaurantes para que os consumidores tenham acesso aos cardápios, menus e demais materiais relacionados.

“A utilização da tecnologia nesse momento de início da retomada das atividades econômicas é essencial para diminuir a contaminação entre as pessoas e os funcionários desses estabelecimentos, por exemplo”, comentou o deputado, autor da indicação.

A tecnologia pode ser uma grande aliada nessa retomada das atividades, na transição para a nova normalidade, pois aplicativos de transporte, delivery de comida e demais serviços também podem contribuir para que as pessoas precisem sair menos de casa e, assim, evitar uma segunda onda de contaminação da covid-19 em nosso Estado, principalmente em São Luís, que é o epicentro da pandemia no Maranhão.

Tramita na Assembleia Legislativa do Maranhão, o Projeto de Lei Nº 156/2020, de autoria do deputado Dr. Yglésio (PROS), que trata sobre o Plano de Transição para a Nova Normalidade.

Com o início da retomada das atividades econômico-sociais na Ilha de São Luís, o segmento religioso que ficou paralisado por pelo menos 70 dias com a edição do Decreto Nº 35.677 de 2020 tem a possibilidade de planejar o retorno dos cultos e celebrações.

No horizonte divulgado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), até então, não há um indicativo de quando os religiosos terão o lugar de culto liberado para a profissão de fé, com reuniões presenciais. Nesta primeira semana foram liberados os negócios que sejam administrados por um núcleo exclusivamente familiar.

Porém, na Assembleia Legislativa do Maranhão tramita o Projeto de Lei nº 156/2020 em que trata não só da retomada das celebrações religiosas, mas propõe um primeiro passo para que seja feita de forma gradual a retomada de todas as atividades. É o Plano de Transição para a Nova Normalidade. A proposição é de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio (PROS).

Yglésio, aliás, foi uma voz no parlamento em que defendeu a suspensão de reuniões presenciais em templos religiosos. Isso ainda no período mais crítico, quando o sistema de saúde estadual ainda não estava preparado para o enfrentamento da COVID-19.

“Com o inevitável retorno das atividades comerciais, é preciso se discutir também o retorno das celebrações religiosas, com cultos e missas. Fui o primeiro a defender a não-realização de celebrações presenciais em razão da pandemia e reconheço que é a hora de planejar o retorno delas.”, disse o parlamentar em seu Twitter.

O deputado disse ainda que o Plano de Transição que tramita na Assembleia Legislativa garante “o retorno dos cultos religiosos, em pequenos templos, para garantir a segurança dos cristãos”. O autor da proposição deixou claro que estes protocolos devem ser adotados, neste momento, na Ilha de São Luís e em pequenos templos com a capacidade recomendada.

A proposta foi bem recebida pela classe evangélica, a exemplo da Assembleia de Deus Vida. O pastor Romualdo Fernandes disse que fechou a igreja durante o decreto estadual e não houve realização de cultos presenciais.

“Somente lives, algumas em casa e outras na própria igreja. Só com o pastor e a equipe de filmagem”, explicou o pastor Romualdo. Para Fernandes, que está há 70 dias sem cultos presenciais, a ausência de fiéis impactou a instituição religiosa.

“Classificamos as atividades religiosas como essenciais não só para a manutenção da fé e comunhão entre os irmãos, mas para amparo e suporte emocional causado pela pandemia. Nesse sentido, acreditamos que já está na hora do retorno, mesmo sendo gradativo e obedecendo exigências”, considerou. Indagado, o religioso disse que há casos depressivos em sua igreja, inclusive entre pastores e líderes.

Sobre o Plano

O Plano de Transição para a Nova Normalidade tem como base o planejamento da Espanha, um dos países que mais sofreu impactos da COVID-19 no mundo. Não há uma perspectiva para que uma vacina seja descoberta em curto prazo e isso tem exigido dos poderes a adoção de medidas restritivas, adotando uma nova normalidade, para que o impacto do vírus seja o menor possível.

O Plano, convertido no Projeto de Lei nº 156/2020, quando trata da religião diz que “A reabertura ao público dos lugares de culto dependerá de que a lotação do ambiente seja de até um terço de sua capacidade em condições normais e que se cumpram as medidas gerais de segurança e higiene estabelecidas pelas autoridades sanitárias.”, além de detalhar de maneira técnica como deve ser adotado os protocolos sanitários.

Porém, o texto também é especifico para quando as autoridades ou mesmo os responsáveis pelo lugar de culto não saibam a capacidade em condições normais. Para locais com espaços com assentos individuais: uma pessoa por assento, devendo respeitar, em todo caso, a distância mínima de um metro entre cada pessoa; para espaços com bancos: a distância aplicada é de um metro entre cada pessoa no banco; e para espaços sem assento: uma pessoa por metro quadrado.

Os protocolos estabelecidos pelas autoridades sanitárias também são destacados neste texto, como o uso obrigatório de máscara e evitar aglomeração em vias públicas para realização de cultos ou eventos religiosos. Além de sempre observar a higienização dos locais antes de cada reunião.

Para o retorno de atividades antes comuns, a sociedade vai ter que estar preparada e disposta a novos hábitos para viver a nova normalidade no tempo pós-pandemia.