Após votação em segundo turno, foi aprovada, na sessão plenária desta quarta-feira (09), a Proposta de Emenda à Constituição nº 021/2019, proposição de autoria do deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), que prevê a inclusão da Polícia Penal na Constituição do Maranhão entre os órgãos da segurança pública estadual.
A PEC foi desenvolvida e apresentada à Casa do Povo para tornar a Polícia Penal em um órgão que, além de passar a existir no Maranhão, após iniciativa do Executivo estadual, com um projeto de lei aprovado nos últimos meses, também esteja previsto na Constituição maranhense, ao lado das polícias militar e civil, além do Corpo de Bombeiros.
“Essa luta completou um ano recentemente e a aprovação do texto só reforça a nossa luta em prol dessa classe, que merece ser mais bem assistida pelo Estado”, disse. “Os futuros policiais penais sempre poderão contar com o nosso apoio porque a luta do povo também é nossa e o nosso mandato trabalha para as pessoas”, disse o deputado.
De acordo com o texto da medida, o reconhecimento constitucional da categoria é muito importante, uma vez que não há o menor cabimento em dar-lhes obrigações policiais sem, em contrapartida, lhes oferecer o suporte constitucional que, consequentemente, gera o reconhecimento e as garantias inerentes à atividade.
A matéria segue para a sanção do governo do Estado e, com base no contexto, o que se espera é a sanção e, consequentemente, a constitucionalização da Polícia Penal no Maranhão.