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Projeto que cria Comissão de Turismo e Cultura é aprovado na CCJ da Assembleia

Avança na Assembleia projeto que cria Comissão de Turismo e Cultura. Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. A iniciativa do Projeto de Resolução 112/2019 é de iniciativa do deputado estadual Yglésio. O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (12) na Assembleia.

A matéria acrescenta o Inciso XIII ao artigo 30, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão, criando a Comissão Permanente de Turismo e Cultura. A relatoria do projeto foi do deputado Zé Inácio (PT).

A iniciativa de criar uma comissão exclusiva para a Cultura e Turismo ocorreu devido a um pleito de entidades ligadas ao setor de Turismo no Maranhão. Quando tiveram reunidos em agosto ficou decidido (a primeiro momento) que o parlamentar pediria o desarquivamento da proposta da ex-deputada estadual Nina Melo. Ocorre que o parlamentar acreditou ser mais salutar apresentar uma nova proposta de Comissão que incluísse Turismo e Cultura, áreas correlatas e de interesses em comum. Por isso, uma nova propositura foi apresentada na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Entre as entidades que apresentaram o pleito ao parlamentar estão a Associação Maranhense de Mídias Especializadas em Turismo e Cultura, Maranhão Destination, Sindicato de Bares e Restaurantes do Maranhão, Associação Brasileira de Bares, Restaurantes e Similares – Regional Maranhão, Associação Brasileira dos Jornalistas Editoriais de Turismo e Confederação Nacional do Turismo.

Projeto que altera Lei das Startups é aprovado na CCJ

Nesta terça-feira (27), durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Projeto de Lei Nº 318/2019, de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio (PDT), foi apreciado e teve relatório pela aprovação da matéria. O projeto altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.813, de 20 de março de 2018 e dispõe sobre as Diretrizes Estaduais de Estímulo, Incentivo e Promoção ao Desenvolvimento Local de Startups. 

Durante a aprovação do relatório, o deputado estadual Dr. Yglésio explicou que a ideia do PL é aperfeiçoar uma lei já vigente que trata do incentivo ao desenvolvimento de startups. Depois de aprovado na CCJ, o projeto passa para ser apreciado no Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão.

O objetivo é estimular a criação de empregos e renda atraindo investimentos que estimulem o crescimento econômico do Maranhão. O projeto também tem como finalidade desburocratizar a entrada e saídas das startups no mercado, criando processos simples e ágeis para abertura e encerramento dessas empresas; oferecer apoio técnico e financeiro às startups em processo de formação para redução das desigualdades regionais; promover o desenvolvimento das startups maranhenses e fomentar uma cultura de empreendedorismo no Estado e fomentar parcerias entre instituições de ensino superior no Maranhão e as empresas privadas, aliando conhecimento científico. 

Lei de Diretrizes Estaduais dos cuidados paliativos é aprovada na CCJ

Durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei 250/19, de autoria do deputado Dr. Yglésio, que estabelece as diretrizes estaduais para a implementação de cuidados paliativos direcionados aos pacientes com doenças ameaçadoras à vida.

A iniciativa do PL apresentado pelo Dr. Yglésio tem como objetivo oferecer melhor tratamento para pacientes que não têm mais perspectiva de vida.
“Basicamente, são diretrizes para que sejam implantados cuidados paliativos, na rede estadual de saúde e do município, o atendimento para esses pacientes portadores de doenças ameaçadoras à vida. O objetivo é, portanto, uniformizar o atendimento aos pacientes que não têm mais perspectiva de vida, mas que precisam ter sua dignidade respeitada”, o deputado Dr. Yglésio ressaltou a importância do projeto de lei.

Agora a lei segue para votação no plenário da Assembleia Legislativa.