O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), enviou para a Assembleia Legislativa do Maranhão o Projeto de Lei que dispõe sobre o pagamento de recompensa por informações que auxiliem os órgãos de segurança estaduais nas investigações criminais. É a Lei da Recompensa, proposta por meio de anteprojeto de lei pelo deputado estadual Dr. Yglésio (PDT).
Na mensagem, Flávio Dino justifica que a nova medida vai aperfeiçoar a política de segurança pública, “permitindo que sejam recompensados aqueles que colaborem com informações que possam servir à prevenção, à repressão e à investigação de crimes.”. Para o deputado estadual, autor da indicação, investir em inteligência e informação torna as investigações mais eficazes.
“No que tange à segurança pública, sempre considerei que é mais fácil vencer o crime com informação em detrimento da truculência repressiva. O caminho para vitória contra os bandidos é ataca-los no coração de seus planos criminosos. Por isso, apresentamos este projeto que garante o pagamento de recompensa”, defendeu o deputado Dr. Yglésio.
O Lei da Recompensa deve entrar em pauta na CCJ nos próximos dias, o deputado estadual Dr. Yglésio deve pedir regime de urgência na apreciação da matéria.
O deputado estadual Dr.Yglésio (PDT) lança no próximo dia 17 de junho o primeiro episódio do programa multiplataforma, “Diálogos do Rangedor”. A cada episódio, o “Diálogos do Rangedor” vai aproximar o público de diversos atores da sociedade civil organizada e dos poderes legislativo, executivo e judiciário.
Ancorado pelo médico e deputado estadual Dr. Yglésio (PDT), o programa será semanal e será exibido na grade da TV Guará/Record News às segundas-feiras das 23:30 às 22h e estarão disponíveis nas plataformas digitais do deputado – Site, YouTube, Instagram e Spotify em áudio/podcast. “A ideia é trazer semanalmente, conversas descontraídas e diretas entre diversos atores políticos e sociais do Maranhão. É uma forma de aproximar a sociedade do Poder Legislativo do Maranhão”, disse Yglésio.
Primeiro convidado – O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), é o primeiro convidado do programa digital. Entre os temas abordados, o deputado Dr. Yglésio e Othelino Neto falaram sobre os bastidores da política maranhense, a conjuntura nacional e cenários futuros da política maranhense.
O sistema do transporte público de São Luís voltou a ser discutido na Assembleia Legislativa do Maranhão. Desta vez, o deputado estadual Dr. Yglésio (PDT) utilizou o pequeno expediente para tratar do atual momento do sistema de transporte público da capital maranhense. De forma didática, Yglésio ampliou o debate para buscar soluções para os problemas enfrentados.
Hoje, o sistema tem um rombo de mais de R$ 10 milhões de reais por mês. O número de passageiros que pagam em dinheiro diminuiu 21,29% neste ano, no período de janeiro a maio. A diminuição de passageiros que pagam no dinheiro não significa que os passageiros estejam optando por outra forma de pagamento, no caso o Bilhete único (cartão), haja vista que o número de passageiros também está decrescendo ao longo do tempo.
Para o deputado Dr. Yglésio, aumentar a passagem não é solução para diminuir o rombo do sistema. “No modal de transporte rodoviário, hoje, nós temos a concorrência de UBER, Cabify, 99, aplicativos de táxi e ainda mais, a concorrência desleal desses veículos de lotação que não pagam nenhum tipo de tributo e não oferecem nenhuma garantia no quesito segurança”, analisou.
Como alternativa para o sistema, o deputado defendeu estudar subsídio do sistema, reforma estrutural e operacional dos terminais para fazer concessão do uso, redução de linhas e otimizar operação do sistema, economia pode chegar à 12%. Também defendeu a criação de um Fundo para manutenção dos terminais. “Uma sugestão é a criação de um fundo para a manutenção dos terminais, gerado a partir do pagamento do ISS dos aplicativos de transporte. Hoje o ISS é arrecadado lá em São Paulo. Daqui a dois meses, deve começar a ser arrecadado aqui.”, defendeu.
Hoje, o Governo do Maranhão paga o vale transporte em dinheiro. Como sugestão, o deputado defendeu pagar em vale transporte (cartão), conforme determina a lei. “Uma outra solução importante é o Governo do Estado, que paga, hoje, o vale transporte em valor financeiro, transferir aquilo ali, como manda a lei, para o cartão transporte. Isso pode injetar até R$ 2 milhões de reais de faturamento no sistema a partir do momento que for convertido em passagem”, assinalou o deputado.
Por meio da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, o deputado Dr. Yglésio deve continuar debatendo o tema.
A Assembleia Legislativa do Maranhão manteve o veto governamental de lei que beneficiava consumidores. De autoria do deputado César Pires (PV), a lei tratava da proibição do corte de energia às sextas-feiras e vésperas de feriado. Mantendo a coerência do mandato, o deputado Dr. Yglésio (PDT) votou pela derrubada do veto do governador Flávio Dino (PCdoB).
Na justificativa, ressaltou a lealdade aos seus aliados. “Carrego uma característica comigo, que é primeiro a lealdade, a lealdade à base do governo, que hoje estou nela, a lealdade ao Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Othelino, a lealdade ao companheiro Rafael Leitoa e, principalmente, a lealdade ao povo do Maranhão pela possibilidade que me deu de estar aqui hoje, debatendo um projeto desse”, disse Yglésio em aparte ao deputado César Pires.
O deputado Yglésio concordou com a argumentação jurídica de César Pires e assinalou não haver nenhum prejuízo ao Governo do Estado. “A própria CEMAR já tem feito portarias nesse sentido. Vou votar pela derrubada do veto, porque considero que é um projeto bom para o povo do Maranhão.”, justificou ao declarar o voto no plenário.
Acompanharam o deputado Yglésio na votação os deputados Ariston (AVANTE), Andreia Rezende (DEM), Felipe dos Pneus (PRTB), Neto Evangelista (DEM) e Zé Inácio (PT), além do próprio autor da matéria, César Pires.
Sob a presidência do deputado Dr. Yglésio (PDT), a Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional realizou, na tarde desta quarta-feira (12), mais uma rodada de discussão em torno do problema dos matadouros clandestinos no Maranhão. Da reunião, participaram representantes da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (AGED), Vigilância Sanitária Estadual, Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Ministério da Agricultura, Conselho Regional de Medicina Veterinária e empresários do ramo de carne bovina.
Durante a reunião, foi anunciada a existência de 372 abatedouros clandestinos, espalhados por todas as regiões do Estado. “Isso é uma questão séria, de saúde pública e tal problema precisa ser equacionado o mais rápido possível”, disse Dr. Yglésio, numa de suas intervenções junto aos interlocutores.
Os participantes chegaram a um consenso em torno da criação de consórcios regionais para a manutenção de abatedouros que venham a funcionar dentro das normas técnicas exigidas pela legislação.
De acordo com o deputado, o objetivo desses encontros é criar estratégias para que se possa colocar em prática um plano de ação, visando à comercialização da carne bovina de procedência legal, obedecendo as condições sanitárias exigidas em lei.
Ele disse que o problema concentra-se com maior intensidade nos pequenos municípios, onde o alto custo da construção e manutenção de um matadouro leva geralmente à comercialização da chamada carne do boi do mato, que é abatido sem as mínimas condições de higiene.
Com relação ao elevado custo de construção e manutenção de matadouros, Fabíola Mesquita, da AGED, foi bastante enfática: “Não há requisitos mínimos sobre exigências técnicas para abatedouros. O abate deve ser feito com pistola pneumática, que custa R$ 20 mil a unidade, uma serra elétrica chega a R$ 50 mil, uma câmara fria R$ 200 mil e uma caldeira R$ 300 mil, fora a planta do projeto, orçada em R$ 1,5 milhão”, afirmou.
Já a representante da FAMEM, engenheira agrônoma Rita de Cássia Cunha, explicou que a entidade vem planejando há algum tempo, junto aos prefeitos, a regionalização de abatedouros, alegando que tal estratégia reduz custos e insere todos os municípios num sistema de oferta da carne de qualidade, evitando problemas de saúde pública. Ela também apoia o sistema de consórcios, agregando as prefeituras e a classe empresarial.
O deputado Ciro Neto (PP) também se mostrou favorável à criação de consórcio e deu exemplo: “Sou de Presidente Dutra e tenho exemplo em casa. Meu pai, o atual prefeito Juran Carvalho, é veterinário e por muitos anos dirigiu o escritório da AGED. Na nossa região, existem dois abatedouros que não cumprem todas as normas exigidas.
Em Presidente Dutra, são abatidos, em média, 30 animais ao dia, enquanto em Tuntum, a menos de 30 quilômetros, esse número chega a 15. Já em Dom Pedro, são 8 e em Santa Filomena, apenas um boi por dia, contra cinco em Gonçalves Dias. A criação do consórcio seria ideal, porque estamos próximo às BRs 135 e 222. Esse produto chegaria com mais facilidade aos outros municípios da região, com a junção do poder público a iniciativa privada”, salientou o deputado.
Também participaram da reunião o deputado Rildo Amaral (Solidariedade), a presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Fabíola Mesquita, a auditora federal do Ministério da Agricultura, Rebeca Menezes, Marcelo Falcão, coordenador da AGED, Luis Rodolfo Barata Rodrigues, secretário adjunto de Apoio Institucional da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio e os empresários Manoel de Jesus Mendes, de Turilândia, Edson Feliciano Silva, de Açailândia e Edilberto Régis Lopes, de Tutóia.
Durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei 250/19, de autoria do deputado Dr. Yglésio, que estabelece as diretrizes estaduais para a implementação de cuidados paliativos direcionados aos pacientes com doenças ameaçadoras à vida.
A iniciativa do PL apresentado pelo Dr. Yglésio tem como objetivo oferecer melhor tratamento para pacientes que não têm mais perspectiva de vida. “Basicamente, são diretrizes para que sejam implantados cuidados paliativos, na rede estadual de saúde e do município, o atendimento para esses pacientes portadores de doenças ameaçadoras à vida. O objetivo é, portanto, uniformizar o atendimento aos pacientes que não têm mais perspectiva de vida, mas que precisam ter sua dignidade respeitada”, o deputado Dr. Yglésio ressaltou a importância do projeto de lei.
Agora a lei segue para votação no plenário da Assembleia Legislativa.
