Dr. Yglésio

Caso sancionada, PEC vai garantir direitos constitucionais aos futuros Policiais Penais

Com a promulgação da Emenda à Constituição de nº 104/2019 na Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 04 de novembro do ano passado, passou a existir a figura do Policial Penal em substituição ao Agente Penitenciário, também conhecido como Carcereiro e Inspetor Penitenciário.

Como as decisões federais devem ser seguidas pelos demais entes federados, a Constituição do Estado do Maranhão também deve acompanhar a mudança. Por isso, a movimentação para o estabelecimento do órgão no Maranhão logo teve início logo após a promulgação da PEC 104/2019 na esfera federal, sendo apresentados dois projetos.

O primeiro, de autoria do Poder Executivo estadual, que foi enviado e aprovado na Assembleia Legislativa na sessão plenária da última quarta-feira (23), cria a Policia Penal no Estado e aguarda sanção do governador Flávio Dino (PC do B).

O segundo, de autoria do deputado estadual e candidato a prefeito de São Luís, Yglésio Moyses (PROS), é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 044/2019, que tem como objetivo tornar a Polícia Penal um órgão que, além de passar a existir no Maranhão após iniciativa do próprio executivo estadual, também esteja previsto na constituição maranhense ao lado das polícias militar e civil, além do Corpo de Bombeiros.

“Além de estabelecer a Polícia Penal no Maranhão, incluir o órgão no rol de órgãos que compõem o aparato institucional da segurança pública do Estado por meio da Constituição maranhense é, de longe, uma grande oportunidade de assegurar aos futuros policiais penais as mesmas condições trabalhistas e benefícios que os demais policias têm direito”, explicou o autor da proposta.

De acordo com o texto da PEC 044/2019, o reconhecimento constitucional da categoria é muito importante, uma vez que não há o menor cabimento em dar-lhes obrigações policiais sem, em contrapartida, lhes oferecer todo o suporte constitucional que, consequentemente, geram o reconhecimento e as garantias inerentes à atividade.

O que muda?

Em um cenário de aprovação e sanção do governo do Estado, a PEC fará as seguintes mudanças:

Os agentes penitenciários serão elevados à categoria de Policiais Penais, tendo poder de atuação semelhante aos policiais militares e civis.

No artigo 113, será incluído o inciso IV, o qual inclui o órgão na constituição efetivamente. Além disso, a coordenação dela será feita pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) que, inclusive, também será a responsável pela organização do novo órgão.

Ainda sobre as mudanças, a PEC cria o artigo 116 na Constituição Maranhense, o qual destaca o papel da Polícia Penal, dizendo que esta possui a responsabilidade de promover a segurança das unidades prisionais do Estado, além de outras funções que poderão ser estabelecidas pelo executivo estadual.

A proposta, que aguardava tramitação desde o ano passado, recebeu, recentemente, parecer favorável por meio do seu relator, o deputado Antônio Pereira (DEM), tem a sua votação prevista para a próxima semana na Assembleia Legislativa. Caso tenha, no mínimo, 14 assinaturas, será encaminhada para a sanção pelo governador do Estado, Flávio Dino (PC do B).

Além de proibir, ela obriga a afixação de cartazes que reforce isso, assim como ocorre no caso da venda de bebidas alcoólicas a menos de 18 anos.

Foi aprovado um projeto de lei de autoria do deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), durante a sessão plenária de desta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa.  A medida prevê a proibição da comercialização de cigarros eletrônicos no Estado.

A proibição da venda de cigarros eletrônicos, e-cigarretes, e-ciggy, e-cigar e demais dispositivos eletrônicos que são utilizados em substituição ao fumo tradicional, que trata o texto da medida aprovada hoje, é um reforço à uma decisão da Anvisa, feita em 2009, que proibiu a comercialização e, consequentemente, a utilização desses produtos no Brasil. No entanto, era da obrigação de cada Estado agir sobre isso.

Segundo o deputado, não se trata apenas de proibir, mas de evitar que as pessoas tenham doenças respiratórias no futuro.

“O índice de pessoas que chegam nas unidades de saúde com problemas respiratórios cresce todos os anos, sob os mais diversos motivos, principalmente por conta do uso de tabaco, cigarros eletrônicos, que são muito comuns entre os jovens. Precisamos diminuir isso urgentemente para que nossos jovens tenham saúde e não cheguem a ter um câncer de pulmão, laringe, garganta ou até mesmo a morte”, explicou o deputado.

A medida, que ainda aguarda sanção do governo do Estado, evidencia os perigos do uso de cigarros eletrônicos, como doenças respiratórias, o enfisema pulmonar (perda da elasticidade do pulmão), doenças cardiovasculares, dermatite e câncer, muito comum entre os fumantes.

As peças serão fabricadas com material reciclável e beneficiarão pacientes do SUS em São Luís

O deputado estadual Dr. Yglésio (PROS) protocolou nesta segunda-feira (21) a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 20 mil para a confecção de órteses. A fabricação das peças, que utilizarão material reciclável, será realizada pelos internos do Complexo Penitenciário São Luís, no bairro Pedrinhas, entrando no rol de atividades laborais como uma forma de ressocialização. Além disso, as peças serão destinadas ao sistema público de saúde na capital.

Segundo a Mariana Brandão, Terapeuta Ocupacional da Secretaria Municipal da Saúde (SEMUS), uma das principais organizadoras do projeto que cuida da produção, as órteses são essenciais para o tratamento dos pacientes e o apoio do deputado é essencial para ajudar cada vez mais pessoas.

“A utilização das órteses melhora o processo de recuperação funcional dos pacientes. O deputado conheceu o nosso projeto e abraçou a causa, o que nos deixou muito felizes porque isso beneficiará muitos pacientes que, hoje, não têm acesso a esse tipo de material na rede púbica de saúde”, disse a terapeuta.

O mandato do deputado sempre deu foco à saúde e, segundo ele, fomentar esse tipo de projeto contribui para cuidar das pessoas, o que sempre foi um viés do seu trabalho na Assembleia Legislativa.

“Projetos como esse precisam ser vistos pelo poder público e ao fazermos isso, destinar apoio financeiro fomentando algo que vá beneficiar nossos pacientes, reafirmamos o nosso total interesse em cuidar das pessoas, principalmente aquelas que têm somente o SUS como forma de cuidar da saúde”, disse o deputado.

O mandato do deputado estadual tem destinado esforços acentuados para a saúde, dando destaque a grupos específicos, como as pessoas com câncer, fibromialgia e, principalmente, para as pessoas com deficiência.

Candidato a prefeito e vice se reúnem com Fibromiálgicos para conversa sobre as dificuldades diárias que encontram nas unidades de saúde públicas e privadas

O deputado estadual e candidato a prefeito de São Luís, Yglésio Moyses, e o candidato a vice-prefeito, Mauro César, participaram ontem (15) de uma reunião com a Associação Brasileira de Fibromiálgicos – ABRAFIBRO, para debater caminhos que possam ser seguidos pelo poder público em relação a uma melhor assistência médica aos pacientes portadores da fibromialgia no Maranhão.

Segundo Yglésio, discutir a fibromialgia é importante, pois os pacientes dessa doença crônica não têm a devida assistência que precisam nas unidades e estratégias de

“Os pacientes da fibromialgia sempre relatam que as unidades de saúde públicas e privadas nunca prestam um atendimento que possa amenizar as dores que sentem, por vezes têm sua condição menosprezada e isso tem que mudar. Por isso, debater esse assunto, ouvindo que convive com a doença todos os dias, é uma forma de traçarmos caminhos para uma São Luís onde essas pessoas tenham a atenção que precisam, a atenção que merecem”, disse o parlamentar.

A Simoni Eli Bombard, membro da ABRAFIBRO, destacou a importância da atenção de um parlamentar nessa luta que, segundo ela, ocorre há muitos anos.

“É um fortalecimento de uma doença perante à sociedade, com leis que beneficiem porque a fibromialgia é uma doença que não tem cura, que compromete cada paciente que tem e o Dr. Yglésio vem nos ajudar absurdamente em relação a isso e continua sendo muito comprometido com a associação, que é a ABRAFIBRO, assim como todos os pacientes do Maranhão”, destacou.

Nas redes sociais, o candidato repercutiu a discussão destacando a necessidade de continuar lutando contra fibromialgia ao lado dos pacientes.

“Eu agradeço o convite do pessoal da Associação Brasileira de Fibromiálgicos para discutirmos sobre as dificuldades que os pacientes têm encontrado durante os acompanhamentos no sistema de saúde, além de reforçar a grande necessidade de lutarmos por um atendimento melhor. A fibromialgia é uma doença silenciosa, mas os pacientes não. Então, vamos seguir lutando ao lado de vocês, dando todo o nosso apoio e pondo nosso mandato sempre à disposição!”, disse o candidato do PROS nas redes sociais.

A fibromialgia é uma doença que causa dor pelo corpo todo e afeta muitos pacientes no Estado, os quais relatam encontrar muita dificuldade no atendimento médico tano no setor público como privado.

O deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), que também é pré-candidato a prefeito de São Luís, solicitou que o serviço de ambulatório de cardiologia, que funcionava no anexo do Hospital Carlos Macieira, retorne suas atividades. O parlamentar relatou que os pacientes servidores do estado, beneficiários dos serviços de saúde do Instituto de Previdência estadual, estão sem atendimento por conta da suspensão do atendimento ambulatorial.

“O que acontece? Nós temos uma massa de servidores em que 80% desses pacientes são geralmente idosos, os usuários do hospital. Quando nós temos uma quantidade tão grande de idosos em um serviço importante, essencial como o de cardiologia, não está funcionando, é óbvio que a gente está em prejuízo a esses servidores, principalmente aos aposentados, aos mais idosos.”, disse Yglésio Moyses no plenário da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (15).

Moyses disse ainda que há uma quantidade de pessoas que estão com medo de doença e pacientes que eram acompanhados, e agora não estão sendo, acabam criando uma demanda reprimida possibilitando o agravamento da doença.

“O que a gente pede é que observando justamente a possibilidade da retomada, como foi falado há pouco nesta Casa, se estão sendo permitidas convenções partidárias, como as que aconteceram recentemente, no estado todo, na capital, a gente não tem por que dizer que as atividades não poderão voltar no ambulatório.”, argumentou ainda.

O deputado do PROS ainda fez um apelo para a Secretária de Gestão e Previdência, Flávia Alexandrina, que o serviço seja retomado.