A atuação parlamentar do deputado Dr. Yglésio (PDT-MA) tem ultrapassado as fronteiras do Maranhão. Em consonância com o Pacto Federativo, o deputado maranhense propôs dois projetos de resoluções legislativas, encaminhados à Câmara Federal, para alterar a Constituição Federal.
Nesta terça-feira (9), na última reunião da Comissão de Constituição e Justiça, antes do recesso, os projetos de resolução legislativa 049 e 051/2019, respectivamente, de autoria do deputado Yglésio Moisés (PDT), foram aprovados, na CCJ, em votação conjunta, a pedido do relator, Antônio Pereira (DEM).
O primeiro aprova apresentação à Câmara Federal, a PEC Federal, visando alterar inciso I e as alíneas “a” e “b”, do artigo 159 da Constituição Federal, com o objetivo de modificar a composição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e do Fundo de Participação dos Municípios.
O segundo também aprova apresentação à Câmara dos Deputados, de PEC à Constituição Federal, visando acrescentar inciso IV ao artigo 60 da Carta Magna, para estabelecer a iniciativa popular para apresentação de emendas à Constituição.
PECs na Constituição Estadual
O deputado já protocolou na Assembleia Legislativa 7 Propostas de Emenda à Constituição que visam o aperfeiçoamento da Carta Magna do Estado do Maranhão. Também na reunião desta terça-feira (9), o deputado teve a PEC do Foro Privilegiado aprovado na Comissão. A PEC retira da Constituição Estadual do Maranhão a prerrogativa de foro privilegiado de delegados, procuradores do Estado e da Assembleia e defensores públicos.
