Foi discutido e votado na manhã de hoje (10) o substitutivo do governo à PEC nº 006/2020, cuja autoria é dos deputados estaduais Yglésio Moyses (PROS) e Othelino Neto (PC do B).
As alterações no texto da PEC contrariam as propostas apresentadas pelos parlamentares citados, a exemplo do percentual a ser pago pelo governo do Estado em emendas impositivas ao Legislativo, que foi reduzida de 1% para 0,75%, sendo o Estado obrigado a pagar apenas 50% desse valor. Os outros 50% ficam facultativos.
Além da redução acima, o parlamentar se posicionou contra as mudanças feitas pelo Executivo Estadual porque, por exemplo, vai ficar faltando a Lei Complementar que regula a distribuição das emendas e isso acaba por ficar a cargo do governador em determinar como será feita enquanto a medida não é editada – que, inclusive, parte da inciativa dele. Além disso, o percentual destacado (0,75%) é muito baixo porque não engloba o orçamento que veio para a covid-19, sendo reduzido o orçamento das emendas destinadas aos parlamentares.
A principal preocupação do deputado, como ele mesmo destacou em seus pronunciamentos realizados ontem e hoje, na Assembleia Legislativa, é o fato de que com pouco recurso, ele e os demais parlamentares, principalmente os de oposição que nunca têm suas emendas pagas, não serão capazes de trabalhar, de forma eficiente, pelas pessoas e cumprir seus compromissos feitos na campanha de 2018.
A Assembleia Legislativa, em se tratando de emendas, perde certa autonomia após a aprovação da PEC nº 006/2020 – com as alterações feitas pelo governo – e sua futura sanção pelo executivo, pelos motivos explicados no segundo parágrafo desta matéria, ficando o Legislativo dependente das articulações de Flávio Dino (PC do B) para que as emendas impositivas sejam, de fato, distribuídas entre os parlamentares.
Após a sessão de hoje (09), o deputado disse em entrevista que, apesar do resultado da discussão de hoje, estava feliz pelo avanço classificado por ele como histórico para a Casa do Povo.
“Fico feliz pela aprovação da PEC de minha autoria e do deputado Othelino. Houve uma alteração no texto após um acordo do governo com a Assembleia, que terminou por reduzir o valor das impositivas para 2021, porém já é um avanço histórico na Casa esta aprovação e seguiremos firmes em busca de ampliação dos espaços do Parlamento Estadual na política maranhense”, disse o parlamentar.