Autor: Assessoria de Comunicação

Com o Brasil no topo do ranking dos países em que mais morrem gestantes e puérperas (fase do pós-parto em que a placenta é expulsa do útero), por causa da covid-19, políticas públicas de imunização precisam ser aplicadas para resolver a prioridade na vacinação de gestantes – e rápido. Por conta disso, já tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 225/2021, de autoria do deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), que garante exatamente a resolução do problema citado: a vacinação prioritária desse grupo no MA.

A proposta do parlamentar se sustenta em um estudo realizado no mundo todo pelo International Journal of Gynecology and Obstetrics. Segundo o estudo, a mortalidade de gestantes e puérperas equivalem a 77% de todas as mortes no mundo, considerando o somatório dos países. Além desse dado, o estudo também destaca que as taxas de mortalidade pela COVID-19 foram 13 vezes maiores em grávidas do que em indivíduos de mesma idade.

Esse cenário também abrange o Brasil. Aqui, 252 gestantes morreram por consequência da COVID-19 no período entre fevereiro de 2020 a janeiro de 2021, informação que expõe a necessidade de incluir o grupo citado àqueles prioritários quando o assunto for vacinação contra a covid-19.

Como dito, o projeto do deputado ainda tramita na Casa do Povo, mas já existem projetos semelhantes já avançados tramitando em nível federal com o mesmo objetivo.

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A “Semana do Lixo Zero” no Maranhão, que ocorre atualmente na primeira semana do mês de junho, passará a ser do dia 23 de outubro a 01 de novembro. Essa alteração poderá ser feita pelo Projeto de Lei nº 047/2021, do deputado estadual Yglésio Moyses (PROS). A matéria foi aprovada na manhã de hoje (20), durante Sessão Plenária remota e aguarda sanção governamental.

De acordo com o projeto, a proposta de alteração da Lei Ordinária Estadual 11.136, de 22 de outubro de 2019, que instituiu o evento no calendário maranhense, se justifica destacando que vai adequar o nosso calendário ao nacional.

A Semana Lixo Zero acontece todos os anos em diversos países e no Brasil ela é destaque pela sua dimensão e impacto positivo que causa na sociedade, pois
é notável o salto ambiental positivo em todos os setores da sociedade que este evento causa. A ideia é mobilizar o máximo possível de organizações e pessoas, para durante uma janela de uma semana, propor discussões e transformações reais na maneira como lidamos com nossos resíduos.

Ainda segundo o projeto, por meio do alinhamento entre os calendários estadual e nacional, haverá uma maior efetividade na redução do lixo no período destacado, fortalecimento da saúde e, principalmente, no cuidado e proteção ao meio ambiente.

Lixo Zero no MA

A Lei nº 11.136, de 22 de outubro de 2019 que, como já destacado, instituiu a Semana do Lixo Zero no Maranhão e estimula vários setores: fomentar a economia solidária e a inclusão social; proporciona soluções para redução, reutilização, reciclagem, compostagem e não geração de resíduos sólidos; promover ações educativas e de conscientização sobre a temática; e incentivar o consumo consciente.

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A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nos últimos dias, o Projeto de Lei nº 188/2020 que garante a alunos, professores e demais servidores da educação em todo o Estado acesso gratuito a plataformas de aulas online . Se sancionada, terá efeitos enquanto durar o estado de calamidade na saúde estadual.

A pandemia afetou a educação, principalmente a pública, por isso o objetivo central da proposta, cuja autoria é do deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), é o de contribuir para a continuidade do processo de ensino-aprendizagem dos alunos das escolas públicas maranhenses, garantindo, inclusive, o direito dos alunos à educação por meio da inclusão digital. Esse acesso gratuito a plataformas de aulas online terá grande impacto no futuro.

Em suas redes sociais, o deputado destacou a situação difícil da educação em tempos de pandemia e disse que o seu projeto poderá contribuir para os esforços dos professores e estudantes neste momento.

“A situação de ensino remoto tem sido desafiadora para alunos e professores, principalmente da rede pública, que muitas vezes enfrentam dificuldades técnicas para acompanhar as aulas”, disse o deputado. “Por isso, apresentei este projeto para assegurar internet gratuita nos celulares de alunos e professores, evitando que fiquem sem assistir ou dar aulas por falta de crédito no celular”, justificou.

O projeto segue tramitando na Casa do Povo e aguarda votação para, posteriormente, ser enviado à sanção do governo do Estado.

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Lei nº 658/2019 poderá proibir que unidades de saúde façam cobrança de adicionais aos pacientes pelo uso de TV, internet e ar-condicionado.

Com parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 658/2019, de autoria do deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), poderá proibir que unidades de saúde façam cobrança de valores adicionais aos pacientes pelo uso de equipamentos suplementares, como ar-condicionado, televisão e internet.

O texto da medida explica que essa proibição também se aplica às operadoras de planos de saúde. Além disso, caso descumprida, a proposição também prevê a aplicação de sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

A prática de fazer esse tipo de cobrança é muito comum em hospitais, maternidades, clínicas, bem como pelas operadoras de planos de saúde quando o paciente está internado. Por isso, em seu projeto, o deputado Yglésio explica que fazer esse tipo de cobrança, além de abusiva, afronta a dignidade humana, pois é feita quando o individuo está em um momento de fragilidade.

Um trecho do projeto ainda destaca que TV, internet e ar-condicionado são serviços básicos que devem ser oferecidos a quem precisa da unidade de saúde, isso porque não se trata de um privilégio, mas sim um conforto básico necessário às pessoas em um momento delicado.

A matéria ainda tramita na Casa do Povo para ser votada pelos deputados e, posteriormente, enviada à sanção do Executivo Estadual.

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Na tarde de hoje (13), durante o seu programa ‘Fala, Doutor!”, na Rádio Nova FM, o deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) voltou a falar sobre o setor de alimentação, dando destaque aos bares e restaurantes.

Há semanas, Yglésio vem cobrando o aumento no horário de funcionamento desses estabelecimentos, ressaltando os impactos que as medidas contra a pandemia vêm causando ao setor, como destacou hoje.

“Nós precisamos continuar a lembrar do setor de alimentação que já tenha grandes prejuízos nos últimos dias. Vários restaurantes e bares têm demitido muitas pessoas, tem gerando uma onda grande de desemprego”, alertou o deputado.

Nos últimos dias, o governo acatou uma das solicitações do deputado e ampliou de 22h para às 23h o horário de funcionamento dos bares e restaurantes. Para Yglésio, a medida contribui para a recuperação econômica do setor, mas vem o parlamentar vem destacando que ainda há a necessidade de medias mais flexíveis para a gradual recuperação econômica desses estabelecimentos, pois segundo ele, “muitas famílias dependem direta e indiretamente dessas empresas”.

O deputado tem acentuado o diálogo com lideranças do setor de bares e restaurantes e feito solicitações ao governo com o objetivo de melhor amparar os empresários do setor. Em função das restrições de funcionamento, empresas de alimentação têm sido umas das mais afetadas, causando desemprego e sendo levadas à falência.

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Na Sessão Plenária de hoje (13), na Assembleia Legislativa, foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei nº 050/2021 que pune “fura-filas” da vacinação contra a covid-19 em todo o Estado do Maranhão. O texto, que foi à sanção do governador Flávio Dino (PC do B) na manhã de hoje, é de autoria do deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) e as penalidades são maiores para gestores públicos que cometerem as infrações.

O projeto explica que podem ser penalizados os “fura-filas”, sendo eles desde pessoas comuns, passando pelo agente público que fizer a aplicação, chegando aos gestores públicos que cometerem burlarem a vacinação, como dito antes.

De acordo com o projeto, as multas vão de R$ 10 mil até R$ 20 mil, mas este último valor pode dobrar e chegar a R$ 40 mil, no caso de políticos. Além disso, o projeto do deputado Yglésio tem como objetivo garantir aos maranhenses o direito à manutenção da ordem de vacinação dos grupos prioritários contra o coronavírus, impondo sanções àqueles que furarem a fila da imunização, como exposto.

Em sua justificativa, o deputado Dr. Yglésio ressaltou que o cumprimento dos requisitos é imprescindível para que o Estado proteja a população e, por isso, é necessário coibir, rechaçar e punir quem se sobreponha à ordem cronológica definida.

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