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Deputados assinam carta-compromisso para destinar R$ 4,2 milhões ao Hospital Aldenora Bello

Na sessão plenária desta quarta-feira (22), o deputado estadual Dr. Yglésio (PDT) agradeceu aos parlamentares por assinarem a carta-compromisso, que destina R$ 100 mil das emendas de cada parlamentar à Fundação Antonio Dino. A iniciativa de colher as assinaturas partiu do deputado Dr. Yglésio, o parlamentar destacou a importância das 42 assinaturas.

“É uma demonstração do compromisso do parlamento maranhense com o atendimento de qualidade aos pacientes oncológicos do Maranhão”, disse à reportagem. Cada deputado estadual destinou R$ 100 mil reais de suas emendas para custeio da Fundação Antônio Dino e Hospital Aldenora Bello, totalizando R$ 4,2 milhões em emendas.

O pedetista ressaltou o reconhecimento da Assembleia Legislativa ao protagonismo da Fundação Antônio Dino no combate ao câncer no Maranhão. “A causa da saúde tem sido uma causa nossa. É uma causa que eu me identifico, primeiro pela profissão que eu tenho que é de medico militante no Sistema Único de Saúde e segundo pela sensibilidade com o ser humano. Hoje, nós temos cerca de 7 mil novos casos por ano de câncer no Maranhão. Esses casos cerca de 60 % são atendidos dentro da Fundação Antonio Dino. Então, o compromisso com a saúde do povo do Maranhão, é o objeto principal da nossa atuação parlamentar, que luta por uma saúde de qualidade e que atenda a todos”, ressaltou o Dr. Yglésio.

O deputado Dr. Yglésio fez questão de frisar que a partir de agora essa ação passa ser da Assembleia. “A gente espera capitalizar com isso, mais de R$ 4 milhões de reais para que possamos destinar estes recursos para o Aldenora Bello, que hoje tem um déficit de R$ 7 milhão anual, para realizar suas atividades de maneira adequadas. Esperamos que outros parlamentares, deputados federais e senadores completem esta destinação de emenda”, finalizou o deputado Dr. Yglésio.

PEC da Iniciativa Popular é aprovada na Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (21), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Dr. Yglésio (PDT), que dispõe sobre a legitimação da iniciativa popular para a proposição de emendas à Constituição do Estado do Maranhão. A propositura recebeu parecer favorável do deputado César Pires (PV).

“Com a aprovação dessa PEC, a Constituição do Maranhão pode ser considerada agora uma constituição cidadã, porque dá prerrogativa para o povo fazer modificação em sua Carta Magna”, assegurou o Dr. Yglésio, lembrando que, atualmente, a sociedade já pode ser apresentar projetos de leis comuns. Para o deputado, a aprovação da PEC da Iniciativa Popular garante participação plena do povo na democracia.

Confira o vídeo

Painel eletrônico da Assembleia Legislativa agora pode ser utilizado em discursos

Projeto de Resolução Legislativa (PRE 15/2019), que visa modernizar o uso do Painel Eletrônico da Assembleia Legislativa, foi aprovado na sessão plenária desta segunda-feira (20). O PRE 15/2019 regulamenta o uso dos painéis eletrônicos do plenário, plenarinho e das salas de comissões permanentes da ALMA.

O deputado estadual Dr. Yglésio (PDT-MA), autor do projeto, acredita que a medida vai possibilitar otimização do uso da tribuna para expor melhor os argumentos em plenário. “Esta medida vai possibilitar que as discussões fiquem enriquecidas com o incremento de vídeos, fotos, apresentações e animações”, destacou o parlamentar.

Para o Dr. Yglésio (PDT-MA), o uso do Painel vai possibilitar que os parlamentares apresentem dados para auxiliar nos debates. “Buscamos qualificar as apresentações durante o pequeno, grande expediente, tempos dos partidos. Também utilizaremos na Sessão Solene. Penso que em longo prazo, mais dados sejam apresentados aqui no debate desta casa. Debates que às vezes carecem de um substrato teórico”, finaliza

Dr. Yglésio propõe PEC para acabar com foro privilegiado de delegados de polícia, defensores públicos, procuradores do Estado e da Assembleia

O deputado estadual Dr. Yglésio (PDT) prepara uma PEC para acabar com o foro privilegiado de delegados de polícia, defensores públicos, procuradores do Estado e da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular o trecho da constituição do Maranhão que concedeu foro privilegiado a destas categorias. Com isso, os casos envolvendo os cargos deverão ser julgados pela primeira instância e não pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

A PEC vai fazer a substituição do inciso 4, do artigo 81 da Constituição Estadual que previa o foro privilegiado para os delegados de polícia, procuradores do Estado e da Assembleia Legislativa e defensores públicos.

“Demos um passo importante para restringir cada vez mais o foro privilegiado ao ponto que ele se limite, principalmente, às autoridades que estão como representantes dos três poderes da República, que é o entendimento majoritário da corte do Supremo Tribunal Federal.”

Perguntado sobre apoio na PEC dos demais parlamentares, o deputado Dr. Yglésio respondeu. “Eu tenho a absoluta certeza porque já há um entendimento jurisprudencial de corte superior com repercussão geral, o que quer dizer que todos os Tribunais do Brasil devem seguir essa linha de pensamento. Em qualquer estado do Brasil que houver essa extensão a foro privilegiado a quem não direito tem, ela será justamente o modelo para que a gente consiga combater esse excesso de foro privilegiado para tantas profissões.”, argumentou.

Comissão de Assuntos Municipais altera horário de reuniões para o período da tarde

A Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Social da Assembleia Legislativa decidiu mudar o horário das reuniões para as quartas-feiras, a partir das 13h. O presidente da Comissão, deputado Dr. Yglésio (PDT), explicou que a alteração ocorreu porque o novo horário vai permitir maior debate em torno dos assuntos e análises de projetos.

Concordaram com a mudança do horário da Comissão de Assuntos Municipais vários deputados, entre eles, Hélio Soares (PR), Arnaldo Melo (MDB) e Wendell Lages (PMN), além de Dr. Yglésio, que defendeu a mudança por conta do sucesso da alteração feita pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para as terças-feiras, às 14h.

“A realização das reuniões na parte da tarde vai permitir que os debates e discussões de assuntos sejam de forma mais exaustiva. As reuniões eram corridas na parte de manhã, por conta de a sessão plenária começar às 9h30. Com a mudança para a tarde teremos como aprofundar as questões”, disse.

Na primeira reunião, na próxima semana, a Comissão vai tratar da proposta de privatização do Parque Ecológico dos Lençóis Maranhenses, do Governo Bolsonaro. O deputado Yglésio informou que serão ouvidos representante do Instituto Chico Mendes (ICMBio), que administra o parque, em um amplo debate com as presenças de vários especialistas, a exemplo do advogado Diogo Viana, que conhece a legislação sobre o assunto.

O deputado Arnaldo Melo é o autor da proposta de debate em torno da privatização do Parque dos Lençóis. “Vamos criar um fórum para debater o assunto. Os Lençóis são nossos para discutir as reservas naturais. É um tema de relevância nacional e que deve ser assumido pela Assembleia em nome do povo maranhense”, disse.

Dr. Yglésio volta a pautar a situação dos abatedouros na Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional

A Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa do Maranhão retomou, nesta terça-feira (7), a discussão sobre a atual situação dos abatedouros clandestinos no Maranhão. Da nova reunião participaram os deputados Dr. Yglésio (PDT), que é presidente da Comissão e autor da proposta para tratar do assunto; César Pires (PV); Antônio Pereira (DEM); Ciro Neto (PP); Wendell Lages (PMN); Carlinhos Florêncio (PCdoB); e Adelmo Soares (PCdoB).

Durante toda manhã, o problema dos abatedouros clandestinos foi discutido pelos parlamentares e representes de vários órgãos e entidades. O presidente da Comissão explicou que, para dar prosseguimento à discussão do assunto, foram convidadas as demais entidades envolvidas na questão, como o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária, Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Vigilância Sanitária e a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged).

Ao final, Dr. Yglésio anunciou que ficou decidido que será feito um grupo de trabalho, envolvendo os vários segmentos, em busca de resultados em benefício da saúde da população. De acordo com o presidente da Comissão, outra proposta é investir em campanhas de conscientização para esclarecer sobre as doenças decorrentes do consumo deste tipo de alimento, uma vez que a ignorância sobre o assunto ainda é grande junto à população.

Mais recursos

Outros deputados destacaram, também, a importância da realização da reunião e fizeram relatos de que vários municípios enfrentam problema de saúde pública por conta da comercialização de carnes oriundas de abatedouros clandestinos. O deputado Adelmo Soares, que foi secretário de Agricultura Familiar do Estado, e o deputado Carlinhos Florêncio defenderam parcerias para resolver o problema para que haja a valorização da cadeia produtiva e a saúde das pessoas.

Já César Pires enfatizou que os participantes lembraram que as Prefeituras não têm recursos para construir e para manter os abatedouros. O parlamentar defendeu que o Governo Estado banque os projetos, e que sejam apresentadas emendas de bancada ou individuais.

Dr. Yglésio recordou que, no dia 23 de abril, a Comissão de Assuntos Municipais iniciou a discussão acerca dos abatedouros no Estado do Maranhão, em reunião realizada na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa.

Situação dramática

Os representantes de órgãos e entidades fizeram relatos dramáticos sobre o grande problema de saúde pública enfrentado no interior do Estado, uma vez que, dos 217 abatedouros, apenas 20 estão regularizados. Vários relatos foram feitos, começando pela presidente da Aged, que defendeu a montagem de uma grande unidade, envolvendo todos os segmentos, para resolver o problema e com a finalidade de garantir a qualidade no fornecimento de alimentos de origem animal, através do combate ao abate clandestino.

De acordo com a presidente da Aged, a responsabilidade deve ser compartilhada com parcerias como com as Vigilâncias Sanitárias Municipais e elogiou a iniciativa da Comissão de Assuntos Municipais.

Outra que abordou a questão foi a engenheira agrônoma da Famem, Rita de Cassia Neiva, que lembrou que, desde o ano passado, são discutidas parcerias para garantir o abate de qualidade e que é preciso ter a população do lado dos gestores. Ela também contou que, para evitar que as populações fiquem contra as fiscalizações, investindo contra os fiscais, foram feitos vídeos mostrando os perigos do consumo de carne contaminada.