Autor: Assessoria de Comunicação

As novas mudanças do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) fixadas pela Lei 14.071/2020, que alterou diversas regras do Código, começarão a valer a partir do dia 12 de abril. Ao todo, foram feitas 57 alterações no CTB, que afetarão diretamente a vida de condutores e usuários do trânsito.

As mudanças vão desde a validade da CNH que teve seu prazo alterado, até novas punições para condutores que dirigirem sob o efeito de álcool e causarem acidentes com lesões ou morte. Para ajudar os motoristas a ficarem informados sobre essas mudanças, o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) disponibiliza canais para a obtenção de informações, por meio do site oficial e redes sociais.

De acordo com o diretor geral do Detran-MA, Francisco Nagib, as mudanças no CTB são necessárias até mesmo como forma de atualização à nova realidade brasileira. “A legislação de trânsito precisa acompanhar a evolução e as mudanças que ocorrem na sociedade. E a nova lei traz mais segurança e avanços que facilitarão a vida dos cidadãos, como por exemplo, a ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação. O objetivo dessas alterações na lei é tornar o trânsito cada vez mais seguro nas cidades brasileiras”, afirma Francisco Nagib. A Lei 9.503, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro é de 1997.

Confira as principais mudanças:

Validade da CNH

A Carteira Nacional de Habilitação, que atualmente possui validade de 05 anos, passa a ter validade de acordo com as faixas etárias:

• Até 50 anos a validade da CNH será de 10 (dez) anos;
• Entre 50 e 70 anos validade de até 05 (cinco) anos;
• Com mais de 70 anos: até 03 (três) anos de validade.

Aulas noturnas

Para tirar a CNH não será mais obrigatória a realização de aulas noturnas, esta atividade passa a ser opcional.

Exame Prático

O prazo de 15 dias para uma nova avaliação do caso dos alunos que forem reprovados no exame prático ou teórico não será mais uma exigência com as novas mudanças.

Porte da CNH

É dispensável agora com a nova regra o porte da Carteira de Habilitação em seu formato físico, desde que o condutor tenha consigo a CNH Digital, que pode ser baixada nos aparelhos celulares por meio do aplicativo “Carteira Digital de Trânsito”, disponível para sistemas Android e iOS.

Pontuação na carteira

Atualmente a suspensão do direito de dirigir ocorre quando o condutor atinge 20 pontos no período de um ano. Com as novas regras, foram criadas categorias de pontuação, levando-se em conta o número de infrações gravíssimas cometidas no período de 12 meses. Os condutores serão suspensos de acordo com as seguintes pontuações:

• 20 pontos: caso haja duas infrações gravíssimas em um ano;
• 30 pontos: se o motorista tiver uma infração considerada gravíssima;
• 40 pontos: caso não conste infração gravíssima registrada no período de 12 meses.

Já para quem exerce atividade remunerada (EAR), como motoristas profissionais, como por exemplo, taxistas, caminhoneiros e trabalhadores de transporte por aplicativo, o limite passa a ser de 40 pontos em 12 meses, independente da gravidade das infrações. Neste caso, motoristas profissionais poderão fazer curso de reciclagem sempre que atingirem 30 pontos em até 12 meses.

Multas

Devem obrigatoriamente ser convertidas em advertência as multas leves e médias para condutores que não tenham cometido infração nos últimos 12 meses.
Os condutores que buscarem a contestação em relação a alguma infração a partir de agora terão o prazo de 30 dias; a defesa prévia passa a ser mais simples, com a alternativa de ser eletrônica.

Exame Toxicológico

Continuará sendo obrigatório para condutores das categorias C, D e E, e os condutores com idade inferior a 70 anos, deverão realizar o exame a cada dois anos e meio, independentemente da validade dos demais exames. Caso o resultado do exame seja positivo, haverá a suspensão do direito de dirigir por três meses.

Substituição de pena

Motoristas que estiverem sob o efeito de álcool que causarem acidentes com lesão ou morte, agora não poderão mais solicitar a substituição da pena por serviços comunitários e serão obrigados a cumprir com o que determina a justiça.

Benefícios para bons condutores

Para os bons condutores, de acordo com as novas regras, a boa notícia é que será criado o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O Registro tem por objetivo reunir todos os dados dos motoristas de conduta exemplar. Dessa forma, os condutores que não cometerem infrações de trânsito estarão no cadastro, recebendo benefícios fiscais e tarifários.

Uso da cadeirinha

Passa a ser obrigatório o uso de equipamentos de segurança para transporte infantil para crianças de até 10 anos ou que não tenham atingido a altura mínima de 1,45m.

Motociclistas

Não usar a viseira passa a ser infração média pois é um item obrigatório nos capacetes dos motociclistas, com multa de R$ 130,16 e retenção da moto para regularização.
Agora, somente crianças a partir de 10 anos podem ser transportadas em motocicletas. Aquelas que não têm condições de cuidar da própria segurança continuam proibidas de viajar na garupa da moto.

As novas regras que regulamentam o uso do corredor por motociclistas também têm grande relevância. O novo texto admite o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores pelo corredor, quando o trânsito estiver parado ou lento.

As regras serão as seguintes:

• Havendo mais de duas faixas de circulação, a passagem somente será admitida no espaço entre as duas faixas mais à esquerda;
• Havendo faixa exclusiva para veículos de transporte coletivo à esquerda da pista, esta será desconsiderada;
• Não será admitida a passagem entre a calçada e os veículos na faixa a ela adjacente;
• A passagem de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes deve ocorrer em velocidade compatível com a segurança de pedestres, ciclistas e demais veículos. Se a norma for desrespeitada, a infração será de natureza grave.

Ciclistas

Também haverá medidas de proteção ao ciclista, para que os condutores de veículos automotores que estacionarem em ciclovia ou ciclofaixa sejam multados por infração grave, enquanto aqueles que deixarem de reduzir a velocidade ou ultrapassar o ciclista receberão uma multa por infração gravíssima.

Faróis

Devem ser mantidos acesos durante o dia de forma obrigatória somente em rodovias de pistas simples que estejam fora do perímetro urbano. A medida também vale para motociclistas.

Veículos novos também deverão ser fabricados com luz de rodagem diurna (DRL, na sigla em inglês), um farol específico para o uso durante o dia.

Recall

Veículos somente serão licenciados se comprovarem atendimento às campanhas de substituição ou reparo de veículos feito pelos fabricantes.
Para acessar as atualizações do Código de Trânsito Brasileiro, clique aqui.

FONTE: Detran-MA

Por meio de indicação protocolada na tarde desta quinta-feira (08), o deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) solicitou à Secretaria de Estado da Mulher (SEMU) o envio da “Carreta da Mulher” aos municípios de Paraibano, São João dos Patos e Pastos Bons, ambos no interior do Estado.

Com a solicitação do deputado, mulheres dos três municípios citados terão acesso a serviços como exames preventivos e consultas, favorecendo a saúde dessas pessoas.

Para o deputado, essa é uma forma de garantir às pessoas mais acesso à saúde, visto que em diversas regiões do interior maranhense, a estrutura de saúde não consegue oferecer todos os serviços que as pessoas precisam.

“A nossa solicitação tem o objetivo de garantir a essas mulheres mais acesso à saúde. As pessoas precisam ter esse direito garantido, o programa “Carreta da Mulher” tem desempenhado muito bem esse papel e o nosso objetivo é que cada vez mais pessoas possam ter a oprtunidade de, de fato, cuidar da sua saúde. A gente sabe que, no interior do estado, as coisas são mais difíceis principalmente quando o assunto é saúde, mas vamos superar isso”, destacou o deputado.

O programa “Carreta da Mulher” é uma parceria da Secretaria de Estado da Mulher com a Secretaria de Estado da Saúde que envia uma unidade móvel de saúde aos municípios para oferecer serviços de saúde para para mulheres maranhenses.

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Deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) realizou uma visita à comunidade de Aurizona onde ocorreu o acidente de transbordamento.

Ao longo desta quarta-feira (07), o deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) realizou uma visita à comunidade de Aurizona e às instalações da mineradora Mineração Aurizona S.A. (MASA), no município de Godofredo Viana, localizado a 206 Km da capital São Luís. O deputado saiu da capital por volta das 07h da manhã de hoje e chegou às 10h no distrito de Aurizona, onde está localizada a mineradora.

O objetivo da visita foi o de apurar detalhes sobre o acidente do dia 25 de março, em que houve o transbordamento da Lagoa do Pirucáua, os impactos sofridos pela comunidade e pelo meio ambiente, fiscalizar as ações da empresa responsável pela barragem, além de ouvir as necessidades das famílias afetadas.

Segundo o parlamentar em suas redes sociais, reforçando o que vem sendo noticiado na imprensa local e nacional, a região sofreu impactos significativos com o acidente, a exemplo da contaminação de algumas fontes de água importantes à população da comunidade de Aurizona, o alagamento de algumas áreas, assim como o bloqueio da estrada que liga o distrito ao restante do município de Godofredo Viana.

Após a visita, na sua volta à São Luís, o deputado destacou que a empresa assumiu a responsabilidade pelo incidente e que está realizando ações de reparação socioambientais na região. O deputado destacou ainda que estão sendo estudadas medias investigativas por parte do legislativo maranhense, de modo que sejam esclarecidos os motivos do acidente.

Sobre as ações da mineradora, em nota, a MASA disse que está realizando o fornecimento de água tratada às famílias da comunidade durante a semana e prestando serviços de controle e redução dos danos causados pelo acidente na barragem.

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Como forma de reduzir as aglomerações no atendimento em bancos e supermercados o deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) solicitou ao governo do Estado, na tarde de hoje (07), que fossem tomadas medidas para a flexibilização no horário de funcionamento desses estabelecimentos.

A solicitação foi feita por meio de indicação e destaca que, por estarmos próximos ao pico da segunda onda da pandemia no estado, é importante que sejam adotadas medidas que diminuam a quantidade de pessoas em espaços de grande circulação.

O horário de atendimento em bancos e supermercados vem sendo reduzido com as decisões do governo estadual em função da pandemia, porém, “com pouco tempo de funcionamento, as pessoas tendem a se aglomerar nesses espaços, correndo sérios riscos de contaminação pela covid-19”, disse o deputado.

O deputado destacou que, por estarmos vivendo um momento ainda mais difícil da pandemia no estado, medidas como a sugerida por ele podem contribuir para os esforços no combate à pandemia.

“Nos últimos, a gente vem alertando para a necessidade dos riscos que as aglomerações podem trazer à saúde das pessoas, principalmente nos supermercados. Portanto, a gente precisa adotar cada vez mais medidas eficazes que contribuam para nossa luta contra a pandemia e a flexibilização de horário de funcionamento de muitos estabelecimentos é um exemplo disso, algo que vai, de fato, contribuir”, concluiu.

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Na tarde desta terça-feira (06), o deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) solicitou ao governador Flávio Dino (PC do B) e ao secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, que fosse feito o trabalho de recuperação asfáltica da MA-209 que dá acesso ao município de Turiaçu.

A rodovia, que dá acesso ao município de Turiaçu, possui problemas em alguns trechos ao longo de sua extensão, com buracos e sem camada asfáltica. Esses problemas, segundo moradores, se concentram mais nos trechos da rodovia em que há comunidades, o que acaba prejudicando o trânsito na região.

Para o deputado, além de dificultar o acesso das pessoas ao município ou sair dele, outras áreas importantes também são afetadas.

“Com a rodovia no estado em que se encontra, o acesso das pessoas fica cada vez mais difícil tanto pra quem precisa entrar quanto pra quem precisa sair de Turiaçu. Essa situação também influencia em outras áreas, isso porque, na saúde, por exemplo, não se tem uma estrutura tão eficiente como deveria para transportar pacientes de maneira ágil, o transporte de pessoas fica comprometido e tantas outras atividades socioeconômicas que também podem chegar a ser afetadas”, disse o deputado.

A situação da rodovia pode se agravar em decorrência do período de chuvas, o que também deve dificultar ações mais efetivas para melhorar o estado da MA-209.

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Na manhã desta terça-feira (06), o deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), ao tratar da questão dos bares e restaurantes no estado, defendeu a extensão do horário de funcionamento para bares e restaurantes.

Mantendo o distanciamento social e as atuais restrições do governo, prolongar o funcionamento de bares e restaurantes pode ajudar a manter as empresas em funcionamento e atenuar as perdas ao longo da pandemia. O hábito cultural de sair tarde de casa, principalmente na Ilha de São Luís, impede que os bares e restaurantes faturem o suficiente até às 21h.

Os proprietários temem que, a curto e médio prazo, com os estabelecimentos fechando mais cedo, poderá haver uma desestimulação por parte do consumidor em frequentar esses ambientes, impedindo que eles socializem com os amigos de outra forma, como um na casa do outro.

Empregos Ameaçados

Com as restrições atuais, muitos postos de trabalho já foram afetados. Ano passado, quando todo setor parou, muitos empresários conseguiram preservar os empregos, mas agora a situação é outra.

Além dos empregos, o deputado informou em entrevista à Rádio NOVA FM, ainda na tarde de hoje, que o setor também teve o faturamento reduzido na ordem de 90%.

O prolongamento do horário de funcionamento das empresas do setor está sendo apontado pelo parlamentar como uma forma de ajudar o segmento a se reerguer em meio ao atual cenário, levando em consideração a adoção de medidas sanitárias para evitar o contágio da doença.

As dificuldades no setor dos bares e restaurantes afetam toda uma cadeia de profissionais que trabalham nessas empresas e aqueles que dependem indiretamente dela para gerar renda para suas famílias.

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