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Dr. Yglésio volta a pautar a situação dos abatedouros na Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional

A Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa do Maranhão retomou, nesta terça-feira (7), a discussão sobre a atual situação dos abatedouros clandestinos no Maranhão. Da nova reunião participaram os deputados Dr. Yglésio (PDT), que é presidente da Comissão e autor da proposta para tratar do assunto; César Pires (PV); Antônio Pereira (DEM); Ciro Neto (PP); Wendell Lages (PMN); Carlinhos Florêncio (PCdoB); e Adelmo Soares (PCdoB).

Durante toda manhã, o problema dos abatedouros clandestinos foi discutido pelos parlamentares e representes de vários órgãos e entidades. O presidente da Comissão explicou que, para dar prosseguimento à discussão do assunto, foram convidadas as demais entidades envolvidas na questão, como o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária, Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Vigilância Sanitária e a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged).

Ao final, Dr. Yglésio anunciou que ficou decidido que será feito um grupo de trabalho, envolvendo os vários segmentos, em busca de resultados em benefício da saúde da população. De acordo com o presidente da Comissão, outra proposta é investir em campanhas de conscientização para esclarecer sobre as doenças decorrentes do consumo deste tipo de alimento, uma vez que a ignorância sobre o assunto ainda é grande junto à população.

Mais recursos

Outros deputados destacaram, também, a importância da realização da reunião e fizeram relatos de que vários municípios enfrentam problema de saúde pública por conta da comercialização de carnes oriundas de abatedouros clandestinos. O deputado Adelmo Soares, que foi secretário de Agricultura Familiar do Estado, e o deputado Carlinhos Florêncio defenderam parcerias para resolver o problema para que haja a valorização da cadeia produtiva e a saúde das pessoas.

Já César Pires enfatizou que os participantes lembraram que as Prefeituras não têm recursos para construir e para manter os abatedouros. O parlamentar defendeu que o Governo Estado banque os projetos, e que sejam apresentadas emendas de bancada ou individuais.

Dr. Yglésio recordou que, no dia 23 de abril, a Comissão de Assuntos Municipais iniciou a discussão acerca dos abatedouros no Estado do Maranhão, em reunião realizada na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa.

Situação dramática

Os representantes de órgãos e entidades fizeram relatos dramáticos sobre o grande problema de saúde pública enfrentado no interior do Estado, uma vez que, dos 217 abatedouros, apenas 20 estão regularizados. Vários relatos foram feitos, começando pela presidente da Aged, que defendeu a montagem de uma grande unidade, envolvendo todos os segmentos, para resolver o problema e com a finalidade de garantir a qualidade no fornecimento de alimentos de origem animal, através do combate ao abate clandestino.

De acordo com a presidente da Aged, a responsabilidade deve ser compartilhada com parcerias como com as Vigilâncias Sanitárias Municipais e elogiou a iniciativa da Comissão de Assuntos Municipais.

Outra que abordou a questão foi a engenheira agrônoma da Famem, Rita de Cassia Neiva, que lembrou que, desde o ano passado, são discutidas parcerias para garantir o abate de qualidade e que é preciso ter a população do lado dos gestores. Ela também contou que, para evitar que as populações fiquem contra as fiscalizações, investindo contra os fiscais, foram feitos vídeos mostrando os perigos do consumo de carne contaminada.

Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais podem ter Cadastro Estadual no Maranhão

“Como médico muita vezes temos dificuldade de acompanhar o que acontece depois do consultório.”, assim iniciou o deputado Dr. Yglésio (PDT) para falar das dificuldades enfrentadas pelos portadores das Doenças Inflamatórias Intestinais no Maranhão. No cotidiano parlamentar, o médico Yglésio revelou que tem oportunidade conhecer o outro lado destes pacientes. Em reunião, o deputado recebeu representantes da Associação Maranhenses de portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais (AMADII), para tratar das dificuldades dos portadores de DII.

A principal reivindicação da AMADII é efetivar o Cadastro Estadual de Portadores de DIIs. Hoje, no estado do Maranhão, não há um mapeamento de quem são os pacientes que sofrem, principalmente, da Doença de Crohn e Retocolite ulcerativa. Conhecer o perfil destes pacientes é essencial para desenvolver programas e políticas públicas. “Vamos apresentar a esta Casa uma proposição que cria um cadastro para esses portadores de doenças inflamatórias intestinais. Com isso vamos fazer o papel de realmente localizar onde estão os pacientes, saber quem são e o perfil dos mesmos”, defendeu o deputado Dr. Yglésio.

Dificuldade de realização de exames

O esgotamento da medicina de plano de saúde agravou esta situação do Sistema Único de Saúde. “Com o esgotamento da medicina de plano de saúde, no contexto de crise econômica, a gente perdeu muitos pacientes. Só, em São Luís, por exemplo, 60 mil pessoas perderam o seu plano de saúde”, informou. Com a demanda crescente no SUS, o exame de colonoscopia, considerado um exame simples, pode demorar até 1 ano para ser feito.

Sintomas como diarréia crônica, sangramento intestinal, perda de peso, infecções fazem parte da realidade destes pacientes. “Para além da dor, consideremos a ansiedade das pessoas que, em alguns casos, demoram de 6 meses até 1 ano para realizar uma colonoscopia. Um exame simples, rápido, seguro, tão pouco realizado pelo SUS.”, alertou. São Luís realiza aproximadamente 300 colonoscopias por mês para atender todo o estado do Maranhão.

O deputado Dr. Yglésio (PDT), vice-presidente da Comissão de Saúde, também garantiu que vai manter o diálogo com a Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados (FEME) para garantir melhor entrega dos medicamentos a estes pacientes.

Agradecimento

Pelas redes sociais, a AMADII agradeceu o apoio prestado pelo deputado Dr. Yglésio. “Hoje a AMADII vem a público mais uma vez agradecer o Deputado Yglésio por abraçar e lutar conosco por um Cadastro Estadual de Portadores de DIIs no Maranhão e assim trazendo mais agilidade nos nossos exames. Nosso muito obrigado, juntos somos mais fortes!”, postagram no Instagram.

Defesa das 30h da enfermagem repercute nas redes sociais

Recentemente o deputado estadual Dr. Yglésio (PDT) levou para a tribuna da Assembleia Legislativa a pauta da carga horária de trabalho dos enfermeiros do Maranhão. Hoje a carga regulamentada é de 40 horas semanais, classe de enfermagem do estado reivindicam que fique estabelecido em 30h semanais.

Em vídeo gravado e distribuído nas redes sociais, o deputado estadual destinou uma mensagem para os profissionais de enfermagem. “Nós fizemos uma avaliação geral da luta das 30h no Brasil e pudemos ver que em muitos estados a lei é aprovada na Assembleia Legislativa, mas vai a veto do governador ou uma declaração de inconstitucionalidade depois. A nossa proposta a partir de agora é realizar um trabalho sério, técnico e jurídico. Você jamais vai me ver fazendo pirotecnia ou me aproveitando da sua luta.”, disse o deputado na mensagem.

Repercussão nas redes sociais

Através do Instagram, a usuária Irenne Aguiar demonstrou satisfação com a mensagem. “Obrigada por lutar por nós. Te agradeço”, escreveu. A profissional de enfermagem Taciana Bastos depositou esperança na regulamentação das 30h. “Tenho muita esperança de ganharmos 30h”. Já o enfermeiro Robson Uchôa agradeceu o apoio demonstrado. “É isso meu irmão! Obrigado por lutar por nossa classe”.

Chegaram mensagens através do WhatsApp. “Deputado, queria lhe elogiar por lutar por esta causa da nossa classe, continue honrando nossos votos”, agradeceu a profissional identificada como Adriana.

A reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Maranhão aconteceu no dia 27 de março e representantes do Conselho Regional de Enfermagem, do Sindicato dos Enfermeiros do Maranhão e o Sindsep estiveram presentes. As tratativas do tema terão continuidade na Assembleia Legislativa no âmbito da Comissão de Saúde.

Dois meses de Assembleia

A experiência nos primeiros dois meses de mandato tem sido excelente. Tenho dedicado muitas horas da semana a avançar na organização da equipe, na produtividade do gabinete e na qualidade de atendimento ao público. Fizemos alguns ajustes no nosso time, com o firme propósito de melhorar sempre. Temos feito vários projetos de lei interessantes, levantando discussões importantes para a sociedade e criando mecanismos para melhorar a própria atividade legislativa.

Tenho o cuidado extremo de apresentar projetos viáveis, constitucionais, com possibilidade de se transformarem em leis de eficácia plena. Na minha vida, jamais fiz as coisas pra jogar pra plateia e garanto: jamais o farei. Busquei sempre a melhor formação técnica possível na minha profissão, pra atuar com seriedade e compromisso. Esse é o caminho natural da credibilidade, do reconhecimento.

Com as recentes mudanças na equipe, vamos investir cada vez mais em vídeos curtos, extremamente didáticos, para poder informar as nossas ações a todos que nos acompanham no mandato, pois reconhecemos que a sociedade investe muito dinheiro em nós, políticos.

Minha recompensa é a sensação de cumprir com retidão o meu dever, que é o de construir um Maranhão mais próspero e mais justo. Temos muito pela frente, mas estou convicto que chegaremos longe, com dedicação, verdade e muita energia. É disso que o nosso estado precisa!

Sobre canudos e vilões


Hoje, aprovamos na Assembleia um projeto de lei que acaba com os canudos de plástico no Maranhão. Uma grande onda de revolta contra esses canudos surgiu após o vídeo de uma tartaruga com canudo preso no nariz e , com esse movimento de vilanização do referido objeto, houve uma disseminação de leis em quase todos os estados do Brasil para impedir o uso dos históricos instrumentos plásticos.

Se fui contra a aprovação do projeto de lei? Jamais! Votei a favor, porém há de se tomar cuidados: o primeiro é de evitar soluções à brasileira. Explico…

No Rio de Janeiro, onde o custo de um canudo de papel era , até outro dia , cerca de vinte vezes maior que o de um canudo plástico, o que fizeram os proprietários de bares e restaurantes? Começaram a servir as bebidas em copos de plástico, pois o custo era menor que usar os canudos de papel com copos de vidro. O consumo de plástico, acreditem, aumentou. Talvez, a partir de agora, não entrem mais canudos no nariz de uma tartaruga , mas quem sabe no Rio achem uns copos plásticos no nariz de um animal maior; como no Brasil “até vaca voa”, quem sabe aparece em Ipanema uma baleia agonizante e façamos novos vídeos pra gerar uma nova guerra, contra copos de plástico talvez!

Legisladores amam fazer leis e muitas vezes as fazemos porque não encontramos respostas nos verdadeiros culpados. Criamos dispositivos mágicos para o ordenamento jurídico, de forma a dar vida a objetos inanimados, torná-los nossos inimigos, mas o inimigo real é aquele que ao invés de reciclar o plástico, um material mágico, barato, resistente, reutilizável, que está presente em quase tudo a nossa volta, prefere joga-lo nos terrenos baldios, no meio das dunas, na beira do mar, no mar, nos leitos dos rios, nas bocas-de-lobo, nos pontos de drenagem. O grande inimigo não é a criação do homem e sim a relação do homem-criador com o meio ambiente.

Educação. Educação. Educação. Só ela protegerá as narinas das tartarugas, os alagamentos das vias, o homem do próprio homem. São essas as nossas considerações, Senhor Presidente.

Consórcios de saúde: um por todos, todos pelo SUS!

O SUS, desde sua implantação com a Constituição de 1988 e a regulamentação pela lei 8080/90, parece ter chegado ao seu limite de financiamento. A Emenda Constitucional 95, que decretou o teto dos gastos públicos por 20 anos, trouxe imensos complicadores para a gestão financeira do sistema. Estimativas indicam que o orçamento da Saúde deverá perder cerca de 400 bilhões de reais até 2036.  A pergunta a ser respondida é: o que fazer com muito menos dinheiro em caixa a partir de agora?

A experiência moderna nos mostra que otimizar os recursos de maneira regionalizada é uma boa solução. Em matéria de otimização de recursos, interessante é a alternativa dos consórcios intermunicipais. Os consórcios administrativos intermunicipais vêm sendo adotados há décadas, tendo a Constituição de 1937 (artigo 29) disposto sobre o agrupamento de municípios para administração de serviços públicos. Entretanto, somente a partir dos anos 80, com o início do processo de descentralização, essa forma de associação ganhou espaço, especialmente na busca de soluções de problemas comuns para os municípios.

Consórcio significa, jurídica e etimologicamente, a união ou associação de dois ou mais de dois entes da mesma natureza. O consórcio não é um fim em si mesmo; constitui, sim, um instrumento, um meio, uma forma para a resolução de problemas ou para alcançar objetivos comuns. O consórcio intermunicipal na área da saúde é visto como uma associação entre municípios para a realização de atividades conjuntas referentes à promoção, proteção e recuperação da saúde de suas populações. Como iniciativa eminentemente municipal, reforça o exercício da gestão conferida constitucionalmente aos municípios no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Utilizado como instrumento de estímulo ao planejamento local e regional em saúde, o consórcio possibilita, além disso, a viabilização financeira de investimentos e contribui para a superação de desafios locais no processo de implementação do Sistema. Para os municípios de pequeno porte, representa a possibilidade de oferecer para suas populações atendimento de maior complexidade. A manutenção de um hospital, por mais básico que seja, requer equipamentos, um quadro permanente de profissionais e despesas de custeio, que significam gastar durante o ano um volume de recursos cada vez mais elevado, já que a inflação na saúde se comporta de maneira muito mais agressiva do que a inflação de índices oficiais.

É natural, portanto, que as prefeituras tenham cada vez mais dificuldades para arcar com os compromissos num sistema de saúde predominantemente hospitalar. Com menos recursos e despesas crescentes, o que fazer? Muitos iriam pelo caminho simples de transferir responsabilidades para o nível estadual de atenção, porém, até quando esses estados, sufocados em suas folhas de pagamento e déficits de previdência conseguiriam suportar? A resposta é: pouco tempo. Muito pouco.

Quando analisamos a distribuição regional dos serviços de saúde no Maranhão, é importante destacar o esforço do Governo do Estado em instalar serviços especializados em regiões antes abandonadas. Contudo, o orçamento da saúde hoje é de 2 bilhões e 349 milhões de reais e mesmo assim a pasta executiva ainda opera no vermelho. Há uma evidente e justa pressão dos usuários por uma oferta cada vez maior de serviços, mas a conta insiste em não fechar. Diante disso, um sistema de serviços regionalizado que seja gerido por meio de consórcio, adotando um cofinanciamento entre estados e municípios, pode injetar, mais do que recursos financeiros, uma dose extra de sustentabilidade ao sistema, já que cada município da região, agora partícipe e cogestor do arranjo assistencial, consegue contribuir na medida de suas possibilidades financeiras com o custeio e operacionalização da rede regional. Estruturas hospitalares complexas, tais como centros de hemodiálise, passam a ser projetos mais viáveis no interior do estado, já que o próprio desenho da rede imprime uma racionalização do sistema, no que tange ao financeiro e à própria dinâmica dos processos.

Em tempos de crise, é preciso que os entes federados e os próprios atores políticos deem as mãos, enxergando e construindo soluções conjuntas. O caminho da sobrevivência no tenebroso reino dos cortes de gastos que insistem em fragilizar o sistema passa justamente pela necessária divisão de contas que podem ser divididas e pela união de recursos que podem ser conjuntamente aplicados pelos municípios. Consórcios de saúde oxigenam o SUS que agoniza e garantem a este paciente (quase terminal) uma boa sobrevida. Por um SUS que é de todos, sejamos todos pelo SUS!