Autor: Assessoria de Comunicação

Segundo dados do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ao longo de quase dois anos de mandato, o deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) é o parlamentar que mais apresentou e aprovou Propostas de Emenda à Constituição importantes, as PECs, na Assembleia Legislativa do Maranhão (13 matérias, no total). Isso reforça ainda mais a sua atuação destaque em relação aos 42 deputados, em prol das pessoas.

PEC da Participação Popular

Dentre as Propostas de Emenda à Constituição apresentadas pelo deputado, é possível destacar as PECs da Participação Popular e a da Polícia Penal. A primeira dá aos maranhenses a possibilidade de apresentarem projetos de lei e todas as outras matérias inerentes à atividade parlamentar, seguindo critérios estabelecidos. Sobre isso, o deputado destacou a participação das pessoas como sendo de extrema importância para a manutenção da democracia em nosso Estado.

“Com a PEC da Participação Popular, as pessoas podem participar ativamente do processo legislativo, ao nosso lado, dando ainda mais vez e voz à população do nosso Estado. Com a participação das pessoas, além do voto, é claro, a manutenção da nossa democracia fica ainda mais ligada às necessidades da população, fazendo com que o Estado esteja cada vez mais presente na vida do cidadão maranhense!”, exclamou o deputado.

PEC da Polícia Penal

A segunda, a PEC que constitucionaliza a Polícia Penal no Maranhão, aprovada em segundo turno na Assembleia, é uma luta do deputado com a classe dos Agentes Penitenciários que completou um ano, recentemente. Segundo Fabiano Cavalcante, Policial Penal e Diretor da Associação Geral dos Policiais Penais do Brasil no MA, um dos principais representantes da classe, disse que o parlamentar entra para a história da Polícia Penal, sendo o único parlamentar a propor a PEC.

“A categoria, a nível nacional, há mais de 15 anos, lutava por esta PEC. No final de 2019, foi aprovada e criada a Polícia Penal a nível nacional, sendo necessário que os Estados constitucionalizassem suas polícias penais com PECs estaduais. Yglésio entrou para história da nossa Polícia Penal como o deputado que propôs a PEC, medida que nenhum outro parlamentar ao menos tocava no assunto”, disse. “A Polícia Penal representa o sonho de milhares de servidores de todos país, nossas atribuições já eram de natureza policial, mas não éramos reconhecidos e nem tínhamos a prerrogativa policial. A PEC trás o reconhecimento da categoria, a unificação a nível nacional e o respeito a estes honrados servidores”, completou.

A Polícia Penal já era uma realidade a nível nacional, mas caberia aos Estados legislarem sobre a criação e implantação do órgão a nível estadual. Além do próprio executivo estadual, Yglésio foi o único parlamentar a dar apoio à classe dos Agentes Penitenciários na luta de anos em busca do reconhecimento que, hoje, eles estão conquistando.

PEC das Emendas Impositivas

Recentemente, com alterações sugeridas e aprovadas pela Assembleia Legislativa, Yglésio aprovou uma: a PEC das Emendas impositivas. Sobre isso, o deputado disse que, apesar das alterações, ficou feliz com o avanço histórico.

“Fico feliz pela aprovação da PEC de minha autoria e do deputado Othelino. Houve uma alteração no texto após um acordo do governo com a Assembleia, que terminou por reduzir o valor das impositivas para 2021, porém já é um avanço histórico na Casa esta aprovação e seguiremos firmes em busca de ampliação dos espaços do Parlamento Estadual na política maranhense”, concluiu.

Foi discutido e votado na manhã de hoje (10) o substitutivo do governo à PEC nº 006/2020, cuja autoria é dos deputados estaduais Yglésio Moyses (PROS) e Othelino Neto (PC do B).

As alterações no texto da PEC contrariam as propostas apresentadas pelos parlamentares citados, a exemplo do percentual a ser pago pelo governo do Estado em emendas impositivas ao Legislativo, que foi reduzida de 1% para 0,75%, sendo o Estado obrigado a pagar apenas 50% desse valor. Os outros 50% ficam facultativos.

Além da redução acima, o parlamentar se posicionou contra as mudanças feitas pelo Executivo Estadual porque, por exemplo, vai ficar faltando a Lei Complementar que regula a distribuição das emendas e isso acaba por ficar a cargo do governador em determinar como será feita enquanto a medida não é editada – que, inclusive, parte da inciativa dele. Além disso, o percentual destacado (0,75%) é muito baixo porque não engloba o orçamento que veio para a covid-19, sendo reduzido o orçamento das emendas destinadas aos parlamentares.

A principal preocupação do deputado, como ele mesmo destacou em seus pronunciamentos realizados ontem e hoje, na Assembleia Legislativa, é o fato de que com pouco recurso, ele e os demais parlamentares, principalmente os de oposição que nunca têm suas emendas pagas, não serão capazes de trabalhar, de forma eficiente, pelas pessoas e cumprir seus compromissos feitos na campanha de 2018.

A Assembleia Legislativa, em se tratando de emendas, perde certa autonomia após a aprovação da PEC nº 006/2020 – com as alterações feitas pelo governo – e sua futura sanção pelo executivo, pelos motivos explicados no segundo parágrafo desta matéria, ficando o Legislativo dependente das articulações de Flávio Dino (PC do B) para que as emendas impositivas sejam, de fato, distribuídas entre os parlamentares.

Após a sessão de hoje (09), o deputado disse em entrevista que, apesar do resultado da discussão de hoje, estava feliz pelo avanço classificado por ele como histórico para a Casa do Povo.

“Fico feliz pela aprovação da PEC de minha autoria e do deputado Othelino. Houve uma alteração no texto após um acordo do governo com a Assembleia, que terminou por reduzir o valor das impositivas para 2021, porém já é um avanço histórico na Casa esta aprovação e seguiremos firmes em busca de ampliação dos espaços do Parlamento Estadual na política maranhense”, disse o parlamentar.

Após votação em segundo turno, foi aprovada, na sessão plenária desta quarta-feira (09), a Proposta de Emenda à Constituição nº 021/2019, proposição de autoria do deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), que prevê a inclusão da Polícia Penal na Constituição do Maranhão entre os órgãos da segurança pública estadual.

A PEC foi desenvolvida e apresentada à Casa do Povo para tornar a Polícia Penal em um órgão que, além de passar a existir no Maranhão, após iniciativa do Executivo estadual, com um projeto de lei aprovado nos últimos meses, também esteja previsto na Constituição maranhense, ao lado das polícias militar e civil, além do Corpo de Bombeiros.

“Essa luta completou um ano recentemente e a aprovação do texto só reforça a nossa luta em prol dessa classe, que merece ser mais bem assistida pelo Estado”, disse. “Os futuros policiais penais sempre poderão contar com o nosso apoio porque a luta do povo também é nossa e o nosso mandato trabalha para as pessoas”, disse o deputado.

De acordo com o texto da medida, o reconhecimento constitucional da categoria é muito importante, uma vez que não há o menor cabimento em dar-lhes obrigações policiais sem, em contrapartida, lhes oferecer o suporte constitucional que, consequentemente, gera o reconhecimento e as garantias inerentes à atividade.

A matéria segue para a sanção do governo do Estado e, com base no contexto, o que se espera é a sanção e, consequentemente, a constitucionalização da Polícia Penal no Maranhão.

O deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), em discurso proferido na manhã desta quarta-feira (9), questionou a proposta do governo estadual em relação ao valor total que poderá ser disponibilizado ao Poder Legislativo em 2021, para utilização como emendas parlamentares. A proposta está em tramitação na Assembleia.

O governo, segundo o deputado, não aceitou a proposta enviada pelo Legislativo, que previa um valor equivalente a 1% do orçamento do Estado para 2021, a ser utilizado como emendas, e apresentou aos parlamentares uma proposta de concessão de 0,75%, tendo obrigação de pagar somente 50% do valor das emendas, um total de R$ 1,5 mi para os 42 deputados, o que é pouco, segundo Yglésio.

A preocupação de Yglésio diz respeito ao trabalho dos deputados em prol da população. Conforme ele, tudo depende de emendas parlamentares, que viabilizam, por exemplo, a construção de obras importantes no interior.

“Nós precisamos ter algo, sim, para mostrar nos municípios”, disse o deputado, afirmando que há muito que os deputados relatam não terem suas emendas pagas, tendo obras e ações importantes não executadas.

Emendas impositivas

Ainda durante o discurso, o deputado relembrou alguns posicionamentos positivos do governador em relação às emendas impositivas (à nível nacional), ressaltando a importância que elas têm para a manutenção de serviços no Estado, mas que, localmente, há dificuldades, por parte do poder Executivo, de promover esses diálogos com o Legislativo. O deputado disse que o diálogo, neste momento, é necessário para honrar a confiança das pessoas.

“Eu peço: vamos baixar as armas, neste momento, e dialogar. Dialogar por uma emenda impositiva que respeite o Parlamento maranhense, porque é de respeito que o Parlamento precisa para continuar honrando a população. E a população só será honrada se o parlamento tiver altivez e voz, para que cada maranhense tenha vez”, finalizou. 

O deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) usou as suas redes sociais, hoje (7), para reabrir a discussão em relação ao consumo de drogas pelos jovens no Centro da cidade, em especial o Reviver, que é comumente frequentado por centenas deles aos fins de semana.

Na região, o uso de drogas, segundo policiais da Base Comunitária do Reviver, infelizmente, é comum e muito elevado, tendo como maior agravante dessa situação a presença de menores de idade também consumindo entorpecentes e bebidas alcoólicas, estas que, inclusive, têm venda proibida por lei para menores de 18 anos.

Segundo a Polícia Militar que atua na região, já foram apreendidos inúmeros menores de idade consumindo ou portando quantidades expressivas de entorpecentes. Essa situação, segundo eles, gera um ‘efeito cascata’ e afeta desde a saúde dos jovens, passando pela queda no número de turistas, chegando à economia local, que deixa de faturar.

A Polícia também informou que, com a presença de grande de um grande número de jovens na Praça Nauro Machado, a ação de criminosos é iminente, havendo muitos casos de roubos e furtos no local, sendo os aparelhos celulares o principal foco deles.

Os comerciantes e vendedores ambulantes também reclamam da situação, visto que são alguns dos principais prejudicados por conta do perigo aos turistas e à economia, já que muitas famílias dependem do Reviver para viver.

Em suas redes, Yglésio disso que o problema do consumo de drogas pelos jovens na região não é atual e precisa ser observado com atenção. Além disso, o deputado destacou que acionará a Defensoria Pública, a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social, esta, para a aplicação de políticas públicas, além do Ministério Público, para atuar no caso e juntos contribuir com o trabalho dos policiais militares, incentivar o não consumo de drogas pelos jovens e promover um ambiente seguro para todos.

Na tarde desta quinta-feira (03), o deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) se reuniu com membros representantes do Banco do Brasil, liderados pelo Superintendente Varejo Nordeste III, Evandro Souza Mendes, para tratar de assuntos relacionados à questão da Lei dos Empréstimos Consignados. Há evidências de que os bancos estão cobrando o valor integral das parcelas suspensas pela lei nº 11.274/2020, além da aplicação de cobrança de juros e multas.

É importante lembrar que o STF julgou inconstitucional a chamada ‘Lei dos Empréstimos Consignados’, uma medida que prevê a suspensão da cobrança das parcelas dos empréstimos consignados em função da pandemia, pois entendeu-se que não cabe ao Estado legislar sobre temas dessa natureza, sendo competência, apenas, do Presidente da República.

A reunião entre o deputado e os representantes do Banco do Brasil foi mais no sentido de esclarecer como, daqui em diante, serão realizados os processos que podem e precisam ser aplicados nas consignações. Segundo eles, há uma proposta da própria instituição, com utilização em curso, que consiste na divisão do valor e a aplicação nas demais parcelas remanescentes para que a pessoa não pague juros tão altos. Também foi explicado que, caso o cliente se sinta prejudicado com essa forma de pagamento, há outras que poderão ser consultadas diretamente com a instituição financeira

Recentemente, o deputado denunciou práticas abusivas citadas no primeiro parágrafo, durante Sessão Plenária na Assembleia, por parte de bancos como o Banco do Brasil que, inclusive, é alvo de investigação do Ministério Público por possíveis práticas de violação dos direitos do consumidor.

Agora, o que se espera é que os demais bancos, assim como o Banco do Brasil, apresentem soluções que possam ser favoráveis para que as partes entrem em um acordo favorável, dando continuidade ao contrato, sem que os correntistas sejam ainda mais prejudicados como foram e estão sendo por conta dos efeitos negativos da pandemia do novo coronavírus.