Autor: Assessoria de Comunicação

Caso aprovada, a medida dará mais conforto à comunidade LGBTQIA+ e aos negros nas dependências dos estádios de futebol maranhenses

O cerco contra a LGBTIfobia, racismo e demais crimes ligados às ofensas a esses grupos está se fechando. Isso porque foi protocolado nesta quinta-feira (21) um projeto de lei, de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio (PROS), que prevê punição administrativa aos clubes de futebol maranhenses caso integrantes de suas torcidas sejam atores de atitudes racistas ou LGBTIfóbicas.

A medida explica que, em caso comprovado de injúria racial, racismo, LGBTIfobia e injúria LGBTIfóbica, os clubes envolvidos serão punidos administrativamente, mas, neste caso, os ofensores não poderão responder judicialmente. Em contrapartida, o ofensor deverá ser punido com base no artigo 243-G do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Para que os torcedores fiquem cientes da punição que prevê a medida, os dirigentes dos clubes ficam responsáveis por afixar placas informativas em locais visíveis, como: a entrada do estádio, ao lado do placar ou painel eletrônico e nas laterais do gramado.

“Nós sabemos que os estádios de futebol são muito propícios à tantas ofensas direcionadas principalmente aos grupos mais frágeis, como os pretos, pardos e a comunidade LGBTQIA+. Por conta disso, é de extrema importância que lutemos a favor dos menos favorecidos com medidas capazes de punir e mostrar à população que é errado ofender o próximo”, deputado Yglésio, autor da medida.

Em relação à penalidade, os clubes maranhenses ficaram sujeitos à multa no valor equivalente a R$ 1.000 (mil reais), além de multa em dobro do valor estipulado, caso o ato se repita. As multas deverão ser revertidas para o Fundo Estadual de Direitos Difusos para atividades que o órgão julgar necessário o uso.

Populares denunciaram paralisação nas obras do hospital da cidade de São Mateus do Maranhão ao gabinete do deputado estadual Dr. Yglésio (PROS)

Foi protocolada nesta quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa, uma indicação de deputado estadual Dr. Yglésio (PROS) que sugere ao executivo estadual que dê continuidade às obras do hospital no município de São Mateus, localizado a 188 km distante da capital São Luís.

O texto da medida se baseia no atual momento do combate ao novo coronavírus e destaca o cenário em que se encontra o interior do Maranhão. de acordo com dados da Secretaria de Estado da Saúde, o interior do estado teve um aumento de 98% no numero de casos positivos de covid-19, informação essa que precisa ser levada em consideração pelas autoridades do nosso Estado.

O crescimento exponencial no número de casos que destacamos acima deveria servir como uma alerta para as autoridades de saúde, pois é notória a necessidade de desenvolver e construir novas unidades de saúde no Maranhão, não só para o combate á covid-19, mas às demais enfermidades que atingem a população todos os dias.

“Decidimos enviar essa indicação ao governador e ao secretário de saúde após inúmeros contatos de cidadãos são-mateuenses ao nosso gabinete. Vimos a necessidade que a população tem me relação ao hospital que estava sendo construído, mas que se encontra com suas obras paralisadas, infelizmente”, comentou o deputado Yglésio.

Yglésio aponta que a medida contribuirá para a qualidade das ações do poder público, dando destaque à segurança pública

Foi protocolada na Assembleia Legislativa um projeto de lei do deputado estadual Dr.  Yglésio (PROS) que prevê a destinação de veículos automotores, embarcações e aeronaves apreendidos, sob poder da justiça, para que sejam utilizados por órgãos da segurança pública estadual, bem como outras entidades dos municípios que comprovarem necessidade dos bens.

A medida faz um contraste entre a grande quantidade de veículos apreendidos em poder da justiça e a necessidade de meios de transporte pelos diferentes órgãos do poder público estadual e dos municípios.

Para que os veículos sejam transferidos aos órgãos, estes precisam seguir algumas etapas, como veremos a seguir.

As etapas

O acesso aos veículos, segundo o texto da medida, deverá ser solicitado pelo dirigente máximo das polícias civil, militar, penal e rodoviária, da guarda municipal, além dos demais órgãos estaduais e municipais, à Corregedoria de Justiça, que é a responsável pelos bens apreendidos.

Com a autorização da transferência do bem, o órgão que solicitou deverá fazer a identificação do veículo para efeito de controle. Além disso, como a transferência será definitiva, a manutenção, abastecimento e fiscalização do uso será de responsabilidade do órgão que recebê-lo.

O texto da medida deixa claro que os órgãos da segurança pública terão prioridade na transferência desses meios de transporte, mas também explica que os veículos destinados Polícia Militar, à Polícia Militar Rodoviária, à Polícia Penal do Maranhão e às guardas municipais deverão ser utilizados em atividades ostensivas. Isso porque já há a necessidade de veículos por parte desses órgãos, o que não justificaria outro tipo de uso desses veículos.

No caso da Polícia Civil, a utilização dos veículos adquiridos poderá ser realizada em atividades ostensivas ou em atividades investigativas.

“Não havendo requisição dos órgãos de segurança pública e demonstrado o interesse público, o juiz poderá transferir definitivamente o bem para os demais órgãos públicos do Estado do Maranhão e de seus municípios que o solicitem”, explicou o deputado Yglésio.

Ao fim do processo de transferência, o juiz deverá solicitar ao órgão de trânsito competente que emita um documento autorizando a utilização do veículo por parte do órgão que o solicitou. Isso isenta o órgão de qualquer tipo de tarifa e demais taxas, sendo o pagamento destas cobrados ao responsável legal pelo veículo – o antigo dono, no caso.

O deputado Yglésio explicou que a medida, caso aprovada, poderá ajudar a suprir necessidades históricas dos órgãos públicos do nosso estado, principalmente no caso das polícias que sofrem com a escassez de veículos tanto nas unidades da capital quanto nas do interior.

O projeto de lei, como mencionamos, já foi protocolado e aguarda votação na Assembleia Legislativa.