Dr. Yglésio

O deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira (14) e trouxe informações até então desconhecidas sobre o inquérito do acidente que houve na loja do Mix Mateus da Curva do 90, no dia 02 de outubro deste ano, em São Luís, por volta das 20 horas, tendo como única vítima fatal a jovem Elane de Oliveira Rodrigues, de 21 anos de idade.

Durante o discurso, o parlamentar disse que teve acesso à parte do inquérito e afirmou que houve negligência por parte do Grupo Mateus na montagem das prateleiras. Em vez de uma estrutura desenvolvida por engenheiros, segundo o deputado, o Mateus contratou uma empresa de um único funcionário (o proprietário), especializada em móveis projetados.

“(Elane de Oliveira Rodrigues) 21 anos, foi vítima de acidente de trabalho por negligência dentro da empresa que trabalhava, que optou por contratar um montador de móveis projetados, de MDF, pra fazer plataformas pra segurar toneladas, estrutura de engenharia que deveria ter sido colocada dentro do supermercado!”, exclamou o parlamentar.

Além do exposto acima, o deputado disse que o Grupo Mateus promove ‘uma política de exploração das pessoas em busca do enriquecimento’.

A denúncia do deputado realizada hoje, em meio a um cenário onde nenhuma autoridade e nem o próprio Grupo Mateus tratam do assunto, é grave, já que, há mais de 70 dias desde quando o inquérito teve seu início, bem como as perícias, nenhum resultado foi trazido ao conhecimento do público pelas autoridades e nem pela própria imprensa.

Indenização justa

O deputado Yglésio Moyses pediu que o Grupo Mateus cumpra com o mínimo que, segundo ele, é oferecer uma indenização justa à família da Elane, única vítima fatal do acidente. Cobrou o mesmo às demais vítimas. “A gente espera que os outros, que foram quatro a oito vítimas (…), que sejam todas indenizadas porque ele não tá fazendo favor, ele não tá sendo bonzinho”, disse o deputado.

Censura à imprensa

O parlamentar também denunciou que o Grupo Mateus, usando o poder que possui, estaria ‘censurando a imprensa’, impedindo que informações sobre o caso venha a público, a exemplo das que foram citadas pelo parlamentar após ter tido acesso a uma parte do inquérito. “O recurso que ele tá fazendo, a pressão que ele tá fazendo na imprensa… porque ele é o maior anunciante do Maranhão disparado, aqui… calou a imprensa… E é por isso que a gente tem que chegar aqui, nessa tribuna, e ter coragem, mesmo, de falar porque senão, serão novas tragédias, serão novas pessoas que, trabalhando, correm risco de vida”, concluiu.

A informação dada pelo deputado de que a imprensa foi e está sendo censurada ajuda a explicar o porquê de os meios de comunicação não estarem mais pautando os trâmites do caso, a demora na veiculação das informações.

O deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), por meio de indicação protocolada recentemente na Assembleia Legislativa, solicitou às autoridades competentes o envio de uma viatura da Polícia Militar para o município de Turiaçu, localizado a 162 km da capital São Luís, como forma melhorar a estrutura da segurança pública do município.

A aquisição da viatura foi discutida durante a visita do prefeito eleito Edésio Cavalcanti (Republicanos) à Casa do Povo, na última sexta-feira (11), a convite do deputado estadual Yglésio Moyses, ao lado do presidente da Alema, o deputado Othelino Neto (PC do B). Como parte dos resultados dessa reunião, foi viabilizada destinação da viatura da Polícia Militar para o município de Turiaçú.

Para Yglésio Moyses, a aquisição dessa viatura representa o fortalecimento da parceria com o prefeito eleito, tendo como principal beneficiado o cidadão turiense, além de representar a ligação que o parlamento tem e precisa fortalecer com os demais municípios.

“A aquisição dessa viatura para Turiaçú representa não só o fortalecimento da segurança pública do município, mas o fortalecimento a relação do próprio município com o Legislativo”, disse. “O parlamento e o município precisam sempre ter essa ligação que, é claro, tem um único objetivo: levar benefícios à população. Foi isso o que fizemos no caso do município de Turiaçú, representado pelo prefeito eleito, Edésio Cavalcanti, e esperamos fazer com cada vez mais municípios”, concluiu o deputado.

Segundo o prefeito eleito de Turiaçu, Edésio Cavalcanti (Republicanos), a aquisição dessa viatura é importante para a garantia da segurança para as pessoas e isso reforça ainda mais a parceria que já possui e pretende fortalecer ao longo de sua gestão.

“É gratificante para nós poder contar com o apoio do parlamento, em especial o deputado Yglésio, que fez a indicação de algo que fará um bem maior para a população turiense”, disse o prefeito eleito. “Além disso, ter forte parceria com o parlamento é importante não só para a nossa gestão, que será fortalecida ao longo dos anos, mas para a própria população, esta, a principal beneficiada” concluiu.

Em relação à entrega do veículo, é importante destacar que, segundo o deputado, está prevista para ocorrer na próxima semana, mas sem data exata definida.

O deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) protocolou nesta sexta-feira (11), na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que prevê a continuação da suspensão dos prazos de validade dos certames estaduais. O motivo disso é a vigência da Lei Complementar Federal nº 173/2020 que não permite a realização de concursos públicos e nem a criação de novos cargos onerosos aos cofres públicos até o fim de 2021.

Os prazos de validade dos certames estaduais estão suspensos por conta da Lei nº 11.270, sancionada em junho, também de autoria do deputado Yglésio, e poderão continuar suspensos caso o então projeto de lei seja aprovado na Casa e sancionado pelo governo do Estado.

Segundo Yglésio Moyses, ainda estamos em uma situação difícil e com esta medida, será possível promover segurança jurídica e permitir a continuidade dos serviços.

“A luta pela suspensão dos prazos dos concursos não é algo tão recente, muitos aprovados me procuraram nas redes sociais e conseguimos fazer isso com a Lei nº 11.270, sancionada em junho”, disse. “Agora, sabendo da existência da Lei Complementar nº 173, precisamos continuar assegurando os aprovados nos concursos recentes da possibilidade de nomeação no serviço público”, concluiu.

É importante destacar que, caso aprovada e sancionada, os efeitos da então medida do deputado Yglésio terão a mesma duração da Lei Complementar nº 173 dando, assim, segurança aos aprovados nos concursos estaduais.

A convite do deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), o prefeito eleito do município de Turiaçú – MA, Edésio Cavalcanti (Republicanos), reuniu-se hoje com o parlamentar e com o Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Othelino Neto (PC do B), para discutir parcerias para o município.

Durante a reunião, os citados discutiram a atual situação do município, os rumos que podem ser tomados, além de futuras parcerias que o Legislativo poderá fazer com o líder do município de Turiaçú.

Na ocasião, o deputado Yglésio disse que a presença do líder do executivo turiaçuense é de extrema importância, uma vez que, dessa forma, o legislativo consegue entender quais, de fato, são as necessidades do município e trabalhar junto ao prefeito para saná-las.

“É sempre muito importante tratar de parcerias para os municípios com os prefeitos. O Edésio demonstra sem um líder municipal que, de fato, quer ir em busca do melhor para o seu povo e nós, parlamentares, estaremos sempre à disposição pra dialogar, debater os problemas do município e chegar às melhores soluções”, disse o parlamentar.

O presidente da Assembleia, por sua vez, destacou o papel da Casa em relação ao apoio que precisa prestar não só ao município, mas a todos os demais. Turiaçu, segundo ele, é um dos municípios mais importantes para o Estado e precisa ser assistido de perto.

Para o prefeito eleito de Turiaçu, Edésio Cavalcanti (PRB), buscar por parcerias com o Legislativo maranhense pode ser uma das saídas para o desenvolvimento do município.

“É de extrema importância vir à Casa do Povo discutir com os parlamentares soluções para a nossa Turiaçu. O parlamento deve ser sempre uma fonte de apoio para que os líderes municipais possam sempre encontrar ainda mais formas de melhor cuidar das pessoas”, destacou.

Turiaçu é um dos municípios do Maranhão mais importantes para a economia do Maranhão pelo seu elevado potencial produtivo, muito levado por ser um dos maiores produtores de abacaxi e outras variedades do Estado.

Segundo dados do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ao longo de quase dois anos de mandato, o deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) é o parlamentar que mais apresentou e aprovou Propostas de Emenda à Constituição importantes, as PECs, na Assembleia Legislativa do Maranhão (13 matérias, no total). Isso reforça ainda mais a sua atuação destaque em relação aos 42 deputados, em prol das pessoas.

PEC da Participação Popular

Dentre as Propostas de Emenda à Constituição apresentadas pelo deputado, é possível destacar as PECs da Participação Popular e a da Polícia Penal. A primeira dá aos maranhenses a possibilidade de apresentarem projetos de lei e todas as outras matérias inerentes à atividade parlamentar, seguindo critérios estabelecidos. Sobre isso, o deputado destacou a participação das pessoas como sendo de extrema importância para a manutenção da democracia em nosso Estado.

“Com a PEC da Participação Popular, as pessoas podem participar ativamente do processo legislativo, ao nosso lado, dando ainda mais vez e voz à população do nosso Estado. Com a participação das pessoas, além do voto, é claro, a manutenção da nossa democracia fica ainda mais ligada às necessidades da população, fazendo com que o Estado esteja cada vez mais presente na vida do cidadão maranhense!”, exclamou o deputado.

PEC da Polícia Penal

A segunda, a PEC que constitucionaliza a Polícia Penal no Maranhão, aprovada em segundo turno na Assembleia, é uma luta do deputado com a classe dos Agentes Penitenciários que completou um ano, recentemente. Segundo Fabiano Cavalcante, Policial Penal e Diretor da Associação Geral dos Policiais Penais do Brasil no MA, um dos principais representantes da classe, disse que o parlamentar entra para a história da Polícia Penal, sendo o único parlamentar a propor a PEC.

“A categoria, a nível nacional, há mais de 15 anos, lutava por esta PEC. No final de 2019, foi aprovada e criada a Polícia Penal a nível nacional, sendo necessário que os Estados constitucionalizassem suas polícias penais com PECs estaduais. Yglésio entrou para história da nossa Polícia Penal como o deputado que propôs a PEC, medida que nenhum outro parlamentar ao menos tocava no assunto”, disse. “A Polícia Penal representa o sonho de milhares de servidores de todos país, nossas atribuições já eram de natureza policial, mas não éramos reconhecidos e nem tínhamos a prerrogativa policial. A PEC trás o reconhecimento da categoria, a unificação a nível nacional e o respeito a estes honrados servidores”, completou.

A Polícia Penal já era uma realidade a nível nacional, mas caberia aos Estados legislarem sobre a criação e implantação do órgão a nível estadual. Além do próprio executivo estadual, Yglésio foi o único parlamentar a dar apoio à classe dos Agentes Penitenciários na luta de anos em busca do reconhecimento que, hoje, eles estão conquistando.

PEC das Emendas Impositivas

Recentemente, com alterações sugeridas e aprovadas pela Assembleia Legislativa, Yglésio aprovou uma: a PEC das Emendas impositivas. Sobre isso, o deputado disse que, apesar das alterações, ficou feliz com o avanço histórico.

“Fico feliz pela aprovação da PEC de minha autoria e do deputado Othelino. Houve uma alteração no texto após um acordo do governo com a Assembleia, que terminou por reduzir o valor das impositivas para 2021, porém já é um avanço histórico na Casa esta aprovação e seguiremos firmes em busca de ampliação dos espaços do Parlamento Estadual na política maranhense”, concluiu.

Foi discutido e votado na manhã de hoje (10) o substitutivo do governo à PEC nº 006/2020, cuja autoria é dos deputados estaduais Yglésio Moyses (PROS) e Othelino Neto (PC do B).

As alterações no texto da PEC contrariam as propostas apresentadas pelos parlamentares citados, a exemplo do percentual a ser pago pelo governo do Estado em emendas impositivas ao Legislativo, que foi reduzida de 1% para 0,75%, sendo o Estado obrigado a pagar apenas 50% desse valor. Os outros 50% ficam facultativos.

Além da redução acima, o parlamentar se posicionou contra as mudanças feitas pelo Executivo Estadual porque, por exemplo, vai ficar faltando a Lei Complementar que regula a distribuição das emendas e isso acaba por ficar a cargo do governador em determinar como será feita enquanto a medida não é editada – que, inclusive, parte da inciativa dele. Além disso, o percentual destacado (0,75%) é muito baixo porque não engloba o orçamento que veio para a covid-19, sendo reduzido o orçamento das emendas destinadas aos parlamentares.

A principal preocupação do deputado, como ele mesmo destacou em seus pronunciamentos realizados ontem e hoje, na Assembleia Legislativa, é o fato de que com pouco recurso, ele e os demais parlamentares, principalmente os de oposição que nunca têm suas emendas pagas, não serão capazes de trabalhar, de forma eficiente, pelas pessoas e cumprir seus compromissos feitos na campanha de 2018.

A Assembleia Legislativa, em se tratando de emendas, perde certa autonomia após a aprovação da PEC nº 006/2020 – com as alterações feitas pelo governo – e sua futura sanção pelo executivo, pelos motivos explicados no segundo parágrafo desta matéria, ficando o Legislativo dependente das articulações de Flávio Dino (PC do B) para que as emendas impositivas sejam, de fato, distribuídas entre os parlamentares.

Após a sessão de hoje (09), o deputado disse em entrevista que, apesar do resultado da discussão de hoje, estava feliz pelo avanço classificado por ele como histórico para a Casa do Povo.

“Fico feliz pela aprovação da PEC de minha autoria e do deputado Othelino. Houve uma alteração no texto após um acordo do governo com a Assembleia, que terminou por reduzir o valor das impositivas para 2021, porém já é um avanço histórico na Casa esta aprovação e seguiremos firmes em busca de ampliação dos espaços do Parlamento Estadual na política maranhense”, disse o parlamentar.