O deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (02), para denunciar a atitude dos bancos em relação aos servidores que possuem empréstimos consignados.
Segundo o parlamentar, os bancos estão cobrando o pagamento de todas as parcelas suspensas à vista ou sugerindo que sejam feitos novos empréstimos, além do pagamento de juros e multas.
O deputado disse que as pessoas não podem ser responsabilizadas pelos efeitos da lei sobre os bancos em função da pandemia. “Se houve uma lei, se houve uma intervenção estatal num período determinado da crise econômica e da crise sanitária, a população não pode ser responsabilizada”, disse o parlamentar. “A maioria dos salários no Estado e no Município são salários pequenos e médios. Os prejuízos são muito mais sentidos pra quem recebe menos”, completou.
“O banco precisa rever essa política. Os juros não devem ser cobrados. A gente espera que a justiça dê, num curto prazo, uma resposta favorável a essa ação civil pública, impetrada pelo Ministério Público e que a gente, num período, tenha resultado dessa ação”, concluiu.
Com a inconstitucionalidade anunciada pelo Supremo Tribunal Federal, vedando os efeitos da lei, agora, os bancos, em especial o Banco do Brasil, o maior detentor de contas dos servidores públicos no Maranhão, estão cobrando as parcelas dos empréstimos prejudicando as contas das pessoas, já que não apresentaram soluções que facilitem o pagamento daquelas que foram suspensas em função da lei.
O tema tomou destaque após a sanção da Lei dos Empréstimos Consignados, de autoria dos deputados estaduais Dra. Helena Duailibe (DEM) e Adriano (PV), que suspendia a cobrança das parcelas na folha dos servidores por conta da pandemia, em especial a época mais crítica pela qual a saúde estadual passou.