Na Sessão Plenária de hoje (13), na Assembleia Legislativa, foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei nº 050/2021 que pune “fura-filas” da vacinação contra a covid-19 em todo o Estado do Maranhão. O texto, que foi à sanção do governador Flávio Dino (PC do B) na manhã de hoje, é de autoria do deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) e as penalidades são maiores para gestores públicos que cometerem as infrações.
O projeto explica que podem ser penalizados os “fura-filas”, sendo eles desde pessoas comuns, passando pelo agente público que fizer a aplicação, chegando aos gestores públicos que cometerem burlarem a vacinação, como dito antes.
De acordo com o projeto, as multas vão de R$ 10 mil até R$ 20 mil, mas este último valor pode dobrar e chegar a R$ 40 mil, no caso de políticos. Além disso, o projeto do deputado Yglésio tem como objetivo garantir aos maranhenses o direito à manutenção da ordem de vacinação dos grupos prioritários contra o coronavírus, impondo sanções àqueles que furarem a fila da imunização, como exposto.
Em sua justificativa, o deputado Dr. Yglésio ressaltou que o cumprimento dos requisitos é imprescindível para que o Estado proteja a população e, por isso, é necessário coibir, rechaçar e punir quem se sobreponha à ordem cronológica definida.