CCJ aprova projeto do Dr. Yglésio que propõe alteração da Constituição Federal

A atuação parlamentar do deputado Dr. Yglésio (PDT-MA) tem ultrapassado as fronteiras do Maranhão. Em consonância com o Pacto Federativo, o deputado maranhense propôs dois projetos de resoluções legislativas, encaminhados à Câmara Federal, para alterar a Constituição Federal.

Nesta terça-feira (9), na última reunião da Comissão de Constituição e Justiça, antes do recesso, os projetos de resolução legislativa 049 e 051/2019, respectivamente, de autoria do deputado Yglésio Moisés (PDT), foram aprovados, na CCJ, em votação conjunta, a pedido do relator, Antônio Pereira (DEM).

O primeiro aprova apresentação à Câmara Federal, a PEC Federal, visando alterar inciso I e as alíneas “a” e “b”, do artigo 159 da Constituição Federal, com o objetivo de modificar a composição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e do Fundo de Participação dos Municípios.

O segundo também aprova apresentação à Câmara dos Deputados, de PEC à Constituição Federal, visando acrescentar inciso IV ao artigo 60 da Carta Magna, para estabelecer a iniciativa popular para apresentação de emendas à Constituição.

PECs na Constituição Estadual
O deputado já protocolou na Assembleia Legislativa 7 Propostas de Emenda à Constituição que visam o aperfeiçoamento da Carta Magna do Estado do Maranhão. Também na reunião desta terça-feira (9), o deputado teve a PEC do Foro Privilegiado aprovado na Comissão. A PEC retira da Constituição Estadual do Maranhão a prerrogativa de foro privilegiado de delegados, procuradores do Estado e da Assembleia e defensores públicos.

CCJ da ALEMA aprova fim do foro privilegiado de defensores, procuradores e delegados

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou, na tarde desta terça-feira (9), a PEC 006/2019, de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio, que dá nova redação à Constituição Estadual.

O texto exclui os Procuradores do Estado, da Assembleia Legislativa, delegados da Polícia Civil e defensores públicos, do rol das autoridades com foro privilegiado no Tribunal de Justiça do Maranhão. A relatoria foi do deputado César Pires (PV).

O deputado Dr. Yglésio destacou que sua proposta foi por conta de um entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal em que alegou inconstitucionalidade nas prerrogativas de foro privilegiado a esses cargos.

Dr. Yglésio destaca importância dos Consórcios Intermunicipais de Saúde

Durante esta terça-feira (09), a Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, a pedido do deputado estadual Dr. Yglésio (PDT), Sessão Especial para tratar sobre Consórcios Intermunicipais de Saúde. O secretário de Saúde do Estado, Carlos Lula, foi convidado para a Sessão e falou por cerca de 30 minutos sobre o que o Governo do Maranhão pensa sobre o tema.
Autor do requerimento para realização, o deputado Dr. Yglésio (PDT), destacou a importância do intercâmbio entre a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado do Maranhão.

“Oportunidade de intercâmbio de experiências, informações e projetos entre o executivo e o legislativo, essa pauta dos Consórcios Intermunicipais de Saúde é o futuro da preservação da sustentabilidade econômica do Sistema Único de Saúde, não vejo outra forma, hoje, no atual regime constitucional de congelamento de gastos públicos que não seja dividir a conta”, disse o deputado Dr. Yglésio.

Os Consórcios Intermunicipais é pauta antiga do vice-presidente da Comissão de Saúde, o deputado Dr. Yglésio (PDT). O parlamentar já havia defendido a ideia da criação de Consórcios para a saúde em um artigo publicado no jornal O Imparcial no dia primeiro de abril. No artigo, o deputado defende que “o consórcio intermunicipal na área da saúde é visto como uma associação entre municípios para a realização de atividades conjuntas referentes à promoção, proteção e recuperação da saúde de suas populações”, defendeu no matutino.

O secretário Carlos Lula defende que os Consórcios vão atuar nos problemas de saúde de forma regional e não de cidade em cidade. Pelo modelo proposto pela Secretaria de Saúde, o Governo do Maranhão vai bancar 40% do custeio do Consórcio enquanto os municípios participantes ficam com a outra parte para oferecer melhores serviços de saúde para a população.

“O Consórcio trata de econômica de escala e qualidade do serviço. Eu tenho 4 municípios. A, B, C e D. Eles vão ter serviços iguais, pagando médicos iguais, sem conseguir resolver o problema da população. Se os quatro municípios se juntam e constroem um polo só e eles pagam juntos os especialistas, eles vão resolver o problema da população nessa região.” , explicou Lula.

Lula parabenizou a Sessão Especial proposta pelo deputado Dr. Yglésio e destacou que é um importante espaço para debater e dar transparência para as ações da pasta da saúde.

“Foi uma excelente Sessão Especial, momento para a gente dar transparência e debater. A gente trouxe o exemplo do Ceará que há uma década fez o que a gente está propondo aqui hoje. E hoje [o Ceará] é modelo de saúde para o Brasil inteiro. A gente acredita que o Maranhão possa ser modelo de referência de saúde para o Brasil.”, defendeu.

TV Mirante: Dr. Yglésio explica Lei da Recompensa para televisão

O deputado estadual Dr. Yglésio (PDT) participou do Bom Dia Mirante, da TV Mirante/Globo nesta segunda-feira (08). Em entrevista à jornalista Camila Marques, o deputado Yglésio explicou a Lei da Recompensa, de sua autoria. A lei já sancionada pelo governador Flávio Dino vai pagar recompensa, em dinheiro, para quem prestar informações que auxiliem a polícia na elucidação ou prevenção de crimes.

Dr. Yglésio anuncia reforma de Unidade Básica de Saúde na região da Cidade Olímpica e Cidade Operária

Com ritmo de trabalho acelerado desde o primeiro dia de mandato, o deputado estadual Dr. Yglésio (PDT) se reuniu na manhã deste sábado (6) com a Associação de Moradores da Cidade Olímpica e lideranças da Cidade Operária.

A visita do parlamentar é o reconhecimento de que o trabalho legislativo tem que dialogar com o povo maranhense e, também, para conhecer de perto as demandas das comunidades. Durante a reunião, a presidente da Associação de Moradores da Cidade Olímpica, Kenia dos Anjos, reivindicou a reforma do posto de saúde da Rua 2, além de uma Central de Marcação de Consultas (Cemarc) anexado ao posto de saúde.

O deputado Dr. Yglésio já havia se comprometido em destinar sua emenda do São João para a área da saúde para a cidade de São Luís e durante a reunião ficou decidido que a Unidade Básica de Saúde, “Sabemos da importância do São João para a identidade cultural do maranhense, mas o nosso compromisso maior é com a saúde. Já havia anunciado a destinação deste recurso para ajudar na reforma de alguma UBS, e durante esta reunião percebemos da importância deste Posto de Saúde para a região da Cidade Olímpica, Cidade Operária e adjacências.”, comentou o deputado Yglésio.

A presidente da Associação fez ainda uma avaliação da visita. “Foi muito gratificante, as propostas que ele está a 5 meses na Assembleia, e hoje ele veio fazer uma pequena prestação de contas conosco da comunidade e trouxe boas notícias. Que está trazendo para a Cidade Olimpica, que nos temos três postos de saúde e um desses postos vai ganhar uma reforma. Isso é muito gratificante para a comunidade, momento especial a comunidade. Também estamos pedindo uma Cemarc, temos mais de 100 mil de consultas. Precisamos de um Centro de Marcação de Concultas”, avaliou Kenia dos Anjos.

Primeiro voto – A adolescente de 17 anos revelou que o seu primeiro voto foi para o deputado estadual Dr. Yglésio. “Não queria votar ano passado, mas o meu pai me levou para tirar o título de eleitor e dei o meu primeiro voto para o deputado Yglésio”, disse a estudante Estefany Cabral. Ela também revelou estar contente por encontrar pessoalmente o Dr. Yglésio pela primeira vez. “Hoje, encontro o Dr. Yglésio pela primeira vez para saber um pouco do trabalho dele”, comentou.
Já no começo da tarde, o deputado Dr. Yglésio seguiu com agenda de retorno às bases com lideranças da Cidade Operária. Na reunião, o deputado fez uma prestação de contas do que tem feito durante os primeiros 5 meses de mandato.