Projeto de Resolução Legislativa (PRE 15/2019), que visa modernizar o uso do Painel Eletrônico da Assembleia Legislativa, foi aprovado na sessão plenária desta segunda-feira (20). O PRE 15/2019 regulamenta o uso dos painéis eletrônicos do plenário, plenarinho e das salas de comissões permanentes da ALMA.
O deputado estadual Dr. Yglésio (PDT-MA), autor do projeto, acredita que a medida vai possibilitar otimização do uso da tribuna para expor melhor os argumentos em plenário. “Esta medida vai possibilitar que as discussões fiquem enriquecidas com o incremento de vídeos, fotos, apresentações e animações”, destacou o parlamentar.
Para o Dr. Yglésio (PDT-MA), o uso do Painel vai possibilitar que os parlamentares apresentem dados para auxiliar nos debates. “Buscamos qualificar as apresentações durante o pequeno, grande expediente, tempos dos partidos. Também utilizaremos na Sessão Solene. Penso que em longo prazo, mais dados sejam apresentados aqui no debate desta casa. Debates que às vezes carecem de um substrato teórico”, finaliza
O deputado estadual Dr. Yglésio (PDT) prepara uma
PEC para acabar com o foro privilegiado de delegados de polícia, defensores
públicos, procuradores do Estado e da Assembleia Legislativa do Maranhão.
Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF)
decidiu anular o trecho da constituição do Maranhão que concedeu foro
privilegiado a destas categorias. Com isso, os casos envolvendo os cargos
deverão ser julgados pela primeira instância e não pelo Tribunal de Justiça do
Maranhão.
A PEC vai fazer a substituição do inciso 4, do
artigo 81 da Constituição Estadual que previa o foro privilegiado para os
delegados de polícia, procuradores do Estado e da Assembleia Legislativa e
defensores públicos.
“Demos um passo importante para restringir cada vez
mais o foro privilegiado ao ponto que ele se limite, principalmente, às
autoridades que estão como representantes dos três poderes da República, que é
o entendimento majoritário da corte do Supremo Tribunal Federal.”
Perguntado sobre apoio na PEC dos demais
parlamentares, o deputado Dr. Yglésio respondeu. “Eu tenho a absoluta certeza
porque já há um entendimento jurisprudencial de corte superior com repercussão
geral, o que quer dizer que todos os Tribunais do Brasil devem seguir essa
linha de pensamento. Em qualquer estado do Brasil que houver essa extensão a
foro privilegiado a quem não direito tem, ela será justamente o modelo para que
a gente consiga combater esse excesso de foro privilegiado para tantas
profissões.”, argumentou.
A Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Social da Assembleia Legislativa decidiu mudar o horário das reuniões para as quartas-feiras, a partir das 13h. O presidente da Comissão, deputado Dr. Yglésio (PDT), explicou que a alteração ocorreu porque o novo horário vai permitir maior debate em torno dos assuntos e análises de projetos.
Concordaram com a mudança do horário da Comissão de Assuntos Municipais vários deputados, entre eles, Hélio Soares (PR), Arnaldo Melo (MDB) e Wendell Lages (PMN), além de Dr. Yglésio, que defendeu a mudança por conta do sucesso da alteração feita pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para as terças-feiras, às 14h.
“A realização das reuniões na parte da tarde vai permitir que os debates e discussões de assuntos sejam de forma mais exaustiva. As reuniões eram corridas na parte de manhã, por conta de a sessão plenária começar às 9h30. Com a mudança para a tarde teremos como aprofundar as questões”, disse.
Na primeira reunião, na próxima semana, a Comissão vai tratar da proposta de privatização do Parque Ecológico dos Lençóis Maranhenses, do Governo Bolsonaro. O deputado Yglésio informou que serão ouvidos representante do Instituto Chico Mendes (ICMBio), que administra o parque, em um amplo debate com as presenças de vários especialistas, a exemplo do advogado Diogo Viana, que conhece a legislação sobre o assunto.
O deputado Arnaldo Melo é o autor da proposta de debate em torno da privatização do Parque dos Lençóis. “Vamos criar um fórum para debater o assunto. Os Lençóis são nossos para discutir as reservas naturais. É um tema de relevância nacional e que deve ser assumido pela Assembleia em nome do povo maranhense”, disse.
A Comissão de
Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa do
Maranhão retomou, nesta terça-feira (7), a discussão sobre a atual situação dos
abatedouros clandestinos no Maranhão. Da nova reunião participaram os deputados
Dr. Yglésio (PDT), que é presidente da Comissão e autor da proposta para tratar
do assunto; César Pires (PV); Antônio Pereira (DEM); Ciro Neto (PP); Wendell
Lages (PMN); Carlinhos Florêncio (PCdoB); e Adelmo Soares (PCdoB).
Durante toda manhã,
o problema dos abatedouros clandestinos foi discutido pelos parlamentares e
representes de vários órgãos e entidades. O presidente da Comissão explicou
que, para dar prosseguimento à discussão do assunto, foram convidadas as demais
entidades envolvidas na questão, como o Conselho Regional de Medicina
Veterinária (CRMV), Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária,
Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Vigilância Sanitária e a Agência
Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged).
Ao final, Dr.
Yglésio anunciou que ficou decidido que será feito um grupo de trabalho,
envolvendo os vários segmentos, em busca de resultados em benefício da saúde da
população. De acordo com o presidente da Comissão, outra proposta é investir em
campanhas de conscientização para esclarecer sobre as doenças decorrentes do
consumo deste tipo de alimento, uma vez que a ignorância sobre o assunto ainda
é grande junto à população.
Mais
recursos
Outros deputados
destacaram, também, a importância da realização da reunião e fizeram relatos de
que vários municípios enfrentam problema de saúde pública por conta da
comercialização de carnes oriundas de abatedouros clandestinos. O deputado
Adelmo Soares, que foi secretário de Agricultura Familiar do Estado, e o
deputado Carlinhos Florêncio defenderam parcerias para resolver o problema para
que haja a valorização da cadeia produtiva e a saúde das pessoas.
Já César Pires enfatizou
que os participantes lembraram que as Prefeituras não têm recursos para
construir e para manter os abatedouros. O parlamentar defendeu que o Governo
Estado banque os projetos, e que sejam apresentadas emendas de bancada ou
individuais.
Dr. Yglésio
recordou que, no dia 23 de abril, a Comissão de Assuntos Municipais iniciou a
discussão acerca dos abatedouros no Estado do Maranhão, em reunião realizada na
Sala de Comissões da Assembleia Legislativa.
Situação
dramática
Os representantes
de órgãos e entidades fizeram relatos dramáticos sobre o grande problema de
saúde pública enfrentado no interior do Estado, uma vez que, dos 217
abatedouros, apenas 20 estão regularizados. Vários relatos foram feitos,
começando pela presidente da Aged, que defendeu a montagem de uma grande
unidade, envolvendo todos os segmentos, para resolver o problema e com a
finalidade de garantir a qualidade no fornecimento de alimentos de origem
animal, através do combate ao abate clandestino.
De acordo com a
presidente da Aged, a responsabilidade deve ser compartilhada com parcerias
como com as Vigilâncias Sanitárias Municipais e elogiou a iniciativa da
Comissão de Assuntos Municipais.
Outra que abordou a
questão foi a engenheira agrônoma da Famem, Rita de Cassia Neiva, que lembrou que,
desde o ano passado, são discutidas parcerias para garantir o abate de
qualidade e que é preciso ter a população do lado dos gestores. Ela também
contou que, para evitar que as populações fiquem contra as fiscalizações,
investindo contra os fiscais, foram feitos vídeos mostrando os perigos do
consumo de carne contaminada.
Na manhã desta terça-feira (07),
a Assembleia Legislativa do Maranhão realizou uma Sessão Especial em homenagem
à Fundação Antonio Dino e ao Hospital Aldenora Bello. A solenidade atendeu um
pedido do vice-presidente da Comissão de Saúde, o deputado estadual Dr. Yglésio
(PDT), que convocou os deputados para falar dos resultados, questões
orçamentárias e dificuldades de financiamento da Fundação Antônio Dino.
A sessão, presidida pelo deputado
estadual Antônio Pereira (DEM), contou ainda com a presença dos deputados
estaduais Ciro Neto (PP), Professor Marco Aurélio (PCdoB), Mical Damasceno
(PTB), Cleide Coutinho (PDT), Detinha (PR), Daniela Tema (DEM), Thaiza Hortegal
(PP), Dra Helena Duaillibe (SDD), Fábio Macedo (PDT), Ariston (AVANTE), além de
funcionários e voluntários da Fundação Antonio Dino.
“Devemos sempre agradecer e
louvar aos que trabalham dia e noite em busca da cura dos pacientes oncológicos”,
justificou o deputado estadual Dr. Yglésio em seu discurso. Para falar da questão do financiamento do
Hospital Aldenora Bello, uma instituição filantrópica que atende
majoritariamente pelo Sistema Único de Saúde, o deputado pedetista lembrou o
momento de colapso do SUS. Em artigo publicado recentemente no jornal O
Imparcial, o Dr. Yglésio alertou que o orçamento da saúde deverá perder cerca
de R$ 400 bilhões até o ano de 2036.
O vice-presidente da Fundação
Antonio Dino, Antonio Dino Tavares, também alertou para o tema e disse que é
momento de discutir a Tabela SUS, segundo Dino o momento das entidades
filantrópicas é delicado em todo o Brasil e a discussão da Tabela SUS tem que
ser de preocupação da classe política. Antonio
Dino elogiou mobilização do deputado Dr. Yglésio. “A ideia plantada pelo
deputado Dr. Yglésio vai dar frutos. Foi muito importante não só falar da
situação da Fundação Antônio Dino, do Hospital de Câncer Aldenora Belo mas,
também, expor o problema das filantrópicas e, talvez, iniciar um debate da
Tabela SUS.”, sugeriu o vice-presidente da instituição. Antonio disse ainda que
a não atualização da Tabela SUS pode comprometer não só os hospitais
filantrópicos, mas toda a rede atendida pelo Sistema Único de Saúde.
Destinação de emendas
Antes mesmo de realizar a Sessão
Especial do Aldenora Bello, o deputado Dr. Yglésio tem tratado da destinação de
parte das emendas dos deputados para a Fundação Antonio Dino. O deputado
Antônio Pereira lembrou do empenho do Dr. Yglésio na Comissão de Saúde quando
sugeriu que cada deputado pudesse destinar pelo menos R$ 100 mil reais das
emendas para custear o atendimento oncológico do Hospital Aldenora Bello.
Alguns deputados já sinalizaram positivamente a este pedido, como foi o caso do
próprio Antônio Pereira e também do deputado Professor Marco Aurélio.
Fundo Estadual de Combate ao Câncer
O deputado Dr. Yglésio lembrou da
insegurança jurídica do atual Fundo Estadual de Combate ao Câncer. Esta
insegurança tem dificuldade o recebimento de recursos da Fundação via Fundo
Estadual de Combate ao Câncer. “Por uma série de empecilhos jurídicos, o Fundo
Estadual de Combate ao Câncer passou a vigorar de fato no ano de 2018. Agora em
2019, tomamos iniciativa para dar mais segurança jurídica para o uso do Fundo
Estadual de Combate ao Câncer.”, destacou o deputado Dr. Yglésio.
Na elaboração do texto da lei que
instituiu o Fundo Estadual de Combate ao Câncer tem pelo menos três equívocos
segundo o deputado. Vício de iniciativa, impossibilidade de um membro do
Ministério Público fazer parte de um órgão consultivo e omissão legislativa. O
deputado enviou um anteprojeto ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB),
para desfazer estas distorções.
“Equívocos como vício de
iniciativa, já que é competência privativa do Governador do Estado a criação,
estruturação e atribuições das Secretarias estaduais ou órgãos equivalentes. A
impossibilidade de membro do Ministério Público exercer função em órgão
consultivo, pelo risco ao comprometimento e autonomia da instituição. Também a
omissão legislativa, o texto do Fundo Estadual de Combate ao Câncer é omisso no
que tange à possibilidade de transferência de recursos do referido fundo para
custear ações de prevenção e combate ao câncer realizadas por instituições
privadas de caráter filantrópico, que atuam em complementariedade ao Sistema
Único de Saúde.”, justificou.
O deputado Dr. Yglésio (PDT) foi o entrevistado do programa Portal da Assembleia, veiculado nesta sexta-feira (3), no quadro “Sala de Entrevista”, da TV Assembleia. Ele falou sobre sua atuação parlamentar e destacou proposta de sua autoria, em tramitação na Casa, que trata sobre a formação de consórcio municipais de saúde.
Segundo Dr. Yglésio, o consórcio de saúde é uma forma de os municípios adotarem um modelo de gestão compartilhada, no qual é criada uma pessoa jurídica que tem vida própria e com poderes para fazer contratações para concursos, serviços, etc. “Isto facilita bastante, porque, a partir do momento que você regionaliza as ações de saúde, você consegue fazer um planejamento estratégico que atende às demandas de determinada região”, esclareceu.
O deputado comentou sobre o projeto de lei de sua autoria que trata sobre a criação e oferta de serviços públicos na área de saúde, que leva em consideração o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). “O objetivo desse projeto de lei é facilitar a oferta de recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Hoje, a carência principal do SUS é de recursos financeiros para a implementação de ações. A nossa ideia é, à semelhança da lei de incentivo ao esporte, que o empresariado possa atuar, ofertando recursos para o sistema público de saúde. Espera-se captar não menos de R$ 30 milhões no primeiro ano de vigência”, ressaltou.
Jornada de trabalho dos enfermeiros
Dr. Yglésio revelou que luta em favor da redução da jornada de trabalho dos enfermeiros que, segundo ele, é uma classe que tem uma importância extrema no sistema de saúde e carrega esse sistema nas costas juntamente com a classe médica. “No setor público, de fato, já funciona a jornada de trabalho de 30 horas semanais. No entanto, na rede privada o contrato ainda é de 40h. Mas temos que ir além e lutar também para garantir condições satisfatórias de trabalho para todos os profissionais de saúde”, complementou.
A questão da per capita da saúde do Maranhão
De acordo com Dr. Yglésio, o fato de o Estado do Maranhão receber uma per capita dos recursos da saúde menor do que outros estados, atrapalha bastante a política pública de saúde do estado. “Só em relação ao Piauí, o Maranhão tem 30% a menos em termos de financiamento. Quando se compara com o Estado de São Paulo, é como se recebêssemos a metade, ou seja, é como se a vida do cidadão maranhense valesse a metade de um cidadão paulista. Isto precisa ser corrigido para que se possa oferecer uma saúde de melhor qualidade à população maranhense”, salientou.
“Felizmente, há um indicativo de um grupo de trabalho, constituído de deputados e senadores, atuando dentro do Ministério da Saúde, tratando da atualização da tabela SUS. Além disso, temos que fazer uma equalização das disparidades que temos hoje. O Maranhão está numa posição inferior em comparação a outros estados. Nosso estado tem uma população em que 80% ganham até um salário mínimo. Então, é fundamental a gente encampar essa luta, manter a guarda alta e continuar em defesa de um SUS de todos nós”, revelou o deputado.
Estrada de Turiaçu
O parlamentar, ao final da entrevista, enfatizou o requerimento de sua autoria, que solicita a recuperação da estrada de acesso ao município de Turiaçu, no qual obteve a maior votação. “Essa é uma estrada de fundamental importância, construída pelo governador Jackson Lago há dez anos. É considerada uma das melhores do nosso estado em termos de acabamento, mas que já está a exigir reparos urgentes”, frisou.
