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Comissão de Assuntos Municipais avança na discussão dos abatedouros no Maranhão

A Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, sob a presidência do deputado Dr. Yglésio (PDT), reuniu-se, na tarde desta quarta-feira (14), na Sala das Comissões, para mais uma vez debater o problema do consumo de carne clandestina no estado do Maranhão. A pauta de discussão foi o Plano Estratégico de Regularização da Cadeia Bovidea do Maranhão, elaborado e apresentado pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged).

O Plano Estratégico de Regularização da Cadeia Bovídea do Maranhão, apresentado pelo Coordenador de Inspeção Animal da Aged, Marcelo Falcão, identifica 13 plantas de abatedouros públicos construídos, mas não concluídos, localizados nas regiões do Tocantins, Sertão e Baixada que podem atender aos critérios técnicos de funcionamento exigidos pelos órgãos de vigilância sanitária.

“As plantas que apresentam as melhores condições estão localizadas na região do Sertão, beneficiando os municípios de São João dos Patos, Barão de Grajaú, Paraibano, Sucupira do Riachão, Pastos Bons e Nova Iorque. Precisa se fazer ajustes estruturais e definir um plano de gestão para que funcionem a contento”, ressaltou a diretora geral da Aged, Fabiola Ewerton Mesquita.

O cronograma de execução do Plano Estratégico de Regularização da Carne Bovídea no Maranhão inicia agora na segunda quinzena do mês de agosto com uma agenda de trabalho a ser cumprida nos municípios da região do Sertão. O plano vai buscar resposta para as seguintes questões: quem faz? O quê? Como? Quando? e Onde?

O deputado Dr. Yglésio avaliou a reunião como muito produtiva e agradeceu o empenho de todos os parceiros na elaboração de um plano de ação para a solução definitiva do problema do consumo de carne bovina clandestina no estado. “Avançamos muito no nosso trabalho da primeira reunião para cá. Já temos um plano elaborado e um cronograma de ações definido para acabar com a clandestinidade e garantir carne de qualidade para os maranhenses”, salientou.

Protagonismo da Assembleia
A diretora executiva do CIDR, Cláudia Brandão, enfatizou a iniciativa da Assembleia Legislativa do estado do Maranhão, por intermédio da Comissão de Assuntos Municipais, de coordenar a elaboração de uma política pública de combate ao consumo clandestino de carne. “Está de parabéns a Assembleia por essa iniciativa de puxar esse debate e de contribuir para a busca de uma solução definitiva para esse grave problema de saúde pública do nosso estado”, frisou.

“A Assembleia liderar essa ação é louvável. Trata-se de um problema complexo e de difícil solução. A Aged sozinha não consegue resolver esse problema. Está de parabéns a Assembleia por essa iniciativa que busca solução para um gravíssimo problema de nosso estado, que é o consumo clandestino de carne bovina. No Maranhão, 40% da carne que se consome são de origem clandestina”, afirmou a diretora geral da Aged.

Emenda da Iniciativa Popular é promulgada

Aprovada semana passada, no último dia 7 de agosto, a Emenda Constitucional da Iniciativa Popular foi promulgada pela mesa diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. A proposta, de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio (PDT), alterou a Constituição do Maranhão, para que a sociedade possa propor alterações na Carta Magna Estadual.

Para atribuir a capacidade da iniciativa popular na proposição de emendas, a Emenda alterou o artigo 41 da Constituição Estadual. “Importante que a Emenda Constituição já tenha sido promulgada, desta forma incentivamos o fortalecimento da sociedade civil organizada e através dela, o povo pode propor alterações em nossa Constituição. Sempre digo que mudamos a constituição do estado para que o cidadão possa muda-la e tenha cada vez mais força para decidir os rumos do nosso estado.”, destacou o deputado Yglésio.

A bandeira do parlamentar Dr. Yglésio sempre foi de um mandato participativo, com aproximação da sociedade com a Assembleia Legislativa. “Aproximar as pessoas das atividades legislativas é um grande desafio, mas recompensador quando se tem a consciência de que o parlamento deve servir ao povo e não locupletar-se dele. A criação de um mandato participativo sempre foi uma de nossas bandeiras e essa é apenas uma das muitas iniciativas que estamos propondo.”, disse o deputado.

Entenda como vai funcionar

Para uma PEC de Iniciativa Popular ser apresenta à Assembleia Legislativa terá que ser subscrita por, no mínimo, dois por cento do eleitorado estadual, distribuído em pelo menos 18% dos municípios, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada município. “Parece complexo, mas na verdade é bastante simples, especialmente porque tudo pode ser feito por meio eletrônico. Com o auxílio da tecnologia, o processo será rápido e sem grandes empecilhos.”, destacou o deputado Dr. Yglésio. 
Assim que chegar na casa legislativa estadual, o parlamento terá até 60 dias para apreciar a matéria. É o que explica o autor da Emenda. “É necessário apenas organização para dar legitimidade à proposição. Mas a responsabilidade não está somente nos ombros da sociedade, pois assim que a proposta chegar à Assembleia Legislativa, a Casa terá sessenta dias para apreciá-la, sem mais delongas como ocorre com outros tantos projetos.”, explicou o parlamentar.

Com aprovação de PEC, o povo poderá propor alteração na Constituição do Maranhão

Nesta terça-feira (07), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição que trata a possibilidade de a sociedade propor alterações na Constituição do Maranhão. É a PEC da Iniciativa Popular, de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio (PDT). Com a aprovação da PEC, agora a sociedade de forma organizada poderá propor alterações na Carta Magna do Estado do Maranhão.

A PEC alterou o artigo 41 da Constituição Estadual e legitimou a iniciativa popular na proposição de emendas à constituição. Para o deputado estadual Dr. Yglésio (PDT), o povo de forma organizada também deve ter a garantia para alterar a Constituição Estadual. “O povo do Maranhão unido tem a legitimidade para propor alterações na constituição estadual. Mudamos a constituição do estado para que o cidadão possa muda-la e tenha cada vez mais força para decidir os rumos do nosso estado.”, destacou o deputado Yglésio.

Como vai funcionar

Para uma PEC de Iniciativa Popular ser apresenta à Assembleia Legislativa terá que ser subscrita por, no mínimo, dois por cento do eleitorado estadual, distribuído em pelo menos 18% dos municípios, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada município. As subscrições poderão ser por meio eletrônico, conforme estabelecida por uma lei ordinária a ser criada depois da aprovação da Iniciativa Popular. 

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Dr. Yglésio faz raio-x do primeiro semestre legislativo

O deputado estadual Dr. Yglésio (PDT) aproveitou o expediente desta quinta-feira (11), para fazer uma prestação de contas do mandato no primeiro semestre da legislatura de 2019. O parlamentar, em seu primeiro mandato, protocolou nove projetos de lei, sete propostas de emendas à constituição, oito projetos de resolução legislativa, 98 indicações e 35 relatorias na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Maranhão.

O parlamentar fez um raio-x de sua atuação dos primeiros cinco meses do seu mandato, que foi destacada na área da saúde, segurança pública, assuntos municipais. Na tribuna, o deputado afirmou que a atuação é consoante com a preocupação de trabalhar pelo povo do Maranhão.

“Temos muita tranquilidade porque nesse período, além do trabalho legislativo, fizemos atendimento a inúmeras comunidades, ações dentro de bairros, municípios do interior. É na garantia que a gente sempre sonhou para trabalhar de fato pelo povo do Maranhão. Honrar cada voto dado, a gente fica feliz com essa caminhada e esperamos que caminhamos muito mais”, destacou o deputado Dr. Yglésio (PDT).

Confira o vídeo completo do discurso

Dr. Yglésio destaca importância dos Consórcios Intermunicipais de Saúde

Durante esta terça-feira (09), a Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, a pedido do deputado estadual Dr. Yglésio (PDT), Sessão Especial para tratar sobre Consórcios Intermunicipais de Saúde. O secretário de Saúde do Estado, Carlos Lula, foi convidado para a Sessão e falou por cerca de 30 minutos sobre o que o Governo do Maranhão pensa sobre o tema.
Autor do requerimento para realização, o deputado Dr. Yglésio (PDT), destacou a importância do intercâmbio entre a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado do Maranhão.

“Oportunidade de intercâmbio de experiências, informações e projetos entre o executivo e o legislativo, essa pauta dos Consórcios Intermunicipais de Saúde é o futuro da preservação da sustentabilidade econômica do Sistema Único de Saúde, não vejo outra forma, hoje, no atual regime constitucional de congelamento de gastos públicos que não seja dividir a conta”, disse o deputado Dr. Yglésio.

Os Consórcios Intermunicipais é pauta antiga do vice-presidente da Comissão de Saúde, o deputado Dr. Yglésio (PDT). O parlamentar já havia defendido a ideia da criação de Consórcios para a saúde em um artigo publicado no jornal O Imparcial no dia primeiro de abril. No artigo, o deputado defende que “o consórcio intermunicipal na área da saúde é visto como uma associação entre municípios para a realização de atividades conjuntas referentes à promoção, proteção e recuperação da saúde de suas populações”, defendeu no matutino.

O secretário Carlos Lula defende que os Consórcios vão atuar nos problemas de saúde de forma regional e não de cidade em cidade. Pelo modelo proposto pela Secretaria de Saúde, o Governo do Maranhão vai bancar 40% do custeio do Consórcio enquanto os municípios participantes ficam com a outra parte para oferecer melhores serviços de saúde para a população.

“O Consórcio trata de econômica de escala e qualidade do serviço. Eu tenho 4 municípios. A, B, C e D. Eles vão ter serviços iguais, pagando médicos iguais, sem conseguir resolver o problema da população. Se os quatro municípios se juntam e constroem um polo só e eles pagam juntos os especialistas, eles vão resolver o problema da população nessa região.” , explicou Lula.

Lula parabenizou a Sessão Especial proposta pelo deputado Dr. Yglésio e destacou que é um importante espaço para debater e dar transparência para as ações da pasta da saúde.

“Foi uma excelente Sessão Especial, momento para a gente dar transparência e debater. A gente trouxe o exemplo do Ceará que há uma década fez o que a gente está propondo aqui hoje. E hoje [o Ceará] é modelo de saúde para o Brasil inteiro. A gente acredita que o Maranhão possa ser modelo de referência de saúde para o Brasil.”, defendeu.

TV Mirante: Dr. Yglésio explica Lei da Recompensa para televisão

O deputado estadual Dr. Yglésio (PDT) participou do Bom Dia Mirante, da TV Mirante/Globo nesta segunda-feira (08). Em entrevista à jornalista Camila Marques, o deputado Yglésio explicou a Lei da Recompensa, de sua autoria. A lei já sancionada pelo governador Flávio Dino vai pagar recompensa, em dinheiro, para quem prestar informações que auxiliem a polícia na elucidação ou prevenção de crimes.