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Assembleia aprova projeto que reduz valores de mensalidades de escolas e faculdades em até 30%

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na quarta Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta segunda-feira (27), presidida pelo chefe do Parlamento Estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB), o Projeto de Lei 088/20, de autoria do deputado Rildo Amaral (Solidariedade), que trata da redução proporcional, de até 30%, das mensalidades das instituições privadas de ensino, durante o período de suspensão das aulas presenciais, atendendo ao plano de contingência do novo coronavírus implementado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). A matéria, que abrange escolas, faculdades e cursinhos prepartórios, recebeu emenda dos deputados Dr. Yglésio (PROS), Neto Evangelista (DEM) e Rafael Leitoa (PDT). O projeto de lei seguirá, agora, para sanção governamental.

Para Othelino Neto, a Assembleia cumpre seu papel constitucional de defender os interesses da sociedade. “Nosso desejo é que seja repassada aos pais de alunos a redução dos custos por conta das aulas suspensas, mas com os devidos cuidados, para não causarmos um mal-estar financeiro maior a essas empresas. Queremos que os empregos sejam mantidos, porém, era necessária a intervenção da Assembleia Legislativa para garantir os direitos da população”, disse.

De acordo com o PL, o desconto será cancelado automaticamente com o fim do Plano de Contingência do novo coronavírus da SES e a liberação para o retorno das aulas presenciais. No caso de descumprimento, ensejará aplicação de multas nos termos do Código de Defesa do Consumidor, pelos órgãos responsáveis pela fiscalização, em especial a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Maranhão (Procon-MA).

“Considerando que as instituições de ensino estão com as despesas reduzidas com itens como manutenção do espaço, água, energia e alimentação de seus funcionários e alunos (que estudavam em período integral), por estarem suspensas as atividades presenciais, é justo que os estudantes ou seus responsáveis financeiros, que também tiveram seus rendimentos afetados, tenham a sua mensalidade reduzida”, justificou Rildo Amaral.

Emendas

Com a emenda do deputado Dr. Yglésio, além das instituições de ensino fundamental e médio, as de nível técnico e superior da rede privada, bem como as de pós-graduação, também serão obrigadas a reduzir suas mensalidades proporcionalmente, durante a pandemia.

Para instituições de ensino com até 200 alunos matriculados, o desconto será de 10%, no mínimo; entre 200 e 400 estudantes, de 20%; e acima de 400 alunos, de 30%, assim como as pós-graduações, independente do quantitativo de pessoas matriculadas.

“A porcentagem de 30% foi a inicial do projeto e nós entramos com a emenda por entender que as escolas menores têm mais dificuldades de conceder esse desconto. Por isso, usamos um parâmetro da quantidade de alunos. Inclusive, excluímos as escolas comunitárias por entendermos a inviabilidade financeira de concederem qualquer um desses descontos”, explicou Yglésio, lamentando, ainda, a dificuldade de negociação com os representantes das escolas.

Também foi acatada a emenda do deputado Neto Evangelista, estendendo os descontos para os cursinhos preparatórios para vestibulares. “Acho que foram dadas muitas oportunidades aos sindicatos das escolas, para que eles pudessem entender o momento que estamos vivenciando. Porém, eles não tiveram essa sensatez de ceder aos pais”, pontuou o parlamentar.

Outra emenda ao PL aprovada, desta vez de autoria do líder do governo, deputado Rafael Leitoa, garante que, no caso do consumidor ter adquirido pacote anual, o prestador de serviço poderá restituir do valor recebido proporcional ao desconto estabelecido; disponibilizar de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços e formalizar outro acordo com o consumidor. Em caso de restituição, o prestador de serviço terá até 12 meses para sua efetivação, contados da data de encerramento do estado de calamidade pública no Estado.

“Essa foi a nossa contribuição, acatada pelos demais pares, melhorando o projeto apresentado pelo deputado Rildo Amaral. Parabenizo a iniciativa de todos os deputados que deram a sua contribuição para construir esse projeto razoável, assim como a tentativa de acordo com o sindicato das escolas”, acentuou Leitoa.

Sindicato das Escolas confessa que EAD não tem qualidade, revela deputado

Na manhã desta sexta-feira (24), aconteceu uma reunião entre a Assembleia Legislativa do Maranhão, Ministério Público, Procon, Sindicato das Escolas Particulares do Maranhão e Associação de Pais de Alunos.

O deputado estadual Dr. Yglésio (Pros), que participou da reunião ao lado do presidente Othelino Neto (PCdoB) e Rildo Amaral (Solidariedade), disse em suas redes sociais que o presidente do Sindicato das Escolas, Paulino Pereira, confessou que o ensino à distância não tem qualidade, porém insistem em cobrar integralmente as mensalidades.

“O presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Maranhão acaba de confessar que falar em qualidade de ensino à distância é utopia, na reunião que estamos fazendo agora na Assembleia. Vou requisitar a gravação e vamos encaminhar ao MP para providências! Absurdo!”, disse o deputado Dr. Yglésio.

Na próxima segunda-feira, a Assembleia Legislativa pode aprovar projeto que obriga instituições de ensino concederem descontos durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia da COVID-19. O Projeto de Lei 088/20 de autoria do deputado Rildo Amaral (Solidariedade) visa garantir a redução de 30% das mensalidades de escolas particulares.

Na emenda proposta por Yglésio, a proposta é que haja equilíbrio no desconto das mensalidades. O deputado do Pros incluiu diretrizes que determinam o percentual de desconto com base no tamanho e na quantidade de alunos que as instituições possuem.

“Nós usamos um parâmetro de até 200 alunos, as escolas precisam dar um desconto de 10%; de 200 a 400 alunos, 20% de desconto; e com mais de 400 alunos, as escolas precisam dar 30% nas mensalidades. No entanto, as instituições de ensino superior, independentemente da quantidade de alunos, precisam dar 30% de desconto nas mensalidades dos alunos”, explicou.

“As escolas comunitárias ficam isentas da concessão de descontos por conta da inviabilidade financeira dessas instituições”, completou o deputado Dr. Yglésio.

São João dos Patos é reconhecida por lei como capital maranhense do bordado

Virou lei. O município de São João dos Patos é a capital maranhense do bordado. A lei Lei Nº 11.218, de autoria do deputado Dr. Yglésio (PROS), foi sancionada pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

A legislação pode contribuir para desenvolvimento de políticas públicas para o desenvolvimento turístico da cidade em torno do comércio de peças produzidas e confeccionadas de maneira artesanal. A atividade é desenvolvimento, em sua maioria, por mulheres.

A legislação é um reconhecimento da aptidão econômica e turística da cidade. Ao pesquisar “capital maranhense do bordado” é comum os resultados relacionados a São João dos Patos, que fica a 540 km de distância da capital São Luís.

São João dos Patos é a cidade-sede da região do Sertão Maranhense, composta por 9 municípios.

MA: Sancionada lei que dispensa carimbos em prescrições médicas

Foi sancionada no Maranhão a lei que dispensa carimbos em prescrições para aquisição de medicamentos. Se trata da lei Nº 11.248, de 31 de março de 2020, de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio (PROS).

O projeto foi proposto na Assembleia Legislativa, pelo deputado Dr. Yglésio, antes mesmo do inicio da pandemia. A ideia, segundo o parlamentar, é desburocratizar o acesso a saúde, sendo que assinatura do profissional de saúde e o número do seu conselho de classe é suficiente para identificar o profissional.

A receita poderá ser por meio físico ou digital, contendo a assinatura autêntica do profissional ou assinatura digital certificada pela Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira, na forma da Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. Com isso, a prática da telemedicina pode ter efeito mais prática, visto que receitas poderão ser também digitais.

A lei, porém, não dispensa o carimbo médico para receitas que contenham substâncias classificadas em normativas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA como entorpecentes ou psicotrópicas.

Como deve ser a receita

Primeiro: Estar escrita em vernáculo, por extenso, e de modo legível, a tinta ou em meio digital, observados a nomenclatura e o sistemade pesos e medidas oficiais;

Segundo: Exibir o nome do paciente e o modo de usar da medicação;

Terceiro: Conter o nome completo do profissional, endereço do consultório ou residência deste e o número de inscrição no respectivo Conselho Profissional.

Os estabelecimentos deverão afixar em local visível cartaz ou equivalente com o teor da lei.

É preciso discutir segurança e insalubridade de profissionais da saúde

Morte de enfermeira servidora do Socorrão 1 por COVID-19 reacende discussão sobre insalubridade e segurança dos profissionais de saúde. O deputado estadual Dr. Yglésio (PROS), em pelo menos dois momentos levantou sobre a valorização dos profissionais do SUS.

Aumento para 40% o adicional de insalubridade e a devida proteção dos profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate ao novo coronavírus.

Logo no início do isolamento social, o deputado Dr. Yglésio solicitou que o valor de insalubridade seja de 40% para profissionais do SUS. O governador Flávio Dino recebeu com animo a proposta, mas até agora não houve qualquer menção sobre a possibilidade de valorização profissional.

Em matéria do jornal O Imparcial, do dia 19 de março, o parlamentar já alertava para a necessidade da implementação. “Tal medida se faz necessária porque a própria exposição repetida ao coronavírus aumenta o custo de vida desses profissionais em suas casas e com suas famílias.”, disse ao jornal à época.

A insalubridade que esses profissionais estão submetidos aumentou. A proposta enviada ao governo e secretaria de saúde é aumentar para 40% o adicional de insalubridade de todos os profissionais do SUS, durante 60 dias e prorrogável por mais 30 dias.

Yglésio também cobrou e alertou sobre a flexibilização do uso de EPIs. Ao comentar a medida da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o deputado chamou de “criminosa” o rebaixamento do nível de segurança.

Só no Hospital Djalma Marques (Socorrão 1) já foram dois profissionais vítimas fatais do novo coronavírus. O funcionário do setor administrativo Sidney de Jesus e mais recente, neste domingo de páscoa (12), a técnica de enfermagem Maria Madalena Sousa.

Não pode deixar para depois medidas que valorizem e proteja os profissionais que estão em risco eminente ao colocar a sua vida em serviço de centenas de vidas. Ao comentar o rebaixamento do nível de segurança proposto pela Anvisa, Yglésio lembrou que 12% dos casos da COVID-19 são funcionários de unidades hospitalares. “Não conseguem garantir o suprimento de EPI’s e põem em risco a vida das pessoas.”, disse.

O parlamentar orienta que profissionais de saúde não se submetam a situações de risco. Em vídeo, o médico explicou que não é omissão de socorro deixar de atender em situações que a segurança do profissional não está assegurada.

Governador determina que presos confeccionem 1 milhão de máscaras

O governador Flávio Dino (PCdoB) determinou que presos do Maranhão trabalhem na confecção de 1 milhão de máscaras. Quem comemorou a medida foi o deputado estadual Dr. Yglésio (PROS), o parlamentar havia enviado uma indicação ao constatar a falta de material de proteção no mercado.

“Fiz essa indicação ao constatar a falta desse produto para aquisição em virtude da grande demanda. Acertada decisão do Governador Flávio Dino no combate ao coronavírus no Maranhão. Presos passam a produzir máscaras que serão distribuídas para proteção da população. Todos juntos somando com ideias nesta guerra contra o coronavírus!”, disse o parlamentar.

Inicialmente, 190 internos de três unidades prisionais do Complexo Penitenciário São Luís, localizado no bairro Pedrinhas, começaram a produção de 1 milhão de máscaras de proteção em TNT. A meta é que, por dia, sejam produzidas 20 mil máscaras de proteção que irão atender as necessidades do Poder Executivo, conforme orientação da Secretaria de Estado de Governo (Segov).

A confecção, que se organiza entre corte, costura e acabamento, faz parte das ações do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), com foco na prevenção ao novo coronavírus, causador da doença Covid-19.

A gestão prisional já possuía estrutura fabril voltada à produção dos uniformes escolares da rede estadual de ensino, prevista para ter início no mês de março deste ano. No entanto, com o avanço da pandemia e a falta, principalmente, de máscaras no mercado, a Secretaria de Administração Penitenciária adequou a estrutura para produzir as máscaras de proteção.