Revacinação de idosos no MA está sendo articulada por Yglésio

Ação Civil Pública

O médico e deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) iniciou uma movimentação local para a revacinação de idosos com mais de 70 anos, imunizados com a CoronaVac. Isso está sendo feito por meio de representações enviadas por ele à Procuradoria Geral do Ministério Público, Defensoria Pública do Estado do Maranhão e Defensoria Pública da União no Maranhão.

Além dos idosos, a Ação Civil Pública movida pelo parlamentar pede que os órgãos solicitem a revacinação, por meio da aplicação de uma terceira dose também nos profissionais da saúde com mais de 60 anos, além de pessoas com comorbidades, mas não com a CoronaVac – entenda. 

Com evidências de casos de internação em UTIs e óbitos de pessoas idosas, mesmo imunizadas com as duas doses da vacina, o questionamento em relação à real eficácia do imunizante em pessoas acima dos 70 anos ganhou força no legislativo estadual. Esse questionamento é sustentado por um estudo realizado recentemente pela VEBRA COVID-19 (Vaccine Effectiveness in Brazil Against COVID-19), financiado pela OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde), o qual apresentou dados preocupantes. 

O estudo, realizado com a participação de 15, 9 mil idosos brasileiros, chegou à conclusão de que com a CoronaVac, com apenas uma aplicação, os pacientes não desenvolvem notórias taxas de imunidade. Com a segunda, aplicada 14 dias depois, isso ocorre, mas “quanto mais idoso, menos imunidade”. 

Em pacientes na faixa de 70 a 74 anos, a vacina conseguiu uma média de 61,8% de imunidade; em pessoas de 75 a 79 anos, essa taxa cai, chegando a 48,9%, abaixo do mínimo aceito pela Organização Mundial da Saúde – OMS, que é de 50%; e em pacientes de 80 anos em diante, a taxa é ainda menor: 28%. 

A partir desses dados, com a baixa eficácia da vacina em idosos, os pesquisadores concluíram também que, mesmo com o imunizante, são necessários outros meios de proteção não fármacos para reforçar a proteção desses pacientes. Essas informações trazidas pelo estudo da VEBRA COVID-19 contestam as apresentadas pela fabricante chinesa Sinovac, a qual, em linhas gerais, garantiu que os pacientes imunizados com a vacina não desenvolveriam casos moderados e graves, tampouco evoluiriam a óbito, como vem acontecendo. 

Revacinação do grupo 

O médico Júlio Croda, infectologista da Fiocruz, em entrevista ao jornal O Globo, destacou que os idosos têm sim uma resposta imune mais baixa, mas com vacinas mais eficazes disponíveis, é tempo de discutir a revacinação do grupo. 

Historicamente, já sabemos que a resposta imune da pessoa idosa é menor. Mas podemos entender quais vacinas possuem os melhores dados de efetividade para essa população. É o momento de discutir, sim, e de pensar qual seria a melhor proposta, à luz das evidências que nós temos atualmente. 

Defendeu o médico infectologista.

Na ação movida pelo deputado, ele também defende o que foi destacado por Croda, destacando que deveria haver a aplicação da equidade na vacinação, isto é, as melhores vacinas deveriam ser aplicadas nos grupos mais vulneráveis, o que não foi feito, mas que pode ocorrer com uma terceira dose. 

Com a movimentação em torno da compra da vacina na época em que começaram a ficar disponíveis os primeiros imunizantes, não houve critério para identificar as vulnerabilidades de cada grupo. O primeiro imunizante disponibilizado foi aplicado nos grupos tidos como mais vulneráveis, a exemplo dos próprios idosos, sem levar em consideração o grau de imunização que teriam as faixas etárias mais avançadas. 

Disse o parlamentar

Em meio às evidências da baixa eficácia, o Ministério da Saúde apresenta indícios de desinteresse na compra de novos lotes do imunizante. Estão sendo priorizadas vacinas mais eficazes, a exemplo da Oxford e Pfizer.

revacinação

O próprio ministro da saúde, Marcelo Queiroga, em depoimento à CPI da Covid, no dia 8 de junho, deu voz ao fato de existir dúvidas em relação à CoronaVac, quando questionado sobre as 30 milhões de doses que ainda não foram compradas. 

– Sobre a vacina da CoronaVac, pairam ainda dúvidas, que para mim não devem se confirmar, acerca da sua efetividade, declarou. 

Queiroga disse que, após reunião com o diretor do Instituto Bantantan, Dimas Covas, o foco será a ButanVac, imunizante brasileiro em desenvolvimento. 

– Eu tratei com o doutor Dimas Covas [diretor do Butantan] e, inclusive, coloquei essas duas opções para ele, e ele sinalizou com uma preferência para a [compra da] ButanVac, até porque a ButanVac é uma vacina que não necessita nem do banco de células”, disse o ministro.

Profissionais de saúde e pessoas com comorbidades 

No documento enviado pelo parlamentar, profissionais de saúde acima de 60 anos e pessoas com comorbidades também estão inclusos. Em entrevista à Rádio Mirante AM, na última semana, o parlamentar justificou dizendo que, no caso dos profissionais da saúde acima de 60 anos, imunizados com a CoronaVac, eles estão muito expostos à covid-19. As pessoas com comorbidades também entram por ser naturalmente parte do grupo de risco, em função da saúde mais fragilizada. 

A Defensoria Pública, em resposta à solicitação do parlamentar, solicitou à Secretaria Estadual da Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde de São Luís dados sobre o número de idosos que foram internados em UTIs e que vieram a óbito mesmo após serem imunizados com a CoronaVac. Os dados solicitados devem contribuir para fundamentar o pedido do órgão para a revacinação defendida pelo deputado.

Ação Civil Pública pede revacinação de idosos com a CoronaVac

Revacinação

Com o crescente número de relatos de internação e óbitos de idosos acima de 70 anos, mesmo imunizados com a CoronaVac, o deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) iniciou uma movimentação local para a revacinação desse público. Isso está sendo feito por meio de uma Ação Civil Pública junto à Procuradoria Geral do Ministério Público, Defensoria Pública do Estado do Maranhão e Defensoria Pública da União no Maranhão.

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Além dos casos, a ação que pede a revacinação é sustentada, principalmente, por um estudo realizado recentemente pela VEBRA COVID-19 (Vaccine Effectiveness in Brazil Against COVID-19), financiado pela OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde). Segundo o estudo, a CoronaVac apresentou uma eficácia média de 48,9% em idosos acima de 70 anos e de 28% em pessoas com 80 anos ou mais, bem abaixo da média aceita pela OMS – Organização Mundial da Saúde, que é de 50%.

A ação afirma que a baixa imunização da CoronaVac pode estar diretamente ligada aos casos de internação e óbitos de idosos. Com isso, o público passa a necessitar de reforço, a exemplo da aplicação de uma terceira dose, com uma vacina cuja eficácia seja superior à da CoronaVac em idosos, como também sustenta a ação do parlamentar.

Dificuldades com a CoronaVac

Países que adotaram a CoronaVac para vacinação em massa enfrentam os problemas da baixa imunização. O Uruguai, mesmo possuindo cerca de 60% da população imunizada com a vacina, tem uma média de 16 mortes por milhão, o que é altíssimo, além da lotação dos leitos exclusivos para a covid-19. No Brasil, essa média cai para 9 óbitos por milhão.

Além dos idosos, a ação movida pelo parlamentar pede que os órgãos requeiram também a aplicação de uma terceira dose nos profissionais da saúde com mais de 60 anos e em pessoas com comorbidades, com uma vacina mais eficaz do que a CoronaVac.

A Defensoria Pública solicitou à Secretaria Estadual da Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde de São Luís dados sobre o número de idosos que foram internados em UTIs e que vieram a óbito mesmo após serem imunizados com a CoronaVac. Os dados solicitados devem contribuir para analisar o pedido do parlamentar e para a tomada de decisões posteriores.

Aprovado projeto de Yglésio que reconhece portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência

O plenário aprovou, na sessão desta quarta-feira (9), em segundo turno, o Projeto de Lei 016/20, de autoria do deputado Dr. Yglésio (PROS), que reconhece os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência, assegurando-as os mesmos direitos e garantias. A matéria seguirá à sanção governamental.

O projeto estabelece que pessoas com fibromialgia serão consideradas possuidoras de impedimentos de natureza física de longo prazo, os quais podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais.

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A fibromialgia é uma doença crônica multifatorial relacionada ao funcionamento do sistema nervoso central, que causa dores intensas em todo o corpo e transtornos aos portadores.

Tratamento

O deputado enfatizou a importância do tratamento, já que a doença não tem cura.

“Ainda não há cura para a fibromialgia, sendo o tratamento parte fundamental para que não se dê a progressão da doença que, embora não seja fatal, implica em severas restrições à existência digna dos pacientes, sendo pacífico que eles possuem uma queda significativa na qualidade de vida, impactando negativamente nos aspectos social, profissional e afetivo.

fibromialgia
Imagem/Reprodução: Com a lei, portadores de fibromiagia terão os mesmos direitos de pessoas com deficiência no Estado.

De acordo com o parlamentar, o projeto conserta falhas legislativas em relação à intrferpretação mais ampliativa do conceito de pessoa com deficiência. “Em que pesem as severas restrições impostas à sadia qualidade de vida dos pacientes, a referida doença não foi contemplada pelo rol de enfermidades que afligem pessoas com deficiência, o que tem causado inúmeros transtornos a essas pessoas, especialmente no que tange à concessão de benefícios destinados aos deficientes. Com esse entendimento, a proposição apresentada visa sanar essa problemática”. 

Por fim, Yglésio lembrou que a saúde é um direto social de todos e que compete à União e aos estados legislar sobre o tema.

Esse Projeto de Lei Ordinária visa à proteção da saúde, da assistência aos portadores de deficiência invisível e à promoção de tão importantes direitos fundamentais.

MOB regulamentará lei de Yglésio que prioriza médicos no transporte aquaviário

A Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB) vai regulamentar a lei do deputado Yglésio Moisés (PROS), que prioriza médicos no transporte aquaviário. Esse foi o resultado de uma reunião realizada na tarde de terça-feira (8), na sede da MOB, entre o parlamentar, o presidente do órgão, Daniel Carvalho, e demais dirigentes da agência para discutir o funcionamento da lei no Maranhão.

Com a sanção da Lei 11.480/2021, de autoria de Yglésio, médicos passaram a ter prioridade no transporte aquaviário em todo o Maranhão, a exemplo dos ferryboats, balsas e outros meios similares. A lei tem o objetivo de agilizar o fluxo intermunicipal de médicos para garantir melhor atendimento a pacientes.

Segundo o parlamentar, como os trechos que regulamentavam o funcionamento da lei foram vetados pelo governador Flávio Dino (PCdoB), os quais sugeriam tempo mínimo para a compra das passagens pelos médicos e número de vagas por viagem, houve a necessidade da edição de portaria regulamentando os critérios a serem seguidos pelos profissionais durante as viagens.

“Com a sanção da lei, a MOB vai especificar quais os procedimentos que devem ser adotados, o que os profissionais devem fazer para ter esse direito e, assim, possamos dar cumprimento à lei, obedecendo e dando prioridade a quem, de fato, está exercendo sua função de trabalho na saúde pública”, pontuou Daniel Carvalho.

Com a regulamentação, os profissionais médicos deverão seguir critérios estabelecidos para terem direito à prioridade prevista na lei, ajudando a evitar que médicos fora de suas atividades tenham direito ao trânsito prioritário.

Sancionada lei que cria programa de incentivo a doações para aplicação em políticas de saúde

Sem vetos, o governador Flávio Dino (PC do B) sancionou a Lei 11.476/2020, que cria o Programa Estadual de Incentivo às Doações para a Saúde. Publicada no Diário Oficial do Estado em 14 de maio e já em vigor, a lei, cujo texto é de autoria do deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), objetiva garantir que instituições de saúde possam receber doações para suas políticas de redução dos impactos causados por surtos, pandemias, endemias e epidemias.

Conforme o texto aprovado, as doações que tratam a lei poderão ser feitas tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, seguindo critérios estabelecidos pelo Código Civil. A lei também explica que a destinação desses recursos deverá seguir uma linha de prioridade estabelecida pelos órgãos competentes e os depósitos serão feitos em contas bancárias de instituições diretamente ligadas à Secretaria de Estado da Saúde.

De forma voluntária, os servidores e demais agentes públicos também poderão destinar parte de seus vencimentos para contribuir com o financiamento do programa. Além disso, emendas parlamentares também poderão ser destinadas para o mesmo fim. Os recursos das doações, segundo a lei, poderão ser utilizados para construção e manutenção de estrutura de saúde, a exemplo de hospitais, clínicas, postos de saúde; para ações de prevenção de surtos, endemias, epidemias e pandemias e para aplicação em tratamentos de alta complexidade. 

Importância 

Conforme o deputado, a lei tem relevante importância neste momento de crise na saúde. “Com a recorrente escassez de recursos para a compra de insumos, a doação é um dos caminhos para conter o avanço da pandemia no Estado e até mesmo ajudar a evitar futuras pandemias”, destacou Yglésio Moises.

Sancionada lei que garante prioridade a médicos em ferry-boats e embarcações similares

O governador Flávio Dino (PC do B) sancionou a Lei 11.480/2021, cujo texto é de autoria do deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), que garante aos profissionais médicos prioridade no transporte em ferry-boats, balsas e outros meios similares.

A lei vale somente quando o profissional médico estiver em exercício de sua profissão, não devendo este direito ser utilizado em qualquer outra situação.

Pontos vetados

O governo vetou dois pontos que regulamentavam o funcionamento da lei, sem afetar o objetivo central da matéria. Na primeira versão do projeto, estava estabelecido que o médico precisaria comprar a passagem para si e seu carro com até 15 minutos de antecedência à viagem. Com o veto, esse limite de tempo deixa de existir.

O segundo ponto vetado pelo governo trata do limite de vagas em cada embarcação, ou seja, a duas por viagem. Com o veto, a lei entra em vigor sem essa limitação.

Na prática, o projeto do deputado Yglésio deve garantir mais agilidade no deslocamento dos médicos entre os municípios, proporcionando benefícios à saúde da população.

“A agilidade na circulação dos médicos e o aumento na qualidade do atendimento dos pacientes são dois dos objetivos que esperamos alcançar com essa nova lei. Assim, a gente garante melhores condições de trabalho aos nossos médicos e um atendimento decente à população, principalmente a do interior”, disse o parlamentar.