Projeto de lei prevê atendimento prioritário aos profissionais da saúde e segurança pública em caso de covid-19

O autor do projeto, o deputado estadual Dr. Yglésio, afirma que precisamos dar prioridade a quem cuida do povo

De autoria do deputado estadual Dr. Yglésio (PROS), um projeto de lei que aguarda votação na Assembleia Legislativa do Maranhão prevê que tanto os profissionais da saúde como os da segurança pública, ambos da rede estadual, terão direito ao atendimento prioritário em caso de contaminação por covid-19.

O texto destaca que, para ter direito ao atendimento prioritário destacado pela proposta, o servidor contemplado precisará apresentar um documento comprobatório sobre sua função em uma das áreas citadas ao ser atendido em hospitais, clínicas e laboratórios públicos ou privados.

“Essa medida é importante para esses profissionais. Eles são os principais protagonistas na luta contra a covid-19 no Maranhão e merecem ter esse tipo de atendimento, pois são essenciais no salvamento de vidas”, comentou o autor da proposta, o deputado estadual Dr. Yglésio.

A proposta ainda explica que são considerados profissionais da segurança pública membros da Polícia Militar do Estado do Maranhão, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, além dos servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). Vale ressaltar que, segundo o texto do projeto de lei, o atendimento prioritário não se estenderá aos familiares desses profissionais.

“Outro ponto que podemos destacar com essa medida é que os profissionais em questão também terão direito à realização de testes em caso de sintomas da covid-19 em caráter prioritário, assim como o atendimento”, explicou o deputado.

Para os profissionais que atuam diretamente com os pacientes e que tenham sofrido contaminação em atividades laborais, a medida destaca em parágrafo único que estes terão direito à prioridade no atendimento médico especializado em casos de elevado grau de gravidade da contaminação. Porém, deverão ser utilizados critérios de elegibilidade em casos de muitos pacientes na mesma situação.

A proposta, que se justifica no atual cenário do elevado número de contaminação entre esses profissionais, dando destaque à saúde com 608 casos, ainda pontua que ficará facultativo aos municípios a inclusão dos guardas municipais no rol dos profissionais da segurança pública destacados anteriormente.

Os profissionais da saúde e da segurança pública são essenciais para a luta do Maranhão contra a covid-19. Dar prioridade no atendimento dessas pessoas significa reforçar os nossos recursos humanos para vencer a pandemia do novo coronavírus e tentarmos voltar à normalidade de antes.

Dr. Yglésio solicita viabilidade de reajuste nos salários dos profissionais de saúde

O deputado estadual Dr. Yglésio solicita de órgãos estaduais que verifiquem a viabilidade de reajuste salarial dos profissionais da assistência hospitalar

Com esse período de pandemia, é evidente o elevado grau dos esforços feitos pelos profissionais da saúde da rede pública, os quais trabalham todos os dias para tratar de centenas de pacientes da covid-19, auxiliando-os nessa luta pela vida.

Em contrapartida, as remunerações desses profissionais não são equivalentes ao aos serviços por eles prestados à sociedade por meio da saúde pública, dos quais muito é exigido, tento retorno inferior ao que fizeram pela saúde pública.

Observando este cenário em que se encontram os profissionais da saúde, o deputado estadual Dr. Yglésio (PROS) solicitou à Assembleia Legislativa o envio de ofícios ao tribunal de Contas e ao Ministério Público do Maranhão requerendo Nota Técnica ou Parecer desses órgãos sobre a viabilidade do reajuste salarial desses profissionais.

“Caso, seja viável o reajuste salarial desses trabalhadores – que é uma das maneiras de agradecer esses profissionais –, vamos lutar para que eles sejam recompensados por todos os esforços que estão fazendo para combater a pandemia de covid-19 em nosso Estado”, explica o deputado.

O reajuste, como pontuou o deputado, é apenas uma das maneiras de recompensar os profissionais de saúde, aqueles que estão na linha de frente na luta pela vida, contra o coronavírus dentro nas unidades de saúde.

Governador determina que presos confeccionem 1 milhão de máscaras

O governador Flávio Dino (PCdoB) determinou que presos do Maranhão trabalhem na confecção de 1 milhão de máscaras. Quem comemorou a medida foi o deputado estadual Dr. Yglésio (PROS), o parlamentar havia enviado uma indicação ao constatar a falta de material de proteção no mercado.

“Fiz essa indicação ao constatar a falta desse produto para aquisição em virtude da grande demanda. Acertada decisão do Governador Flávio Dino no combate ao coronavírus no Maranhão. Presos passam a produzir máscaras que serão distribuídas para proteção da população. Todos juntos somando com ideias nesta guerra contra o coronavírus!”, disse o parlamentar.

Inicialmente, 190 internos de três unidades prisionais do Complexo Penitenciário São Luís, localizado no bairro Pedrinhas, começaram a produção de 1 milhão de máscaras de proteção em TNT. A meta é que, por dia, sejam produzidas 20 mil máscaras de proteção que irão atender as necessidades do Poder Executivo, conforme orientação da Secretaria de Estado de Governo (Segov).

A confecção, que se organiza entre corte, costura e acabamento, faz parte das ações do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), com foco na prevenção ao novo coronavírus, causador da doença Covid-19.

A gestão prisional já possuía estrutura fabril voltada à produção dos uniformes escolares da rede estadual de ensino, prevista para ter início no mês de março deste ano. No entanto, com o avanço da pandemia e a falta, principalmente, de máscaras no mercado, a Secretaria de Administração Penitenciária adequou a estrutura para produzir as máscaras de proteção.

Yglésio lamenta morte de enfermeira do Socorrão, vítima do COVID-19

Ao lamentar morte de enfermeira, Yglésio diz que profissionais de saúde querem mais que aplausos na varanda

Médico e ex-diretor do Socorrão 1, o deputado estadual Dr. Yglésio (PROS) lamentou a morte da servidora do Hospital Djalma Marques, Maria Madalena Barbosa Sousa, de 61 anos. A nota de pesar foi um desabafo do tratamento dispensado aos profissionais de saúde.

Sobrecarga de trabalho, salários ruins e condições de trabalho péssima, essa tem sido a rotina dos profissionais de saúde, chamados nas varandas de “heróis”.

A crítica também serviu para as ‘homenagens’ que os profissionais de saúde estão recebendo da sociedade: “palmas na varanda à noite”, quando na verdade deveria ser panelaço exigindo condições melhores de trabalho.

“No fim, a uma nação que trata mal a sua enfermagem e os seus médicos, resta apenas a condescendência cega das palmas na varanda à noite. É preciso muito mais, muito mais mesmo… Queremos panelaço exigindo dos governantes dignidade de trabalho, equipamentos de proteção individual em quantidade suficiente pra nos protegermos, não pra fazer de conta, como tem sido regra em vários lugares.”, disse em tom de desabafo.

Yglésio lembra que conheceu profissional de enfermagem em 1999. “Ela preparava a sala cirúrgica e acompanhava os procedimentos sempre disposta. Além de tudo, era muito bem humorada. Era daquelas pessoas que irão fazer falta sempre.”, disse em suas redes sociais.

Madalena é a segunda servidora do Socorrão a perder a vida para a COVID-19. O primeiro foi Sidney Jorge Santos de Jesus, de 51 anos. Sidney trabalhava no setor administrativo.

“De 24-26 óbitos que tivemos até agora, praticamente 1 em cada 10 foram amigos que conheci no Socorrão. Ela se junta ao Sidney agora lá em cima, junto ao Pai. Que ele os guarde bem! A única certeza que tenho é que muitos profissionais de saúde ainda irão morrer por conta do novo coronavírus… Aqui e no resto do país. E essa certeza atormenta a todos nós que trabalhamos pra cuidar de pessoas.”, disse ainda.

O médico disse que os profissionais de saúde não querem e jamais vão ficar calados, morrendo. “Ninguém vai aceitar trabalhar sem EPI, sem o reconhecimento da nossa atividade insalubre e sem o mínimo de segurança. Já passou da hora de sermos valorizados em vida, pois depois da morte é muito fácil vir às redes, solidarizar-se e chamar-nos de heróis! Tudo que queremos é voltar para nossas famílias! Apenas isso!”, desabafou.

Leis sancionadas para preservar a saúde – COVID-19

Prioridade de diabéticos em laboratórios e proibição da comercialização e publicidade de cigarros eletrônicos. Leis Nº 11.219, de 12 de março de 2020 e Nº 11.253, de 1º de abril de 2020, respectivamente.

Dois projetos de lei de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio (PROS) são sancionados pelo governador Flávio Dino (PCdoB) no meio da pandemia provocada pela COVID-19.

Os dois novos dispositivos legais visam preservar a vida e tem relação com a atual crise sanitária provocada pelo novo coronavírus. A lei Nº 11.219 que garante prioridade de diabéticos em filas de laboratórios é uma alteração da lei estadual 11.055/19.

A lei alterada também trata de prioridades dos portadores da doença em filas em estabelecimentos comerciais, mas não deixou de forma explicita esse mesmo direito em laboratórios.

O deputado Dr. Yglésio disse da importância da lei. “Já havia uma lei nesse sentido que garante o atendimento prioritário em estabelecimentos comerciais. Nos tempos de coronavírus e diabéticos fazendo parte do grupo de risco, é importante deixa claro que diabéticos tenham prioridade também em laboratórios”, explicou o deputado que também comentou a aprovação da lei que proíbe comercialização e publicidade de cigarros eletrônicos.

“O novo coronavírus é uma síndrome respiratória e o uso do cigarro eletrônico causa danos iguais ou até piores que um cigarro comum. Apesar dos ‘vapers’ (cigarros eletrônicos) apresentar-se como solução para largar o vício do tabaco, pesquisas mostram que o seu uso coloca, sim, em risco a saúde do usuário. Qualquer ação que visa coibir a comercialização e publicidade é importante em um momento que devemos prezar por um sistema imunológico alto, capaz de conter o COVID-19 em nosso organismo.”, disse o deputado que também é médico.

Cigarros eletrônicos

A Organização Mundial de Saúde já havia publicado um informe sobre a importância de restringir a publicidade de benefícios de um produto que não tem validação técnica quanto aos danos. Para atrair os mais jovens, os cigarros eletrônicos tem mais de 8.000 sabores diferentes. A preocupação, também segundo a OMS, é que a experimentação dos cigarros eletrônicos sejam a porta de entrada para a dependência de nicotina, e ao tabagismo, especificamente aos mais jovens.

Contra o argumento de que o produto seja um método eficaz para o fumante convencional largar o vício, a OMS garante em documento que “considera que não há evidências suficientes para concluir que os sistemas eletrônicos para fumar ajudam ou não seus usuários a parar de fumar. Portanto, a OMS atualmente recomenda que os fumantes devam primeiramente ser encorajados a parar de fumar usando os métodos e tratamentos já aprovados.”, diz o relatório.

A OMS também “destaca que evidências mostram que os aerossóis liberados por esses dispositivos não são meramente “vapor d’água”, como difundido pelos fabricantes. Embora tendam a ser menos tóxicos que os cigarros convencionais, o uso de cigarros eletrônicos representam uma ameaça aos adolescentes e, quando usado por mulheres grávidas, ao feto.”, diz o documento. Os cigarros eletrônicos também aumentam a exposição das pessoas à nicotina e a um número de substâncias tóxicas.

Yglésio alerta para o uso de EPIs em profissionais de saúde

O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) em profissionais de saúde é motivo de preocupação do deputado estadual Dr. Yglésio (PROS). O rebaixamento do nível de segurança dos equipamentos, por parte da Anvisa, foi retratado pelo médico.

O deputado chamou de “criminosa” a medida tomada pela Anvisa. “Rebaixa nível de segurança e arrisca a vida dos profissionais de saúde e da população, já que 12% dos casos da covid-19 são funcionários de unidades hospitalares, que passam a ser transmissores. Não conseguem garantir o suprimento de EPI’s e põem em risco a vida das pessoas.”, disse Yglésio ao completar que já encaminhou a Defensoria Pública da União para medidas cabíveis.

Segurança dos profissionais de saúde

Em vídeo divulgado em suas redes sociais, o parlamentar disse receber denuncias de profissionais de saúde que têm medo de trabalhar sem a proteção adequada.
“A primeira coisa você deve lembrar. Você não pode colocar a sua vida em risco, muito menos a dos outros. A segunda coisa: não configura omissão de socorro se você não presta atendimento pela falta de EPI. O empregador, seja quem for: prefeitura, estado, hospital privado eles têm que garantir a tua integridade e as dos demais pacientes”, ressaltou na publicação.
O médico lembrou que os hospitais são locais com grande probabilidade de ser contaminado pela COVID-19 e pediu que os equipamentos sejam usados com racionalidade. “Todos esses materiais (EPIs) devem ser utilizados respeitando as recomendações das CCIHs, para que não ocorra a falta de insumos durante a crise.”, completou.