Segundo dados do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ao longo de quase dois anos de mandato, o deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) é o parlamentar que mais apresentou e aprovou Propostas de Emenda à Constituição importantes, as PECs, na Assembleia Legislativa do Maranhão (13 matérias, no total). Isso reforça ainda mais a sua atuação destaque em relação aos 42 deputados, em prol das pessoas.
PEC da Participação Popular
Dentre as Propostas de Emenda à Constituição apresentadas pelo deputado, é possível destacar as PECs da Participação Popular e a da Polícia Penal. A primeira dá aos maranhenses a possibilidade de apresentarem projetos de lei e todas as outras matérias inerentes à atividade parlamentar, seguindo critérios estabelecidos. Sobre isso, o deputado destacou a participação das pessoas como sendo de extrema importância para a manutenção da democracia em nosso Estado.
“Com a PEC da Participação Popular, as pessoas podem participar ativamente do processo legislativo, ao nosso lado, dando ainda mais vez e voz à população do nosso Estado. Com a participação das pessoas, além do voto, é claro, a manutenção da nossa democracia fica ainda mais ligada às necessidades da população, fazendo com que o Estado esteja cada vez mais presente na vida do cidadão maranhense!”, exclamou o deputado.
PEC da Polícia Penal
A segunda, a PEC que constitucionaliza a Polícia Penal no Maranhão, aprovada em segundo turno na Assembleia, é uma luta do deputado com a classe dos Agentes Penitenciários que completou um ano, recentemente. Segundo Fabiano Cavalcante, Policial Penal e Diretor da Associação Geral dos Policiais Penais do Brasil no MA, um dos principais representantes da classe, disse que o parlamentar entra para a história da Polícia Penal, sendo o único parlamentar a propor a PEC.
“A categoria, a nível nacional, há mais de 15 anos, lutava por esta PEC. No final de 2019, foi aprovada e criada a Polícia Penal a nível nacional, sendo necessário que os Estados constitucionalizassem suas polícias penais com PECs estaduais. Yglésio entrou para história da nossa Polícia Penal como o deputado que propôs a PEC, medida que nenhum outro parlamentar ao menos tocava no assunto”, disse. “A Polícia Penal representa o sonho de milhares de servidores de todos país, nossas atribuições já eram de natureza policial, mas não éramos reconhecidos e nem tínhamos a prerrogativa policial. A PEC trás o reconhecimento da categoria, a unificação a nível nacional e o respeito a estes honrados servidores”, completou.
A Polícia Penal já era uma realidade a nível nacional, mas caberia aos Estados legislarem sobre a criação e implantação do órgão a nível estadual. Além do próprio executivo estadual, Yglésio foi o único parlamentar a dar apoio à classe dos Agentes Penitenciários na luta de anos em busca do reconhecimento que, hoje, eles estão conquistando.
PEC das Emendas Impositivas
Recentemente, com alterações sugeridas e aprovadas pela Assembleia Legislativa, Yglésio aprovou uma: a PEC das Emendas impositivas. Sobre isso, o deputado disse que, apesar das alterações, ficou feliz com o avanço histórico.
“Fico feliz pela aprovação da PEC de minha autoria e do deputado Othelino. Houve uma alteração no texto após um acordo do governo com a Assembleia, que terminou por reduzir o valor das impositivas para 2021, porém já é um avanço histórico na Casa esta aprovação e seguiremos firmes em busca de ampliação dos espaços do Parlamento Estadual na política maranhense”, concluiu.