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Emenda da Iniciativa Popular é promulgada

Aprovada semana passada, no último dia 7 de agosto, a Emenda Constitucional da Iniciativa Popular foi promulgada pela mesa diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. A proposta, de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio (PDT), alterou a Constituição do Maranhão, para que a sociedade possa propor alterações na Carta Magna Estadual.

Para atribuir a capacidade da iniciativa popular na proposição de emendas, a Emenda alterou o artigo 41 da Constituição Estadual. “Importante que a Emenda Constituição já tenha sido promulgada, desta forma incentivamos o fortalecimento da sociedade civil organizada e através dela, o povo pode propor alterações em nossa Constituição. Sempre digo que mudamos a constituição do estado para que o cidadão possa muda-la e tenha cada vez mais força para decidir os rumos do nosso estado.”, destacou o deputado Yglésio.

A bandeira do parlamentar Dr. Yglésio sempre foi de um mandato participativo, com aproximação da sociedade com a Assembleia Legislativa. “Aproximar as pessoas das atividades legislativas é um grande desafio, mas recompensador quando se tem a consciência de que o parlamento deve servir ao povo e não locupletar-se dele. A criação de um mandato participativo sempre foi uma de nossas bandeiras e essa é apenas uma das muitas iniciativas que estamos propondo.”, disse o deputado.

Entenda como vai funcionar

Para uma PEC de Iniciativa Popular ser apresenta à Assembleia Legislativa terá que ser subscrita por, no mínimo, dois por cento do eleitorado estadual, distribuído em pelo menos 18% dos municípios, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada município. “Parece complexo, mas na verdade é bastante simples, especialmente porque tudo pode ser feito por meio eletrônico. Com o auxílio da tecnologia, o processo será rápido e sem grandes empecilhos.”, destacou o deputado Dr. Yglésio. 
Assim que chegar na casa legislativa estadual, o parlamento terá até 60 dias para apreciar a matéria. É o que explica o autor da Emenda. “É necessário apenas organização para dar legitimidade à proposição. Mas a responsabilidade não está somente nos ombros da sociedade, pois assim que a proposta chegar à Assembleia Legislativa, a Casa terá sessenta dias para apreciá-la, sem mais delongas como ocorre com outros tantos projetos.”, explicou o parlamentar.

Com aprovação de PEC, o povo poderá propor alteração na Constituição do Maranhão

Nesta terça-feira (07), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição que trata a possibilidade de a sociedade propor alterações na Constituição do Maranhão. É a PEC da Iniciativa Popular, de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio (PDT). Com a aprovação da PEC, agora a sociedade de forma organizada poderá propor alterações na Carta Magna do Estado do Maranhão.

A PEC alterou o artigo 41 da Constituição Estadual e legitimou a iniciativa popular na proposição de emendas à constituição. Para o deputado estadual Dr. Yglésio (PDT), o povo de forma organizada também deve ter a garantia para alterar a Constituição Estadual. “O povo do Maranhão unido tem a legitimidade para propor alterações na constituição estadual. Mudamos a constituição do estado para que o cidadão possa muda-la e tenha cada vez mais força para decidir os rumos do nosso estado.”, destacou o deputado Yglésio.

Como vai funcionar

Para uma PEC de Iniciativa Popular ser apresenta à Assembleia Legislativa terá que ser subscrita por, no mínimo, dois por cento do eleitorado estadual, distribuído em pelo menos 18% dos municípios, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada município. As subscrições poderão ser por meio eletrônico, conforme estabelecida por uma lei ordinária a ser criada depois da aprovação da Iniciativa Popular. 

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Dr. Yglésio faz raio-x do primeiro semestre legislativo

O deputado estadual Dr. Yglésio (PDT) aproveitou o expediente desta quinta-feira (11), para fazer uma prestação de contas do mandato no primeiro semestre da legislatura de 2019. O parlamentar, em seu primeiro mandato, protocolou nove projetos de lei, sete propostas de emendas à constituição, oito projetos de resolução legislativa, 98 indicações e 35 relatorias na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Maranhão.

O parlamentar fez um raio-x de sua atuação dos primeiros cinco meses do seu mandato, que foi destacada na área da saúde, segurança pública, assuntos municipais. Na tribuna, o deputado afirmou que a atuação é consoante com a preocupação de trabalhar pelo povo do Maranhão.

“Temos muita tranquilidade porque nesse período, além do trabalho legislativo, fizemos atendimento a inúmeras comunidades, ações dentro de bairros, municípios do interior. É na garantia que a gente sempre sonhou para trabalhar de fato pelo povo do Maranhão. Honrar cada voto dado, a gente fica feliz com essa caminhada e esperamos que caminhamos muito mais”, destacou o deputado Dr. Yglésio (PDT).

Confira o vídeo completo do discurso

CCJ aprova projeto do Dr. Yglésio que propõe alteração da Constituição Federal

A atuação parlamentar do deputado Dr. Yglésio (PDT-MA) tem ultrapassado as fronteiras do Maranhão. Em consonância com o Pacto Federativo, o deputado maranhense propôs dois projetos de resoluções legislativas, encaminhados à Câmara Federal, para alterar a Constituição Federal.

Nesta terça-feira (9), na última reunião da Comissão de Constituição e Justiça, antes do recesso, os projetos de resolução legislativa 049 e 051/2019, respectivamente, de autoria do deputado Yglésio Moisés (PDT), foram aprovados, na CCJ, em votação conjunta, a pedido do relator, Antônio Pereira (DEM).

O primeiro aprova apresentação à Câmara Federal, a PEC Federal, visando alterar inciso I e as alíneas “a” e “b”, do artigo 159 da Constituição Federal, com o objetivo de modificar a composição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e do Fundo de Participação dos Municípios.

O segundo também aprova apresentação à Câmara dos Deputados, de PEC à Constituição Federal, visando acrescentar inciso IV ao artigo 60 da Carta Magna, para estabelecer a iniciativa popular para apresentação de emendas à Constituição.

PECs na Constituição Estadual
O deputado já protocolou na Assembleia Legislativa 7 Propostas de Emenda à Constituição que visam o aperfeiçoamento da Carta Magna do Estado do Maranhão. Também na reunião desta terça-feira (9), o deputado teve a PEC do Foro Privilegiado aprovado na Comissão. A PEC retira da Constituição Estadual do Maranhão a prerrogativa de foro privilegiado de delegados, procuradores do Estado e da Assembleia e defensores públicos.

CCJ da ALEMA aprova fim do foro privilegiado de defensores, procuradores e delegados

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou, na tarde desta terça-feira (9), a PEC 006/2019, de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio, que dá nova redação à Constituição Estadual.

O texto exclui os Procuradores do Estado, da Assembleia Legislativa, delegados da Polícia Civil e defensores públicos, do rol das autoridades com foro privilegiado no Tribunal de Justiça do Maranhão. A relatoria foi do deputado César Pires (PV).

O deputado Dr. Yglésio destacou que sua proposta foi por conta de um entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal em que alegou inconstitucionalidade nas prerrogativas de foro privilegiado a esses cargos.

Dr. Yglésio destaca importância dos Consórcios Intermunicipais de Saúde

Durante esta terça-feira (09), a Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, a pedido do deputado estadual Dr. Yglésio (PDT), Sessão Especial para tratar sobre Consórcios Intermunicipais de Saúde. O secretário de Saúde do Estado, Carlos Lula, foi convidado para a Sessão e falou por cerca de 30 minutos sobre o que o Governo do Maranhão pensa sobre o tema.
Autor do requerimento para realização, o deputado Dr. Yglésio (PDT), destacou a importância do intercâmbio entre a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado do Maranhão.

“Oportunidade de intercâmbio de experiências, informações e projetos entre o executivo e o legislativo, essa pauta dos Consórcios Intermunicipais de Saúde é o futuro da preservação da sustentabilidade econômica do Sistema Único de Saúde, não vejo outra forma, hoje, no atual regime constitucional de congelamento de gastos públicos que não seja dividir a conta”, disse o deputado Dr. Yglésio.

Os Consórcios Intermunicipais é pauta antiga do vice-presidente da Comissão de Saúde, o deputado Dr. Yglésio (PDT). O parlamentar já havia defendido a ideia da criação de Consórcios para a saúde em um artigo publicado no jornal O Imparcial no dia primeiro de abril. No artigo, o deputado defende que “o consórcio intermunicipal na área da saúde é visto como uma associação entre municípios para a realização de atividades conjuntas referentes à promoção, proteção e recuperação da saúde de suas populações”, defendeu no matutino.

O secretário Carlos Lula defende que os Consórcios vão atuar nos problemas de saúde de forma regional e não de cidade em cidade. Pelo modelo proposto pela Secretaria de Saúde, o Governo do Maranhão vai bancar 40% do custeio do Consórcio enquanto os municípios participantes ficam com a outra parte para oferecer melhores serviços de saúde para a população.

“O Consórcio trata de econômica de escala e qualidade do serviço. Eu tenho 4 municípios. A, B, C e D. Eles vão ter serviços iguais, pagando médicos iguais, sem conseguir resolver o problema da população. Se os quatro municípios se juntam e constroem um polo só e eles pagam juntos os especialistas, eles vão resolver o problema da população nessa região.” , explicou Lula.

Lula parabenizou a Sessão Especial proposta pelo deputado Dr. Yglésio e destacou que é um importante espaço para debater e dar transparência para as ações da pasta da saúde.

“Foi uma excelente Sessão Especial, momento para a gente dar transparência e debater. A gente trouxe o exemplo do Ceará que há uma década fez o que a gente está propondo aqui hoje. E hoje [o Ceará] é modelo de saúde para o Brasil inteiro. A gente acredita que o Maranhão possa ser modelo de referência de saúde para o Brasil.”, defendeu.