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Comissão de Assuntos Municipais debate sobre emancipação de povoados

Representantes de várias regiões do Maranhão participaram na manhã desta quarta-feira (21), no auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa, da primeira assembleia deliberativa de fundação da Federação dos Comitês Pró-Emancipação do Estado do Maranhão (Fecopema).

Os debates sobre a emancipação de povoados maranhenses aconteceram durante todo o dia, com explanações sobre o funcionamento da federação, leitura e aprovação da proposta do estatuto da entidade, composição da chapa da diretoria e, ao final, a aprovação e posse da nova diretoria.

O presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Social, deputado Dr. Yglésio (PDT), disse que a emancipação dos povoados tem que ser debatida com cautela e responsabilidade.

Atualmente, 28 distritos do Maranhão lutam pela emancipação, dentre eles, Maracanã, Maiobão e Vitória do Araçagy, localizados na Região Metropolitana de São Luís; Auzilândia, povoado de Alto Alegre do Maranhão; Belém do Maranhão, povoado de Tuntun; Novo Bacabal, de Bacabal, Palestina, de Brejo, dentre outros.

Palestra

O professor Ronald Chaves, que faz parte do Comitê Distrital Vitória do Araçagy, de São José de Ribamar, no primeiro momento da palestra deu orientações quanto às responsabilidades que os membros dos comitês terão quanto às suas atribuições. O segundo ponto foi sobre a importância da municipalização e qual o objetivo real do Projeto Emancipação Já.

“A gente precisa explicar para que a sociedade entenda que o projeto de emancipação vai muito além do que meramente criar municípios, e sim promover qualidade de vida. Dessa forma, a gente vai poder promover para as presentes e futuras gerações uma perspectiva de vida melhor”, disse o professor Ronald Chaves.

Domingos Rodrigues Silva, representante do Distrito Maracanã ao agradecer o apoio dado pelo legislativo estadual, através do deputado Dr. Yglésio, afirmou que a luta pela emancipação dos povoados é mais do que justa. “ Essas pessoas que aqui estão e as que não puderam vir querem o melhor para os seus distritos porque o poder público, o município-mãe, não consegue chegar até eles, muitas das vezes, devido à distância da sede. Então, imbuídos nesse sentimento de melhoria para as suas comunidades, é que estamos aqui nesse movimento. O apoio da Assembleia é fundamental nesse processo. Os deputados precisam se sensibilizar com a situação desse povo que precisa de uma melhoria dos serviços públicos”, pontuou Domingos Rodrigues Silva.

Entidades ligadas ao Turismo buscam apoio do deputado Dr. Yglésio

Entidades ligadas ao setor de Turismo no Maranhão voltaram à Assembleia Legislativa para que uma comissão da área seja criada na Casa. Os representantes da categoria conversaram com o deputado Dr. Yglésio (PDT).

Na legislatura passada, um pedido semelhante foi feito à então deputado estadual Nina Melo (MDB), que apresentou a proposta de criação de uma comissão permanente do Turismo no Assembleia Legislativa.
A matéria chegou a ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa tendo parecer favorável aprovado pelo colegiado.

No entanto, a proposta de Nina Melo não avançou e, antes de chegar ao plenário da Assembleia, acabou sendo arquivada.

Como foi procurado, Yglésio se comprometeu em pedir o desarquivamento da proposta de Melo, para que a matéria seja apreciada em plenário.

Na próxima segunda-feira, 19, o pedido de desarquivamento será feito pelo pedetista e, com isso, a proposta de criação de uma comissão permante do turismo terá de ser votada pelos deputados estaduais.

Entre as entidades que apresentaram o pleito ao parlamentar estão a Associação Maranhense de Mídias Especializadas em Turismo e Cultura, Maranhão Destination, Sindicato de Bares e Restaurantes do Maranhão, Associação Brasileira de Bares, Restaurantes e Similares – Regional Maranhão, Associação Brasileira dos Jornalistas Editoriais de Turismo e Confederação Nacional do Turismo.

Publicação de jornal O Estado do Maranhão (Edição 16/08/2019)

Comissão de Assuntos Municipais avança na discussão dos abatedouros no Maranhão

A Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, sob a presidência do deputado Dr. Yglésio (PDT), reuniu-se, na tarde desta quarta-feira (14), na Sala das Comissões, para mais uma vez debater o problema do consumo de carne clandestina no estado do Maranhão. A pauta de discussão foi o Plano Estratégico de Regularização da Cadeia Bovidea do Maranhão, elaborado e apresentado pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged).

O Plano Estratégico de Regularização da Cadeia Bovídea do Maranhão, apresentado pelo Coordenador de Inspeção Animal da Aged, Marcelo Falcão, identifica 13 plantas de abatedouros públicos construídos, mas não concluídos, localizados nas regiões do Tocantins, Sertão e Baixada que podem atender aos critérios técnicos de funcionamento exigidos pelos órgãos de vigilância sanitária.

“As plantas que apresentam as melhores condições estão localizadas na região do Sertão, beneficiando os municípios de São João dos Patos, Barão de Grajaú, Paraibano, Sucupira do Riachão, Pastos Bons e Nova Iorque. Precisa se fazer ajustes estruturais e definir um plano de gestão para que funcionem a contento”, ressaltou a diretora geral da Aged, Fabiola Ewerton Mesquita.

O cronograma de execução do Plano Estratégico de Regularização da Carne Bovídea no Maranhão inicia agora na segunda quinzena do mês de agosto com uma agenda de trabalho a ser cumprida nos municípios da região do Sertão. O plano vai buscar resposta para as seguintes questões: quem faz? O quê? Como? Quando? e Onde?

O deputado Dr. Yglésio avaliou a reunião como muito produtiva e agradeceu o empenho de todos os parceiros na elaboração de um plano de ação para a solução definitiva do problema do consumo de carne bovina clandestina no estado. “Avançamos muito no nosso trabalho da primeira reunião para cá. Já temos um plano elaborado e um cronograma de ações definido para acabar com a clandestinidade e garantir carne de qualidade para os maranhenses”, salientou.

Protagonismo da Assembleia
A diretora executiva do CIDR, Cláudia Brandão, enfatizou a iniciativa da Assembleia Legislativa do estado do Maranhão, por intermédio da Comissão de Assuntos Municipais, de coordenar a elaboração de uma política pública de combate ao consumo clandestino de carne. “Está de parabéns a Assembleia por essa iniciativa de puxar esse debate e de contribuir para a busca de uma solução definitiva para esse grave problema de saúde pública do nosso estado”, frisou.

“A Assembleia liderar essa ação é louvável. Trata-se de um problema complexo e de difícil solução. A Aged sozinha não consegue resolver esse problema. Está de parabéns a Assembleia por essa iniciativa que busca solução para um gravíssimo problema de nosso estado, que é o consumo clandestino de carne bovina. No Maranhão, 40% da carne que se consome são de origem clandestina”, afirmou a diretora geral da Aged.

Emenda da Iniciativa Popular é promulgada

Aprovada semana passada, no último dia 7 de agosto, a Emenda Constitucional da Iniciativa Popular foi promulgada pela mesa diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. A proposta, de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio (PDT), alterou a Constituição do Maranhão, para que a sociedade possa propor alterações na Carta Magna Estadual.

Para atribuir a capacidade da iniciativa popular na proposição de emendas, a Emenda alterou o artigo 41 da Constituição Estadual. “Importante que a Emenda Constituição já tenha sido promulgada, desta forma incentivamos o fortalecimento da sociedade civil organizada e através dela, o povo pode propor alterações em nossa Constituição. Sempre digo que mudamos a constituição do estado para que o cidadão possa muda-la e tenha cada vez mais força para decidir os rumos do nosso estado.”, destacou o deputado Yglésio.

A bandeira do parlamentar Dr. Yglésio sempre foi de um mandato participativo, com aproximação da sociedade com a Assembleia Legislativa. “Aproximar as pessoas das atividades legislativas é um grande desafio, mas recompensador quando se tem a consciência de que o parlamento deve servir ao povo e não locupletar-se dele. A criação de um mandato participativo sempre foi uma de nossas bandeiras e essa é apenas uma das muitas iniciativas que estamos propondo.”, disse o deputado.

Entenda como vai funcionar

Para uma PEC de Iniciativa Popular ser apresenta à Assembleia Legislativa terá que ser subscrita por, no mínimo, dois por cento do eleitorado estadual, distribuído em pelo menos 18% dos municípios, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada município. “Parece complexo, mas na verdade é bastante simples, especialmente porque tudo pode ser feito por meio eletrônico. Com o auxílio da tecnologia, o processo será rápido e sem grandes empecilhos.”, destacou o deputado Dr. Yglésio.
Assim que chegar na casa legislativa estadual, o parlamento terá até 60 dias para apreciar a matéria. É o que explica o autor da Emenda. “É necessário apenas organização para dar legitimidade à proposição. Mas a responsabilidade não está somente nos ombros da sociedade, pois assim que a proposta chegar à Assembleia Legislativa, a Casa terá sessenta dias para apreciá-la, sem mais delongas como ocorre com outros tantos projetos.”, explicou o parlamentar.

Com aprovação de PEC, o povo poderá propor alteração na Constituição do Maranhão

Nesta terça-feira (07), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição que trata a possibilidade de a sociedade propor alterações na Constituição do Maranhão. É a PEC da Iniciativa Popular, de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio (PDT). Com a aprovação da PEC, agora a sociedade de forma organizada poderá propor alterações na Carta Magna do Estado do Maranhão.

A PEC alterou o artigo 41 da Constituição Estadual e legitimou a iniciativa popular na proposição de emendas à constituição. Para o deputado estadual Dr. Yglésio (PDT), o povo de forma organizada também deve ter a garantia para alterar a Constituição Estadual. “O povo do Maranhão unido tem a legitimidade para propor alterações na constituição estadual. Mudamos a constituição do estado para que o cidadão possa muda-la e tenha cada vez mais força para decidir os rumos do nosso estado.”, destacou o deputado Yglésio.

Como vai funcionar

Para uma PEC de Iniciativa Popular ser apresenta à Assembleia Legislativa terá que ser subscrita por, no mínimo, dois por cento do eleitorado estadual, distribuído em pelo menos 18% dos municípios, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada município. As subscrições poderão ser por meio eletrônico, conforme estabelecida por uma lei ordinária a ser criada depois da aprovação da Iniciativa Popular.

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Dr. Yglésio faz raio-x do primeiro semestre legislativo

O deputado estadual Dr. Yglésio (PDT) aproveitou o expediente desta quinta-feira (11), para fazer uma prestação de contas do mandato no primeiro semestre da legislatura de 2019. O parlamentar, em seu primeiro mandato, protocolou nove projetos de lei, sete propostas de emendas à constituição, oito projetos de resolução legislativa, 98 indicações e 35 relatorias na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Maranhão.

O parlamentar fez um raio-x de sua atuação dos primeiros cinco meses do seu mandato, que foi destacada na área da saúde, segurança pública, assuntos municipais. Na tribuna, o deputado afirmou que a atuação é consoante com a preocupação de trabalhar pelo povo do Maranhão.

“Temos muita tranquilidade porque nesse período, além do trabalho legislativo, fizemos atendimento a inúmeras comunidades, ações dentro de bairros, municípios do interior. É na garantia que a gente sempre sonhou para trabalhar de fato pelo povo do Maranhão. Honrar cada voto dado, a gente fica feliz com essa caminhada e esperamos que caminhamos muito mais”, destacou o deputado Dr. Yglésio (PDT).

Confira o vídeo completo do discurso